SERÁS SEMPRE DEUS

Prova de vida: Tudo o que você precisa saber para não ficar sem receber o seu benefício

Desde 2012, os segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, pois evita pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

Dos mais de 34 milhões de beneficiários, em dezembro, apenas 132 mil ainda não compareceram aos bancos pagadores há mais de doze meses da última comprovação para realizar o procedimento. Eles podem ter seus benefícios interrompidos ainda em dezembro de 2018.

Os bancos têm feito comunicados por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

Quando devo fazer a prova de vida?

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da fé de vida.

Onde devo ir?

Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar  um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.

Se não conseguir ir ao banco? 

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

E quem mora fora do Brasil?

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.

Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).

Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS  – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.

O que acontece com quem não realizar a Fé de Vida?

Quem não fizer no final de 12 meses da última comprovação terá seu pagamento interrompido. Após 6 meses sem comprovação de vida o benefício é cessado.

www.inss.gov.br

Decreto permite destruição de 'aeronaves hostis' durante posse de Bolsonaro

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica decreto do presidente da República, Michel Temer, que estabelece procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. A medida tem o objetivo de combater eventuais ameaças à segurança durante o evento. 

O texto lista uma série de ações coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão desse tipo de aeronave, podendo chegar a medidas de destruição, caso sejam classificadas como "hostis", que serão aquelas que, por exemplo, não cumprirem as determinações das autoridades de defesa aeroespacial, após ter sido classificada como suspeita, ou façam manobras que configurem ataques. 

As disposições do decreto entrarão em vigor a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2019 e seguem até à zero hora do dia 2 de janeiro de 2019. 

As normas abrangem ações de aviões de asas fixas ou rotativas; balões; dirigíveis; planadores; ultraleves; aeronaves experimentais; aeromodelos; aeronaves remotamente pilotadas; asas-deltas; e parapentes e afins.

www.em.com.br

Prefeitura paga folha nos dias 2 e 3 de janeiro; injeção na economia será de R$ 20 mi

A Prefeitura de Caucaia efetuará o pagamento da folha de dezembro do funcionalismo público municipal nas próximas quarta e quinta-feiras, dias 2 e 3 de janeiro, respectivamente.

Segundo a Secretaria da Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), isso representará uma injeção de mais de R$ 20 milhões na economia local. Somado aos depósitos referentes ao 13º salário, feito na primeira quinzena de dezembro, o montante a mais em circulação no mercado chega a quase R$ 30 milhões.

Serão pagos todos os servidores municipais comissionados, efetivos e temporários. Ao efetuar o pagamento nos dias 2 e 3 de janeiro, a Prefeitura honra o compromisso de depositar os salários ou até o quinto dia útil do mês subsequente ou dentro do mês em questão.

“O equilíbrio fiscal de Caucaia é uma prioridade da nossa gestão. Nós tratamos o dinheiro público com seriedade e é isso que tem nos permitido fazer os pagamentos em dias enquanto muitas cidades estão com salários atrasados”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

TJCE registra a entrada de 12 processos no plantão dessa quarta-feira

Doze ações judiciais foram protocoladas, nessa quarta-feira (26/12), no sétimo dia de plantão do recesso forense do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que é o 2º Grau do Judiciário cearense. Desse total, foram sete habeas corpus, dois embargos de declaração, dois agravos de instrumento e uma petição. Os processos tiveram a análise do desembargador plantonista, José Tarcílio Souza da Silva.

Todos foram indeferidos. Os habeas corpus buscavam obter a soltura de acusados de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, homicídio e tentativa de assassinato. Nesses casos, o magistrado deixou de apreciar os pedidos, considerando que poderiam ter sido apresentados anteriormente, “não restando atendida a urgência necessária à concessão da medida em sede de plantão”.

Um último habeas corpus tratou de pedido para dois acusados de estelionato, atualmente sob monitoramento eletrônico, para participarem dos festejos de passagem de ano. O pleito acabou indeferido, tendo em vista não ter sido possível “vislumbrar, pelos documentos juntados aos autos, que os pacientes [acusados] não violaram as medidas cautelares impostas”, conforme a decisão.

No caso dos embargos de declaração, o desembargador deixou de apreciar os pedidos, por não estar previsto o exame dessa matéria durante o plantão, além de não ser permitida a repetição de pleito já efetuado anteriormente.

Também não foram concedidos os dois agravos de instrumento. Um deles era referente à busca e apreensão de veículo, enquanto o outro buscava revogar decisão liminar que determinou a paralisação do funcionamento do empreendimento “Ponopoint”, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, alegando que foi construído em área de proteção ambiental.

Nesse caso, o plantonista considerou que o agravo poderia ter sido apresentado durante o expediente normal. Além disso, avaliou que o prosseguimento do funcionamento poderia causar grave lesão ao meio ambiente, necessitando, por isso, de “um exame mais acurado, sendo o mesmo inviável em sede de liminar”.

RECESSO FORENSE

O recesso forense, iniciado no dia 20 de dezembro, segue até 6 de janeiro de 2019. Nesse período, o TJCE, o Fórum Clóvis Beviláqua e as Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para casos urgentes.

Nesta quinta-feira (27/12), o plantão está sob responsabilidade da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Na sexta (28), será a vez do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto.

tjce

52 mil famílias inseridas no Cadastro Único em 2018

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), inseriu este ano 52.067 famílias no Cadastro Único. O cadastro é a ferramenta de coleta de dados e informações que identifica as populações de baixa renda para fins de inclusão em programas sociais e de redistribuição de renda como o Bolsa Família, no qual a cidade tem hoje mais de 28 mil famílias beneficiárias.

Além disso, a SDS inaugurou em junho um novo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) na localidade de Matões. A secretaria também instalou brinquedoteca em dez Cras e em dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Foi entregue ainda material esportivo, roupas de ballet e instrumentos musicais nos equipamentos.

A SDS executou alguns projetos para o público dos Centros de Referência. O projeto Dona de Mim, por exemplo, devolveu autonomia e autoestima a 315 mulheres caucaienses. Pelo excelente resultado, foi considerado pelo Governo Federal o segundo melhor projeto social do Nordeste e o melhor do Ceará.

O projeto de Educação Ambiental atendeu a 1.123 usuários. Já o programa Criança Feliz fez quase 250 visitas domiciliares. Mais de 550 idosos foram beneficiados com os projetos Teia de Saberes, Venci o Tempo, Vencerei o Aedes e Conviver. Já o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho atendeu a 750 participantes.

Oficial do CBMCE é primeira colocada em Curso de Instrutor em Operações de Incêndio na Bahia

Nem as chamas de mais de 600°C, nem a fumaça ardente que elas produziam, nem os claustrofóbicos espaços confinado dos contêineres foram capazes de intimidá-la. Muito menos a disputa contra 20 homens, bombeiros militares de vários estados do Brasil. Para a capitão Juliany Freire de Oliveira Leite, primeiro lugar no Curso de Instrutor em Operações de Incêndio promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, as três últimas semanas foram de entrega total.

“Eu sou apaixonada pelo combate a incêndio. Coloquei meu coração ali. Eu me esforcei muito para concluir esse curso, mas não imaginava que chegaria tão longe”, revela.

Detentora do Curso de Manutenção em Combate a Incêndio do CBMCE, a capitão relata ter revisado na Bahia boa parte do conteúdo estudado anteriormente, como teoria básica do combate a incêndio, os fenômenos extremos do fogo, os efeitos fisiológicos, adaptação aos equipamentos de proteção individual e respiratória, testes de equipagem e técnicas de ventilação. Porém, num curso voltado para a formação de instrutores, as atividades práticas atingiam patamares muito mais elevados de dificuldade.

“O diferencial é o treinamento no simulador de combate a incêndio em tempo real, tipo contêiner. É uma atividade de risco, ainda que calculado, que visa mostrar aos alunos o desenvolvimento do incêndio nas suas fases inicial e crescente, as características da fumaça (quente, móvel, inflamável, tóxica e opaca), as técnicas e maneabilidade de jatos no caso ao fogo, além de permitir a visualização de fenômenos extremos do fogo”, explica.

Não à toa, sete, dos 29 alunos que começaram o curso, ficaram pelo caminho. Dos 22 concludentes, 17 eram da Bahia, dois do Ceará, dois do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. Além da capitão, o tenente-coronel Francisco Gledson Barbosa Rodrigues, comandante do 1º Grupamento de Bombeiros do CBMCE, foi o primeiro oficial superior da Corporação a concluir um curso operacional fora do Ceará.

Ambos juntam-se ao time de bombeiros do Ceará que concluíram cursos de combate a incêndio Brasil afora em 2018 e têm sido os responsáveis pelos Cursos de Manutenção oferecidos pelo CBMCE nesta área operacional: capitão Wilson Correia Lima e primeiro-tenente José Guilherme Veras Neto (Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano/CBMERJ); capitão Filipi Ribeiro Cavalcante e primeiro-tenente Felipe Aguiar Gomes (Curso Internacional de Gerenciamento de Operações de Incêndio/CBMGO); primeiros-tenentes Dávio Barbosa dos Santos e José Airton Miranda Forte Filho (Curso de Instrutor Flashover/CBMGO); e cabos Andreivy Quintino Braga e Hanilson Santos de Oliveira (Curso de Operações em Incêndio/CBMBA).

www.bombeiros.ce.gov.br

Um ano de importantes certificações e projetos

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult) conquistou em 2018 algumas importantes certificações para Caucaia. Em setembro, o a cidade ganhou o Selo Prodetur + Turismo 2018-2022. Com isso, tornou-se elegível para receber parte dos R$ 5 bilhões do novo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Outra certificação garantida foi a de “Destino Turístico Inteligente”, expedida pela Skal Internacional de Fortaleza.

Além disso, Caucaia passou a contar com uma estação do projeto Praia Acessível, uma parceria com o Governo do Estado para acolher pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e que podem agora ter acesso ao mar. A pasta participou ainda do I Fórum de Debates do Fortalecimento do Turismo no Litoral Oeste. 

As manifestações culturais também ganharam mais destaque este ano com a realização da I Regata de Jangadas (Rejac), uma tradição dos jangadeiros no município. O II Chitão de Caucaia foi realizado, assim como a encenação da Paixão de Cristo, Concertos Musicais com a Orquestra Soure, Musical de Natal e as tradicionais festas da Padroeira e do Dia do Caju. 

Outro projeto exitoso foi o CumbuCor, que reuniu artistas plásticos em uma intervenção de arte urbana e formou um grande pinel de grafite na colônia de pescadores no Cumbuco.