Licença prévia da Refinaria Premium II é aprovada

Por 23 votos a favor e uma abstenção, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) considerou "satisfatórias" as informações contidas nos estudos e no relatório de Impactos Ambientais (Eia-Rima) e aprovou, na tarde de ontem, o parecer técnico da Semace que concede a licença prévia (LP) para instalação da refinaria de petróleo Premium II, no município de Caucaia, e de uma dutovia, no município de São Gonçalo do Amarante. Com uma série de condicionantes e exigências de ações mitigadoras, a LP não autoriza a realização de obra alguma, apenas atesta a localização e a concepção do empreendimento, bem como a sua viabilidade ambiental.

Para o gerente Geral da Premium II, Mário Tavares, a licença prévia aprovada ontem é apenas mais um passo à realização do empreendimento. "A parte mais importante nesse processo serão as condicionantes, o dever de casa que a Petrobras terá de cumprir, o que a sociedade cearense considera que não está completo para a gente completar e poder seguir em frente com o projeto", respondeu Tavares, ao ausentar-se da Semace, minutos antes da votação da LP.

Segundo ele, o próximo passo será a elaboração do projeto para construção de uma "cerca", - de blocos de concreto prémoldados, de 23 quilômetros de extensão -, para proteção da área de 1.942 hectares a ser cedida pelo governo do Estado, à Petrobras. Desse total, 890 hectares serão destinados às instalações da refinaria, enquanto a dutovia compreende um conjunto de sete dutos, com 74 metros de largura e 11 quilômetros de comprimento.

Depois, acrescenta Tavares, será feito o projeto de proteção ambiental, à remoção da fauna e da flora existentes no terreno destinado à refinaria. De acordo com o parecer técnico nº 1238/2011, do Copam, serão desmatados 835,55 hectares de área verde, considerando as vegetações arbustiva, arbórea e herbácea. Para cada hectare desmatado, a Petrobras terá que reflorestar dois hectares.

Além de reconhecer a presença de comunidades indígenas Tapebas e Anacés, o relatório apontou a existência de 12 espécies de mamíferos, 162 de aves, 23 de répteis e 24 de peixes. Diante dessa biodiversidade, a Petrobras terá que apresentar programas de proteção e de salvamento da fauna e da flora, dentre outras condicionantes, antes de pedir as licenças de instalação e construção.

"Em 2012, vamos para a terraplenagem e à parte mais pesada da obra", antecipou o executivo, lembrando que o cercamento da área deve ser iniciado em setembro próximo. A obra, segundo fontes da Semace, estaria estimada em R$ 10 milhões.

Doação do terreno

Hoje pela manhã, será votada na Assembleia Legislativa (AL) a mensagem de número 7.245/2011, que autoriza a doação, permissão, concessão e cessão do terreno da refinaria, de posse do Governo do Estado, à Petrobras. Segundo o deputado Estadual Antônio Carlos (PT), líder do Governo na AL, a expectativa é de que o texto seja aprovado, já que ontem ele passou, com unanimidade, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia

Vice-governador do Estado se afasta para cirurgia de redução de estômago

O vice-governador do Ceará, Domingos Filho, deve se afastar do cargo na próxima semana. No domingo (01), o parlamentar vai se submeter a uma cirurgia de redução de estômago.

Durante o período de licença médica, na ausência do governador Cid Gomes (PSB), o executivo estadual vai ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Cláudio (PSB).

MISSIONÁRIA MIKAELLE TENÓRIO

CONTATOS PARA SHOW (061) 8479 4756

Deputado Estadual Vanderley Pedrosa

Assembleia Legislativa do Ceará não terá mudanças em sua composição

A Assembléia Legislativa do Ceará será o único parlamento no Brasil onde não haverá mudanças em sua composição em face da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que cabe aos suplentes das coligações o direito de assumir os mandatos na substituição dos titulares.

A tese jurídica acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendida, previamente, aqui no Ceará, pelo procurador-geral da Casa, advogado Reno Ximenes, e terminou vencedora.

Não obstante liminares pleiteadas pelos suplentes Amarílio Melo, Carlos Macedo e Luiza Lins junto ao Tribunal de Justiça, a Assembléia resistiu, processualmente, garantindo a integridade de sua composição e saiu ilesa do debate jurídico.

Sejus/CE contratará 800 agentes penitenciários

A área de segurança pública da Região Nordeste ganhará um reforço de profissionais em breve. Isso porque a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus/CE) foi autorizada pelo governador Cid Ferreira Gomes a selecionar 800 agentes penitenciários. As oportunidades serão preenchidas por meio de concurso – haverá 640 chances para homens e 160 para mulheres.

Conforme a assessoria de comunicação do órgão informou, o edital do processo seletivo está previsto para ser divulgado ainda neste semestre.

Poderão disputar as vagas candidatos que tiverem concluído o nível médio ou curso profissionalizante de nível médio. O salário básico inicial disponibilizado aos agentes, segundo a assessoria, corresponderá a R$ 1.274,75. A este valor será acrescida a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e o adicional noturno, o que elevará a remuneração para até R$ 1.933,37.

O nome da empresa que organizará a seleção ainda não foi anunciado. O que se sabe, até o momento, é que todos os concorrentes realizarão teste objetivo de conhecimentos gerais, exame médico e avaliações física e psicológica. Os aprovados nessas fases também participarão de um curso de formação.

Concurso de 2006 – No último processo seletivo para o cargo de agente penitenciário, a secretaria ofertou 130 oportunidades. A maioria das chances (117) era para candidatos do sexo masculino, enquanto as outras 13 destinavam-se às mulheres.

A seleção foi organizada pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Cev/Uece). As etapas seletivas (as mesmas do concurso que está previsto) ocorreram na cidade de Fortaleza. A prova objetiva teve 50 questões, sendo dez de língua portuguesa, dez de noções de direito, dez de direitos humanos e cidadania, dez de conhecimentos específicos e dez de legislação especial. À época, a taxa de inscrição custou R$ 30.

Atribuições – De acordo com o edital de 2006, cabe ao agente penitenciário:

a) exercer atividades voltadas à ordem e à segurança nas dependências das penitenciárias e cadeias públicas vigiando os internos, atendendo às suas necessidades e zelando pela disciplina, para evitar irregularidades e perturbações internas;

b) exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo

Acusado de matar irmãos em Iguatu, ex-capitão será julgado em Fortaleza

Deve ser julgado entre maio e junho o ex-capitão da PM Daniel Gomes Bezerra. Acusado de matar dois irmãos em Iguatu, em 2007, ele será julgado em Fortaleza, conforme decisão tomada pelo Tribunal de Justiça.

Daniel Gomes Bezerra será levado a júri popular.

O julgamento seria feito em Iguatu, mas por pedido da defesa houve a transferência para a Capital. "Sempre falei isso: tanto pode ser em Iguatu, como aqui em Fortaleza, ou em qualquer parte", assegura o assistente da acusação, advogado Paulo Quezado."Pelas produzidas não tem como como ele se safar", completa.

Daniel Gomes Bezerra assassinou a tiros, em uma churrascaria de Iguatu, os irmãos Marcelo e Leonardo Teixeira - ambos estudantes de medicina e filhos do médico e ex-prefeito Nelson Benevides, de Mombaça. O ex-capitão alegou que agiu em legitima defesa. Ele perdeu a sua patente e foi expulso da Polícia Militar.

"Assim que chegar (o processo) em Fortaleza o juiz daqui marca. A marcação é praticamente imediata. Já está pronto para julgamento. Não tem mais o que fazer", reitera Paulo Quezado. A pena por homicídio é de 12 a 30 anos. O réu não tem antecedentes.

Transferência

O relator do processo de pedido de transferência, desembargador Pedro Camelo Timbó, “o pai das vítimas foi prefeito de Município de Mombaça, tendo influência e carisma tanto em Iguatu quanto nas cidades vizinhas. Essa influência poderia, portanto, exercer algum ânimo no estado dos jurados, evidenciando fundadas suspeitas sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença”,

Campanha de vacinação contra aftosa começa domingo (1º)

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa começa no próximo domingo, dia 1º de maio. A segunda etapa da campanha contra a febre aftosa em 2010, aponta que, 86,16% dos bovinos e bubalinos foram vacinados contra a doença em todo o Ceará. “O número é muito bom, mas vamos continuar trabalhando para aumentar esse índice”, afirma Augusto Júnior, presidente da Adagri.

O objetivo é alcançar a classificação de zona livre de aftosa com vacinação em 2011 e o reconhecimento internacional até o início de 2012. Hoje, o Ceará está classificado como risco de nível médio de febre aftosa.

Para isso, a Adagri, com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e do Governo do Ceará, continua o combate à febre aftosa em todo o Estado. Cerca de 37 mil e 800 proprietários que não compareceram para declarar a vacinação do rebanho na campanha de 2010, mas que foram localizados pelos fiscais e agentes agropecuários receberam notificações (autuação, advertência e/ou abertura de processo administrativo). A localização dos demais cadastrados, cerca de 17% vai continuar este ano durante a campanha de 2011