A demissão de funcionários e o fechamento de agências dos Correios no Ceará foram debatidos nesta sexta-feira (28/06), em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), o debate ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com Elmano Freitas, o objetivo da audiência é possibilitar que a população cearense possa tomar conhecimento da situação dos trabalhadores dos Correios, tendo em vista uma decisão política anunciada de privatização da empresa. “Os trabalhadores sabem, pela experiência que temos no Brasil, que toda vez que se teve privatização houve demissão de trabalhadores e diminuição de direitos. É evidente que qualquer sindicalista minimamente comprometido com a sua categoria vai se colocar sobre esse tema”, considerou. O parlamentar apontou a possibilidade da formação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, uma vez que outras empresas públicas estariam na mira da privatização; a elaboração de um manifesto a ser enviado às bancadas federais contra a privatização dos Correios e a busca, junto ao governador Camilo Santana, de apoio à causa da manutenção dos Correios, solicitando que ele leve essa reivindicação aos demais governadores do Nordeste.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), Maria de Lourdes Paz Félix, salientou que os Correios são uma empresa criada para dar sustentação à comunicação entre brasileiros, funcionando, portanto, a partir de uma garantia constitucional. Maria de Lourdes também frisou que a ameaça de demissões e o fechamento das agências têm gerado grande temor entre os funcionários. “Nossos trabalhadores estão aflitos e adoecidos por saber que vão perder seus empregos”, enfatizou.
Conforme o superintendente estadual dos Correios do Estado do Ceará, Érico Jovino Sales, não está havendo demissão de funcionários na empresa. “O que existe, na verdade, é uma demissão voluntária”, pontuou. Érico também esclareceu que algumas agências estão sendo fechadas por conta do sombreamento da proximidade. “Havia uma agência na Monsenhor Tabosa que ficava a 150 metros de outra agência próxima ao Sebrae, ou seja, as duas pagando aluguel. E a nossa proposta é tentar otimizar o processo proativo da empresa e melhorar a eficiência, para que possa caminhar com mais qualidade”, explicou.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirmou que, de fato, não está havendo demissão. No entanto, ele destacou que aos trabalhadores que não optam pela migração de cargo ‒ do balcão de atendimento para carteiro ‒ só resta a opção de aderir ao pedido de demissão voluntária, inclusive abrindo mão de direitos. Rivaldo também defendeu a importância dos Correios nos serviços de operação logística, como a distribuição de provas do Enem e a entrega de medicamentos para a população.
Pedro Paulo Pinheiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais, comentou que, na verdade, o que está sendo debatido é o sucateamento da empresa. Ele acrescentou que “o sucateamento é o caminho que pavimenta a política de privatização”. Para Pedro Paulo, há empresas privadas querendo fazer o papel do Estado. “Já tivemos mais de 6 mil agências fechadas ao longo dos anos e repassadas para agências de franchising. Hoje essas agências de franchising são responsáveis por mais de 55% do faturamento nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e essas agências de franquia têm privilégios sobre as agências convencionais”, criticou.
O coordenador de Patrimônio do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará (Sintsef-CE), Hélio Alves, destacou que atualmente está havendo uma desqualificação do serviço público com o intuito de destruí-lo. “É dizer que ele não é bom, não está prestando um bom serviço à sociedade e, a partir daí, você destrói aquele órgão”, explicou. Hélio também indicou a necessidade de realizar novos concursos públicos para a manutenção da instituição.
Flávio Remo, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-Se), defendeu que todos os sindicatos devem se unir em defesa dos Correios. “Os Correios são a ponta do iceberg: se deixarmos privatizar os Correios, depois vão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e todas as empresas lucrativas desse estado”, alertou.
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