Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado.

“O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o Brasil”, afirmou Maia.

Representantes da Câmara, do Senado e do governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A proposta em discussão na Câmara (PEC 45/19), apresentada pelo líder do MDB,  deputado Baleia Rossi (SP), pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

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Praça Coração de Jesus recebe a segunda etapa de revitalização

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), iniciou nesta segunda-feira (20) a segunda etapa do trabalho de revitalização na praça Coração de Jesus, no bairro do Açude.

Na primeira etapa o espaço público recebeu um novo jardim com paisagismo. Agora a ação se concentra na recuperação da quadra poliesportiva, recuperação do meio fio da calçada e bancos em alvenaria, além da limpeza, capinação e serviço de poda. O local já possui iluminação em LED e academia ao ar livre.

A iniciativa faz parte do Projeto “Caucaia Mais Verde” e Projeto “Praça Viva”, que já beneficiou outros oito espaços públicos da cidade. O objeto da parceria entre as duas secretarias de Caucaia visa arborizar as praças do município.

A previsão de entrega da revitalização da praça do Açude é até no final do mês de janeiro. Já foram beneficiadas pelo projeto as Praças da Bíblia, do Açude, praça Alberto de Queiroz Lima, praça Maria Mota, praça Cristo Rei e praças no Tabapuá.

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Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. 

A norma prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado. A receita da União está estimada em mais de R$ 3 trilhões e a despesa é fixada em igual montante. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões. 

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” — quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões. Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória. 

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado

Janeiro Branco: Maternidade Santa Terezinha realiza palestra sobre depressão pós-parto

A Maternidade Santa Terezinha foi palco de uma palestra sobre depressão pós-parto, na manhã desta segunda-feira (20). A atividade faz parte de uma programação criada pela Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia, focando o Janeiro Branco, mês de promoção e proteção da Saúde Mental.

“É importante para a população se conscientizar que existem problemas de saúde mental que, se acompanhados e tratados deste o início, não trazem malefícios ao indivíduo”, disse Martha Farias, coordenadora de Saúde Mental de Caucaia.

“Além de apresentarmos tudo o que temos disponível na rede pública de saúde de Caucaia para atendimento e tratamento gratuito”, disse sobre a importância da programação do Janeiro Branco.

Na palestra, o psiquiatra Raphael Gadelha, apresentou para cerca de 30 gestantes internadas na Maternidade Santa Terezinha e outras que aguardavam consultas de rotina, as principais características da depressão pós-parto, relacionando com os sintomas de outras doenças.

“Os primeiros dias após o parto é comum episódios e tristeza, mas é menor a densidade desta tristeza do que uma depressão. Então apresentamos como perceber e diferenciar estes sintomas e claro, procurar ajuda médica”, disse.

Em Caucaia, o atendimento e tratamento em saúde mental são realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Geral, Álcool e Drogas (AD) e Infantil (AI). O atendimento também pode ser realizado em qualquer uma das 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Caucaia. “Se o paciente precisar de atendimentos mais específicos, ele é encaminhado para algum dos CAPS”, finaliza Martha.

Janeiro Branco

O “Janeiro Branco” surgiu em 2014 por psicólogos de Uberlândia, Minas Gerais. Já em 2016, tomou maior proporção com a ajuda das redes sociais, chegando até Caucaia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos últimos anos as doenças mentais tiveram um aumento considerável, e esse resultado é motivo de grande preocupação entre os profissionais da saúde.

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Pacote Anticrime: PGJ participa de reunião com ministro Luiz Fux

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro participou na tarde desta segunda-feira (20/01), no Supremo Tribunal Federal, de reunião entre o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do STF, e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

A reunião tratou da ação declaratória de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que foi proposta pela CONAMP na manhã de hoje e da adaptação orgânica e procedimental dos ministérios públicos estaduais à lei.

O ministro Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade interpostas contra a nova lei. Ele ouviu as preocupações dos gestores e representantes de classe do Ministério Público sobre a necessidade de estruturar os órgãos e mudar procedimentos num prazo de ‘vacatio legis’ de apenas 30 dias.

Durante a reunião, o PGJ Manuel Pinheiro fez questão de salientar que os ministérios públicos estaduais teriam enormes dificuldades para, num prazo tão curto, estruturar os órgãos revisores dos arquivamentos dos procedimentos investigatórios e das justificativas de não propositura dos acordos de não persecução penal. Ele também alertou falta de tempo suficiente para estabelecer as rotinas pertinentes à nova disciplina da cadeia de custódia da prova nos órgãos de investigação e de execução e da comunicação dos atos decisórios às vítimas, aos investigados e às autoridades policiais.

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SDS finaliza planejamento das ações contra o trabalho infantil em Caucaia

A Prefeitura de Caucaia por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) finalizou o planejamento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para 2020. As ações são organizadas por eixos e contempla mobilização, identificação, proteção social, monitoramento e avaliação.

O objetivo é fortalecer a rede de sistema de garantia de direitos e sensibilizar a população para as crianças estudarem e não trabalhar. Conforme a assistente social e gerente do Peti no município, Ana Claudia Monte, o trabalho infantil ainda é uma realidade dos municípios cearenses.

“É preciso realizar atividades intersetoriais para que juntas, as secretarias municipais estabeleçam diretrizes e alcancem as crianças e adolescentes de Caucaia, vítimas do trabalho infantil”, conta sobre o trabalho de união entre Educação, Saúde, Assistência Social, Educação, CAD Unico, Conselho Tutelar e Esporte de Caucaia.

No leque das ações se destaca a capacitação dos agentes comunitários de saúde, professores e técnicos da SDS, além de campanhas educativas com a participação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas), blitz educativa, sensibilização na imprensa local, fortalecimento do PETI/PETECA, dentro várias outras ações.

As atividades serão desenvolvidas também com a realização de oficinas temáticas nas escolas e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e visitas ao setor de comércio, que tem a maior incidência de trabalho infantil no município.

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Prazos processuais voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira

Os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, início do recesso forense no Judiciário, voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira (21/01). A determinação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC).

Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e nos fóruns do Estado.

Saiba mais sobre o recesso forense aqui.

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Prefeito Naumi Amorim empossa 73 professores concursados

O Prefeito de Caucaia Naumi Amorim empossou na tarde dessa segunda-feira (20/01), setenta e três novos professores concursados. A solenidade ocorreu no Centro de Formação e Avaliação Teresinha Costa Lima (CENFA), na Tabuba.

Ao todo são 545 profissionais do magistério que assumiram cargos efetivos na rede municipal de ensino nesta gestão. Durante o evento, o prefeito anunciou também aumento de 12,84% para a categoria.

“Estamos muito felizes em receber esses professores já com essa ótima notícia. Temos feito todos os esforços para garantir que a educação de Caucaia alcance resultados cada vez melhores e isso passa necessariamente pela valorização dos profissionais”, afirmou Naumi.

“Além disso, toda a estrutura de ônibus escolares, reformas e contratação de profissionais qualificados, são nossa prioridade e estamos buscando recursos para investir cada vez mais e melhor, afinal estamos falando do futuro das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

Para a Secretária de Educação do Município, professora Camila Bezerra, “é um dia de festa para Caucaia, somos a segunda maior rede do Estado do Ceará e temos o dever de oferecer aos nossos alunos os melhores profissionais e as melhores condições para que eles se desenvolvam”.

Emocionada, a professora de educação física Jéssica Juvêncio estava acompanhada da mãe, irmã, marido e cunhada. “A família toda está feliz, afinal é a realização de um sonho, de tudo pelo que venho batalhando. Nossa profissão tem muitos desafios e conseguir uma vaga efetiva no serviço público era algo que eu sempre almejei”, destaca.

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