sexta-feira, 29 de março de 2019

Mulher ganha o direito de concorrer com homens em concurso para oficial da PMCE

Uma mulher ganhou o direito de concorrer no Concurso Público para o ingresso dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), em regime de igualdade aos candidatos do sexo masculino.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a sentença foi proferida nesta quinta-feira, 28, pelo juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.
O edital do concurso previa 10% das vagas para mulheres e o restante para homens, o que viola o princípio da isonomia e à Lei estadual nº 13.035/00, que reestruturou a carreira dos militares estaduais e unificou o quadro de oficiais.
De acordo com o TJCE, o Estado afirmou que a natureza das funções desempenhadas seria a razão para a distinção do sexo.
O juiz considerou que, conforme o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, o cargo de Oficial envolve o exercício de “funções de comando, chefia e direção das organizações militares”, atribuições que não dependem “vigor e porte físico mais avantajados”, não se justificando, portanto, a distinção presente no edital.
“Verificada, portanto, que a imposição de diferenciação de gênero não possui fundamentação proporcional, denota-se mácula à isonomia”, afirmou na sentença, que confirmou tutela de urgência já concedida anteriormente.
O magistrado destacou também “a pacífica jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da “legitimidade de intervenção do Poder Judiciário no campo da aferição da legalidade de ato administrativo, sem que isto represente malferimento ao princípio da separação de poderes”.
Por isso, julgou procedente a ação, determinando ainda que seja providenciada a reserva de vaga da candidata no cargo pretendido, assegurando a posse e exercício no cargo, em caso de aprovação em todas as fases e respeitando a ordem de classificação.

Redação O POVO Online

quinta-feira, 28 de março de 2019

Acordo com os EUA veta uso militar da Base de Alcântara, esclarece ministro

O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, protestou contra notícias publicadas recentemente de que o acordo com os Estados Unidos relativo ao uso da Base de Alcântara (MA) teria algum viés militar ou poderia ferir a soberania nacional. Ele falou sobre o assunto nesta quinta-feira (28) em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
— O acordo permite o lançamento de mísseis? Não. Este é um negócio que eu ouvi antes de vir pra cá em alguns meios de comunicação, mas o acordo não permite o lançamento de mísseis. Não tem relação alguma com a parte militar. Exceto se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil. O acordo também não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a Base, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso à qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem — detalhou.

Salvaguardas

O ministro explicou que o foco do acordo está no compromisso do Brasil de salvaguardar a tecnologia norte-americana utilizada no lançamento de satélites. Neste caso, funcionários norte-americanos teriam acesso a áreas restritas da Base, sob fiscalização de funcionários brasileiros.
— No acordo de salvaguardas, os EUA permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer nacionalidade, podem ser da China ou da Alemanha por exemplo, que contenham componentes norte-americanos. Se o satélite tem algum componente dos EUA, eles permitem que o lancemos, desde que nos comprometamos a proteger a tecnologia deles. Para que ninguém copie ilegalmente durante o processo de montagem e lançamento. O acordo é só isso — afirmou.
Pontes ainda explicou que a assinatura deste acordo com os EUA é fundamental para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara, pois 80% dos satélites lançados no mundo utilizam pelo menos algum componente norte-americano. Acrescentou por fim que os EUA já assinaram acordos de teor semelhante com Rússia, China, Ucrânia e Índia, e que o Brasil já iniciou tratativas com o Japão visando um outro acordo de salvaguardas.

Negócio bilionário

O ministro ainda pediu que o Congresso Nacional priorize a aprovação do acordo, pelas divisas que deve gerar ao país. Apresentou uma projeção de que se o Brasil conseguir abocanhar ao menos 1% do mercado de lançamento de satélites, o faturamento será de U$ 3,5 bilhões anual. E como esse mercado não para de crescer, o país poderá estar faturando U$ 10 bilhões por ano em 2040.
Por fim, Pontes garantiu que o acordo não prejudicará em nada o programa espacial ou o lançamento de satélites por parte do Brasil. Ao contrário, acredita que o programa espacial brasileiro pode ser potencializado, uma vez que o acordo abrirá portas em negociações com as empresas que utilizam equipamento norte-americano.

Demanda dos senadores

Para Roberto Rocha (PSDB-MA), a Base de Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançamento de satélites, pois devido à sua localização próxima à Linha do Equador e outros aspectos geofísicos, permite uma economia de até 30% em combustíveis. Ele pediu apoio do governo para uma proposta, que pretende apresentar ao Congresso, destinando 1% do faturamento do uso comercial da Base para a melhoria da infraestrutura onde vivem comunidades carentes no Estado. Ele ainda espera que o aumento da cooperação com os EUA faça com que universidades e centros de pesquisa daquele país se instalem no Maranhão.
Já Kátia Abreu (PDT-TO) pediu que os lucros auferidos com a exploração comercial da Base sejam destinados para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Marcos Pontes respondeu que trabalhará para isso dentro do governo.

senado

Social em Ação acontece nesta sexta-feira (29) na Catuana

A manhã desta sexta-feira (29/3) será marcada por diversos atendimentos à população da Catuana. Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) com o apoio de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Caucaia, o “Social em Ação” terá sua quarta edição.
A prestação de serviços à comunidade começa a partir das 8 horas, na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Plácido Monteiro Gondim. Está prevista a oferta de ações na área da saúde, espaço de beleza e atividades recreativas para crianças.
Serviços que serão ofertados: atendimentos do Cras, Creas, Centro Pop e Cadastro Único, atendimento do Conselho Tutelar, aferição de pressão, testes de glicemia, consultas médicas, vacinação, emissão de cartão do SUS, prevenção ginecológica, certificação de reservista, Balcão do Empreendedor, Sine, atendimento do Procon, palestras e oficinas educativas, brincadeiras, contação de histórias, distribuição de mudas, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação, avaliação nutricional e Núcleo de Mediação.
SERVIÇO
SOCIAL EM AÇÃO
QUANDO: 29 de março, a partir das 8 horas.
ONDE: Escola Plácido Monteiro Gondim (BR-222, nº 639, na Catuana).

2ª Vara Criminal de Caucaia realiza primeira audiência por videoconferência na Comarca

A Comarca de Caucaia, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, realizou nesta quinta-feira (28/03), a primeira audiência por meio do sistema de videoconferência. A sessão, presidida pelo juiz Ricardo Bruno Fontenelle, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca, inaugurou a sala especial de videoconferência equipada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A oitiva foi realizada com o preso na cadeia pública de Caucaia. O réu está encarcerado há 11 meses, acusado do crime de tráfico de drogas.

“A videoconferência agiliza a audiência e coloca a Justiça do Estado do Ceará na utilização correta da tecnologia disponível, no intuito de dar celeridade aos processos criminais em tramitação, conferindo segurança, tanto para o réu, como para os demais agentes envolvidos”, disse o juiz Ricardo.

A audiência também contou com a participação dos juízes criminais de Caucaia, Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior (Vara do Júri), Thémis Pinheiro Murta Maia (4ª Criminal) e José Valdeci Braga de Sousa (3ª Criminal), representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, assegurando assim os direitos constitucionais do réu, além de servidores da unidade judiciária.
VIDEOCONFERÊNCIA
A videoconferência foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 19 de abril de 2018. Na mesma data ocorreu o primeiro julgamento por meio de videoconferência do Nordeste, realizado pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza.
Em fevereiro de 2019, a Presidência do TJCE criou um grupo de trabalho, presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, César Morel Alcântara, com o objetivo de ampliar o uso da videoconferência em audiências com réus presos. O juiz Ricardo Fontenelle também é membro do grupo.
“Desde que o grupo de trabalho foi criado, o número de videoconferências realizadas no Estado triplicaram, passando de 25 para 77 (este dado é referente ao mês março, ainda em curso, por isso não foi concluído)”, destacou o juiz César Morel.

tjce

Prefeitura adequa salário de ACSs e ACEs a Piso Nacional; reajuste imediato é de 23%

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACEs) de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias. O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. No município, passa a valer em razão de proposta encaminhada nesta quinta-feira (28/3) pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal.
Com isso, os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base (e não mais de R$ 1.014). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo 52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550.
Caucaia tem hoje 456 ACSs e 184 ACEs. São ao todo, portanto, 640 profissionais. “Esses profissionais são de crucial importância na garantia do direito fundamental à saúde. Por isso, a Prefeitura busca uma parceria com seus servidores, valorizando o trabalho de cada um e reconhecendo os direitos e garantias individuais”, destaca Naumi Amorim.
ENTENDA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)


Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (28/03)

Confira a lista com as principais vagas:
 

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone :
Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Açougueiro02
Atendente de farmácia - balconista01
Atendente de lanchonete02
Auxiliar de limpeza60
Auxiliar de linha de produção02
Auxiliar de logistica01
Auxiliar de padeiro03
Auxiliar técnico de eletricidade de linhas de transmissão02
Balconista de crediário02
Cabeleireiro01
Capataz10
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)01
Chefe de cozinha02
Confeiteiro04
Costureiro na confecção em série01
Cozinheiro de restaurante03
Cozinheiro industrial02
Eletricista de instalações de veículos automotores01
Engenheiro químico01
Forneiro de padaria02
Gerente de granja01
Gerente de loja e supermercado02
Gerente de supermercado03
Jardineiro01
Manicure02
Manobrista04
Mecânico de bicicletas01
Mecânico de equipamentos industriais01
Mecânico de manutenção de máquina industrial01
Mecânico de refrigeração02
Montador instalador de acessórios01
Motorista de caminhão05
Operador de câmaras frias02
Operador de empilhadeira16
Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares)03
Padeiro04
Pintor de carros01
Representante comercial autônomo56
Salgadeiro04
Soldador01
Técnico agrícola01
Tecnólogo em secretariado escolar01
Tosador de animais domésticos02
Vendedor de consórcio05
Vendedor interno03
Vendedor porta a porta10
Vendedor pracista03
Zelador01
Total240
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria02
Atendente de telemarketing68
Auxiliar administrativo05
Auxiliar de estoque10
Auxiliar de limpeza04
Auxiliar de linha de produção13
Auxiliar de logistica03
Bombeiro hidráulico01
Caixa de loja02
Copeiro01
Empacotador, a mão17
Monitor infantil01
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações01
Operador de caixa01
Pedreiro01
Pintor de paredes01
Recuperador de crédito01
Teleoperador100
Total232

Decretada ilegalidade da greve dos professores de Caucaia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou nesta quinta-feira (28/3), por decisão da desembargadora Rosilene Facundo, a ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de Caucaia. Com a decisão da magistrada, os profissionais devem retornar às atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão entrará em vigor tão logo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) seja notificado. Conforme a decisão da magistrada, as atas das reuniões de negociação entre a Prefeitura e o Sindsep demonstram que as tratativas não estavam encerradas quando ainda assim o Sindicato resolveu paralisar as atividades nas escolas.
“A educação, ainda que não figure no rol exemplificativo de serviços essenciais previsto na legislação de regência, reveste-se de alta relevância para toda a coletividade, não sendo lícito admitir que o direito de greve (aparentemente exercido de maneira ilegal) causa irreparáveis prejuízos ao calendário escolar e à formação de milhares de crianças, jovens e adultos do município de Caucaia”, destacou Rosilene Facundo.
VALORIZAÇÃO
A Prefeitura de Caucaia tem investido na valorização de todo o funcionalismo público municipal, em especial de professores, desde o início da atual administração. Em dois anos, os educadores tiveram os salários reajustados ao todo em 14,64%.

O aumento foi de 7,64% em 2017 e de 7% em 2018 em relação aos anos anteriores, respectivamente. Essas medidas fazem com que a média salarial da categoria esteja há três anos acima do Piso Nacional do Magistério e seja a melhor do Ceará. Caucaia supera, inclusive, Fortaleza, cujo Produto Interno Bruto (PIB) é o maior do estado.
Em 2017, o vencimento base de um professor iniciante em Caucaia era de R$ 2.391. Nacionalmente, esse valor era de R$ 2.298. Ou seja: os educadores caucaienses ganhavam 4,04% acima do Piso. Já no ano seguinte, com o reajuste de 7%, o vencimento base inicial em Caucaia passou para R$ 2.559, enquanto o nacional era de R$ 2.455. Uma diferença de 4,23% em benefício dos trabalhadores locais.
Além disso, houve neste ano concessão de 55,55% de reajuste no auxílio alimentação e de 8% no auxílio transporte. Melhorias deste tipo não eram implementadas há três anos. No caso do auxílio alimentação, o acréscimo foi de R$ 136 no valor do benefício (antes de R$ 9 e agora de R$ 14,40).
Servidores ligados à Secretaria de Educação receberam enquadramento de apoio efetivo, com 106 profissionais beneficiados. Outros 26 servidores receberam aumento implantado em folha referente a titulações e 178 receberam progressões verticais, com esse último benefício representando um impacto na folha de quase R$ 1 milhão.
A Prefeitura também empossou 472 professores nos 18 primeiros meses de gestão.

Participantes de audiência se manifestam contra a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES

Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) defenderam, nesta quarta-feira (27), que o Banco do Nordeste (BNB), considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os participantes da audiência pública sobre as propostas e prioridades dos órgãos de apoio ao desenvolvimento e fomento econômico do semiárido salientaram a importância do BNB para financiar negócios locais, além das outras instituições estatais voltadas à diminuição das desigualdades regionais.
O presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que um dos pilares da instituição é o crédito produtivo de longo prazo, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). De acordo com ele, o banco abastece principalmente o setor rural e agroindustrial, mas também atua em investimentos como aeroportos, energia eólica e solar, exploração de petróleo e gás, saneamento e transmissão e distribuição de energia. A maior parte dos empréstimos é direcionado para médios e pequenos empreendedores, afirmou.
Rolim mencionou ainda o trabalho desenvolvido no setor do microcrédito, tanto rural quanto urbano, que levou a instituição a ser considerada o terceiro maior banco de microfinanças do mundo, responsável por 63% da operação de microcrédito do Brasil. Foram R$ 11,5 bilhões de microcrédito contratados em 2018, atendendo a 5,7 milhões de microempreendedores, declarou. A estratégia do banco é ampliar ainda mais essas duas vertentes, FNE e microcrédito, nos próximos anos.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), só bancos de fomento podem "abrir novos caminho onde ninguém quer entrar primeiro", como no caso dos investimentos em energia eólica e solar. Além disso, disse o senador, só um banco estatal é capaz garantir microcrédito para os nordestinos.
— Quem vai dar microcrédito para nordestino se houver a fusão do BNDES com o BNB? Bastam pequenos argumentos simples, retos, frase curtas para mostrar que o BNB é ultranecessário, e seria um grande erro exterminá-lo — disse.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser importante lutar pela continuidade das entidades de fomento do Nordeste.
— Temos que acabar com a ideia de quando aparece uma mazela, seja da ordem de corrupção, mau uso do dinheiro público ou ineficiência, aí joga-se a bacia, a criança e a água suja fora. Em vez de consertar, aquilo vira desculpa para se encerrar uma ferramenta que acho fundamental. Nós da bancada do Nordeste vamos continuar lutando para revigorar as instituições — disse.

Obras

Os dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria Clara Oliveira, mencionaram as obras em que esses os órgãos atuam, tidas como essenciais para garantir principalmente água potável aos nordestinos, em ações que se complementam.
A Codevasf, disse Maria Clara, recupera áreas degradadas e rios e protege nascentes, implanta sistemas de captação de água da chuva, constrói adutoras e esgotamento sanitário para melhorar a qualidade da água nas bacias onde atua. De acordo com Guerra, o Dnocs implanta e monitora barragens e perfura poços, permitindo o desenvolvimento de atividades como a piscicultura e, consequentemente, viabilizando a proteção ambiental ao redor da obra.
Ambos defenderam mais recursos para esses órgãos, com a destinação de emendas parlamentares do Orçamento da União, e salientaram a necessidade da revitalização de rios e bacias, de proteção ambiental para produzir água e de ações no Rio São Francisco, aumentando o volume hídrico e concluindo a transposição, em curso há anos.
— Quando se fala em meio ambiente, só se fala em Amazônia. Se não tiver condição de vida no Nordeste, para onde essa população vai migrar? Para a Amazônia. Então vamos resolver o problema do Nordeste — opinou Guerra.

Plano de Desenvolvimento

Mário Gordilho, titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que a entidade trabalha na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE), que pela primeira vez deve ser enviado ao Congresso com o Plano Plurianual (PPA).
Segundo o superintendente, está sendo feito um trabalho conjunto com os estados para a elaboração de uma agenda propositiva, articulando ações entre os diversos órgãos que atuam na região e as linhas de financiamento disponíveis. O objetivo, segundo Gordilho, é ampliar a fatia de participação do Nordeste no produto interno bruto (PIB), hoje em 14%.
Ele também defendeu o investimento para garantir água, fundamental para qualquer ação no Nordeste.
— Temos que dar a utilização e atenção ao São Francisco que ele merece — afirmou.
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