Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão ​

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5500/19 foi aprovado com parecer favorável do deputado Alberto Fraga (PL-DF), sem modificações.

Segundo o texto, a prescrição executória deixará de ser contada com base no tempo restante de pena se o condenado fugir da prisão ou violar as condições da liberdade condicional.

Esse tipo de prescrição é o prazo depois do qual o Estado perde o direito de executar a pena do condenado em definitivo por determinado crime.

A nova regra determina a suspensão da prescrição anteriormente calculada até a captura ou reapresentação do condenado para o cumprimento do período restante.

Segundo Kataguiri, o projeto faz algo simples e óbvio. "Senão você está premiando, você está estimulando o sujeito a fugir, porque se ele for competente na sua fuga, não for pego num determinado período de tempo, que vai depender do crime que ele cometeu, ele pode voltar como se nada tivesse acontecido."

Assessoria de Estágio convoca candidatos(as) de graduação em Direito para solenidades de posse em Fortaleza e Caucaia

 A Defensoria Pública do Ceará (DPCE), por meio da Assessoria de Estágio, convoca, conforme o edital 381/2026, os(as) candidatos(as) aprovados(as) nas seleções de estagiários bolsistas de graduação na área de Direito, devidamente habilitados nos termos previstos no edital 06/2026, para solenidades de posse no dia 10 de julho, nos horários e locais informados no referido documento.

No ato das posses será necessário que os estudantes apresentem declaração atualizada da instituição de ensino superior e comprovante de abertura de conta-corrente no Banco Bradesco.

Confira:

• Edital 381/2026 – Convocação para solenidades de posse em Fortaleza e Caucaia

Aposta de Caucaia acerta 4 números na Quina e ganha mais de R$ 10 mil

 

Uma aposta de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, acertou quatro dezenas do concurso 7063 da Quina, sorteado na noite do último sábado (11). O vencedor, único registrado em solo cearense com quatro números no sorteio em questão, levou o prêmio de R$ 10.174,71. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, a aposta foi uma simples, com as usuais cinco dezenas apostadas na Quina, por exemplo. Ela foi registrada na loteria Sorte Mais Brasil, com um prêmio por faixa. 

Assim como em outros sorteios, o apostador pode definir os números que deseja para loteria, mas ainda pode ganhar parte do prêmio caso acerte menos do que o necessário. 

No caso da Quina, ele pode escolher cinco dezenas ou mais, porém pode sair vitorioso caso acerte quatro, três ou dois números. Os valores, entretanto, variam conforme a quantidade de acertos.

RESULTADO DA QUINA 7061

Os números sorteados foram: 09 - 36 - 55 - 61 - 79.

Nenhum apostador acertou as cinco dezenas sorteadas, segundo a Caixa Econômica Federal. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 1,5 milhão para o próximo sorteio, que será realizado na segunda-feira (13). 

OUTRAS APOSTAS PREMIADAS

Além da aposta de Caucaia, o concurso distribuiu valores para apostadores que acertaram três ou quatro dezenas em outras cidades brasileiras.

Com três acertos, foram 2.006 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 144,91. Já de quatro acertos, foram 30 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 10.174,71 para cada.

diariodonordeste

MP do Ceará capacita conselheiros tutelares de Caucaia para fortalecer rede de proteção de crianças e adolescentes

 

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes de Caucaia, o Ministério Público do Ceará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da comarca, iniciou uma série de capacitações dos conselheiros tutelares da cidade. As primeiras formações foram voltadas para as unidades do bairro Jurema e da sede do município.

Durante os encontros, realizados nos meses de junho e julho, o MP apresentou os fluxos de atendimento do Conselho Tutelar, destacando o recebimento de denúncias de ameaça ou violação de direitos e o acompanhamento adequado dos casos que chegam ao órgão, inclusive com o devido registro no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência dos Conselhos Tutelares (SIPIA CT). Também foram reforçadas as comunicações obrigatórias que devem feitas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As atividades seguem recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foram conduzidas pelo promotor de Justiça Alan Moitinho. “O diálogo constante e a capacitação conjunta são fundamentais para que o Ministério Público e o Conselho Tutelar atuem de forma integrada e resolutiva na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Essa aproximação fortalece a rede de proteção e assegura respostas mais ágeis às demandas de cada território”, destacou, ressaltando que as formações vão continuar ao longo do ano.

fonte: mpce

Justiça recebe denúncia do MP do Ceará contra acusados de agredir e roubar mulher na Praia de Cumbuco, em Caucaia

 

A Justiça recebeu, nessa quarta-feira (01/07), denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro acusados de roubar uma mulher usando violência física, na Praia do Cumbuco, em Caucaia. A 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia também pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva do grupo. Segundo o documento, o grupo já tem envolvimento com outros delitos como tráfico de drogas, organização criminosa e violência contra mulher.

De acordo com a Promotoria, no dia 24 de abril de 2026, a vítima estava caminhando pela orla do Cumbuco, quando foi abordada pelos acusados. Um dos homens aplicou o golpe conhecido como “gravata”, imobilizando-a pelo pescoço, ao mesmo tempo, em que desferia socos. Após o roubo, eles fugiram de carro, levando um aparelho celular, bracelete, cordão e a quantia de R$ 200,00 em dinheiro.

mpce

AgroCaucaia será realizada nesta sexta-feira (3) na Lagoa do Tabapuá com programação cultural gratuita

 

A Prefeitura de Caucaia realiza, nesta sexta-feira (3), a partir das 14 horas, mais uma edição da AgroCaucaia, iniciativa que fortalece a agricultura familiar, valoriza o artesanato local e incentiva o desenvolvimento rural do município. O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e acontecerá na Lagoa do Tabapuá, com programação gratuita aberta à população.

Além da tradicional feira de produtos da agricultura familiar e do artesanato, esta edição contará com uma programação especial em clima de festa junina, reunindo música, cultura e tradições populares.

A programação terá início às 14 horas com a feira de agricultura familiar e artesanato. Às 18 horas, o público poderá acompanhar o show de Wanessa e Meire. Em seguida, às 20 horas, será a vez da apresentação da quadrilha junina Terra do Sol. Encerrando a programação, às 22 horas, sobe ao palco o cantor César Dantas, ex-vocalista da banda Forró Balancear.

Promovida pela Prefeitura de Caucaia, a AgroCaucaia fortalece a economia local ao ampliar os espaços de comercialização para pequenos produtores e artesãos, além de proporcionar lazer, cultura e convivência para a população.

Serviço

AgroCaucaia – Edição Especial na Lagoa do Tabapuá 

Data: 3 de julho (sexta-feira)

Horário: A partir das 14h

Local: Lagoa do Tabapuá

Programação:

* 14h – Feira de agricultura familiar e artesanato

* 18h – Show de Wanessa e Meire

* 20h – Apresentação da quadrilha junina Terra do Sol

* 22h – Show de César Dantas (ex-Forró Balancear)

Romeu Zema chega a Caucaia (CE) para lançar pré-candidatura à Presidência ao lado de Eduardo Girão

 

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), chegou na manhã deste sábado (4) ao Grêmio Recreio de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, para o lançamento da pré-candidatura à Presidência da República. O evento reúne apoiadores, filiados e lideranças políticas do partido.

Zema chegou no evento ao lado do senador Eduardo Girão (Novo), pré-candidato ao Governo do Ceará, que acompanha a agenda do presidenciável durante a passagem pelo estado.

A visita faz parte da estratégia do Novo para ampliar a presença da sigla no Ceará e fortalecer o nome de Zema na corrida presidencial. Antes do evento, o governador cumpriu agenda em Fortaleza e Maracanaú, e encerra a passagem pelo estado neste domingo (5), com visita ao Mercado São Sebastião, no Centro da capital.

urbnews

Poder Judiciário instala Comitê Regional de Saúde na Comarca de Sobral

 

Para fortalecer a atuação regionalizada e promover maior eficiência na resolução de conflitos relacionados à saúde no Interior do Estado, o Poder Judiciário cearense instalou, na sexta-feira (29/06), o Comitê Regional de Saúde de Sobral. O encontro ocorreu de forma virtual. A inciativa está prevista na Resolução nº 28/2025 do Órgão Especial, que instituiu comitês regionais nas macrorregiões do Estado, vinculados ao Comitê Estadual.

A principal finalidade é descentralizar as ações do Comitê Estadual para expandir as políticas e medidas voltadas que são realizadas, no que diz respeito a prestação jurisdicional nas demandas de saúde pública e suplementar. O Comitê também faz o acompanhamento da judicialização, a proposição de fluxos e protocolos, além do incentivo à mediação e à conciliação.

A atuação do Comitê Regional reúne representantes do Judiciário e de instituições parceiras. A proposta é que essa integração contribua para a construção de soluções voltadas ao aprimoramento da atenção à saúde na região.

Antes da instalação do Comitê de Sobral, os integrantes foram capacitados com o curso “Judicialização da Saúde”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O conhecimento obtido durante a capacitação auxiliará os integrantes a terem maior eficiência e embasamento técnico nas decisões judiciais na área da saúde, respeitando os preceitos constitucionais e as políticas públicas.

A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, define a instalação como um marco relevante para a política judiciária de saúde. Segundo ela, a articulação entre o Poder Judiciário e os gestores do sistema de saúde “contribui para a qualificação das decisões judiciais, a racionalização das demandas e a promoção de soluções mais eficientes e alinhadas às realidades locais”.

O coordenador do Comitê Regional de Saúde de Sobral, juiz Antônio Washington Frota, destacou que a saúde é um dos direitos mais importantes da população. Para ele, esse cuidado vai além da ampliação das estruturas físicas. “Cuidar da saúde significa cuidar das pessoas, das famílias e da dignidade de cada cidadão. O papel deste Comitê será justamente fortalecer essa união, permitindo a troca de experiências, o debate de soluções e a construção de políticas que tenham como prioridade o bem-estar das pessoas.”

O magistrado relembrou ainda a história do médico sobralense que teve grande contribuição à saúde do município. “Sobral tem uma história de dedicação à medicina e à saúde. Não podemos falar dessa trajetória sem lembrar a figura do médico sobralense Vicente Cândido Figueira de Saboia, o ‘Visconde de Saboia’, que teve destaque na medicina brasileira no século XIX e deixou como legado a valorização do conhecimento médico e da formação dos profissionais de saúde. Essa tradição de cuidado e aprendizado continua presente em iniciativas como a Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, criada para fortalecer a formação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde e contribuir para a melhoria da atenção à saúde em Sobral e em toda a região.”

Na oportunidade, o magistrado agradeceu a todos os envolvidos na criação do Comitê. “Parabenizo todos que contribuíram para este momento e desejo que este Comitê seja um instrumento de transformação, ajudando a construir uma saúde cada vez mais humana, eficiente e acessível para toda a região de Sobral.”

O Comitê Regional de Saúde de Sobral conta com a participação do juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, representante da Justiça Federal; do defensor público Eduardo Almendra Martins, representante da Defensoria Pública do Estado; do promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, representante do Ministério Público; da advogada Josilane Sousa do Nascimento Solon, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; de Mônica Souza Lima, representante da Secretaria da Saúde do Ceará; de Letícia Reichel dos Santos, representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE); de Jumario Gomes de Medeiros Júnior, representante da Unimed Ceará; e do servidor Manuel Yury Trindade, que atua como secretário.

Com a instalação do Comitê Regional de Saúde na macrorregião de Sobral, o Tribunal de Justiça do Ceará busca fortalecer a atuação institucional no enfrentamento das demandas relacionadas à saúde.

tjce

Com público recorde de 3 milhões de pessoas, São João de Maracanaú 2026 encerra edição com shows de Alok, Simone Mendes e Natanzinho Lima

 

O São João de Maracanaú 2026 chega ao fim neste domingo (28) confirmando mais uma vez sua posição entre as maiores festas populares do Brasil. Após 30 dias de programação, o Maior São João do Planeta encerrou sua 21ª edição reunindo 3 milhões de pessoas ao longo do evento, consolidando uma temporada marcada por grandes espetáculos, valorização da cultura nordestina e forte impacto econômico para o Ceará.

A última noite de shows nacionais levou milhares de pessoas ao Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo neste sábado (27) e reuniu um line-up que transitou entre o forró, o sertanejo e a música eletrônica. Passaram pelo palco Wawa, Forró Real, João Bosco & Vinícius, Simone Mendes, Alok, Natanzinho Lima e Zé Cantor, encerrando uma programação que, ao longo de um mês, reuniu mais de 40 grandes shows nacionais e centenas de atrações culturais.

Show de drones de Alok, emoção de Simone Mendes e forró até o amanhecer - A programação começou às 20h com o cearense Wawa, que abriu a noite levando o autêntico forró ao público. Em seguida, a banda Forró Real trouxe sucessos que marcaram gerações e manteve a arena em clima de celebração.

Na sequência, João Bosco & Vinícius embalaram o público com grandes sucessos do sertanejo, preparando a arena para outro dos momentos mais aguardados da noite. Simone Mendes emocionou milhares de pessoas ao apresentar um repertório repleto de hits e uma performance marcada pela forte conexão com o público, um dos pontos altos do encerramento.

Logo depois, o palco recebeu Alok, que transformou o Parque de Eventos em um grande espetáculo audiovisual. Além da apresentação repleta de efeitos especiais, o DJ protagonizou o já tradicional show de drones, que iluminou o céu de Maracanaú com imagens coreografadas e reforçou um dos momentos mais aguardados de suas apresentações durante o período junino.

Outro ponto alto da programação ficou por conta de Natanzinho Lima, um dos principais nomes da nova geração da música nordestina, que manteve a arena lotada até as primeiras horas da manhã. Depois dele, Zé Cantor encerrou a programação em grande estilo, levando grandes sucessos do forró e mantendo viva a tradição do São João de Maracanaú de terminar a festa ao som do ritmo nordestino até o amanhecer.

Tradição, cultura e impacto econômico marcaram a edição de 2026 - Muito além da arena de shows, o São João de Maracanaú voltou a se destacar pela grandiosidade de sua estrutura e pela valorização das tradições nordestinas. Ao longo de 30 dias, a festa reuniu mais de 40 grandes shows, cerca de 450 atrações culturais, aproximadamente 250 quadrilhas juninas, envolvendo cerca de 30 mil brincantes, além de movimentar diversos setores da economia local.

A edição também contou com o maior palco de São João do Brasil, com 117 metros de extensão e mais de 30 metros de altura, além de uma Cidade Cenográfica que se consolidou como um dos espaços mais visitados pelo público, reunindo apresentações artísticas, gastronomia regional, teatro, dança, forró pé de serra e experiências inspiradas no tema "No País do Futebol, quem domina é o Forró".

O evento movimentou mais de R$ 110 milhões na economia e gerou aproximadamente 4.500 empregos diretos e indiretos, reforçando seu papel como um dos principais motores do turismo, da cultura e da economia criativa do Ceará.

Números Finais (2026)

Público recorde de 3 milhões de espectadores 

42 grandes shows 

4.500 empregos diretos e indiretos, sendo 1500 empreendedores selecionados por meio de editais.

Aquecimento da economia estimulando várias cadeias produtivas, como turismo, estética, vestuário e alimentação.

Mais de R$ 110 milhões movimentados na economia local

Cerca de 450 atrações culturais no palco e nos espaços da Cidade Cenográfica.

250 quadrilhas juninas, distribuídas em 7 festivais locais, regionais e nacionais, reunindo 30 mil brincantes e pessoal de apoio

Blog Roberto Moreira

Residencial Santo Antônio I avança para fase final de obras e se aproxima da entrega de 252 moradias em Caucaia

 

A Prefeitura de Caucaia segue avançando nas obras do Residencial Santo Antônio I, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que já alcançou quase 90% de execução. Nesta fase, as equipes concentram os trabalhos nos serviços de acabamento das 252 unidades habitacionais que irão beneficiar famílias do município.

Outro importante avanço foi a aprovação do Projeto de Trabalho Social (PTS), etapa indispensável para o andamento do empreendimento. De acordo com parecer técnico de reanálise, o projeto atende às diretrizes do Ministério das Cidades e do Minha Casa, Minha Vida – FAR.

O parecer também confirma a compatibilidade do Projeto de Trabalho Social com o planejamento do empreendimento, contemplando metodologia de atividades, cronograma de execução, equipe técnica qualificada, planejamento orçamentário e acompanhamento das ações junto às famílias beneficiadas.

Antes mesmo da conclusão das obras, a Prefeitura de Caucaia mobilizou uma comissão integrada por diversas secretarias municipais para realizar o levantamento das demandas sociais das famílias contempladas. As informações subsidiaram a elaboração do Projeto de Trabalho Social, que tem como objetivo preparar os futuros moradores para a ocupação do residencial, promovendo ações de integração comunitária, fortalecimento da cidadania e acesso às políticas públicas.

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Adi Bastos, o avanço do empreendimento demonstra o compromisso da gestão municipal com uma entrega responsável e planejada.

"Estamos nos aproximando da conclusão de um empreendimento muito aguardado pela população. Além da qualidade da obra, a Prefeitura também está garantindo que as famílias recebam o acompanhamento social necessário para iniciar essa nova etapa de vida com mais segurança, organização e acesso aos serviços públicos. É um trabalho integrado que reforça nosso compromisso com uma política habitacional de qualidade", destacou o secretário.

Justiça estadual funcionará em expediente único na segunda-feira (29/06)

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionará em expediente único na próxima segunda-feira (29/06), das 8h às 12h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 1440/2026, publicada no Diário da Justiça desta desta sexta-feira (26/06).

Conforme o documento, o atendimento nas unidades do Poder Judiciário estadual ocorrerá excepcionalmente no período da manhã, devido à partida entre Brasil e Japão, que acontecerá às 14 horas.

As sessões de julgamento, audiências e demais atos processuais que estiverem em andamento às 12 horas terão continuidade até o encerramento, assegurando a regularidade da prestação jurisdicional e dos serviços judiciais.

Em virtude do encerramento antecipado do expediente forense, os prazos processuais com início ou término em 29 de junho ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Raio da PMCE apreende mais de 200 munições e acessórios para adaptação de armas em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (1ª Cia/2º BPRaio), apreendeu 213 munições de diversos calibres, um kit Roni (chassi tático utilizado para adaptar pistolas ao formato de carabina) e um carregador tipo caracol, na tarde dessa sexta-feira (26), no bairro Parque Leblon, em Caucaia.

A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina na Rua Beira Rio, nas proximidades da ponte sobre o Rio Ceará. Na ocasião, os policiais avistaram dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da equipe, os suspeitos fugiram em direção a uma área de mata.

Os policiais realizaram o acompanhamento e iniciaram buscas no trajeto percorrido pelos indivíduos. Durante a varredura, localizaram uma sacola plástica contendo um kit Roni, um carregador tipo caracol para calibre 9 mm e munições de diferentes calibres. Os suspeitos não foram localizados.

Ao todo, foram apreendidas 80 munições calibre 5,56; 17 munições calibre .40; 28 munições calibre 9 mm; e 88 munições calibre .380, totalizando 213 munições.

Todo o material foi encaminhado ao 4º Distrito Policial, onde foi apresentado e os procedimentos cabíveis foram adotados.

Assessoria de Comunicação da PMCE

CAE vota benefícios para pesquisadores, 'soldados da borracha' e microempresas

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou reunião para a terça-feira (16), a partir das 10h, com cinco projetos de lei na pauta de votação. Entre eles há propostas que tratam de incentivo a pesquisas de ciência e tecnologia, abono natalino para os “soldados da borracha” e facilitação do crédito produtivo para microempreendedores.

O PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), dá aos soldados da borracha direito a abono natalino. Os chamados soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Entre 1943 e 1945, cerca de 60 mil cidadãos brasileiros foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia, para extrair borracha destinada aos Estados Unidos. O objetivo era suprir a grande demanda dos Aliados no período da guerra contra o nazifascismo.

Segundo Confúcio, foi prometido aos soldados da borracha que, após a guerra, eles retornariam à terra de origem. Contudo, grande parte morreu de doenças, e muitos sobreviventes ficaram na Amazônia por não terem dinheiro para pagar a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos de seringais.

Ciência e tecnologia

Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.

Agência Senado 

Caucaia alcança 95% da iluminação pública com tecnologia LED

 

A Prefeitura de Caucaia segue avançando na modernização da iluminação pública do município. Atualmente, 95% da rede já utiliza tecnologia LED, substituindo gradativamente as antigas luminárias por equipamentos mais eficientes, econômicos e sustentáveis.

A tecnologia LED oferece maior durabilidade e menor consumo de energia, reduzindo custos de manutenção e contribuindo para a preservação ambiental. Além disso, a melhoria na qualidade da iluminação proporciona mais segurança e conforto para quem circula pelas vias públicas durante a noite.

O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que também mantém um canal direto para que a população possa registrar solicitações e ocorrências relacionadas à iluminação pública.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Bebeto Gomes, a modernização da rede representa um importante avanço para a cidade.

"Estamos investindo em uma iluminação pública mais eficiente, econômica e sustentável. A substituição das luminárias por LED melhora a qualidade da iluminação nas ruas, aumenta a segurança da população e reduz custos operacionais para o município. Nosso objetivo é alcançar toda a rede e garantir um serviço cada vez melhor para os caucaienses", destaca o secretário.

Os moradores que identificarem problemas de iluminação em suas ruas podem entrar em contato diretamente com a equipe responsável por meio do WhatsApp (85) 99940-1156, canal destinado ao registro de solicitações e ocorrências.

Defensoria defende maior proteção a pessoas analfabetas em sustentação oral no STJ sobre empréstimos consignados

 

TEXTO: JULIANA BOMFIM

Como instituição comprometida com a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou, nesta quarta-feira (10), do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute a validade da contratação de empréstimos consignados por pessoas analfabetas. O caso, que poderá resultar em um entendimento com impacto nacional, teve sua análise suspensa, após sustentação oral defendida pelo defensor público de segundo grau, Adriano Leitinho, com pedido de vista da ministra do STJ, Daniela Teixeira. 

Durante a Sessão, o defensor representou o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) que defendeu a adoção de mecanismos mais rigorosos de proteção às pessoas analfabetas, em razão de sua condição de hipervulnerabilidade nas relações de consumo. “Estamos tratando de uma questão que impacta diretamente mais de 11 milhões de brasileiros. Um público que, frequentemente, acumula todas as dimensões da vulnerabilidade: técnica, jurídica, fática e, sobretudo, informacional”, destacou. 

O defensor alertou que a assinatura a rogo, que é quando uma pessoa assina um documento a pedido de outra, mesmo acompanhada por testemunhas, não garante que o consumidor tenha recebido informações adequadas nem compreendido plenamente os efeitos da contratação. “Chamo a atenção para uma realidade vivenciada diariamente nas ruas e comunidades de todo o Brasil, onde agentes bancários abordam consumidores idosos e analfabetos em suas próprias residências, fazendo com que assinem ou lancem sua impressão digital em inúmeros documentos, sem o devido conhecimento do que efetivamente está sendo assinado ou contratado naquele momento”, afirmou.

O defensor público também destacou a necessidade de contratos redigidos em linguagem simples, objetiva e compreensível como forma de assegurar o direito à informação. “Não se pode admitir um contrato assinado sem a efetiva compreensão de suas consequências, o que frequentemente ocorre com consumidores analfabetos. Pode-se até ler o contrato para ele. O documento pode conter letras destacadas, negritos ou caracteres ampliados. Nada disso, entretanto, será suficiente se o consumidor não tiver condições reais de interpretar, analisar e compreender as consequências jurídicas e econômicas daquele contrato”, alertou.

O posicionamento defendido pelo GAETS acompanha entendimento recente da Terceira Turma do STJ que declarou nulos contratos de empréstimo consignado firmados por uma pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento bancário. Na decisão, o colegiado reconheceu que o uso de cartão e senha não substitui as formalidades legais destinadas a assegurar a manifestação válida da vontade do consumidor.

Ao citar precedentes da própria Corte, Adriano Leitinho defendeu a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor nos casos que envolvem pessoas em situação de hipervulnerabilidade. “O Superior Tribunal de Justiça já vem delineando essa distinção há algum tempo. Esperamos que esta Casa continue caminhando nesse sentido, promovendo essa diferenciação e buscando sempre a máxima proteção dos consumidores hipervulneráveis mediante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.

MP do Ceará convoca 35 candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça

 

O Ministério Público do Ceará convocou, nesta sexta-feira (12/06), 35 candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça da instituição. O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, conversou com parte dos aprovados por ligação telefônica na manhã de hoje.

Ao dar as boas-vindas aos novos membros, o procurador-geral de Justiça destacou a importância do reforço nos quadros da instituição. “Estamos convocando os novos promotores de Justiça que reforçarão o combate à criminalidade, atuarão na defesa da saúde, na improbidade administrativa e da educação. Reforçarão também os quadros no Ministério Público Eleitoral, tendo em vista as eleições deste ano. Parabéns aos novos colegas e a toda a sociedade cearense, que ganha grandes promotores de Justiça vocacionados ao exercício da função em prol da população do Ceará”, ressaltou Herbet Santos.

Os aprovados deverão comparecer, no dia 17 de junho, à sessão pública para escolha da Promotoria de Justiça onde serão lotados. As relações com os nomes dos convocados e das promotorias de Justiça estão disponíveis nos anexos I e II do Edital nº 307/2026/SEGEP, publicado no Diário Oficial do MPCE desta sexta(12/06).

Entre os convocados, o sentimento é de gratidão e compromisso com a missão institucional. “Muito feliz por ser convocado para ser um promotor de Justiça com atuação no Ceará. Honrarei essa missão. O sentimento é de total disposição para atuar em prol da sociedade cearense. Uma convocação como essa representa muito e estarei sempre aguerrido para o que a população do Ceará precisar”, afirmou Pedro Teles.

Já Tatiana Cavalcante também celebrou a oportunidade de integrar os quadros do MPCE. “Agradeço ao Ministério Público por acreditar no meu trabalho e potencial e estarei sempre disposta a honrar a instituição. Fico feliz em poder voltar ao meu Ceará por meio dessa convocação e fazer parte do quadro de promotores de Justiça do MPCE”, destacou.

Os candidatos convocados ainda deverão passar, nos dias 16 e 17 de junho, por perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM). Até 19 de junho, os novos membros do MPCE também deverão enviar, por meio do Portal de Serviços, os documentos previstos no Edital nº 307/2026/SEGEP.

fonte mpce

Atropelamento por trem mata idoso de 80 anos em Caucaia

 

Uma fatalidade chocou os moradores do bairro Genipabu, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã deste sábado (13). Um idoso de 80 anos perdeu a vida após ser atropelado por um trem de carga, em um incidente que mobilizou equipes de segurança e perícia na região.

A tragédia, que ceifou a vida de um homem conhecido na comunidade, levanta discussões sobre a segurança nas áreas próximas às linhas férreas e a atenção necessária para evitar acidentes. A dinâmica exata do ocorrido ainda está sob investigação, mas a comoção é grande entre os vizinhos.

O acidente ocorreu no bairro Genipabu, uma área onde a linha férrea é uma presença constante no cotidiano dos moradores. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS) confirmou o óbito do idoso, informando que ele se envolveu em um acidente com uma composição ferroviária.

Imagens registradas por testemunhas no local mostram o trem de carga parado após o incidente, com funcionários da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), empresa responsável pela operação do trecho, do lado de fora. Uma parte dos trilhos foi isolada com fitas para a realização dos procedimentos de praxe.

De acordo com relatos de moradores, a vítima era conhecida como Luiz e tinha o costume de passear com seu cachorro na área onde o acidente aconteceu. O animal de estimação estava com ele no momento da colisão, o que adiciona um elemento de tristeza à já lamentável situação.

Populares também mencionaram que o idoso possuía problemas auditivos. Essa condição pode ter sido um fator crucial, dificultando a percepção dos sinais sonoros emitidos pelo trem de carga, que são essenciais para alertar a presença da composição e evitar acidentes em passagens de nível ou áreas próximas aos trilhos.

Após o incidente, equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense foram prontamente acionadas e estiveram no local para coletar informações e realizar os primeiros levantamentos. A área foi isolada para garantir a integridade da cena e auxiliar na investigação.

O caso será minuciosamente investigado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à fatalidade. A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) foi procurada pela reportagem para fornecer mais detalhes sobre o ocorrido e as medidas de segurança adotadas na região. A matéria será atualizada assim que houver um posicionamento da companhia.

Acidentes envolvendo trens e pedestres são, infelizmente, uma realidade em diversas regiões do país, reforçando a importância da conscientização e da segurança nas proximidades das ferrovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destaca a necessidade de atenção redobrada ao transitar perto dos trilhos.

As concessionárias de ferrovias têm um papel fundamental na manutenção da segurança, não apenas com a sinalização adequada, mas também com campanhas de conscientização e a fiscalização de áreas de risco. A comunidade, por sua vez, deve sempre priorizar a segurança, evitando atalhos perigosos e respeitando as sinalizações.

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