NUCA realiza 1º Encontro presencial com jovens caucaienses

 

Na manhã desta sexta-feira (23), o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, realizou o primeiro encontro presencial. O evento, que aconteceu na Secretaria Municipal de Educação, contou com a participação dos 33 jovens caucaienses que compõe o núcleo, além da presença da Secretária de Educação, Emília Pessoa, de Desenvolvimento Social e Trabalho, Natécia Campos, um representante da Secretaria de Saúde e Conselheiros Tutelares. Alunos da rede municipal também estiveram presentes no evento.

Para Solange Prexedes, articuladora do Selo Unicef no município, “o NUCA representa um compromisso assumido pela gestão municipal, principalmente aqueles que são responsáveis pelas políticas públicas da criança e do adolescente em Caucaia. Hoje, o município firma o compromisso de uma gestão que irá investir no desenvolvimento do nosso futuro”.

Saiba mais

O NUCA é um grupo composto por adolescentes de 12 a 17 anos de idade que se reúnem para discutir questões importantes para o desenvolvimento da juventude, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. O Núcleo faz parte das iniciativas do Selo UNICEF em âmbito municipal. O objetivo é estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Arneiroz por improbidade administrativa

 

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. A irregularidade se refere ao exercício financeiro de 2006 e, para o pagamento de combustíveis, foi gasto R$ 183.846,42, correspondente em valores atuais a aproximadamente R$ 430.000,00.

A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz. Em alegações finais, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, o Ministério Público requereu a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade tipificado no artigo 10, VIII, e no artigo 11, I, todos da Lei nº 8429/92. Na sentença, o Juízo determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por cinco anos; bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

mpce

Novas oportunidades de emprego disponíveis no SINE Municipal

 

São 108 vagas de emprego disponíveis aos caucaienses nesta segunda-feira (26), através do Sine Municipal. Clique no link abaixo e confira!

Caos você tenha perfil para alguma delas, agende o seu atendimento por meio do Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. O horário é de 08h às 14h, de forma presencial respeitando as medidas de distanciamento.

Para conferir as vagas de emprego clique aqui!

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Órgão Especial promove dois juízes para atuar nas Comarcas de Iguatu e Tauá

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de dois juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para atuarem em unidades judiciárias das Comarcas de Iguatu e Tauá. A escolha aconteceu na tarde desta quinta-feira (22/07), durante sessão virtual conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A eleição para merecimento ocorreu por meio de votação aberta, nominal e fundamentada dos desembargadores do Tribunal, conforme orienta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo normas aprovadas pelo Judiciário estadual. Foi promovido para atuar na 1ª Vara Cível de Iguatu, o juiz Carlos Eduardo Carvalho Arraes, titular da Vara Única de Cedro.

O magistrado Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da 1ª Vara de Icó, foi promovido por antiguidade para atuar na 2ª Vara Cível de Tauá. As promoções constam no Edital nº 42/2021.

FIQUE POR DENTRO

A Lei Orgânica da Magistratura nº 35, de 1979, orienta-se pelos critérios constitucionais de promoções e remoções. São valorizados os conhecimentos jurídicos e a experiência dos magistrados indicados.

tjce

Prefeitura de Caucaia e MP realizam cadastro solidário e emissão de documentos

 

A Prefeitura de Caucaia, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), realiza a partir desta terça-feira (27) até sábado (31), em vários pontos da cidade, o Cadastro Solidário para vacinação contra Covid-19 além de uma programação destinada a emissão de documentos e prestação de serviços aos cidadãos caucaienses.

O objetivo do Cadastro Solidário é facilitar o acesso do cidadão ao sistema Saúde Digital e encurtar o tempo de espera da vacina. O público alvo é a população em situação de rua e cidadãos que não possuem acesso à internet ou outra dificuldade que o deixe fora do processo de imunização. “Essa ação humaniza o processo burocrático do sistema. Como poder público temos a missão de facilitar e abrir caminhos para aqueles que estão à margem da sociedade, e a vacina é um bem que precisa ser compartilhado com todo cidadão independente da classe social”, destacou a promotora de Justiça, Ana Karine Serra Leopércio.

Serviços

Além do Cadastro Solidário, outros diversos serviços fundamentais serão ofertados ao cidadão, como a emissão de RG e CPF. O Caminhão da Cidadania estará no município para o atendimento e disponibilizará fichas para consulta do NIS, carteira de trabalho digital e consulta de antecedentes criminais. Os serviços são gratuitos com exceção da emissão de 2ª via do RG. Também haverá vacinação contra Covid-19 e Gripe, além de cadastro do MEI, acesso ao Crédito Empreendedor e consulta de vagas de emprego com a presença do Sine.

Calendário

Terça-feira (27)

PRAÇA MATRIZ

10h às 19h

Quarta-feira (28)

Residencial Lino da Silveira, Araturi

08h às 17h

Quinta-feira (29)

Campo do Remo, Jurema

09h às 16h

Sexta-feira (30)

Posto de Saúde João Marcolino, Sítios Novos

09h às 16h

Sábado (31)

Avenida Litorânea, Icaraí

09h às 16h

Em frente a Escola Celina Sá

09h às 16h

Desembargador Gomes de Moura se aposenta após 42 anos de serviços dedicados à magistratura

 

O desembargador Francisco Gomes de Moura, presidente da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se aposentou voluntariamente, por tempo de contribuição, após 42 anos de serviços prestados à magistratura cearense. O ato de aposentadoria consta na Portaria nº 1165/2021, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (21/07).

“Fazendo uma retrospectiva da nossa vida profissional, tive a oportunidade de trabalhar com o desembargador Gomes de Moura no Fórum Clóvis Beviláqua, em que integrávamos o chamado grupo das Varas de Sucessões. Quero propor um voto de reconhecimento e parabéns por todo o seu trabalho no Poder Judiciário cearense. Ele foi um magistrado agregador, que zelou pela Instituição e cumpriu sua missão”, elogiou a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Nessa quarta-feira (21/07), Gomes de Moura participou de sua última reunião da 2ª Câmara de Direito Privado. A turma julgou 66 processos de pauta, com três sustentações orais e tempo de 2hs e 10 minutos de reunião. Integram a Câmara, os desembargadores Francisco Darival Bezerra Primo, Carlos Alberto Mendes Forte e Maria de Fátima de Melo Loureiro, tendo como coordenadora Katia Cilene Teixeira.

O magistrado assumiu o cargo de desembargador em 11 de maio de 2012, pelo critério de antiguidade. Para ocupar sua vaga como juiz substituto, foi designada a titular da Vara Única de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental.

A vaga do desembargador será preenchida também pelo critério de antiguidade, após classificação pelo TJCE. A última ascensão ao cargo de desembargador ocorreu pelo critério de merecimento, com o magistrado José Ricardo Vidal Patrocínio, em agosto de 2020.

PERFIL

Francisco Gomes de Moura, natural de Nova Russas, no Interior do Estado, ingressou na magistratura cearense em 1979, como juiz substituto da Comarca de Mucambo. Atuou também em Sobral e Fortaleza. Na Capital, desempenhou as funções em Varas de Família, de Sucessões, Cível, Juizado Especial Cível e Criminal e Turma Recursal. Em maio de 2012, assumiu o cargo de desembargador do TJCE. No Tribunal, foi ouvidor do Judiciário e integrou a Comissão de Segurança Permanente.

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Vitor Valim anuncia gratuidade no transporte público de Caucaia a partir de 1º de setembro

 

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim anunciou melhorias para os moradores da cidade, como a passagem gratuita no transporte público já a partir de 1º de setembro de 2021. A informação foi dada por meio das redes sociais na tarde desta sexta-feira (23) ao lado do vice-prefeito, Deuzinho Filho (Republicanos).

"Fruto de muito estudo, muita responsabilidade fiscal e compromisso com a população. Estamos aqui pra defender o interesse da população e dos menos favorecidos. Todos os cidadãos vão ter orgulho de ser de Caucaia a começar pelo transporte público."

Vitor Valim ressaltou ainda que não existe liberdade maior que o cidadão caucaiense poder ir e vir de forma gratuita dentro da própria cidade.

"As mudanças estão apenas começando e vão chegar em várias outras áreas da nossa cidade. Com a gratuidade do transporte público vamos ter uma melhor qualidade do ar porque os cidadãos vão deixar o transporte em casa. Este é um governo com o interesse do povo, que trabalha em prol da população. Doa a quem doer!"

A gratuidade no transporte público de Caucaia diminuirá em média 40% do fluxo de veículos em circulação no nosso município e trará às famílias mais carentes de Caucaia um acréscimo de 15% a 36% em sua renda.

Denúncia diz que membros do motim escolheram Caucaia porque "paralisando PM morreria mais gente"

 

Um ano e meio após motim protagonizado por centenas de policiais militares do Ceará, um documento do Ministério Público do Ceará (MPCE) revela que a escolha por ocupar o 12º Batalhão de Policiamento Militar, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, foi premeditada com intuito de chamar a atenção do Governo do Estado.

A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso ao documento emitido nessa segunda-feira (19) onde consta denúncia contra 58 policiais militares por envolvimento direto ou indireto no movimento ocorrido no Ceará em 2020.

Um  trecho dos autos aponta realidade de guerra observada naquele município durante fevereiro de 2020: "Um cenário da cidade de Caucaia totalmente abandonada e entregue ao crime, contando apenas com uma viatura para atender toda a extensão territorial daquele município, sem a possibilidade de qualquer reforço".

Já em outra parte do documento há que:  "TC Alves perguntou porque escolheram Caucaia, e a manifestante respondeu que Caucaia foi escolhida porque morre muita gente, e paralisando morreria muito mais", se referindo a uma mulher que, conforme a investigação se identificou como esposa de um policial militar que aderiu ao motim.

dn