STJ anulou as liminares que permitiram a 40 candidatos reprovados no concurso do Ronda ingressar na Corporação
Quarenta policiais militares que ingressaram nas fileiras da PM através de liminares, após terem sido desclassificados no concurso realizado em 2008, deverão deixar a Corporação imediatamente. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a julgou e acatou recurso impetrado pelo Governo do Ceará através da sua Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os candidatos representam atingidos com a medida representam cerca de dez por cento de um total de aproximadamente 400 candidatos reprovados no concurso e que, mesmo assim, conseguiam ingressar na tropa do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) através de recursos judiciais obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O STJ decidiu suspender as liminares sob o fundamento de que os recursos iam de encontro às regras estabelecidas pelo edital do concurso. Par aprovação no certame, os candidatos teriam que obter êxito nas três fases; a prova de conhecimentos, a avaliação física e psicológica e, ainda, a investigação social. Nesta última, a Inteligência da Corporação faz uma varredura nos antecedentes dos candidatos para saber se eles têm algum histórico criminal (prisões, processos e condenações judiciais).
Liminares
Com as mãos atadas diante das ordens judiciais, o Comando Geral da PM vinha sendo obrigado a colocar em suas fileiras candidatos reprovados na fase de avaliação intelectual, física e psicológica e, o mais grave, pessoas que já responderam ou ainda responde processos por crimes diversos, que vão desde pequenos furtos, estelionato e até alguns casos de acusação de homicídios dolosos (aqueles em que o agente teve a intenção de matar).
"O que nos chama a atenção é que a maioria dos processos que estão correndo reúnem em um só documento um grupo de até 30 candidatos que não atenderam às exigências do concursos", disse José Renato Cordeiro, chefe da Procuradoria Judicial da PGE. Ele lembrou os riscos que a população corre com a presença na Polícia de pessoas inaptas para tal profissão.
O advogado que responde pela maioria dos recursos judiciais, José Joaquim Mateus Pereira, criticou a decisão do STJ e disse que todas as pessoas as quais representa possuem certidão de aprovação no exame intelectual.
O concurso realizado em 2008 era para dois mil PMs, mas apenas 1.400 candidatos foram devidamente aprovados.
Quarenta policiais militares que ingressaram nas fileiras da PM através de liminares, após terem sido desclassificados no concurso realizado em 2008, deverão deixar a Corporação imediatamente. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a julgou e acatou recurso impetrado pelo Governo do Ceará através da sua Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os candidatos representam atingidos com a medida representam cerca de dez por cento de um total de aproximadamente 400 candidatos reprovados no concurso e que, mesmo assim, conseguiam ingressar na tropa do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) através de recursos judiciais obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O STJ decidiu suspender as liminares sob o fundamento de que os recursos iam de encontro às regras estabelecidas pelo edital do concurso. Par aprovação no certame, os candidatos teriam que obter êxito nas três fases; a prova de conhecimentos, a avaliação física e psicológica e, ainda, a investigação social. Nesta última, a Inteligência da Corporação faz uma varredura nos antecedentes dos candidatos para saber se eles têm algum histórico criminal (prisões, processos e condenações judiciais).
Liminares
Com as mãos atadas diante das ordens judiciais, o Comando Geral da PM vinha sendo obrigado a colocar em suas fileiras candidatos reprovados na fase de avaliação intelectual, física e psicológica e, o mais grave, pessoas que já responderam ou ainda responde processos por crimes diversos, que vão desde pequenos furtos, estelionato e até alguns casos de acusação de homicídios dolosos (aqueles em que o agente teve a intenção de matar).
"O que nos chama a atenção é que a maioria dos processos que estão correndo reúnem em um só documento um grupo de até 30 candidatos que não atenderam às exigências do concursos", disse José Renato Cordeiro, chefe da Procuradoria Judicial da PGE. Ele lembrou os riscos que a população corre com a presença na Polícia de pessoas inaptas para tal profissão.
O advogado que responde pela maioria dos recursos judiciais, José Joaquim Mateus Pereira, criticou a decisão do STJ e disse que todas as pessoas as quais representa possuem certidão de aprovação no exame intelectual.
O concurso realizado em 2008 era para dois mil PMs, mas apenas 1.400 candidatos foram devidamente aprovados.
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