Privatização de empresas de energia pode ser votada em outubro

O projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras pode ser votado em breve pelo Plenário (PLC 77/2018). O texto está incluído na ordem do dia de 9 outubro, logo após o primeiro turno das eleições. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas".

Por acordo, o projeto foi votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 4 de setembro. No dia seguinte, foi a vez de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar a matéria.

Polêmica

A aprovação da proposta nas comissões não ocorreu sem polêmica. Na CI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e presidente da comissão, chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora para tentar um acordo sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara dos Deputados.

Braga disse que as emendas poderiam evitar a transferência da dívida da Amazonas Energia para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis compradores. Levado à votação, o relatório teve apenas o voto do líder do governo como contrário.

Já na CCJ, a aprovação no início da reunião, quando poucos senadores ainda estavam presentes, motivou críticas dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois chegaram à comissão após concluída a votação.

— Não participei desse acordo e não concordaria em votar esse projeto em um momento em que temos um governo em fim de feira. Um governo desmoralizado não deveria enviar com urgência um projeto para vender qualquer ativo a esta altura — criticou Randolfe, na ocasião.

Bezerra afirmou que os senadores poderão, na apreciação em Plenário, analisar os pareceres divergentes das comissões. Ele ainda fez questão de ressaltar que o governo não tem compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o entendimento final acerca dos relatórios.

Companhias

O projeto, segundo o governo, pode resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas. Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Opositora da venda das distribuidoras, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destaca que o leilão da Ceal está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 www12.senado.leg.br

Mudanças na legislação devem diminuir renovação na Câmara, segundo Diap

Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a renovação na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro será a menor dos últimos anos por causa das mudanças na legislação de 2015 e 2017.

Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap, a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e do horário eleitoral de 45 para 35 dias favorecem candidatos já conhecidos e que buscam reeleição. As mudanças foram feitas na minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15).

Outro ponto a favor dos atuais deputados é o fundo eleitoral, criado pela reforma eleitoral do ano passado (Lei 13.488/17), e com valor de R$ 1,7 bilhão para financiar candidaturas.

Para Antônio Queiroz, essas mudanças favorecem o poder de barganha dos parlamentares com os partidos. “Essas três condições combinadas com a janela partidária fizeram com que os parlamentares pudessem negociar condições mais vantajosas para sua reeleição”, disse. Com menos tempo para conhecerem novos candidatos, os partidos tendem a apoiar quem já teve sucesso nas urnas.

“Há uma série de vantagens comparativas para quem está no exercício do mandato. Por exemplo, número e nome conhecidos, cabos eleitorais fidelizados e doadores já habituais”, afirmou Queiroz.

Queiroz lembra outras vantagens de quem já exerce um mandato legislativo como ter estrutura de gabinete para trabalhar para voltar à Câmara e a as emendas parlamentares. Essas emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário, como um posto de saúde ou uma creche.

Abaixo de 40%
Nas últimas quatro eleições, o percentual de renovação na Câmara dos Deputados ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da Secretaria Geral da Mesa. A média de 2002 até 2014 foi de 37,5%. As eleições com o menor índice de renovação foram as de 2002, com 36% e as com maior número de novos rostos foi a última, com 39% de renovação.

Os cálculos da secretaria geral consideram reeleitos todos aqueles que assumiram mandato ao longo da legislatura seja como efetivo ou suplente. Entre 2002 e 2014, entre 54 e 58% dos deputados estavam na Câmara para um novo mandato consecutivo e entre 5 e 8% eram ex-parlamentares que voltavam à Casa.

Reportagem – Tiago Miranda
 

Edição – Rachel Librelon

Relatório Quadrimestral Secretaria de Finanças

Nesta Quarta-feira (26/09/2018), foi realizada uma Audiência Pública para a apresentação do segundo relatório quadrimestral referente à Secretaria de Finanças do ano de 2018.

www.cmcaucaia.ce.gov.br

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (26/09)

Confira as vagas de emprego disponíveis nas Unidades do SINE/IDT nesta quarta-feira (26/09) 

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (maisemprego.mte.gov.br).

Confira a lista com as principais vagas:

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	20
Agente de vendas de serviços	05
Assistente de vendas	06
Auxiliar de cozinha	05
Auxiliar de limpeza	12
Auxiliar de marceneiro	01
Auxiliar de pessoal	01
Babá	01
Balconista de açougue	21
Bordador, a mão	02
Camareira de hotel	05
Capoteiro	01
Cobrador externo	01
Consultor de vendas	13
Contador	01
Copeiro	05
Costureira de máquinas industriais	04
Cozinheiro geral	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Garçom	05
Inspetor de qualidade	04
Jardineiro	01
Manicure	05
Marceneiro	01
Mecânico de ar-condicionado e refrigeração	01
Mecânico de auto em geral	02
Mecânico de automóveis e caminhões	01
Mecânico de empilhadeira	01
Mecânico de manutenção de tratores	02
Mecânico de motocicletas	01
Mecânico de veículos	01
Mecânico eletricista de automóveis	01
Modelista	01
Motorista de ônibus urbano	60
Padeiro confeiteiro	01
Pasteleiro	01
Pintor de automóveis	02
Pizzaiolo	02
Porteiro	14
Professor de educação física do ensino fundamental	01
Promotor de vendas	06
Técnico de manutenção industrial	01
Tecnólogo em gestão de sistema de informação	01
Torneiro mecânico	01
Vendedor de serviços	02
Vendedor interno	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Ajudante de cozinha	02
Ajudante de obras	01
Atendente de lojas	02
Atendente de mesa	02
Atendente de telemarketing	20
Auxiliar administrativo	03
Auxiliar de biblioteca	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de limpeza	12
Auxiliar de linha de produção	05
Auxiliar de logistica	02
Auxiliar de pessoal	01
Copeiro	03
Estoquista	02
Inspetor de alunos	01
Operador de balanças rodoviárias	01
Operador de caixa	02
Promotor de vendas	05
Recuperador de crédito	05
Servente de limpeza	01

Informativo: Prefeitura Municipal de Caucaia.

R$ 888 mil para sinalização de ruas e avenidas

A Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) executa ainda neste semestre uma importante ação para garantir mais segurança a condutores e pedestres. A pasta abriu processo de aquisição de equipamentos semafóricos e de sinalização viária que serão instalados em ruas e avenidas da cidade.

O investimento será de R$ 888 mil. “Muitos acidentes podem ser evitados se as ruas estiverem bem asfaltadas e bem sinalizadas. É por isso que estamos colocando diversas frentes de trabalho para melhorar a situação da malha viária de Caucaia. As rotas de transporte público sempre têm prioridade, mas outros indicadores também são avaliados na hora que definimos onde vamos atuar”, explica o prefeito Naumi Amorim.

Conforme o vice-presidente da AMT, Carlos Gomes, todas as vias que receberam asfalto novo nos últimos meses irão ter novas sinalizações horizontal e vertical. “Já os semáforos serão instalados nos cruzamentos onde concentram-se os maiores índices de acidentes”, explica.

Essa iniciativa soma-se ao programa Sinalize, através do qual uma parceria entre Prefeitura e Governo está viabilizando a instalação de sinalização e a aplicação de 70 mil metros quadrados de asfalto em 41 ruas de 11 bairros caucaienses. As intervenções iniciaram em 3 de setembro.

Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) já realizou duas grandes operações para tapar buracos em todas as regiões de Caucaia. E nas próximas semanas lança edital para começar a restauração de mais de 700 ruas. Boa parte do recurso investido nessas obras será do financiamento de R$ 320 milhões que a Prefeitura conseguiu junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e está prestes a ser liberado.

“Aprova Caucaia” entra em nova fase

Especialista em avaliação e em intervenção pedagógica, a professora Luzia Hipólito promoveu nesta quarta-feira (26/9), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), o primeiro encontro com servidores dos setores envolvidos no programa “Aprova Caucaia.”

Cumprido o primeiro objetivo do programa, definido pela prova aplicada a 13.176 alunos do segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental, o “Aprova Caucaia” caminha para o próximo passo: por leitura ótica, garantir uma tabulação eficiente dos resultados auferidos.

Assim, o programa vai gerar um cenário novo para a educação municipal de Caucaia. De posse dos resultados, a SME conhecerá detalhadamente as fragilidades a serem recuperadas antes de os alunos serem submetidos a avaliações estaduais e  nacionais.

Luiza Hipólito tratou hoje principalmente da melhora das habilidades dos alunos. Segundo ela, isso significa “mais do que simplesmente centrar na recuperação no conteúdo. Habilidade reúne conteúdo e operação cognitiva”, explicou a especialista. É com essa metodologia que a SME pretende melhorar ainda mais os índices educacionais de Caucaia.

Conjunto Metropolitano ganha nova iluminação

Segue em ritmo acelerado a operação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) para melhorar a iluminação pública de Caucaia. As equipes da pasta atuam agora no bairro Conjunto Metropolitano, popularmente conhecido como Picuí.

Estão sendo instaladas 150 luminárias de vapor metálico de 150 watts. Os equipamentos vão melhorar a visibilidade noturna, facilitando, assim, o trânsito de veículos e pedestres, e a ocupação de espaços públicos, além de garantirem mais segurança a quem mora ou passa pela região.

A SPSPTrans executa desde agosto a instalação de luminárias em diversas regiões de Caucaia. Em toda a extensão das avenidas da Integração, Contorno Leste, Ayrton Senna e São Vicente de Paula, a pasta substituiu braços ornamentais e instalou 334 lâmpadas de LED.

Na rodovia CE-090, no trecho do cruzamento da Estrada velha do Icaraí até a ponte da Tabuba, a Secretaria também trocou braços ornamentais e colocou 192 luminárias de LED.

Relatório de gestão é apresentado na Câmara Municipal

A Prefeitura de Caucaia apresentou, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (26/9) na Câmara Municipal, o relatório de gestão do segundo quadrimestre de 2018. A divulgação atende à Lei Complementar 141/2012.

Durante três horas, a equipe de contabilidade da Prefeitura explanou sobre gasto pessoal, endividamento, aplicação de gasto com Educação e Saúde e os limites do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Conforme o contador Agenor Mota, a audiência expôs, por exemplo, que a Prefeitura investiu R$ 20 milhões a mais na Saúde do que o mínimo estabelecido pela Constituição.

Presidente da audiência, o vereador Mersinho Gonçalves destacou que o relatório mostra o compromisso e a transparência da Prefeitura em melhorar os serviços públicos de Caucaia. “Foram mostrados todos os números de forma didática. A Câmara é para isso mesmo, onde as pessoas vêm para tirar dúvidas e saber o que de fato tem sido feito com o dinheiro do contribuinte.”

Já o membro do Movimento da Cidadania e do Conselho de Justiça do Estado do Ceará, Naldo Mendes, acredita que a importância da audiência foi a determinação da Comissão de Orçamento e Finanças em promover um novo encontro para discutir ainda mais detalhadamente o relatório. “Vamos alinhar algumas questões que ficaram pendentes”, pontuou.

A próxima audiência pública acontecerá em 22 de outubro, também na Câmara Municipal.

Capuan e Jandaiguaba também são Erika 55000

Uma grande caminhada de Erika 55000 Deputada Estadual percorreu duas localidades de Caucaia nesta terça-feira (25). Capuan e Jandaiguaba conheceram e apoiaram a primeira-dama do município como uma nova força para o Ceará.

 

“É muito gratificante a recepção que recebemos da população do Capuan e da Jandaiguaba; um carinho legítimo. Isso só aumenta a nossa vontade de ocupar uma cadeira na Assembleia por eles, trabalhando pelo bem-estar de quem confiou em mim o voto e lutando por mais avanços no nosso estado”, disse a candidata.

 

Acompanhando a caminhada da calçada de casa, dona Cláudia aguardava ansiosa a chegada de Erika 55000. “Essa daí já está é eleita. Caucaia precisa de uma deputada que conheça a gente e que faça como ela: venha nos fazer uma visita e ver o que a gente precisa. Só assim teremos mudanças de verdade.”

 

Participaram da caminhada a presidente da Câmara Municipal de Caucaia, vereadora Natécia Campos, e a vereadora Germana Sales.

 

AGENDA 55000

Nesta quarta-feira (26), Erika 55000 cumpre agenda em Fortaleza, em uma visita ao Mercado Central pela manhã. No restante do dia, lidera grande caminhada na Catuana, em Caucaia, e participa de reuniões no município.

Ciro Gomes dá entrada em hospital para procedimento cirúrgico

O candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) teria sentido um desconforto na região da bexiga que o levou a dar entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na tarde desta terça-feira, 25. Segundo a assessoria do candidato, ele passou por um procedimento de cauterização dos vasos da próstata.

 

A nota divulgada pela assessoria também informou que o procedimento foi realizado com sucesso pelo médico urologista Miguel Srougi. Por ser um procedimento simples, Ciro Gomes poderá retornar às suas atividades o mais breve possível. 

  

Redação O POVO Online

Candidatos a deputados federais ficam com metade dos recursos distribuídos pelos partidos

Objetivo é cumprir a cláusula de desempenho que determina que, a partir de 2019, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário

Dados parciais de prestação de contas, divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que são aqueles que concorrem ao cargo de deputado federal que levam a maior parte dos recursos dos partidos políticos. Até o momento, as receitas somadas de todos os candidatos, consideradas todas as fontes de financiamento, chegam a R$ 2,2 bilhões.
Do total de recursos financeiros transferidos pelos partidos políticos aos candidatos até agora, cerca de 1,7 bilhão, 49,9% foram destinados para candidatos a deputado federal, o que corresponde a R$ 850,5 milhões. Em ordem decrescente foram contemplados os candidatos a deputado estadual, governador, senador, presidente e deputado distrital.

A destinação de recursos às campanhas de deputados federais pode ser explicada pela cláusula de desempenho para partidos a partir de 2019. Pela nova regra, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Considerando os resultados das eleições de 2014, por exemplo, esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

O PMN foi o partido que direcionou a maior parcela dos recursos do partido para deputados federais – 91, 2% de 5,1 milhões –, seguido do Avante – 72,7% de R$ 9,6 milhões – e do Patriota – 69,9% de R$ 7,5 milhões. O partido que, em termos absolutos, direcionou maior montante para seus candidatos a deputado foi o MDB, com R$ 103,4 milhões.
Com a proibição das doações de empresas, os recursos dos partidos passaram a ser a grande fonte das receitas financeiras de todos os candidatos, chegando a representar 76% do total das campanhas. Para os candidatos a deputado federal, o número é ainda maior, com dependência de 87,5% dos recursos repassados pelos partidos.

Para o cientista político André Pereira César, os dados confirmam que quem comanda os partidos determina para onde vai a maior parte do dinheiro da campanha, o que pode dificultar a renovação dos quadros políticos. "Quem está no poder, a tendência é se manter no poder. As figuras que comandam os partidos, as oligarquias partidárias estão aí. Então a tal da renovação fica realmente quase inviabilizada."
Em 2014, quando ainda era permitida a doação de pessoas jurídicas, um terço dos recursos eram aportados por empresas; e os partidos injetavam o equivalente a mais um terço do que era gasto em campanhas. Mesmo considerando dados parciais de 2018, dobrou a entrega de recursos de partidos políticos para candidatos a deputado federal: em 2014, as legendas doaram para eles cerca R$ 417,4 milhões.
Autofinanciamento e doações
Além dos recursos partidários, as campanhas contam ainda com o autofinanciamento, que correspondem a 10% das receitas, e com as doações de pessoas físicas, que totaliza quase 8%.

O desembargador eleitoral Flávio Britto lembra que o País vive um processo de transformação ao abolir o financiamento privado de campanhas e incentivar doações de pessoas físicas. “Vai levar certo tempo e várias eleições”, afirmou. Os recursos do fundo, segundo ele, vêm suprir em parte o que era doado por empresas, porém reduzindo custos das campanhas, neste primeiro momento.

O MDB foi o partido que somou a maior quantidade de recursos para autofinanciamento (R$ 58,3 milhões), mas o PSB foi o partido cujos candidatos a deputado federal mais investiram recursos próprios em suas candidaturas (R$ 4,3 milhões).
Quando se trata de doações de pessoas físicas, o PSDB foi o campeão de arrecadação tanto em valores absolutos (R$ 31,2 milhões), quanto em arrecadação de valores doados para deputados federais (R$ 8,4 milhões).
Financiamento coletivo
A possibilidade de financiamento coletivo, proporcionado pelos sites de crowdfunding e vaquinhas virtuais, levantou R$ 8,4 milhões para todos os candidatos, equivalente a 0,38% do total de receitas.
De acordo com Flávio Britto, o baixo percentual do financiamento coletivo resulta da falta de tradição do brasileiro de contribuir pessoalmente para o financiamento de seus candidatos. “A forma de contribuição ainda é muito tímida e decorre do descrédito que a população em geral tem de boa parte da classe política”, pontua.
Flávio também explica que as poucas pessoas que contribuem financeiramente privilegiam candidatos a deputado federal, estadual ou distrital por estarem mais próximos e por “compactuarem com as mesmas ideias”.
Entre os partidos, os que mais receberam doações de financiamento coletivo foram o PT, o Psol e o Novo, com cerca de R$ 1,3 milhão cada um. O Novo foi o partido cujos candidatos a deputado federal receberam mais recursos das chamadas vaquinhas virtuais (R$ 643 mil).
Representante da plataforma de financiamento popular Um a Mais, Antonio de Andrade concorda que não existe no Brasil uma cultura de doações para financiamento de campanha eleitoral. “O momento de credibilidade da política no País não favorece isso de forma alguma”, afirma.
Segundo ele, a falta de preparo dos deputados em relação ao marketing digital também explica a baixa arrecadação. “As ferramentas de financiamento coletivo não são motores, e sim meios de arrecadação. A maioria dos candidatos está despreparada para um trabalho voltado para a campanha de arrecadação de recursos”, revela.
Para Antonio, é necessário integrar a campanha de arrecadação à campanha principal de eleição do candidato. “É preciso levar isso para os horários eleitorais da TV e do rádio, e para o material impresso também”, sugere.

Da Redação
Edição – Rachel Librelon