AL lança Jornada pela Infância com temática preventiva ao abuso sexual

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Infância e Adolescência, lançou, na manhã desta quarta-feira (30/10), no Centro Municipal de Formação e Avaliação de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o programa Jornada pela Infância e Adolescência. Neste primeiro momento, a atividade irá abordar a temática do abuso e exploração sexual infantojuvenil no Ceará.

A presidente do colegiado e autora do requerimento que propôs a iniciativa, deputada Érika Amorim (PSD), destacou que o programa irá reforçar  ações de promoção de direitos e prevenção de violações contra crianças e  adolescentes em diversos municípios do Estado. Ela adiantou que serão promovidos encontros, palestras, audiências públicas e atividades intersetoriais.

“A partir de agora, a jornada inicia um calendário de ações acerca do tema. Nosso objetivo é, sobretudo, formar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA) e de todo o núcleo escolar para que essas pessoas atuem como multiplicadores de direitos. Vamos lutar para que o nosso Estado seja referência no combate, e não nas incidências de abuso sexual de nossas crianças”, afirmou.

Membro da Comissão da Infância, o deputado Nizo Costa (PSB) chamou a atenção para a importância das políticas públicas no combate à exploração e ao abuso de crianças. O deputado falou ainda da necessidade das capacitações no ambiente escolar. “Informar é prevenir, e as crianças precisam ser orientadas sobre como se proteger e denunciar”, destacou.

O assessor técnico parlamentar e responsável pela organização da atividade, Estefânio Melo, informou que, dentro do calendário de ações previstas, serão formados cerca de 75 adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nucas) de Caucaia na perspectiva de propagar informações aos demais estudantes das 187 escolas do município. "Junto ao Conselho Tutelar, os Nucas serão instrumentos de propagação de informações que podem ajudar na compreensão do assédio, abuso, exploração, bem como quais medidas tomar, como acionar o Conselho Tutelar e registrar denúncia no Disque 100", informou.

Representando a primeira-dama Onélia Leite, Mirela Tavares destacou que a Jornada pela Infância vem para fortalecer as políticas direcionadas à infância e à adolescência. Ela também falou das ações do Governo. “O Governo desenvolve a política Mais Infância Ceará, a única de estado do País, e o programa Mais Nutrição, que atende vários municípios cearenses”, afirmou. A secretária de Educação de Caucaia, Camila Bezerra, falou do trabalho intersetorial que será desenvolvido pela pasta junto à Assembleia Legislativa e demais órgãos que compõem o SGDHCA.

A cerimônia de lançamento contou ainda com a palestra “Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, da psicóloga Helena Damasceno. Monica Mota, autora do livro infantil “Tom, Elis e Chico”, que visa combater e prevenir o abuso sexual infantil, participou da explanação como mediadora.

No período da tarde, a jornada recebeu a escrivã de Polícia Civil Maria Neusimar Vieira Barroso, membro da Divisão de Proteção ao Estudante (DIPRE), que ministrou a palestra “As atribuições dos órgãos que compreendem o Sistema de Garantia de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes”.

O evento contou com a participação de estudantes da Escola Nair Magalhães Guerra, de Caucaia, que fizeram oficinas educativas.

Participaram do evento o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Robério Benigno; o diretor do Juizado da Infância e Juventude de Caucaia, Francisco José Greggio; o diretor da Divisão de Proteção ao Estudante (DIPRE), inspetor de Polícia Civil do Estado, Silvio Maia, além de técnicos da Comissão da Assembleia e secretários municipais de Caucaia.

Da Redação/com Assessoria

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Sine tem 195 vagas de emprego nesta quinta-feira (31)

Cento e noventa e cinco vagas de emprego estão disponíveis nesta quinta-feira (31/10) no Sine Municipal de Caucaia. Quem desejar pleiteá-las, necessariamente deve ter experiência no cargo desejado. Em alguns casos, a comprovação é obrigatória. Há também chances exclusivas para pessoas com deficiência.

 

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (100), vendedor pracista (30), corretor de imóveis (30), motorista carreteiro (5), médico clínico geral (4), garçom (4), técnico de Enfermagem (4), mecânico de manutenção de máquina industrial (2) e operador de estação de tratamento de água e efluentes (2).

E mais: açougueiro (1), arqueador de molas (1), desenhista projetista mecânico (1), eletricista (1), eletricista de instalações industriais (1), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), motorista de caminhão-betoneira (1), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1) e pintor industrial (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: lavador de veículos (1) e copeiro (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Mantida decisão de levar a júri policiais acusados de participar da Chacina da Messejana

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que 34 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em 11 de novembro de 2015, serão levados a júri popular. A determinação mantém sentença de pronúncia prolatada pelo Colegiado de Juízes de 1º Grau.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, “o Tribunal do Júri é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar feitos que tratam dos crimes dolosos contra vida, de acordo com o presente caso”. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/10), durante sessão que durou cerca de 8 horas.

As defesas dos réus ingressaram no TJCE com recursos contra decisão do Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidiram, em 2017, que os agentes militares deveriam ser submetidos ao tribunal popular. Alegaram existir violação ao princípio do “Juiz Natural”, uma vez que não se trata de atuação de organização criminosa a justificar a formação de um Colegiado de juízes de 1º Grau.

Afirmaram ainda existir cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de súplica de produção de prova e realização de diligências. Por isso, requereram a liberdade dos acusados ou o despronunciamento (não serem submetidos ao júri popular).

O Ministério Público do Ceará (MPCE) também apresentou recurso contra decisão do Colegiado de 1º Grau, que retirou as circunstâncias qualificadoras em relação aos homicídios consumados e tentados, e na parte da decisão que substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares alternativas. Com essa argumentação, requereu o processamento do recurso, com a reforma da decisão.

Ao analisar os pedidos dos acusados, a 3ª Câmara Criminal indeferiu todos os pleitos, determinando que sejam levados ao Tribunal do Júri. Em relação ao recurso o MPCE, deu parcial provimento para incluir as qualificadoras no julgamento dos réus.

CHACINA
A Chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, morto na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto, em novembro de 2015. Em decorrência, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares e recebida, pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.

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Caucaia cria Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e apresenta documento ao MPCE

A Prefeitura de Caucaia apresentou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o primeiro Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio da história do município. O documento foi elaborado por técnicos da Secretaria de Saúde (SMS) como desdobramento da mobilização social Vidas Preservadas.

“Uma das propostas é criar uma central telefônica para auxílio às pessoas com sentimentos suicidas. Muitos pacientes com este perfil não saem de casa para procurar ajuda em nenhum serviço público de saúde. Eles se sentem mais confortáveis em desabafar por telefone”, conta o coordenador do projeto, Daniel Gadelha.

Além do call center, Caucaia já desenvolve o “Salve Jovem”, projeto que leva profissionais às escolas da rede municipal de ensino para escutar os jovens. “Neste caso, os professores têm um papel importante, pois criam vínculos e amizades com os alunos. Em alguns casos, o aluno tem mais confiança no professor do que nos próprios pais”, pontua Gadelha.

Pesquisas apontam que 90% dos casos de suicídios não aconteceriam se familiares e parentes soubessem detectar os sinais que toda pessoa dá antes de cometer o ato e se a rede de saúde mental da cidade onde ela mora a acolhesse. Em 2018, Caucaia registrou o menor índice de autolesões fatais dos últimos nove anos.

Foram dez casos, conforme a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Há a preocupação, no entanto, com a subnotificação e a os casos não consumados. “Por isso a nossa preocupação em desenvolver projetos voltados para a prevenção”, ressalta Daniel.

Caucaia foi convidada pelo MPCE para integrar o “Vidas Preservadas” em 2018. A mobilização motiva municípios cearenses a desenvolverem políticas públicas voltadas para a prevenção ao suicídio. “Foi quando nos aprofundamos no assunto e hoje podemos dizer que a preocupação do município está nas pessoas que não procuram ajuda na rede de saúde pública”, finaliza Daniel Gadelha.

Irlandês sofre acidente enquanto praticava kitesurf na Praia do Preá

Um irlandês de 59 anos se acidentou enquanto praticava kitesurf na Praia do Preá, no município de Cruz, no litoral do Ceará, na tarde desta quarta-feira (30). De acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiros, a vítima caiu de mal jeito após a pipa do kitesurf que ela estava subir com a força do vento.

Segundo Fernandes, o estrangeiro foi resgatado no mar por guarda-vidas e transportado em uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para um hospital em Fortaleza. A vítima não conseguia movimentar normalmente os membros inferiores do corpo. O estado de saúde do esportista não foi divulgado. 

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Caucaia terá 100% das estradas vicinais recuperadas até o fim do ano

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri), avança para concluir a execução de melhorias em estradas de terra da zona rural do município. No momento, os trabalhos concentram-se em vias da Caraussanga e Tucunduba.

Conforme o titular da pasta, Cezar Cordeiro, a expectativa é de que até dezembro todas as estradas vicinais de Caucaia sejam recuperadas. “Pretendemos finalizar os serviços por etapas divididas entre área da região da BR-222 e do outro lado do município, e, com isso, concluirmos 100% das estradas rurais”, explica.

Com essas intervenções, o acesso às localidades fica facilitado. A medida beneficia o trânsito dos ônibus escolares e de veículos particulares e transportes públicos. A Seagri tem implementado um calendário de melhorias de modo a assegurar que regiões distantes da Sede tenham condições de escoar produções agrícolas.

Uma máquina patrol está sendo utilizada na execução dos serviços, que visam regularizar as condições das estradas. Os serviços incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. Os trabalhos estão sendo realizados também com pá carregadeira e auxílio das caçambas.

Já foram beneficiadas as comunidades: São Pedro, São Bento, Tucunduba à Serra da Rajada, Carauçanga e Mirambé. Também já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Taquara, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Feijão, Imburana, Serra da Rajada, Matões, Queimadas, Bom Princípio Velho, comunidade dos Pinhões e na região da BR-020.

Suspeito de atirar em Marielle autorizou entrada de ex-PM em condomínio de Bolsonaro, diz MP

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou, nesta quarta-feira, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de atirar e matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.

"(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou foi Ronnie Lessa", afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco.

Apesar de a declaração do porteiro conter, em tese, alegações falsas, o depoimento foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, junto com as planilhas e os áudios. Isso porque a simples menção ao presidente Jair Bolsonaro, deputado federal à época do crime, já faz com que seja necessário subir o caso, por causa do foro privilegiado.

O áudio do interfone do condomínio foi cruzado com outro áudio de Lessa pelo MP, a fim de comprovar que aquela era sua voz. Além disso, o horário batia com o que constava na planilha de entrada no Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio.

"Todas as pessoas que prestam falsos testemunhos podem ser processadas", disse Sibilio. "Se ele esqueceu, se ele mentiu... qualquer coisa pode ter acontecido. Ele pode esclarecer. Simples assim."

O caso estava em sigilo até esta quarta-feira, 30. Mas, segundo as promotoras, o vazamento de informações e o fato de os réus presos Lessa e Élcio já terem prestado depoimento fizeram com que as informações fossem tornadas públicas. Elas convocaram uma coletiva de imprensa para fornecer as informações.

Na coletiva, o MP também divagou sobre a hipótese de que o governador Wilson Witzel teria tido acesso ao depoimento do porteiro. Bolsonaro o acusou de ter vazado o relato para o prejudicar.

Outro ponto comentado pelas promotoras foi a suposta ordem dada pelo ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, acusado de integrar milícia, de ordenar o crime. O inquérito da Polícia Federal o aponta como mandante. O MP do Rio, porém, disse que na investigação estadual "não há nenhuma prova concreta que envolva o Domingos Brazão no crime."

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Jornada pela Infância e Adolescência inicia atividades no Ceará por Caucaia

Caucaia sediou nesta quarta-feira (30/10) a solenidade de lançamento do programa “Jornada pela Infância e Adolescência”, projeto da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, idealizado pela presidente do colegiado e primeira-dama do município, deputada estadual Erika Amorim. O evento foi realizado no Centro Municipal de Formação e Avaliação Teresinha Costa Lima (Cemfa), na Tabuba, com a presença do prefeito Naumi Amorim, destacando o empenho da gestão na garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Estudantes de 12 escolas da rede municipal de ensino lotaram o auditório do Cemfa. Eles participaram de palestras sobre “Abuso e Exploração Sexual no Contexto Social”, com a psicóloga Helena Damasceno e a debatedora e escritora Mônica Mota, e “As Atribuições dos Órgãos que Compreendem o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, com a escrivã de Polícia Civil membro da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), Neusimar Barroso.

Segundo a idealizadora do programa, deputada Erika Amorim, “a iniciativa tem o objetivo de formar profissionais na identificação de violações e informar a sociedade sobre os canais de denúncia. O programa irá promover capacitações a partir do ambiente escolar, com professores e alunos, e todos os membros do Sistema de Garantia de Direitos serão contemplados com a iniciativa, a partir do Conselho Tutelar.”

O prefeito Naumi Amorim destacou que “Caucaia apoia todas as ações que preservam os direitos das crianças e adolescentes, estando lado a lado nesse debate tão importante para a nossa juventude. Nosso olhar tem que ser ainda mais cuidadoso e atento, pois os menores que passam por mais situações de abuso e violência sexual são os que se encontram em situações de vulnerabilidade.”

A secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, por sua vez, homenageou a deputada Erika Amorim com uma placa em reconhecimento ao seu empenho no cuidado com as crianças e adolescentes de Caucaia. E enfatizou que “esse é apenas o pontapé de debates ainda mais aprofundados que construiremos juntos para todas as escolas da rede municipal em 2020.”

Também estiveram presentes ao evento outros membros do secretariado municipal, bem como o deputado estadual Nizo Costa, além de conselheiros tutelares e representantes do Governo do Estado, Juizado da Infância e Adolescência de Caucaia, Divisão de Proteção ao Estudante e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).