PMs com liminares vão ser afastados da tropa

STJ anulou as liminares que permitiram a 40 candidatos reprovados no concurso do Ronda ingressar na Corporação

Quarenta policiais militares que ingressaram nas fileiras da PM através de liminares, após terem sido desclassificados no concurso realizado em 2008, deverão deixar a Corporação imediatamente. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a julgou e acatou recurso impetrado pelo Governo do Ceará através da sua Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os candidatos representam atingidos com a medida representam cerca de dez por cento de um total de aproximadamente 400 candidatos reprovados no concurso e que, mesmo assim, conseguiam ingressar na tropa do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) através de recursos judiciais obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O STJ decidiu suspender as liminares sob o fundamento de que os recursos iam de encontro às regras estabelecidas pelo edital do concurso. Par aprovação no certame, os candidatos teriam que obter êxito nas três fases; a prova de conhecimentos, a avaliação física e psicológica e, ainda, a investigação social. Nesta última, a Inteligência da Corporação faz uma varredura nos antecedentes dos candidatos para saber se eles têm algum histórico criminal (prisões, processos e condenações judiciais).

Liminares

Com as mãos atadas diante das ordens judiciais, o Comando Geral da PM vinha sendo obrigado a colocar em suas fileiras candidatos reprovados na fase de avaliação intelectual, física e psicológica e, o mais grave, pessoas que já responderam ou ainda responde processos por crimes diversos, que vão desde pequenos furtos, estelionato e até alguns casos de acusação de homicídios dolosos (aqueles em que o agente teve a intenção de matar).

"O que nos chama a atenção é que a maioria dos processos que estão correndo reúnem em um só documento um grupo de até 30 candidatos que não atenderam às exigências do concursos", disse José Renato Cordeiro, chefe da Procuradoria Judicial da PGE. Ele lembrou os riscos que a população corre com a presença na Polícia de pessoas inaptas para tal profissão.

O advogado que responde pela maioria dos recursos judiciais, José Joaquim Mateus Pereira, criticou a decisão do STJ e disse que todas as pessoas as quais representa possuem certidão de aprovação no exame intelectual.

O concurso realizado em 2008 era para dois mil PMs, mas apenas 1.400 candidatos foram devidamente aprovados.

Ceará deve continuar a crescer acima do Brasil em 2012

A economia cearense deverá crescer 5% em 2012, superando novamente o crescimento do Brasil, previsto para atingir 3,4% ao final do próximo ano. Esta é a projeção média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado a preço de mercado, podendo oscilar entre 4,5% e 5,5%, feita pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece).

Para atingir a estimativa, a expectativa é a de que o setor de serviços (comércio varejista) e construção civil continuem apresentando bons resultados. O diretor geral do Ipece, economista Flávio Ataliba, que ontem divulgou as Perspectivas da Economia Cearense para 2012, acredita que o turismo também tenha um papel relevante no desempenho do estado na projeção do PIB.

Isso porque, em 2012, importantes empreendimentos ligados ao setor, como o Centro de Feiras e Eventos e o Acquario Ceará, serão concluídos ou iniciados, respectivamente. Ainda há previsão de 2,9 milhões de visitantes no estado, o que garantiria uma taxa de ocupação hoteleira de 73%. E a conclusão dos aeroportos de Aracati e Jericoacoara em 2012 serão importantes obras de suporte à Copa do Mundo de 2014. Para isso, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) terá à disposição para investir R$ 331,8 milhões.

Gastos Sociais

O crescimento do PIB cearense será puxado fortemente por investimentos estruturantes do governo estadual e pelos gastos sociais. O montante orçado para 2012 na área social chega a R$ 4,71 bilhões, o que representa 25,69% do total de gastos orçados pelo governo do estado para o ano que vem, não inclusos na conta os gastos com a manutenção das secretarias e o pagamento dos servidores. “Os gastos sociais serão 50% maiores que em 2011. Mas o Ceará ainda tem grandes desafios, como pobreza e miséria muito elevadas”, afirma Ataliba.

Os gastos com infraestrutura no próximo ano somarão R$ 3,2 bilhões, o que representa 17,24% dos gastos totais previstos no orçamento estadual e que serão distribuídos por seis secretarias.

Dentre as obras a serem destacadas estão o Cinturão das Águas do Ceará, com início previsto para 2012, e o Eixão das Águas, com conclusão prevista também para o próximo ano. Os gastos na área hídrica totalizarão R$ 647 milhões.

Cenário Otimista

Flávio Ataliba avalia que, diante das projeções, o cenário para 2012 é bastante otimista, com uma taxa de crescimento superior à de 2011 que, por enquanto, está estimada em 4,1%. Os números finais do PIB deste ano, no entanto, só serão conhecidos em março de 2012.

A estimativa está baseada no ritmo dos últimos anos. Segundo o economista, o crescimento está calcado na previsão de investimentos da ordem de R$ 3,8 bilhões para 2012, recuperando a trajetória de crescimento verificada em 2010, quando o estado investiu R$ 3,2 bilhões, experimentando queda este ano e ficando em R$ 2,7 bilhões. “Em 2010, o Ceará registrou o quarto maior volume de investimentos (em valores absolutos) do País, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.

Segundo Heloísa Bezerra, coordenadora da análise, o Governo estima uma receita para 2012 de R$ 17 bilhões e uma despesa de R$ 16,75 bilhões (excluindo o pagamento de juros), o que garantiria um superávit primário de R$ 262 milhões. “Mas a perspectiva é a de que possamos superar a receita prevista”, diz.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Crescer acima da média nacional já é uma tendência observada para o Ceará nos últimos anos. Com os grandes empreendimentos previstos para os próximos anos até a Copa de 2014, a expectativa é mais otimista.

Números

17

bilhões de reais é a receita esperada pelo Ceará para 2012

92,6

bilhões de reais deverá ser o PIB cearense em 2012

3,8

bilhões de reais deverá ser o total de investimentos do Estado

Rebecca Fontes

O salário mínimo e os prefeitos

Como as prefeituras vão suportar e pagar em dia, a partir de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 622?
Simples: é só reduzir ou por fim ao desvio de dinheiro e às licitações fraudulentas.
Fazendo assim, sobrará muito dinheiro para tudo.
O conselho é de uma dona de casa, cujo orçamento é controlado com eficiência, pois ela só gasta o que ganha, nada além disso.
A quase totalidae dos prefeitos faz o contrário: gasta mais do que arrecada.

Tags: Fraude nas Prefeituras, Prefeitos, Salário Mínimo

Caucaia recebe processo electrónico

A partir do próximo mês a Vara do Trabalho de Caucaia, no Brasil, vai contar com um sistema de processo judicial electrónico.

Implementado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o projecto irá substituir os processos em papel naquele tribunal e estará em testes até ao dia 16 de Janeiro. Além da introdução da nova plataforma, o projecto passou pela instalação de novos equipamentos informáticos para os funcionários e magistrados daquela vara, que acaba de cumprir seis anos.

Homem é preso por porte ilegal em Caucaia

Um homem foi preso nesta quarta-feira (28) em Caucaia, na Grande Fortaleza, acusado de porte ilegal de arma. A prisão foi feita por policiais militares do 12º Batalhão, no conjunto São Miguel. A operação também apreendeu quatro pedras de crack.

Na ação também foi apreendido um adolescente de 14 anos, segundo a PM.

De acordo com a ocorrência, o homem e o adolescente portavam uma révolver calibre 38 - com quatro munições intactas.

Ambos foram conduzidos ao 18º Distrito Policial, no Parque Potira.

Parabéns!!!

 Missionária Mikaelle Tenório Pedrosa

Que todos os seus sonhos sejam realizados e todos os seus desejos alcançados. É o seu aniversário. Agite-se! Boa Festa e Parabéns! 

Seu irmão Washington Matos

Segurança divulga esquema de policiamento

O efetivo vai trabalhar em Fortaleza e na Região Metropolitana. Profissionais da segurança pública vão se reunir em assembleia amanhã e decidir sobre paralisação

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o esquema de policiamento para o Réveillon 2012. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, serão 1.982 profissionais trabalhando em regime de plantão, com PMs, bombeiros, agentes da AMC e guardas municipais. No litoral cearense, serão mais 50 viaturas e 473 policiais, que devem se concentrar nas cidades de Fleicheiras, Jericoacoara e Camocim (litoral oeste); e Beberibe, Morro Branco e Canoa Quebrada (litoral leste).

Está marcada para amanhã - às 16 horas, no ginásio poliesportivo da Parangaba - uma assembleia de profissionais da segurança pública. Nela, a categoria pode decidir pela paralisação, o que afetaria o esquema de segurança da virada de ano.

O comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, descarta essa hipótese: “Nós acreditamos na responsabilidade de cada PM com a sociedade. Greve é um vocábulo que não existe na Polícia Militar”. O governador Cid Gomes não se pronunciou sobre o assunto.

Para o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec), o capitão e deputado estadual Wagner Sousa (PR), a tendência da categoria é de decidir pela paralisação.

O presidente da Associação Nacional dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Anaspra), Pedro Queiroz, informa que a categoria pede um aumento de 80% nos vencimentos, dividido em três anos. Segundo ele, o impacto do aumento seria de menos de 1% na folha de salário do Estado. Como o regimento militar proíbe as greves, a categoria já se prepara para as consequências da decisão.

Represálias

Os presidentes da Anaspra e da Aprospec denunciam que o governo iniciou as represálias contra os participantes da manifestação no dia 17 de dezembro, quando o governador foi cercado por policiais militares e bombeiros. “O comandante do Corpo de Bombeiros foi colocado na parede, para que punisse quem participou da manifestação. Ele acabou exonerado, porque não percebeu nenhuma irregularidade”, afirma Wagner.

O coronel Joaquim Neto substituiu, na segunda-feira (26), o coronel Josileno Vitoriano. O secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, nega retaliação. “A troca de comando nos Bombeiros não tem vinculação com as medidas reivindicatórias”. Segundo o Governo, o novo comandante está mais ligado às ações de defesa civil, um perfil procurado pela SSPDS.

Bezerra afirma que um número reduzido de militares participou da manifestação. Os que forem identificados, serão punidos conforme o regimento. (Geimison Maia).


ENTENDA A NOTÍCIA
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou o esquema de policiamento do réveillon 2012. Para amanhã (29), está marcada uma assembleia dos profissionais de segurança, que podem decidir pela greve. SSPDS também antecipa balanço parcial de 2011.

SAIBA MAIS
Números de 2011

A SSPDS divulgou um balanço parcial dos números da violência no Ceará.

Homicídios: queda de 3%;


Apreensão de armas: aumento de 45,63%;

Apreensão de drogas
Maconha : subiu 718%;
Cocaína: subiu 261%;
Crack: subiu 302%.

PMs sem salário desde junho

Policiais cearenses que conseguiram entrar na PM este ano por decisão judicial dizem ser perseguidos pelo Estado. PGE diz que não há orientação para bloqueio de remuneração, mas admite dificuldades burocráticas

Policiais cearenses que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008 e que conseguiram ser admitidos na PM, em 2011, por medida judicial, dizem estar sem receber salário há seis meses. A situação foi relatada ao O POVO por dois soldados em exercício no Interior do Estado desde junho deste ano. De acordo com eles – que pediram para não ter a identidade divulgada por medo de retaliação –, há dezenas de outros colegas com o mesmo problema. Alguns, com salário atrasado há ainda mais tempo.
Os dois policiais apresentaram ao O POVO a escala de serviço que comprovaria o trabalho realizado. Após uma série de recursos apresentados pelo advogado José Joaquim Mateus – que concentra praticamente todas as ações de candidatos reprovados ou classificáveis no concurso de 2008 –, eles conseguiram, há algumas semanas, o direito ao pagamento, mas referente apenas aos meses de novembro e dezembro. O valor indicado no extrato bancário mostrado por um dos soldados, de R$ 2,9 mil, não incluiria sequer as gratificações a que teria direito.
Segundo as fontes, o Governo também não pagou a bolsa destinada aos alunos do curso de formação da PM. “Foram quatro meses de aula, de 6h às 18h. Quem estava ali sem ter precisado passar pela Justiça recebeu o dinheiro normalmente. A gente não teve nem ajuda de custo”, relatou um policial.
Em tom de desabafo, os dois alegaram estar sendo perseguidos pelo Estado, por terem entrado na PM via liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme O POVO tem mostrado desde a última segunda-feira, nos últimos três meses, cerca de 400 candidatos classificáveis ou eliminados na seleção de 2008 conseguiram reverter a situação no Judiciário.

Outro lado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu que, em algumas ocasiões, houve problemas no pagamento de policiais em exercício por liminar, causados, entre outros motivos, por complicações burocráticas e pela situação jurídica complexa dos processos de cada policial. Entretanto, segundo o chefe da Procuradoria Judicial da PGE, João Renato Cordeiro, não há qualquer orientação de bloqueio de salário. “Nós já demos vários pareceres nesse sentido, de mandar pagar. Se trabalhar, tem direito a salário”, afirmou.

Segundo Cordeiro, a possível origem do problema seria a forma precária como os policiais são admitidos. Além do vai e vem de liminares contrárias e favoráveis a eles emitidas pela Justiça, também não há ato de nomeação dos soldados no Diário Oficial do Estado, o que dificultaria a inclusão dos nomes na folha de pagamento. O trâmite envolveria a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – cujos responsáveis não foram localizados a tempo pelo .
Questionado sobre como deve ficar a situação dos policiais sem salário, Cordeiro afirmou que precisaria tomar conhecimento dos processos.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

O problema atingiria apenas policiais em exercício via liminar. Segundo o comando-geral da PM, há cerca de 300 deles no Ceará. Porém, nem os policiais e nem o Estado souberam estimar quantos estão com salário atrasado.

Para entender

Na última segunda-feira, O POVO mostrou que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará foram responsáveis, nos últimos três meses, pela liberação de cerca de 400 liminares para candidatos barrados em concurso da PM de 2008.
No rol de beneficiados, há concorrentes classificáveis que não foram convocados para a segunda fase da seleção, assim como pessoas reprovadas em exames psicológicos e físicos. De acordo com a PGE, as liminares também contemplaram candidatos com antecedente criminal.
O Estado tem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos argumentos é o de que aquelas pessoas acabaram incluídas diretamente na PM em 2011, sem ter passado por todas as etapas do concurso realizado em 2008.

Ontem, dois policiais que se encontram nessa situação relataram que têm sido hostilizados por setores da PM e que têm passado por episódios de humilhação. Eles disseram reconhecer que há policiais que “estão na Justiça mesmo sabendo que não têm nenhum direito”, mas reclamaram de supostas generalizações.