terça-feira, 29 de março de 2011
L.A. QUENTINHAS & LASANHAS
Montezuma Sales condenado a pagar nova indenização
Pela quarta vez o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales foi alcançado pelo braço forte da Justiça. Desta feita, foi condenado a pagar indenização, esta, por danos morais ao ex-deputado Antonio dos Santos Soares Cavalcante, cujo processo, nº 65837-50.8.06.0001/0, tramitou no Fórum Clovis Bevilaqua em Fortaleza – CE. Recentemente, este Jornal divulgou notícia da condenação de Montezuma Sales ao pagamento R$ 8.000,00 ao empresário José Bandeira Filho, em processo movido contra o blogueiro, em face de agressões e calúnias divulgadas em seu blog, ofendendo-lhe a honra e a dignidade. Agora, foi a vez do ex-deputado Antonio dos Santos ter seus direitos reconhecidos pela justiça. Ainda no ano de 2006, Francisco Montezuma Sales publicou no seu blog que Antonio dos Santos e o ex-prefeito Paulo Nazareno eram ratos da mesma ninhada. Por esta publicação, o blogueiro foi sentenciado ao pagamento de R$ 5.000,00 ao ex-deputado. Pouco agravo porque, à medida que as ofensas proferidas no blog não tinham o revide dos ofendidos, a gravidade das calúnias e difamações passava a ser cada vez mais agressiva à honra de suas vítimas. Se o ex-deputado tivesse acrescentado aos autos as dezenas de ofensas que se seguiram contra sua pessoa, logicamente, o valor sentenciado teria sido indubitavelmente maior. Na sentença o juiz diz ter usado os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. A sentença foi proferida pelo magistrado Francisco Mauro Ferreira Liberato, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Fortaleza-Ce. Além de muito sábia, constitui-se em eloqüente aula de Direito. Referindo-se ao processo, diz o magistrado que o caso em espécie encerra discussão acerca de princípios antagônicos como a liberdade de expressão, de um lado, e a dignidade e a vida privada de outro. “Conflitos não se anulam, apenas se sobrepõem”: diz e decide que publicações feitas por Montezuma Sales em sítio eletrônico, via blog, estão aptas também a encerrar tipificação criminal, valendo afirmar que o ex-deputado Antonio dos Santos poderia também ter ingressado com o competente processo criminal, mas não o fez, para sorte do blogueiro.
Em termos de esclarecimento, para quem é detentor de blog, a sentença encerra uma gama de ensinamentos, como por exemplo: “Autores de blogs mais chegados a “posts” ácidos nem desconfiam que podem ser processados por empresas ou pessoas que se sentem prejudicadas. É no blog onde muita gente expõe o que pensa sobre a vida, as pessoas e o mundo. No entanto, poucos percebem que a popularização excessiva também pode trazer surpresas desagradáveis. Ao achar que estão livres para escrever o que pensam de forma indiscriminada, blogueiros podem correr riscos judiciais sem necessidade.”
E, nesses ensinamentos, o magistrado apregoa que qualquer empresa ou pessoa que se sinta ofendida por algo escrito em blogs, pode processar o autor. Este, por sua vez, poderá ser apenado com multas pesadas e, em determinadas situações, até prisão. No Brasil muitos blogueiros já foram constrangidos a pagar por comentários postados, (também por anônimos) e até a retirar o blog do ar. A Constituição Brasileira em seu artigo 5º. IV assegura a livre manifestação do pensamento, todavia, veda expressamente o anonimato. Os autores de blogs, nos casos de anônimos que deixam seus comentários, respondem civil e criminalmente pelas ofensas publicadas. É muito claro, se o administrador do blog detém o poder de autorizar ou apagar os comentários, quando não o faz, todas as ofensas ali contidas ficam sob sua inteira responsabilidade civil e criminal. O ex-deputado Antonio dos Santos ainda move outro processo contra Montezuma Sales. Considerando que este foi condenado civilmente, logicamente, deverá amargar o pó de outra sentença, a criminal. E, a cada nova sentença, maior será a dose aplicada pela justiça, em face da reincidência. Atualmente, Montezuma Sales quase não escreve em seu blog. As postagens são feitas pelos mesmos anônimos, sempre em estilo e linguajar característicos, e em português de baixíssimo nível. Sem sequer pisar em solo crateuense, a não ser para depor em juízo, Montezuma Sales perde o seu tempo em publicar textos agressivos e desrespeitosos contra o chefe do Executivo de Crateús, numa cantilena repetitiva e nojenta de quem ouviu o galo cantar, mas não sabe aonde. Mas o blogueiro insiste em manter o blog, cuja finalidade a Justiça de Crateús já se manifestou através do juiz Magno Gomes de Oliveira, quando disse em sentença: … “Data vênia, o “blog do montezuma” tem se prestado quase que exclusivamente a estimular uma verborragia irresponsável contra tudo e contra todos, e é imperativo que tal estado de coisas seja imediatamente interrompido, sob pena de que se perpetue um verdadeiro canal aberto para que pusilâmines internautas prossigam ofendendo, difamando, caluniando e insuflando impunemente.”
Texto final da sentença:
Eis, na íntegra, o desfecho da sentença que recaiu sobre o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales:
“Diante do exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis ao caso concreto, os preceitos positivados pela Carta Magna e pelo Código Civil, reconhecendo a responsabilidade do promovido, o ilícito civil praticado, o entendimento jurisprudencial oriundo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação (art. 269,I, CPC), para, usando dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condenar o promovido a pagar ao promovente a quantia atual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362 do STJ), a título de danos morais, com a incidência, ainda, sobre referido valor, de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ), por ofensa à honra subjetiva do suplicante, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Juiz de Direito.”
Eis, na íntegra, o desfecho da sentença que recaiu sobre o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales:
“Diante do exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis ao caso concreto, os preceitos positivados pela Carta Magna e pelo Código Civil, reconhecendo a responsabilidade do promovido, o ilícito civil praticado, o entendimento jurisprudencial oriundo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação (art. 269,I, CPC), para, usando dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condenar o promovido a pagar ao promovente a quantia atua; de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362 do STJ), a título de danos morais, com a incidência, ainda, sobre referido valor, de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ), por ofensa à honra subjetiva do suplicante, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Juiz de Direito.”
http://www.guiademidia.com.br/
Deuzinho apresentará no Congresso propostas para a Reforma Política
O presidente reeleito da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN-Caucaia), seguiu, nas últimas horas, para Brasília. Ali, ele fará a entrega, nesta manhã de terça-feira, de um documento com propostas para a Reforma Política. O documento foi resultado de seminário promovido pela entidade semana passada e que reuniu a maioria dos vereadores no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. Receberão o documento os presidentes do Senado, José Sarney (PMDBN-AP) e da Cãmara dos Deputados, Marco Maia (PT-PR).
Com Deuzinho Filho, estará s seguinte comissão formada por vereadores de Fortaleza: Walter Cavalcante (PHS), Luciran Girão (PSL), Antônio Henrique (PTC) e Doutor Ciro (PV). Ainda conforme o dirigente da UVC, o documento dos vereadores cearenses apresenta as seguintes sugestões sobre Reforma Política:
1. Unificação das comissões da Câmara e do Senado que tratam do assunto;
2. Mandato de 5 anos para o Executivo;
3. Fim da reeleição para o executivo;
4. Eleição majoritária para o Legislativo – quem tem mais voto entra;
5. Instituição de sistema misto de financiamento de campanha – 40% de dinheiro público, 40% de doações e 20% de recursos próprios;
6. Eleição direta para suplente de senador;
7. Instituição de janela para desfiliações partidárias.
Morre ex-vice-presidente José Alencar.
Tratamento
Devido a seu estado crítico, os médicos tinham descartado qualquer procedimento cirúrgico e Alencar estava sendo tratado apenas com analgésicos para aliviar a dor. Depois de 33 dias internado, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.
segunda-feira, 28 de março de 2011
Deputado VANDERLEY PEDROSA e sua Esposa DRA. ADRIANA destaca que é IMPORTANTE manter diálogo com a POPULAÇÃO.
O deputado VANDERLEY PEDROSA e sua esposa Dra. Adriana vêm fazendo visitas, reuniões, conversando diretamente com comerciantes e a população em geral nos municípios em que foi votado. O deputado destacou que é importante manter esse diálogo com a população para prestar contas de seu trabalho realizado neste mandato como parlamentar. “Estou trabalhando para trazer recursos, obras e benefícios para os municípios onde atuamos e nem sempre o cidadão, atarefado com seus afazeres diários, tem conhecimento disso, por isso é importante conversar com ele e fazer uma espécie de prestação de contas de nossa atuação parlamentar”, disse.
“Pretendemos informar o máximo possível para que eles estejam conscientes da importância de ter um deputado comprometido com o desenvolvimento do município e de toda a região”, finalizou.
28 vagas no Sine/IDT de Caucaia
Os interessados nas oportunidades devem procurar à Unidade do Sine/IDT mais próxima de sua residência.
Bombeiro hidráulico 05 vagas
Borracheiro 02 vagas
Cobrador externo 02 vagas
Enfermeiro 01 vaga
Farmacêutico 02 vagas
Garçom 04 vagas
Manipulador 01 vaga
Soldador 02 vagas
Supervisor de produção química 01 vaga
Vendedor – no comércio de mercadorias 08 vagas
Sine/IDT Caucaia
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Rua Juaci Sampaio Pontes, 2076 – Centro
(85) 3101-3378
Trecho da BR-222 será interditado em Itapajé para obras
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) avisa que a BR-222, na altura do quilômetro em Itapajé, será interditada a partir das 14 horas desta segunda-feira, 28. O objetivo é permitir obras de restauração por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Que os motoristas fiquem atentos e evitem trafegar pelo local, alerta a PRF que, no entanto, disponibilizará equipes para orientações na área.
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