quinta-feira, 24 de novembro de 2022

CNJ determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Floriano (PI), por beneficiar o próprio filho em uma decisão.

Relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0002447-53.2021 foi julgado pelos conselheiros na tarde de terça-feira (22/11), na 360ª Sessão Ordinária.

Em 2021, o filho do magistrado foi preso em flagrante por dirigir embriagado, provocar um acidente de carro e não prestar socorro à vítima. Na ocasião, o juiz concedeu liberdade provisória ao filho alegando que ele poderia sofrer algum atentado na cadeia. No mês de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aplicou pena de censura ao magistrado.

O ministro Salomão destacou a extrema gravidade da conduta do juiz piauiense. "Penso que se o magistrado faz isso à luz do dia, imagina o que não faz na calada da noite. Nunca tinha visto alguém que assina uma liberdade provisória para o próprio filho para não receber atentado na cadeia. Que exemplo esse juiz dará na comarca se apenas a censura for aplicada?", questionou.

O conselheiro Marcello Terto apresentou voto divergente e foi acompanhado pelo conselheiro Mario Maia.

Com a revisão disciplinar, acolhida por maioria pelo Plenário do CNJ, os fatos serão novamente analisados, com possibilidade de modificação da penalidade aplicada. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

 

cnj

 

Nova Russas celebra 100 anos em sessão solene na Alece

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (18/11), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem aos 100 anos do município de Nova Russas, fundado em 17 de agosto de 1902. A solenidade atende a requerimento do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

O parlamentar destaca que o município surgiu do desenvolvimento da Fazenda Curtume, situada às margens do riacho Várzea Grande e implantada pelo capitão-mor Bernardino Gomes Franco, que se estabeleceu na localidade em meados do século XVIII.

“O nome da fazenda provém da pequena atividade rudimentar de curtir couros e peles, praticada pelos seus primitivos proprietários, daí o nome ‘curtume’”, explica Bruno Pedrosa.

A fazenda passou por sucessivos proprietários até chegar ao domínio de Manuel Oliveira Peixoto e sua esposa, que doaram, no ano de 1876, uma parte desta à paróquia de Santo Anastácio de Tamboril. A doação foi feita para constituir o patrimônio de uma capela devotada a Nossa Senhora das Graças, construída posteriormente pelo vigário de Tamboril, padre Joaquim Ferreira de Castro.

“Em torno dessa capela desenvolveu-se o povoado que o padre denominou Nova Russas, ou seja, outra Russas, homenagem à localidade do Baixo Jaguaribe, do mesmo Estado de onde padre Joaquim era natural”, relata o deputado.

O território primitivo do município foi dividido para a formação de duas outras cidades: Ipaporanga e Ararendá. Da capela de Nossa Senhora das Graças, surgiu a paróquia de Nova Russas, por ato do bispo Dom José Tupinambá da Frota, no dia 15 de agosto de 1937, sendo seu primeiro vigário o Padre Francisco Ferreira de Morais.

“Com a pecuária, o curtume, a estrada de Sobral-Crateús e a criação da paróquia local, Nova Russas consolidou-se como centro urbano e município”, comentou Bruno Pedrosa.

BD/GE

Porto do Pecém conquista 1º lugar em premiação do Ministério da Infraestrutura

 


Um dos portos que mais crescem no Brasil e referência nacional em práticas ambientais, o terminal portuário do Pecém, que faz parte do Complexo do Pecém (CIPP S/A), conquistou o primeiro lugar no Prêmio Via Viva 2022, que é concedido anualmente pelo Ministério da Infraestrutura aos concessionários (ferrovias, rodovias, aeroportos e portos) mais bem avaliados no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da ANTAQ.

O resultado da premiação foi divulgado na noite desta terça-feira (22), durante a 6ª edição do Via Viva – Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes, que acontece até hoje em Brasília. O porto cearense alcançou a primeira colocação na categoria Terminal de Uso Privado – TUP, que premiou os três melhores desempenhos ambientais entre os portos brasileiros.

 


 

“Esse prêmio é um reconhecimento ao árduo trabalho dos profissionais de meio-ambiente do nosso terminal portuário. Um time que não descansa um só minuto para executar diariamente as melhores e mais modernas práticas de cuidado com a fauna e a flora presentes em toda a área de influência do Porto do Pecém. A premiação aumenta nossa responsabilidade e nos dá a certeza que estamos fazendo o melhor para manter uma relação harmônica entre o equipamento e o meio-ambiente. Isso é sustentabilidade, por isso minha gratidão a todos os profissionais que fazem o terminal portuário do Pecém”, celebra Danilo Serpa – presidente do Complexo do Pecém (CIPP S/A).

A apuração dos vencedores do Prêmio Via Viva 2022 teve como base o resultado do IDA para o setor de infraestrutura de transportes. O Índice avalia e estimula boas práticas em gestão socioambiental, tendo como objetivo verificar a evolução qualitativa e o comprometimento socioambiental do setor, devendo servir de parâmetro para avaliar a eficácia e a qualidade da gestão ambiental nos empreendimentos de infraestrutura de transportes.

MAIS UM RECONHECIMENTO


 
A conquista do Prêmio Via Viva 2022 é mais um reconhecimento para o setor de meio-ambiente do Porto do Pecém, que no último dia 10 de novembro também conquistou o 1° lugar na categoria “Maior Índice Desempenho Ambiental – Terminal de Uso Privado”, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A premiação tem como objetivo reconhecer as melhores práticas e ações que contribuem para a melhoria da prestação de serviços de transportes aquaviários à sociedade, além de fomentar a produção técnico-científica.

 

Blog Roberto Moreira

Vereador Neto do Plnalto requer a construção de Posto de Saúde, no Parque São Gerardo.

 

Requerimento vereador Neto do Planalto N°1819/22. 

O vereador Neto do Planalto, requer ao Exmo. Prefeito Vitor Pereira Valim com cópia junto a Secretaria Municipal de Saúde, a construção de Posto de Saúde no bairro Parque São Gerardo, neste município.

 

fonte: cmc

MPCE deflagra operação contra organização criminosa liderada por policial militar e policial penal no Ceará

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), deflagrou na manhã desta quinta-feira (24/11) a Operação Embrionária. O objetivo é cumprir cinco mandados de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e pela Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará e cumpridos com apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS e da Assessoria de Inteligência (ASINT) da Polícia Militar do Estado do Ceará.

Na operação, o GAECO busca investigar a existência de uma organização criminosa liderada por um policial militar e outro policial penal que conta com o auxílio de outros integrantes da Segurança Pública do Estado do Ceará e de narcotraficantes. O grupo criminoso, supostamente, busca identificar indivíduos envolvidos em ações criminosas para, posteriormente, obter vantagens ilícitas. Formado por policiais militares, um policial penal, um advogado e narcotraficantes, o grupo tem atuação em Fortaleza e Caucaia e é suspeito de envolvimento em crimes de extorsões, homicídios, roubos e de integrar organização criminosa. Além da prática dos crimes mencionados, o grupo também é suspeito de tentar dominar o tráfico de drogas, notadamente nos bairros Pirambu (Fortaleza) e Tabapuá (Caucaia).

Operação Embrionária

A “Operação Embrionária” teve início a partir de uma denúncia anônima enviada para a Coordenadoria de Inteligência (COIN) no ano de 2021. Desde então, várias diligências foram realizadas e estão sendo efetuadas pelo GAECO, em parceria com a COIN. Foi possível identificar, durante a investigação, o envolvimento de traficantes com policiais, que se estruturaram de forma organizada para realizar vários crimes, especialmente os de extorsão, organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e outras condutas correlatas. A operação foi centrada em uma das ações perpetradas por uma parte do grupo. Dessa forma, as investigações do GAECO, em parceria com a COIN, continuarão.

 

mpce

Transmissão Ao Vivo - Câmara Municipal de Caucaia

quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Câmara Federal aprova requerimento de Domingos Neto que favorece a adesão à energia renovável

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22) o requerimento de urgência de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD) ao Projeto de Lei 2.703/2022, que favorece a geração de energia renovável. A proposição altera a nova lei da geração distribuída prorrogando por mais um ano o prazo para quem quer produzir sua própria energia, garantindo a escolha a um sistema mais barato, limpo e eficiente. 

"O projeto beneficia a todos que estão buscando as alternativas renováveis, energia solar, eólica, são micro e pequenos geradores de todo o país. Agora, o trabalho será para aprovar o projeto", explica Domingos Neto.

 

Blog Roberto Moreira. 

Em Caucaia, contribuintes podem ter desconto de até 90% para a regularização do IPTU em atraso

 


A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) de Caucaia instituiu, em outubro deste ano, o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS), mais conhecido como REFIS, com o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes inadimplentes com débitos tributários vencidos junto ao município até 31 de dezembro de 2021. Até o final do mês de novembro, os contribuintes, com débitos em atraso, podem conseguir descontos de até 90%.

Aqueles que aderiram ao programa ainda em outubro, conseguiram desconto de até 100% para pagamentos à vista. Quesitos como dívida ativa, exigibilidade suspensa ou mesmo se houve judicialização do processo não serão levados em conta pelo programa. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros, além da atualização monetária.

Confira os descontos para ficar em dia com o município:

Pagamento à vista com desconto nos encargos:

De 01/11/2022 a 30/11/2022 - 90%

De 01/12/2022 a 30/12/2022 - 80%

Formas de pagamento

Parcelado:

Até 08 parcelas com desconto de 70%;

De 9 a 18 parcelas sem nenhuma dedução;

De 19 a 60 parcelas sem nenhuma dedução.

Para serem beneficiados pelo Programa, o cidadão deve fazer a adesão até o dia 30 de dezembro de 2022. O procedimento pode ser realizado através do site Portal do Contribuinte (Link 01), ou ainda através do e-mail arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. O telefone para sanar quaisquer dúvidas é o (85) 3387-7345.

Você pode conferir o texto da Lei Municipal nº 3508, de 22 de setembro de 2022 na íntegra através do site (Link 02).

Saiba mais

É da arrecadação de impostos dos munícipes que vem a receita de todos os municípios brasileiros. É através desta contribuição que é possível realizar investimentos na cidade, folha de pagamento dos servidores e aposentados, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população. Em Caucaia, esse imposto arrecadado tem retornado em benefícios para a população. Exemplo disso é o Bora de Graça, limpeza pública, distribuição de mais de 45 mil tablets para alunos da rede municipal, reforma de escolas e postos de saúde, espigões e muito mais.