 Contra o Projeto de Lei Nº 4330, das terceirizações, os servidores de Caucaia atenderam ao comando do Sindsep e paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (15). A categoria aderiu ao ato que reuniu cerca de oito mil trabalhadores nesta manhã no Centro de Fortaleza. O PL representa, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a profunda precarização das relações de trabalho.
Hoje, 12,7 milhões de pessoas já são terceirizadas. Além disso, os subcontratados são as maiores vítimas de instabilidade, ficando, em média 2,6 anos a menos no emprego; de acidentes de trabalho, de contratações precárias; de carga-horária superior em 3 horas, comparados aos efetivos; de risco de morte; e ainda ganham 24% menos.
Joana Almeida, presidente da CUT Ceará, afirma que “o projeto aponta o que aparece como sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa funcionar sem empregados, já que o PL, da forma como está, permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho”.
Com a terceirização, um banco, por exemplo, poderá deixar de contratar diretamente e passaria a ter funcionários de empresas subcontratadas, com condições de trabalho e salários ainda piores do que já são pagos. Dessa forma, o PL 4330 significa o fim da estabilidade e dos direitos conquistados pelos trabalhadores.
“Esse projeto vai na contramão das mudanças que o país precisa. O PL 4330 é uma lei antitrabalhador e a terceirização, que hoje é uma exceção, pode virar regra”, afirma Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), a professora Vilani Oliveira conclamou todos os trabalhadores a resistirem contra o projeto das elites. "Temos que compreender que durante 500 anos as elites vêm explorando este país, jogaram milhares de brasileiros à margem da sociedade. Eles agora querem aprovar o PL 4330 da terceirização, que rasga a CLT e retira direitos históricos da classe trabalhadora. Temos que resistir e mostrar que estamos unidos na defesa dos nossos direitos", defendeu.
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Juntamente com os secretários Danilo Serpa (Relações Institucionais), André Facó (Infraestrutura), Nicole Barbosa (Desenvolvimento Econômico) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão, Camilo conheceu na usina a planta do Alto Forno, construção onde é fundido o minério de ferro e transformado em ferro-gusa. Na sequência, ele visitou a Aciaria, unidade onde existem máquinas e equipamentos voltados para o processo de transformação do ferro-gusa em diferentes tipos de aço.
Camilo parabenizou as empresas responsáveis pelo projeto e falou que a usina beneficiará a economia cearense. "Quero parabenizar as empresas envolvidas por esse grande empreendimento que vai mudar o cenário econômico do Ceará, a partir do seu funcionamento, em 2016. É uma obra que movimenta hoje milhares de trabalhadores, que atrai novos investidores e novos empreendimentos. Portanto, é fundamental essa parceria do Governo do Estado e a Companhia Siderúrgica do Pecém, que mudará a história do Ceará.", afirmou.
Para o presidente da Companhia, Sérgio Leite, a visita do governador à usina é necessária para o andamento do projeto. “O que nós estamos mostrando ao governador é que tudo aquilo que a gente conversa, planeja e discute, tem uma razão de ser. Por isso, este é o momento dele verificar todo nosso planejamento, nosso compromisso, nosso envolvimento. Essa rotina estabelecida de reuniões em que você tem a oportunidade de sentar-se à mesa e visitar o objeto da reunião, que é a construção desse empreendimento, é muito importante”, disse.
 Mais um passo para a efetiva implementação do reajuste salarial dos professores de Caucaia foi dado nesta terça-feira (14). A Câmara Municipal da cidade aprovou o projeto de lei de crescimento salarial de 13,01% para os profissionais do magistério.
Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Silvio Nascimento, confirmou que o projeto segue imediatamente para sanção do prefeito municipal.
Além disso, através de emenda formulada pela mesa diretora do legislativo, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), foi eliminado artigo que dava até dezembro para a prefeitura pagar o retroativo salarial da categoria, que deve ser desde 1º de janeiro.
“O reajuste beneficia todos os níveis, do profissional com ensino médio ao doutor e contempla os meses já passados, saindo ainda na folha de abril”, afirmou Maria Santos, presidenta da organização laboral.
O Sindicato também manifestou-se contra o indicativo de o novo benefício cobrir apenas os trabalhadores concursados. “Não aceitaremos isso e vamos batalhar por mais esse direito, fazendo valer o princípio de isonomia no serviço público, para que todos, sem exceção, tenham reajuste”, destacou a diretora do Sindsep e presidenta da Fetamce, Enedina Soares.
Outro destaque da sessão foi a apresentação pelo vereador Augustinho Ferreira de moção de repúdio ao projeto de Lei das Terceirizações (PL 4330), que tramita no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a medida significa a precarização das relações de trabalho. Veja a íntegra da moção a seguir:
MOÇÃO CONTRA O PL 4330 - DAS TERCEIRIZAÇÕES
Nós, vereadores do município de Caucaia, dirigimo-nos aos Deputados Federais, em especial a Bancada Cearense e ao presidente Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, para manifestar, veemente, nosso repúdio ao PL 4330, da terceirização sem limite, que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro, inclusive aos servidores públicos municipais.
Caso o projeto seja totalmente aprovado, o futuro do trabalho ou do emprego com dignidade estará em risco e o trabalho análogo ao escravo, precário, sem direitos e sem condições dignas é o que será realidade. Podemos ter, de modo ostensivo, de fato, a desregulamentação geral e irrestrita do mercado de trabalho, uma vez que o PL autoriza a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa/governo – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite. Com isso, um contrato de prestação de serviço poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente.
Nesse sentido, o PL 4330 é um verdadeiro atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. O objetivo é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações às empresas contratantes. O PL autoriza a terceirização também nas empresas públicas, redundando no fim dos concursos públicos nestas.
Além disso, gostaríamos de manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores duramente agredidos pela Polícia Militar e Política Legislativa, sob orientação do presidente Eduardo Cunha, nos dias 8 e nove de abril. O legislativo é a casa do povo e estes movimentos não poderiam ser impedidos de entrar na Casa, já que as organizações dos empresários desfilavam nos corredores do Câmara.
Caucaia, 14 de abril de 2015.
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