Inauguração Sala do Advogado em IPU e IPUEIRAS

TJCE mantém denúncia contra prefeito de Independência

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram, nesta quarta-feira (29/06), denúncia contra o prefeito de Independência, José Valdi Coutinho, acusado de cometer crimes contra a administração pública. A decisão teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com o Ministério Público (MP) estadual, José Valdi Coutinho se apropriou de bens públicos e desviou verbas da Prefeitura, entre os anos de 1997 e 2000. Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais Reunidas receberam a denúncia contra o gestor.

Ao analisar o caso, o órgão julgador decidiu por unanimidade manter a denúncia para apurar a responsabilidade do prefeito. “Não se deve perder de vista que o embargante perpetrou uma série de atos vulneradores dos princípios que regem a administração pública, causando evidente lesividade ao patrimônio municipal”, afirmou o relator do processo.

Prefeitos cobram “explicações” do Ministério Público sobre “corrupção generalizada” no Ceará

Prefeitos de pelo menos 26 municípios foram ao Ministério Público Estadual para questionar as informações que dizem respeito a generalização de esquemas de corrupção envolvendo gestores no Ceará. Eles reclamam que estariam sofrendo constrangimento. A reunião foi realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta quarta-feira (29).

Abertas inscrições para o VIII Festival de Música na Ibiapaba 2011

Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições de seleção para o Festival Música Ibiapaba 2011, que acontece de 23 a 30 de julho em Viçosa do Ceará. Em Fortaleza, as inscrições podem ser feitas pessoalmente no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, de segunda à sexta, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas, e aos sábados, das 9 horas às 12 horas.

A Escola de Música de Sobral e as Prefeituras das cidades da Serra de Ibiapaba (Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ibiapina, São Benedito, Ubajara, Tianguá e Viçosa do Ceará) também estão realizando inscrições presenciais. As inscrições também podem ser enviadas via correios, com postagem até o dia 28 de junho, para VIII Festival Música Ibiapaba - Rua Dragão do Mar, 81 - Praia de Iracema - CEP: 60060-390 Fortaleza – CE. A ficha de inscrição está disponível em: www.dragaodomar.org.br/festivalibiapaba

A taxa de inscrição custa entre R$ 30 (profissionais )e R$ 25 (estudantes) e pode ser paga nas bilheterias do Dragão do Mar de terça à quinta, das 9 horas às 18 horas e sexta a domingo, das 14 horas às 20 horas; ou por meio de comprovante de depósito bancário na conta do Instituto de Arte e Cultura do Ceará- IACC - Banco Bradesco – Agência: 0643-2 Conta Corrente: 12400-1. A taxa é única e dá direito à participação em quatro oficinas.

Jovens a partir de 13 anos de idade podem se inscrever, portanto que tenham um mínimo de dois anos de experiência musical. Para candidatos com menos de 16 anos é exigida a participação de um responsável maior de idade também inscrito no festival. Os menores de 18 anos devem anexar uma autorização dos pais ou responsáveis à ficha de inscrição.

Os candidatos devem apresentar a fotocópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou certidão de nascimento, carteira de identidade do responsável por candidatos menores de 18 anos, carteira de identidade do acompanhante autorizado pelo responsável do candidato menor de 16 anos, carteira estudantil ou declaração escolar (somente para estudantes) e, no caso dos professores, declaração ou comprovante de exercício da profissão.

Festival

O Governo do Ceará, através do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, promove a oitava edição do Festival Música na Ibiapaba 2011 em Viçosa do Ceará, de 23 a 30 de julho. O objetivo é abrigar músicos, educadores e educandos de música e o público geral num evento que abre espaço para a arte musical popular.

O festival busca proporcionar o intercâmbio com instituições musicais de outros estados e países, explorar novas formas do fazer musical, estimular a prática musical ampla e a formação de novos grupos musicais. Para isso, conta com seis núcleos pedagógicos: Musicalização, Vocal, Instrumental, Estruturação e História, Didática Musical e Projetos Especiais.

As atividades do festival vão além de Viçosa do Ceará, com os chamados “casulinhos”, oficinas de iniciação musical, que oferecem o ensino básico de música a alunos dos nove municípios do Maciço de Ibiapaba.

Assessoria de Imprensa do IACC

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Aprece cobra esclarecimento de denúncias do Ministério Público

Série especial Mães do Crack

Acidente em Várzea Alegre deixa três mortos e dois feridos

Uma acidente registrado no final da manhã desta terça-feira (29), no km 060 da BR 430, no município de Várzea Alegre, deixou três mortos e dois feridos.

Operação prende ex-prefeito de Tianguá e mais quatro

Todos são acusados de envolvimento num esquema fraudulento de licitações referentes a serviços de transporte escolar que nunca foram ofertados, já que as empresas eram fantasmas. Outro acusado ainda está foragido.

Estourou mais um esquema de fraude envolvendo administrações públicas do interior do Ceará, desta vez, envolvendo a Prefeitura de Santana do Acaraú, distante 224 km de Fortaleza. Um grupo liderado pelo ex-prefeito de Tianguá Gilberto Moita é acusado de criar falsos processos licitatórios para atender os serviços de transporte escolar. Utilizando empresas fantasmas, o grupo sublocava o serviço público e chegou a faturar milhões somente nos dois últimos anos. Até a noite de ontem, cinco pessoas haviam sido presas e uma estava foragida.

O esquema se baseava na contratação de empresas fantasmas, uma delas chamada JC Locações e Eventos, que não possui sequer um veículo em seu nome, mas que faturou, entre 2010 e 2011, quase R$ 2 milhões, sublocando totalmente o serviço à população de Santana. A segunda tem nome Jean Carlos Aguiar ME. Ambas estão endereçadas no município de Ubajara, mas atuavam em Santana do Acaraú, Acopiara, Itapipoca e Acaraú. Outros municípios podem também estar envolvidos. “E são direcionadas por pessoas da administração pública, violando, portanto, a impessoalidade, a isonomia e a moralidade que deve reger todo e qualquer procedimento licitatório”, interpretou o promotor de Justiça Igor Pereira, autor da ação.

Segundo ele, os “cabeças” são a família Moita, liderada pelo ex-prefeito de Tianguá, que foi capturado em sua casa na manhã de ontem, seguido pelos filhos, Gilberto Moita Filho e Vitor Moita. Eles atuariam em conjunto a Manoel Messias Rodrigues, Ronaldo Teixeira dos Santos e Jean Carlos Aguiar, que participariam da fraude como “laranjas”, figurando como proprietários das empresas fantasmas. Além deles, José Auricélio Vidal Júnior - presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Santana do Acaraú e irmão do secretário de Educação, Antônio Marciélio Fonteles Vital - participava da criação dos processos licitatórios. Auricélio é o único ainda considerado foragido.

Ação conjunta

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em coordenação com a Polícia Civil e com a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSP-CE). A nomeada Operação Caça-Fantasmas foi deflagrada à meia-noite de ontem, cumprindo os mandados de prisão de e busca e apreensão tanto nos órgãos da administração municipal quanto nas residências dos investigados. (colaborou Lívia Pontes - política@opovo.com.br)