MPCE recomenda que Município de São Benedito adote pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar comprovada e justificada a incapacidade técnica ou desvantagem para a administração pública realizar esse tipo de licitação. 

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, define que sejam adotadas medidas administrativas para a realização de pregão eletrônico no prazo de 30 dias. Caso não exista esse modelo no Município, a administração deve regulamentar a modalidade no âmbito municipal, com publicação de decreto, no prazo máximo de 40 dias úteis. 

As informações sobre qual sistema eletrônico será utilizado e em quanto tempo o ente municipal concluirá os trâmites necessários para colocar a ferramenta em condições de utilização deverão ser definidas pelo Município no prazo de 45 dias úteis. 

A recomendação indica ainda que a administração municipal deve informar ao MP sobre o acatamento da recomendação dentro de 30 dias. Caso alguma medida não seja acatada, as razões para tal devem ser descritas e repassadas ao MP no mesmo período. O documento que fixa o procedimento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, aos secretários municipais, à Comissão de Licitação do Município e ao juiz da Comarca de São Benedito. 

A licitação na modalidade pregão eletrônico confere economia ao processo, simplificação dos procedimentos burocráticos e transparência na atuação da administração pública. Isso porque, através do modelo, são verificados somente os documentos do licitante vencedor e não de todos os participantes. Além disso, através de lances virtuais, empresas de todo o país podem participar, ampliando a quantidade de fornecedores e favorecendo a ampla competitividade. 

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Caucaia dá inicio à vacinação de grávidas e puérperas

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Saúde, após anunciar a vacinação para público geral, divulga o início da vacinação de grávidas e puérperas com a vacina da Pfizer. Essa é mais uma etapa da campanha de imunização contra COVID-19.

As mulheres que se encaixam nesse perfil, com idades entre 18 e 59 anos, devem realizar o cadastro e agendamento na plataforma do Governo do Estado Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/#/boas-vindas). A vacinação deste público acontece na Escola Branca Carneiro de Mendonça, localizada na Av. Edson da Mota Correa, 666, Centro de Caucaia.

O atendimento tem início nesta sexta-feira (11), de 8h às 16h, e segue de segunda a sexta neste horário, e aos sábados de 8h às 14h.

Para se vacinar, a gestante ou puérpera deve apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço.

Senador Girão mergulhou e pode submergir como candidato em 2022

 

Após o lançamento da pré-candidatura do deputado capitão Wagner ao governo do Ceará, o senador Eduardo Girão mergulhou, saiu da mídia. Girão não estava presente no momento do anúncio da candidatura de Wagner. Pessoas próximas ao senador Girão dizem que ele pretende entrar na disputa pelo governo em 2022.

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Deputada Érika Amorim se reúne com governador Camilo Santana

 

A deputada Érika Amorim esteve reunida na tarde de hoje com o governador Camilo Santana tratando melhorias para o estado. Entre as pautas, pedidos no que diz respeito à capacitação do cearense (com a oferta de cursos de capacitação para comunidades) e apoios para os municípios com instalação de poços profundos nas regiões que infelizmente sofrem com escassez de água. 

Vereador Vanderlan Alves: Projeto de indicação incentiva brinquedos adaptados em praças públicas no município de Caucaia

 

O Projeto de Indicação de autoria do Vereador Vanderlan Alves (DEM) foi aprovado durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Caucaia na manhã desta terça-feira (27), sugere ao Poder Executivo a implantação de brinquedos adaptados e desenvolvidos especialmente para crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em praças e parques públicos no município de Caucaia.

De acordo com o vereador, o projeto busca preencher uma enorme lacuna que separa crianças portadoras de necessidades especiais, bem como as suas famílias, do direito ao lazer em praças e parques públicos. “As crianças com deficiências devem desfrutar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade com as outras crianças”, disse o Vereador Vanderlan Alves.

PMCE encontra arma e grande quantidade de droga em Caucaia

 

A Polícia Militar (PMCE) através da 1ª CIA do 2º BPRAIO – Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), conduziu na tarde de hoje, 9, uma adolescente de 13 anos que estava com arma e droga numa casa na Rua Francisca Cândida, no bairro Carrapicho, em Caucaia.

Por volta das 13h, a equipe recebeu uma denúncia que estaria acontecendo tráfico de drogas na Rua Francisca Cândida, no bairro Carrapicho. Ao chegar no local, a composição realizou o cerco na residência fechando a entrada e saída do recinto. Ao acionarem o proprietário pela entrada, ninguém apareceu. Foi então que os policiais que estavam posicionados na saída avistaram um homem correndo, mesmo após diligências não se obteve êxito em prendê-lo.

Ao entrar na residência, com autorização de quem estava no local, os agentes encontraram uma menor de idade que estava com uma arma de fogo, tipo artesanal, cal. 20, oxidado, sem numeração, capacidade de um tiro; uma munição intacta, cal.20; além de 341 pedras de crack (42 gramas); 23 papelotes de cocaína (cinco gramas) e 300 trouxinhas de maconha (192 gramas).

Todo o material e a menor foram apresentados à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), local em que a menor foi ouvida e liberada em seguida, sendo feito procedimento por portaria em desfavor do namorado dela J. V. A. G. F. (20), de quem era o material apreendido. O indivíduo responderá os artigos 33 da Lei de Entorpecentes e 12 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Semana de assinatura de contratos do Programa Arte & Ação em Caucaia

 

A Prefeitura de Caucaia convoca até sexta-feira (11) os responsáveis pelos projetos sociais selecionados no Programa Arte & Ação para a assinatura de contratos. Ao todo, são duzentos projetos sociais, tanto no esporte quanto na cultura, que recebem apoio financeiro do município.

Vanderson Albuquerque tem um projeto de preparação de goleiros, no Metrópole, há dois anos. O trabalho atende crianças, jovens e adultos e agora é contemplado com o Contrato de Patrocínio da Secretaria de Esporte e Juventude de Caucaia. "Essa parceria com a Prefeitura de Caucaia vem em um momento muito importante. Agradeço e parabenizo a gestão pela iniciativa de ajudar os projetos nos bairros da Cidade.”

O titular da Secretaria de Esporte e Juventude, Mickauê Franklin, ressalta que a assinatura dos contratos representa a concretização de um compromisso da nova gestão municipal. "Nunca houve um incentivo tão grande em projetos sociais como agora. Hoje, contemplamos os responsáveis pelas ações. Novos investimentos estão pela frente.”

Arte & Ação

O Arte & Ação patrocina projetos sociais de Esporte e Cultura realizados por pessoas físicas ou jurídicas. São levados em conta o tempo de existência, quantitativo do público-alvo e alcance social. Os contratos de patrocínio entre a Prefeitura de Caucaia e os responsáveis pelas ações devem injetar R$ 1.200.000,00 reais na cultura e no esporte local.

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 10/06/2021