Senado deve instalar CPI para apurar rompimento da barragem em Brumadinho

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho (MG) e evitar novas catástrofes deverá ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro. A informação foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), à Agência Senado. Segundo ele, já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27) para pedir a instalação de uma CPI.

De acordo com Otto, a Vale dominou Minas Gerais, tornando o estado “refém e manipulado na concessão de laudos técnicos” para construção dessas barragens. Ele lembra o desastre de Mariana (MG), que vitimou 19 pessoas em novembro de 2015, e alertou que, além de ceifar vidas, desastres desse tipo destroem o meio ambiente e comprometem a qualidade da água, ameaçando o abastecimento.

— É preciso responsabilizar pessoas físicas. Quais órgãos são responsáveis? Quem assinou o laudo para matar essas tantas pessoas? — questionou.

Em viagem a Brumadinho no final de semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou de reuniões com ambientalistas e com o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Além de avaliar a situação, o senador buscou apoio para um projeto de lei de sua autoria (PLS 22/2016) que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte.

Randolfe declarou que apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar os riscos de novos acidentes em outros locais. O senador apontou que há mais de mil barragens de rejeitos de minérios cadastradas no Brasil. Mas alertou que a situação em Minas Gerais é ainda mais perigosa.

Ao dizer que houve descaso das autoridades do Estado, Randolfe responsabilizou a mineradora Vale pela tragédia.

— A situação de Minas é uma bomba-relógio. Aconteceu em Mariana, aconteceu em Brumadinho, pode acontecer em outras, e isso precisa de uma investigação mais detalhada por parte do Congresso Nacional.

Parecer

O senador Elmano Ferrer (Pode-PI) é relator de um documento que alerta para a situação das barragens no Brasil aprovado em dezembro pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar denunciou que são insuficientes os recursos financeiros e humanos para os órgãos fiscalizadores de barragens, em todos os níveis.

Elmano informou que há apenas 24.092 barragens cadastradas junto à Agência Nacional de Águas (ANA), de um total de mais de 70 mil existentes no país. Dessas, apenas 3% são monitoradas, disse ele.

— Eu questionava naquele momento, quantas Marianas seriam necessárias para que os governos tomassem uma posição? E, infelizmente, foi o que ocorreu quatro dias atrás, porque nós só agimos, no Brasil, como bombeiros. Depois da catástrofe é que vem a ação governamental — lamentou.

Legislação

Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) declarou que, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), “todos têm parcela de culpa porque, efetivamente, nada foi feito”.

Ele lamentou o arquivamento de uma proposta legislativa que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), no final de 2018. O projeto (PLS 224/2016) apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, resultou dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após a tragédia em Mariana. Apesar de ter recebido relatório favorável de Jorge Viana, o texto não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), e acabou sendo arquivado.

— Numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente, alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores — declarou.

Presidente da CMA no biênio 2017-18, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) observa que manteve Jorge Viana como relator e incluiu o PLS 224/2016 na pauta de votações, mas não houve quórum para votação do relatório naquelas ocasiões. Ainda segundo o presidente da CMA, em agosto de 2017, Viana pediu a devolução do projeto para elaboração de um novo texto, o que até o final de 2018 não havia sido feito. Sem o novo relatório de Viana, disse Alcolumbre, o projeto de Ferraço não pôde ser colocado em votação pela CMA e terminou arquivado em dezembro de 2018. Por força regimental, projetos que não tenham pareceres aprovados em comissões devem ser arquivados ao final da legislatura.

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Alunos do Pró-Técnico ocupam 62% das vagas do nono ano do IFCE Caucaia

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE), o curso Pró-técnico acaba de obter mais um expressivo resultado na aprovação para os cursos técnicos oferecidos pelo campus do IFCE em Caucaia. Das 105 vagas disponibilizadas para os alunos do nono ano do Ensino Fundamental, 65 (ou 62%) foram ocupadas por alunos do Pró-técnico, curso preparatório gratuito para os alunos da rede municipal.

O curso tem todas as disciplinas básicas e tem duração de dois semestres, oferecendo aos estudantes oportunidades de preparação para atingir aprovação tanto no IFCE quanto em outras seleções e concursos. Atualmente, o Pró-técnico oferta 300 vagas para alunos das escolas municipais de Caucaia, sendo 150 pela manhã e 150 à tarde, onde os alunos estudam no contraturno das aulas regulares.

Implantado em 2011, o preparatório já ajudou a transformar a vida de vários jovens. Exemplo disso é Hermeson Souza, que ingressou através do Pró-Técnico no Curso Técnico em Petroquímica do IFCE e hoje é o único representante do Ceará no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM).

Para a secretária municipal de Educação, pedagoga Camila Bezerra, “esses resultados são extremamente positivos, pois demonstram que a educação pública da nossa cidade é capaz de grandes feitos, a partir do despertar dos talentos dos estudantes.”

Segundo a coordenadora-geral do projeto, Hanele Medeiros, as oportunidades que se abrem com o Pró-tecnico são também muito importantes para o fortalecimento da autoestima dos jovens. “Imagina a autoconfiança que um aluno como o Hermeson adquire!? Sem falar na inspiração aos outros jovens de escola pública...”, ressalta.

Justiça cearense tem mais juízes e promotores que defensores

O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão brasileiro, como atesta a Constituição Federal em seu artigo 5º, seja por lesão ou ameaça a qualquer direito. Porém, em todo o País, a estrutura jurídica ainda tem deficiências que impedem o acesso da população à resolução de problemas. No Ceará, há carência de profissionais em diversos órgãos, mas de forma mais pronunciada na Defensoria Pública. O desnível entre o número de defensores em relação a promotores e juízes pode prejudicar, inclusive, o andamento de ações judiciais.

Com população estimada de 9,1 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE, o Ceará tem apenas 314 defensores, presentes em 45 municípios cearenses - o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. De acordo com o Ministério da Justiça, a proporção ideal é de um defensor público para até 15 mil pessoas.

Segundo a Defensoria, o efetivo do órgão era ainda menor em 2015 (313 defensores) e 2016 (310). Hoje, tem 148 cargos vagos à espera de provimento. O último concurso público ocorreu em 2015. Como o processo é válido até este ano, cerca de 80 pessoas aguardam nomeação.

Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem, atualmente, 428 magistrados: 385 juízes no 1º Grau e 43 desembargadores. Mesmo assim, o número de juízes ainda é insuficiente para preencher as 398 varas e juizados do Estado. "Para aquelas que não possuem juiz titular, o Tribunal designa juiz para atuar em respondência, de modo que nenhuma unidade fica sem os serviços de magistrado", garante o órgão.

O Tribunal reconhece que há 87 cargos vagos; 50 devem ser preenchidos por concurso público de juiz substituto. Duas vagas são reservadas para pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A previsão de conclusão do certame é março deste ano.

Para dar vazão ao andamento dos processos, o novo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, revelou, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que pretende contratar mais 300 servidores para auxiliar os magistrados nos julgamentos. Destes, 200 serão estagiários de Pós-Graduação e, outros 100, juízes leigos remunerados por ato.

O Tribunal também salientou a nova Organização Judiciária cearense como uma das principais medidas para facilitar o acesso da população à Justiça. A medida permitiu a criação de unidades judiciais em comarcas "onde existe maior demanda processual".

Foram criadas 18 Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal em 16 comarcas do Interior. Nove já foram instaladas. Ao todo, o Ceará possui 45 comarcas vinculadas a comarcas-sede: 36 à entrância inicial e nove à intermediária. Pela Lei da Reestruturação Judiciária, o juiz responsável pela comarca vinculada deve comparecer a ela, no mínimo, a cada 15 dias, para a realização de audiências ou outros atos necessários "para uma célere prestação jurisdicional".

Além do Estado-Juiz, existe também o Estado-Acusador. Segundo o portal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o órgão possui 440 membros, sendo 393 promotores, que atuam nos processos de 1ª instância e representam o contato direto do MP com a sociedade, e mais 47 procuradores de Justiça, que integram a segunda instância.

Para a defensora geral do Estado, Mariana Lobo, a discrepância no número de profissionais desequilibra o sistema de Justiça. "Precisamos garantir que o mesmo Estado que acusa e que julga dê a mesma paridade ao que defende. Na prática, como ocorre nas áreas criminal e de direito da família, muitas vezes, os processos ficam parados. Existem pessoas sem completa assistência jurídica".

Exemplo do desamparo ocorreu ao agricultor G.M.S., 36, que permaneceu três meses detido na Cadeia de Iguatu, pelo furto de um pacote de biscoito, um par de chinelos e um talher da casa de uma vizinha. À época, o defensor responsável pelo caso pediu relaxamento da prisão e impetrou um habeas corpus, sob o princípio da insignificância.

Macrorregiões

Interior do Ceará é mais carente dos serviços judiciais. Para facilitar o acesso, há dois anos, o Governo do Estado sancionou a implementação de macrorregiões defensoriais. Segundo Mariana Lobo, o defensor lotado deve se deslocar uma vez por semana para os municípios menores. "Mesmo assim, após a aprovação, ainda não conseguimos nomear esses defensores".

Para suprir a demanda, é preciso nomear um advogado por ato judiciário, o que, segundo a defensora, pode tornar o processo mais longo. "Ele recebe por ato realizado e não pelo todo do processo. Para se ter ideia, tem atos que chegam a R$ 500 cada. Se foram realizadas oito audiências, dá R$ 4 mil".

O TJCE explica que a designação dos advogados - defensores dativos- é feita mediante análise da necessidade de cada caso e cabe ao juiz competente nomeá-los para patrocinar a causa do necessitado. O órgão não dispõe de dados relacionados à atividade.

diario do nordeste

Limpeza preventiva de canais e bueiros é iniciada

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) deu início ao primeiro ciclo do ano de mutirões de limpeza dos canais e bueiros de Caucaia. A medida é preventiva e necessária em decorrência do início da quadra chuvosa.

Como o prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) é de o estado ter 30% de probabilidade de precipitações acima da média, 40% de chuvas em torno da média e 30% de chuvas abaixo da média, a pasta pretende com esse trabalho evitar alagamentos.

As intervenções são fundamentais principalmente para os moradores de áreas de risco. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Caucaia tem hoje 17 áreas de risco em nove setores. Todas monitoradas.

Os trabalhos de limpeza da SPSPTrans iniciaram no canal do bairro São Miguel, onde muitas famílias vivem às margens do espelho d’água. De lá, as equipes e maquinário seguiram na próxima semana para a retirada de resíduos no canal do Conjunto Metropolitano (Picuí).

Em seguida, o mutirão contemplará os canais da Esplanada do Araturi e do Parque Potira. Já a limpeza de bueiros está sendo executada por outra frente de trabalho, que está no bairro Parque Soledade.

Conforme o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, “quando for concluída a limpeza dos canais, vamos partir para a limpeza das lagoas.”

Tragédia em Brumadinho – Engenheiros que prestaram serviço à Vale são alvo de prisão

Dois mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na última sexta-feira. Os mandados foram cumpridos pelo Ministério Público de ão Paulo e a Polícia Civil nesta manhã de terça-feira (30), informa o Portal G1.

Na noite de segunda-feira (28), a Defesa Civil de Minas Gerais informou que há 65 mortos e 279 desaparecidos após tragédia provocada pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta terça-feira, começa o quinto dia de buscas no local.

A prisão dos engenheiros em São Paulo ocorreu no bairro de Moema e na Vila Mariana, Zona Sul da cidade. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça no domingo.

As ações em São Paulo, parte de uma operação que também se desenvolve em Minas Gerais, são coordenadas por promotores do núcleo da capital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP de São Paulo, e pelo Departamento de Capturas (Decade) da Polícia Civil paulista.

A Polícia Federal em São Paulo também participa da operação e cumpre, neste momento, dois mandados de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços para a Vale. O nome das empresas ainda não foi divulgado.

Suspeita de documentos fraudados

Os investigadores apuram se documentos técnicos, feitos por empresas contratadas pela Vale e que atestavam a segurança da barragem que se rompeu, foram, de alguma maneira, fraudados.

Toda a operação é coordenada por policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais. A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil. Até a publicação desta reportagem, outras três pessoas haviam sido presas em Minas.

o povo

Prefeitura homenageia aposentados e pensionistas

A Prefeitura realizou no último sábado (26/1) a X Festa dos Aposentados de Caucaia. O evento aconteceu no salão principal do Grêmio de Recreio e Estudos, localizado no Centro, e foi promovido pelo Instituto de Previdência (IPMC) em alusão ao Dia do Aposentado, celebrado no último dia 24/1.

Aproximadamente 400 aposentados compareceram à festa, marcada pela oferta de serviços na área de saúde, oficinas de arte, entretenimento, embelezamento, sorteios de brindes e atrações musicais. “Nos confraternizamos com os aposentados, além de oferecer serviços e um café da manhã especial”, sintetiza o presidente do IPMC, Carlos Augusto Medeiros de Sousa.

Francisca Lopes, de 70 anos, é moradora do Parque Potira e trabalhou duas décadas e meia na Prefeitura. Ela classifica a festa como um momento muito importante. “Sempre é muito bom rever amigos e se divertir na confraternização.”

Natural de Fortaleza, Marileda Ferreira, de 54 anos, trabalhou 28 anos em Caucaia e participou pela primeira vez da comemoração. “Esta é a primeira de muitas festas que virão. Tenho quatro anos de aposentada e me animei de vir para reencontrar os colegas que anos não via.”

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (28/01)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 949 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alinhador de direção	01
Auxiliar de confeiteiro	01
Auxiliar de cozinha	05
Auxiliar de limpeza	02
Auxiliar de mecânico de autos	05
Auxiliar de serviços jurídicos	08
Caseiro	03
Chapeador metalúrgico	02
Comprador	01
Consultor de vendas	15
Encarregado de açougue	02
Encarregado de frios	02
Encarregado de manutenção	01
Garçom	02
Gerente de loja e supermercado	02
Gerente de restaurante	01
Instalador de insulfilm	01
Jardineiro	07
Manicure	01
Mecânico de auto em geral	03
Mecânico de automóvel	02
Mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração	02
Mecânico de manutenção de automóveis	01
Mecânico de manutenção de máquinas, em geral	02
Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração	01
Mecânico de refrigeração	05
Mecânico de veículos	01
Mestre de caldeiraria	01
Montador instalador de acessórios	01
Operador de caixa	20
Operador de caldeira	02
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	60
Pintor de automóveis	01
Promotor de vendas	03
Supervisor de operações na área de controle de produção	01
Supervisor de seção de serviços gerais	01
Tapeceiro de autos	02
Técnico em fibras ópticas	20
Técnico em radiologia e imagenologia	01
Vendedor interno	02
Vendedor pracista	04
Total	198
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de lojas	02
Auxiliar de estoque	01
Auxiliar de limpeza	10
Auxiliar de linha de produção	01
Balconista	03
Costureira de máquinas industriais	01
Empacotador, a mão	04
Estoquista	03
Operador de caixa	05
Operador de telemarketing ativo	26
Pedreiro	04
Promotor de vendas	10
Repositor - em supermercados	03
Teleoperador	100
Total	173

Reajuste do servidor será votado nesta terça (29)

Atendendo a solicitação do prefeito Naumi Amorim, a Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira (29/1) sessão plenária para votar o reajuste do funcionalismo público municipal de Caucaia. Trata-se de um encontro extraordinário, já que o Legislativo está em recesso.

A votação acontecerá apenas cinco dias após a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) definir o reajuste em 3,75%. O colegiado é composto pela alta cúpula fiscal da Prefeitura e por representantes do Sindicado dos Servidores Municipais de Caucaia (Sindsep).

A urgência em apreciar a matéria é amparada na tentativa de a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) efetuar o pagamento já na folha de janeiro.

O reajuste, porém, não será concedido aos professores da rede municipal de ensino. A categoria tem direito a índice diferenciado, acima do definido para as demais áreas. O percentual ainda será definido. Por ora, a gestão realiza estudos de impacto no erário.