Fortaleza. Caucaia e Fortaleza já se articulam para a instalação de um novo aterro sanitário. Maracanaú e Maranguape também avançam na questão. No entanto, o interior ainda repete os vícios de destinar os resíduos sólidos para os lixões.
Essa questão preocupa, especialmente, o Governo do Estado, que quer cumprir determinação do Governo Federal para que os Municípios apresentem até 2012 o Plano Municipal de Saneamento, envolvendo água, esgoto e resíduos sólidos. O não cumprimento deverá acarretar o não repasse de recursos federais para as cidades.
No Ceará, apenas sete cidades do Estado têm aterros sanitários adequados, segundo a Secretaria Estadual de Cidades. Desse total, há uma ação de ampliação do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc), que deverá entrar em operação a partir de 2014, e um outro que conta com projeto, recursos, mas ainda não saiu do papel: do da Região do Cariri, por conta da indefinição do local de funcionamento.
Responsabilidade
O titular da Secretaria de Cidades, Camilo Santana, diz que embora a coleta e o destino final seja da responsabilidade dos Municípios, o Governo do Estado está intervindo na questão, diante das determinações voltadas ao saneamento básico por parte do Governo Federal e da meta de se acabar com os lixões até 2014.
Camilo Santana diz que o desafio é grande, uma vez que, dos 184 Municípios cearenses, apenas Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Maracanaú, Pacatuba, Maranguape e Sobral destinam corretamente os resíduos sólidos em aterros sanitários.
"A construção de aterro tem sido um problema sério, porque existe a mentalidade de que não compensa investir nesse equipamento, enquanto que os lixões são com custos bem mais reduzidos", disse Camilo Santana. A produção de resíduos também é pouco expressiva para comportar um aterro moderno e adequado às normas de saneamento básico.
Com isso, o secretário de Cidades informou que a alternativa encontrada para o Ceará tem sido a formação de consórcio. Ou seja, reunir cinco a seis Municípios para a construção de um aterro que atenda à demanda de todos os participantes.
Nesse caso, já funcionam os aterros de Caucaia (atendendo Fortaleza e Caucaia), Maracanaú (Maranguape e Maracanaú), Aquiraz (Eusébio e Aquiraz), Jaguaribara (Jaguaribara), Sobral (Meruoca e Sobral), Pacatuba e Horizonte.
"Nossa pretensão é que os 184 Municípios cearenses tenham cobertura por aterro sanitário, daí que há projetos executivos em andamento para o Cariri, Camocim, Sobral, São Benedito, Pedra Branca, Limoeiro do Norte, Paracuru, Icó e Milagres, que pelos consórcios atenderão todas as regiões do Estado", afirmou Camilo Santana.
No caso de Fortaleza e Caucaia, além de se contar com um aterro em funcionamento, há também um projeto de construção em andamento, que consistirá numa expansão do existente naquela localidade metropolitana de Fortaleza.
Vida útil
O superintendente da Ecofor Ambiental (empresa responsável pela coleta, destino final dos resíduos, operacionalização e construção do novo aterro) João Júlio de Holanda, disse que a ideia é que o equipamento entre em funcionamento em 2014, quando se expira a vida útil do Asmoc. "Com o novo aterro, há uma garantia de mais 20 anos de destino final do lixo para Fortaleza e Caucaia, que hoje somam um depósito de 150 toneladas por mês".
O presidente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços de Saneamento Ambiental (Acefor), órgão da administração de Fortaleza, José Nunes Passos, disse que a contrapartida de Caucaia nesse projeto será, a exemplo do que acontece no momento, de também poder utilizar o aterro para o depósito de seus resíduos.
Poluição dos solos
Segundo Passos, a experiência do consórcio com Caucaia não só fez consolidar a ideia dos consórcios, como foi um passo importante para o Estado ingressar na era que encerrava os lixões. Entre os impactos negativos, a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera contaminação dos lençóis freáticos e recursos hídricos superficiais, doenças como leptospirose, contaminação do solo e mudanças climáticas. Para o ambientalista, a existência de lixões é totalmente negativa pelos aspectos da saúde pública e de meio ambiente.
FIQUE POR DENTRO
Diferença
Passar de lixão para aterro não é só uma elevação de status. Os sanitaristas observam que há cuidados básicos dos modernos depósitos de lixo, quanto ao tratamento do chorume (líquido tóxico decorrendo dos resíduos), com lagoas ou uso de produtos químicos e impermeabilização do solo, para evitar a contaminação do lençol freático.
MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria de Cidades
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima - Edifício Seplag - Telefone: (85) 3101.4448/ www.cidades.ce.gov.br
IMPASSE
Projeto para o Cariri continua só no papel
Fortaleza. Com projeto já elaborado e recursos assegurados no valor de R$ 14 milhões, o Aterro Sanitário do Cariri, ou Aterro da Região Sul, continua somente no papel.
Essa situação decorre do fato de que os Municípios consorciados não chegaram a uma definição do local. A ideia inicial é que seria construído no Crato, mas a administração municipal vetou o projeto por não concordar com os impactos ambientais.
Segundo o secretário de Cidades, Camilo Santana, os recursos foram alocados por meio de empréstimos junto ao Banco Mundial. Essa iniciativa seria o ingresso de se formar aterros sanitários por regiões, no sentido de impor um limite para os lixões no Estado.
Atualmente, o Ceará conta com 280 lixões, número maior que o de Municípios, que é de 184. De acordo com o decreto governamental nº 29.881 de 31 de agosto de 2009, os Municípios que apresentam boa gestão ambiental garantem 2% dos 25% da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Exigência
Diante do impasse no Cariri, a alternativa que vem sendo planejada é a instalação em Juazeiro do Norte, que pelo tamanho de seu território é um dos menores cidades do Sul do Estado.
Uma outra alternativa foi pensada para Caririaçu, mas também acabou sendo inviabilizado. Para Camilo Santana, outra preocupação é com relação a operacionalização do aterro, que tem custos e exige a participação dos parceiros. "Essa menção de operar causa objeção nos prefeitos, porque até então não tinham quase nenhum custo com o destino final do lixo da cidade", disse Santana.
