Tenente-coronel, um major e sete praças são presos em operação do MPCE

O tenente-coronel da Polícia Militar Paulo de Tarso, um major e sete praças foram presos preventivamente em operação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará, na manhã desta quinta-feira, 28, na região norte do Estado. Também participam da ação equipes da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). 

Paulo de Tarso Marques Paiva é comandante Batalhão da Polícia do Meio Ambiente ( BPMA), com sede na cidade de Sobral. Além dele, foi preso o major Francisco Marcelo Nantua Bezerra, comandante da 2ª Companhia do 3° Batalhão da Polícia Militar, com sede em Tianguá. E aquartelados os seguintes praças: Raimundo Nonato Cruz, Antônio Barbosa Filho, Marcelo Cristiano Melo, Reginaldo Bento De Araújo, Pablo Weslly Cavalcante, Jorge Luis de Sousa e Décio Alves Fernando. 

De acordo com as informações da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará (Aspra), os militares são acusados de concussão, quando o sujeito ativo do crime é um funcionário público, por suposta extorsão para licenças ambientais, construções e funcionamentos de empreendimentos na região Norte. Além disso, há também a acusação de associação de organização criminosa. 

Seis dos praças presos são associados Aspra. De acordo com a entidade, os suspeitos terão apoio jurídico de quatro advogados, lotados na sub-sede em Sobral. Filipe Dávila, coordenador jurídico da associação, afirma que outras medidas cautelares poderiam ter sido tomadas nesse caso, como afastamento das funções ou proibição de frequentar certos lugares.

“O PM é o servidor público, dentro do Estado de direito, mais fácil de monitorar. O sistema militar é muito rígido. Não há razão para supor que um funcionário desse, em virtude de uma decisão judicial, vá deixar de cumprir o afastamento. Não tem razão de decretar uma medida tão violenta e drástica", declarou Filipe ao O POVO Online. De acordo com o coordenador jurídico, os praças presos têm mais de 20 anos de carreira militar. 

Em nota, o Ministério Público do Ceará (MPCE), afirmou que, por força do mandado judicial, o qual ordena o caráter sigiloso da operação, o órgão não pode se pronunciar sobre o caso, "sob pena de macular toda tramitação processual". 

A CGD informou que o caso será apurado também na seara disciplinar do órgão. "Vale ressaltar que, para resguardar o caráter sigiloso da operação, a CGD não pode fornecer mais informações", destacou em nota.

O POVO Online contatou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mas a pasta disse optou por não se pronunciar sobre o assunto. 

Colaborou a repórter Jéssika Sisnando

Plano inédito de contingência de desastre é traçado

 

Após 20 anos de atuação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) um inédito projeto deu inicio na tarde desta quinta-feira (28/3). Trata-se do plano de contingência de desastre que prepara equipes de várias secretarias para atuarem em eventuais sinistros naturais no município.

É a primeira vez na história de Caucaia que um plano desta magnitude é debatido. Airton da Silva, coordenador da Defesa Civil, ressalta a preocupação de elaborar um estudo para que a população tenha mais segurança e assistência após os desastres naturais. "Hoje iniciamos abordando a erosão costeira no litoral. Temos também a questão do sinistro das inundações nos bairros da cidade, a estiagem na região do sertão e os possíveis deslizamentos de terra na encosta das serras".

Conforme Kaká Pires, assessor especial, o projeto foi um pedido do prefeito Naumi Amorim para reunir as secretarias e traçar projetos de contingenciamento para dar suporte a 17 pontos críticos do município. “Qualquer desastre que por ventura venha acontecer o poder público municipal terá condições de em pouco tempo dar suporte necessário para população que estiver precisando”, explica.

Daniel Cavalcante, titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) acrescenta que é preciso prevenir antes dos problemas acontecerem. “Estamos dando o início para o plano municipal de prevenção de sinistro. Isso reflete em ajudar e resgatar vidas”. 

Além da Compdec, SPSPtrans e Seplam, participaram do encontro representantes da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e apoio da Policia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros. 

Ficou acordada uma nova reunião que será um debate das ações iniciais e dos projetos de cada secretaria, para atuarem em conjunto e começarem a execução das ações.

Delegado Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.

Conheça os principais pontos da proposta de reforma da Previdência

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

Na próxima semana, a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3), e seis juristas na quinta-feira (4). Na semana seguinte, Marcelo Freitas deve apresentar o parecer.

 www2.camara.leg.br

Pontos de ônibus passarão por alterações nos próximos dias

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans), informa aos usuários dos transportes públicos coletivos de Caucaia que alguns pontos de ônibus localizados na sede do município passarão por mudanças nos locais de paradas nos próximos dias.

As linhas de ônibus que fazem a parada para embarque e desembarque de passageiros na Rua Coronel Correia, em frente à loja Zenir, terão um novo ponto, em frente à papelaria o Dudu, na mesma rua, alguns metros à frente.

Outra mudança é com as linhas que seguem pela Avenida da Integração que terão sua parada de embarque e desembarque de passageiros na Rua Barão de Ibiapaba, próximo ao Xixico.

O objetivo da alteração é melhorar o atendimento aos passageiros e dar uma melhor fluidez ao trânsito da região. As alterações devem começar a partir da segunda quinzena de abril.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (29/03)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	02
Ajudante de motorista	01
Assistente de vendas	01
Atendente de buffet	03
Atendente de farmácia - balconista	01
Auxiliar de cozinha	04
Auxiliar de linha de produção	02
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar operacional de logística	01
Balconista de crediário	02
Cabeleireiro	01
Capataz	10
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de cozinha	02
Confeiteiro	04
Consultor de vendas	15
Costureiro na confecção em série	02
Cozinheiro geral	02
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Forneiro de padaria	02
Gerente comercial	01
Gerente de granja	01
Gerente de loja e supermercado	02
Gerente de supermercado	03
Manicure	02
Manobrista	04
Mecânico de bicicletas	01
Mecânico de equipamentos industriais	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Mecânico de refrigeração	02
Montador instalador de acessórios	01
Motorista de caminhão	05
Operador de câmaras frias	02
Operador de empilhadeira	15
Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares)	03
Operador de telemarketing ativo	10
Padeiro	04
Pintor de carros	01
Representante comercial autônomo	56
Técnico agrícola	01
Técnico de operação eletrotécnica	01
Tecnólogo em secretariado escolar	01
Tosador de animais domésticos	02
Vendedor de consórcio	05
Vendedor interno	02
Vendedor pracista	03
Total	190
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	02
Ajudante de obras	03
Atendente de lojas	05
Atendente de telemarketing	68
Auxiliar administrativo	05
Auxiliar de estoque	10
Auxiliar de limpeza	06
Auxiliar de linha de produção	13
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar operacional de logística	01
Bombeiro hidráulico	01
Caixa de loja	02
Copeiro	01
Empacotador, a mão	17
Monitor infantil	01
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações	01
Operador de caixa	01
Pedreiro	01
Pintor de paredes	01
Recuperador de crédito	01
Teleoperador	100
Total	241

Postos de Caucaia ofertam vacina contra meningite

Como forma de prevenir a meningite em Caucaia, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), oferta vacina contra a doença em todas as 46 salas de imunização do município. A aplicação é gratuita e tem como público-alvo, conforme determina o Ministério da Saúde, crianças com idade entre três meses e cinco anos incompletos, além de adolescentes de 11 a 14 anos.

Existem diversas medidas que podem garantir a prevenção da meningite. Acompanhar rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma delas. Para isso, é necessário que a população acompanhe os registros do documento vacinal que apresenta a sistematização das vacinas incluindo as contra a meningite.

Em 2010, a vacina Meningocócica C foi incorporada ao Programa Nacional de Imunização. “Ela protege contra o sorogrupo C que hoje é o responsável pela maioria dos casos da doença meningocócica. Atualmente o SUS disponibiliza essa vacina para crianças nas faixas etárias de três meses a menores de cinco anos e para adolescentes de 11 a 14 anos. Todas as 46 salas de vacina de Caucaia têm a vacina para imunizar os grupos preconizados pelo Ministério da Saúde, informa o coordenador de Imunização da SMS, Luiz da Silva. Além da Meningocócica C, as salas de vacina do município disponibilizam também a vacina Pneumocócica 10 valente.

A DOENÇA

A meningite é uma doença do sistema nervoso altamente contagiosa. Ela pode ser diagnosticada como: viral, causada por vírus; bacteriana, causada por bactéria; fúngica, causada por fungos; medicamentosa, causada por medicamentos; carcinomatosa, causada por câncer; inflamatória, causada por doenças inflamatórias. Todos os tipos apresentam sintomas semelhantes. A principal diferença está na rapidez e na intensidade com que o quadro evolui.

As meningites virais e as bacterianas são as mais comuns, sendo aquelas que podem causar surtos e epidemias.

Assembleia Legislativa aprova seis projetos de parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28/03), seis projetos de autoria parlamentar, sendo quatro de lei e dois de indicação, além de 300 requerimentos.

Entre os de lei, dois nomeiam vias públicas no estado. O nº 23/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.

O nº 27/19, de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), denomina de  Expedito de Oliveira Leite o trecho da CE-384 entre o entroncamento da BR-116 e a sede do município de Mauriti.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou dois projetos de lei. O nº 48/19 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú.  Já o nº 61/19 institui o Dia do Quadrilheiro Junino no âmbito do estado do Ceará.

Os deputados deliberaram favoravelmente ainda a dois projetos de indicação. O de nº 16/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da implantação do Programa Qualidade de Vida para o Idoso no Ceará. O 39/19, do deputado Jeová Mota (PDT), autoriza a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no prédio onde atualmente funciona o posto da Polícia Rodoviária Estadual, no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando a tramitação em regime de urgência de quatro projetos do Poder Executivo.

O projeto de lei 27/19 altera a Lei n°14.101, para fixar novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará; o 28/19 trata de reestruturações em órgãos da administração pública do Estado, alterando as leis 14.868, de janeiro de 2011; 16.230, de abril de 2017, e 16.710, de dezembro de 2018, revogando dispositivos das leis 13.438, 14.317, 15.217, 15.360 e 16.710.

O projeto de lei complementar 07/19 trata da criação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (Prevcom).

Já o projeto de lei complementar 04/19, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), altera as leis complementares nº 58, de março de 2006, e nº 189, de dezembro de 2018, atendendo necessidades institucionais da Procuradoria Geral do Estado. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa aditiva do deputado Audic Mota (PSB).
RG/AT

Mulher ganha o direito de concorrer com homens em concurso para oficial da PMCE

Uma mulher ganhou o direito de concorrer no Concurso Público para o ingresso dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), em regime de igualdade aos candidatos do sexo masculino.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a sentença foi proferida nesta quinta-feira, 28, pelo juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

O edital do concurso previa 10% das vagas para mulheres e o restante para homens, o que viola o princípio da isonomia e à Lei estadual nº 13.035/00, que reestruturou a carreira dos militares estaduais e unificou o quadro de oficiais.

De acordo com o TJCE, o Estado afirmou que a natureza das funções desempenhadas seria a razão para a distinção do sexo.

O juiz considerou que, conforme o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, o cargo de Oficial envolve o exercício de “funções de comando, chefia e direção das organizações militares”, atribuições que não dependem “vigor e porte físico mais avantajados”, não se justificando, portanto, a distinção presente no edital.

“Verificada, portanto, que a imposição de diferenciação de gênero não possui fundamentação proporcional, denota-se mácula à isonomia”, afirmou na sentença, que confirmou tutela de urgência já concedida anteriormente.

O magistrado destacou também “a pacífica jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da “legitimidade de intervenção do Poder Judiciário no campo da aferição da legalidade de ato administrativo, sem que isto represente malferimento ao princípio da separação de poderes”.

Por isso, julgou procedente a ação, determinando ainda que seja providenciada a reserva de vaga da candidata no cargo pretendido, assegurando a posse e exercício no cargo, em caso de aprovação em todas as fases e respeitando a ordem de classificação.

Redação O POVO Online