TJCE registra a entrada de 12 processos no plantão dessa quarta-feira

Doze ações judiciais foram protocoladas, nessa quarta-feira (26/12), no sétimo dia de plantão do recesso forense do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que é o 2º Grau do Judiciário cearense. Desse total, foram sete habeas corpus, dois embargos de declaração, dois agravos de instrumento e uma petição. Os processos tiveram a análise do desembargador plantonista, José Tarcílio Souza da Silva.

Todos foram indeferidos. Os habeas corpus buscavam obter a soltura de acusados de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, homicídio e tentativa de assassinato. Nesses casos, o magistrado deixou de apreciar os pedidos, considerando que poderiam ter sido apresentados anteriormente, “não restando atendida a urgência necessária à concessão da medida em sede de plantão”.

Um último habeas corpus tratou de pedido para dois acusados de estelionato, atualmente sob monitoramento eletrônico, para participarem dos festejos de passagem de ano. O pleito acabou indeferido, tendo em vista não ter sido possível “vislumbrar, pelos documentos juntados aos autos, que os pacientes [acusados] não violaram as medidas cautelares impostas”, conforme a decisão.

No caso dos embargos de declaração, o desembargador deixou de apreciar os pedidos, por não estar previsto o exame dessa matéria durante o plantão, além de não ser permitida a repetição de pleito já efetuado anteriormente.

Também não foram concedidos os dois agravos de instrumento. Um deles era referente à busca e apreensão de veículo, enquanto o outro buscava revogar decisão liminar que determinou a paralisação do funcionamento do empreendimento “Ponopoint”, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, alegando que foi construído em área de proteção ambiental.

Nesse caso, o plantonista considerou que o agravo poderia ter sido apresentado durante o expediente normal. Além disso, avaliou que o prosseguimento do funcionamento poderia causar grave lesão ao meio ambiente, necessitando, por isso, de “um exame mais acurado, sendo o mesmo inviável em sede de liminar”.

RECESSO FORENSE

O recesso forense, iniciado no dia 20 de dezembro, segue até 6 de janeiro de 2019. Nesse período, o TJCE, o Fórum Clóvis Beviláqua e as Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para casos urgentes.

Nesta quinta-feira (27/12), o plantão está sob responsabilidade da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Na sexta (28), será a vez do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto.

tjce

52 mil famílias inseridas no Cadastro Único em 2018

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), inseriu este ano 52.067 famílias no Cadastro Único. O cadastro é a ferramenta de coleta de dados e informações que identifica as populações de baixa renda para fins de inclusão em programas sociais e de redistribuição de renda como o Bolsa Família, no qual a cidade tem hoje mais de 28 mil famílias beneficiárias.

Além disso, a SDS inaugurou em junho um novo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) na localidade de Matões. A secretaria também instalou brinquedoteca em dez Cras e em dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Foi entregue ainda material esportivo, roupas de ballet e instrumentos musicais nos equipamentos.

A SDS executou alguns projetos para o público dos Centros de Referência. O projeto Dona de Mim, por exemplo, devolveu autonomia e autoestima a 315 mulheres caucaienses. Pelo excelente resultado, foi considerado pelo Governo Federal o segundo melhor projeto social do Nordeste e o melhor do Ceará.

O projeto de Educação Ambiental atendeu a 1.123 usuários. Já o programa Criança Feliz fez quase 250 visitas domiciliares. Mais de 550 idosos foram beneficiados com os projetos Teia de Saberes, Venci o Tempo, Vencerei o Aedes e Conviver. Já o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho atendeu a 750 participantes.

Oficial do CBMCE é primeira colocada em Curso de Instrutor em Operações de Incêndio na Bahia

Nem as chamas de mais de 600°C, nem a fumaça ardente que elas produziam, nem os claustrofóbicos espaços confinado dos contêineres foram capazes de intimidá-la. Muito menos a disputa contra 20 homens, bombeiros militares de vários estados do Brasil. Para a capitão Juliany Freire de Oliveira Leite, primeiro lugar no Curso de Instrutor em Operações de Incêndio promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, as três últimas semanas foram de entrega total.

“Eu sou apaixonada pelo combate a incêndio. Coloquei meu coração ali. Eu me esforcei muito para concluir esse curso, mas não imaginava que chegaria tão longe”, revela.

Detentora do Curso de Manutenção em Combate a Incêndio do CBMCE, a capitão relata ter revisado na Bahia boa parte do conteúdo estudado anteriormente, como teoria básica do combate a incêndio, os fenômenos extremos do fogo, os efeitos fisiológicos, adaptação aos equipamentos de proteção individual e respiratória, testes de equipagem e técnicas de ventilação. Porém, num curso voltado para a formação de instrutores, as atividades práticas atingiam patamares muito mais elevados de dificuldade.

“O diferencial é o treinamento no simulador de combate a incêndio em tempo real, tipo contêiner. É uma atividade de risco, ainda que calculado, que visa mostrar aos alunos o desenvolvimento do incêndio nas suas fases inicial e crescente, as características da fumaça (quente, móvel, inflamável, tóxica e opaca), as técnicas e maneabilidade de jatos no caso ao fogo, além de permitir a visualização de fenômenos extremos do fogo”, explica.

Não à toa, sete, dos 29 alunos que começaram o curso, ficaram pelo caminho. Dos 22 concludentes, 17 eram da Bahia, dois do Ceará, dois do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. Além da capitão, o tenente-coronel Francisco Gledson Barbosa Rodrigues, comandante do 1º Grupamento de Bombeiros do CBMCE, foi o primeiro oficial superior da Corporação a concluir um curso operacional fora do Ceará.

Ambos juntam-se ao time de bombeiros do Ceará que concluíram cursos de combate a incêndio Brasil afora em 2018 e têm sido os responsáveis pelos Cursos de Manutenção oferecidos pelo CBMCE nesta área operacional: capitão Wilson Correia Lima e primeiro-tenente José Guilherme Veras Neto (Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano/CBMERJ); capitão Filipi Ribeiro Cavalcante e primeiro-tenente Felipe Aguiar Gomes (Curso Internacional de Gerenciamento de Operações de Incêndio/CBMGO); primeiros-tenentes Dávio Barbosa dos Santos e José Airton Miranda Forte Filho (Curso de Instrutor Flashover/CBMGO); e cabos Andreivy Quintino Braga e Hanilson Santos de Oliveira (Curso de Operações em Incêndio/CBMBA).

www.bombeiros.ce.gov.br

Um ano de importantes certificações e projetos

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult) conquistou em 2018 algumas importantes certificações para Caucaia. Em setembro, o a cidade ganhou o Selo Prodetur + Turismo 2018-2022. Com isso, tornou-se elegível para receber parte dos R$ 5 bilhões do novo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Outra certificação garantida foi a de “Destino Turístico Inteligente”, expedida pela Skal Internacional de Fortaleza.

Além disso, Caucaia passou a contar com uma estação do projeto Praia Acessível, uma parceria com o Governo do Estado para acolher pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e que podem agora ter acesso ao mar. A pasta participou ainda do I Fórum de Debates do Fortalecimento do Turismo no Litoral Oeste. 

As manifestações culturais também ganharam mais destaque este ano com a realização da I Regata de Jangadas (Rejac), uma tradição dos jangadeiros no município. O II Chitão de Caucaia foi realizado, assim como a encenação da Paixão de Cristo, Concertos Musicais com a Orquestra Soure, Musical de Natal e as tradicionais festas da Padroeira e do Dia do Caju. 

Outro projeto exitoso foi o CumbuCor, que reuniu artistas plásticos em uma intervenção de arte urbana e formou um grande pinel de grafite na colônia de pescadores no Cumbuco.

Policial militar é linchado; ele era suspeito de ter matado um homem em Caucaia

O policial militar (PM) de folga identificado como André da Silva Coelho, 29, foi linchado pela população no bairro Parque Santa Fé, na cidade de Caucaia, na noite de domingo, 23. As pessoas suspeitavam que ele tinha matado Adalberto Viana Barboza, 27. Por isso, testemunhas da ação, revoltadas, atacaram o agente da Segurança Pública (SSPDS) com pedradas até tirar sua vida.

De acordo com as informações colhidas pela equipe policial, o PM estava na companhia de uma pessoa ainda não identificada. O militar se envolveu em troca de tiros com Barboza, que resultou na morte do homem e desencadeou a reação da população. 

A SSPDS respondeu por meio de nota informando que inquérito policial foi instaurado e diligências estão em andamento para esclarecer o que motivou e como exatamente ocorreu a ação. As investigações são conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Redação O POVO Online 

Prefeito decreta ponto facultativo para dia 31 e expediente volta ao normal em 2/1

O prefeito Naumi Amorim decretou para a próxima segunda-feira (31/12) ponto facultativo em toda a administração pública municipal de Caucaia em decorrência do Dia da Confraternização Universal, feriado celebrado no Brasil na terça-feira (1º/1) junto com o Réveillon.

Com isso, somente serviços essenciais funcionarão, como os prestados pelo Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), Maternidade Santa Teresinha (Marechal Rondon), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e da Grande Jurema (Parque Potira), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), rotas de limpeza urbana e fiscalização do trânsito.

Os órgãos administrativos da Prefeitura não funcionarão. Também não abrirão as escolas e anexos da rede municipal de ensino e os postos de saúde. Os serviços voltarão ao normal no dia 2 de janeiro.

Bolsonaro diz que vai estender validade de CNH para 10 anos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 28, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", escreveu Bolsonaro.

Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos.

No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.

Agência Estado

Caucaia tem 632 agricultores cadastrados no Garantia-Safra

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, cadastrou este ano 632 agricultores no Garantia-Safra. O programa beneficia agricultores que possam ser prejudicados com perdas mínimas de 50% da produção na safra por falta ou excesso de chuva. 

Outra ação executada pela pasta foi o Programa de Assistência Técnica ao Pequeno Pecuarista. Foram quase 2.500 vacinas aplicadas e mais de 140 criadores e propriedades atendidos.

A Secretaria executou melhorias em 50 quilômetros de estradas, facilitando o acesso às comunidades interioranas, além de distribuição de abastecimento de água para as populações residentes em regiões mais afastadas, através de carros-pipa.

Foi realizada ainda a primeira edição da Feira da Agricultura Familiar, com todos os artigos expostos oriundos de propriedades rurais e produzidos por agricultores familiares caucaienses.