Prazo para a entrega do IR termina na segunda-feira

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011) têm apenas até a próxima segunda-feira (30) para prestar contas ao Fisco. Segundo a Receita Federal, quase 6 milhões de pessoas estavam nesta situação até as 16 horas da última sexta-feira (28). Cerca de 19,2 milhões de documentos haviam sido enviados até o horário - a expectativa do governo é receber 25 milhões.

Quem enviar pela Internet terá até as 23h59min59seg (horário de Brasília) de segunda-feira (30). Já os que entregarem via disquete devem observar o horário do expediente bancário. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence na segunda.

"O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único final de semana. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa", explica o tributarista Samir Choaib.

Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar. "Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova", diz Choaib.

Tribunal de Justiça do Ceará lança cartilha “Conhecendo o Judiciário”

A cartilha “Conhecendo o Judiciário” foi lançada, nesta sexta-feira (27/04), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, o material foi distribuído aos magistrados.

O presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa, disse que a publicação, elaborada com linguagem clara, tem o objetivo de disseminar o papel exercido pela Justiça no Estado. “É importante que o cidadão conheça a estrutura e o funcionamento do Judiciário, bem como seus direitos e deveres, para que, então, possa exercer a cidadania de forma plena, contribuindo para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária”.

A cartilha, que faz parte do projeto “O Judiciário cearense vai à comunidade”, foi elaborada pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) junto à Presidência do TJCE. Teve a colaboração das Assessorias de Comunicação, Institucional e Pedagógica, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Fórum Clóvis Beviláqua, Ouvidoria Geral da Justiça, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público cearense.

Impressa no Parque Gráfico do Tribunal de Justiça, a publicação, de 64 páginas, apresenta informações sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário brasileiro, em especial do Ceará, as principais formas de acesso à Justiça e as ações desenvolvidas pela Justiça estadual em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Traz também glossário de termos jurídicos e a lista de endereços e telefones dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital do Interior do Ceará.

DPGE participa de audiência pública em Caucaia

A Audiência Pública foi adiada para um prazo de 60 dias para que a Cagece apresente um relatório com dados técnicos para a resolução do problema da falta de água

Moradores do Parque Potira, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, recorreram à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) para denunciar o abastecimento irregular de água no bairro da Jurema e adjacências, problema já bastante comum na região. Para solucionar as irregularidades do serviço de abastecimento de água na região, foi realizada uma Audiência Pública na última sexta-feira, dia 20, no Fórum de Caucaia.

Para a realização desta Audiência Pública, foram convocados os Defensores Públicos da comarca de Caucaia, Adson Maia, Andrea Rebouças, Luciana Barros, Manoella Queiroz, Mylena Reginaldo, Mônica Nobre, Valéria Teles, Victor Montenegro e os Defensores Públicos de Fortaleza, Dani Esdras Cavalcante, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor e Camila Vieira, titular do Núcleo de Moradia e Habitação. Também foram convocados a compor a mesa, os representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), representantes do Núcleo de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE ), do Ministério Público e do Núcleo de Mediação Comunitária da Jurema.

Os trabalhos foram iniciados com a palestra "O papel da Defensoria Pública no ordenamento  jurídico brasileiro", ministrado pelo Defensor Público Adson Maia. Em seguida, começaram os debates, com a a fala da Defensora Mylena Reginaldo, que esboçou um panorama desta problemática, afirmando que havia duas mil unidades habitacionais atingidas pela falta de abastecimento contínuo de água e que algumas dessas habitações faziam parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos requisitos para a construção de empreendimentos em determinada região do programa é o abastecimento de água. As construções podem apenas ser liberadas através de um parecer expedido pela Cagece a Caixa Econômica Federal, viabilizando a construção do empreendimento. A defensora Mylena mostrou este parecer, questionando a Cagece pelo fato de permitir as construções dos empreendimentos em região que existe o problema do abastecimento de água.

A Cagece já havia sido notificada diversas vezes e passado por uma vistoria da ARCE, ainda continuava a apresentar as irregularidades. Os representantes da Cagece afirmaram que realizaram 46 intervenções para garantir melhorias no serviço a curto prazo e que construíram uma linha de reforço ligando o Parque Tabapuá ao Parque Potira. Eles também explicaram que, para a construção desta linha de reforço, tiveram de resolver impasses com o DNIT (Departamento Nacional de infra-estrutura em Transportes) e a Transnordestina, responsáveis pelo trecho onde seria feita a obra. Em poucos dias, os moradores da região da Jurema teriam uma melhora no abastecimento de água. Porém, para que haja uma melhoria a longo prazo, será necessário esperar pela conclusão do projeto de integração Castanhão-Pecém, com término previsto para outubro deste ano.

O defensor Dani Esdras ressaltou que esta Audiência Pública tem o serviço de informar o cidadão e que a Cagece deveria mostrar dados concretos para a melhoria do serviço na região. Terá uma nova audiência, dentre 60 dias, para que a Cagece apresente um relatório técnico com os dados coletados.

fonte:  defensoria.

Assembleia Legislativa do Ceará convoca aprovados em concurso

Os candidatos aprovados e classificados no concurso para Analista Legislativo realizado pela Assembleia Legislativa no fim de 2011 estão sendo convocados a assumirem seus cargos. A seleção teve como objetivo preencher 63 vagas inicialmente e selecionar 37 para cadastro de reserva.
Todos devem comparecer à Divisão de Controle de Pessoal, no 2º Andar do Anexo Senador César Cals, até o dia 24 de maio, nos dias úteis, de 8h30min às 11h30min e de 14h30min às 17h30min, para entregar a documentação necessária. As exigências a serem cumpridas estão no edital publicado no site da Assembleia Legislativa.

As vagas são destinadas a 12 áreas de nível superior, sendo 15 para candidatos com formação em Direito, 12 em Letras e 10 em Administração. As demais áreas são: Informática (8), Ciências Sociais (5), Ciências Contábeis (4), Design Gráfico (4), Ciências Atuariais (1), Ciências Econômicas (1), Estatística (1), Jornalismo (1) e Publicidade (1). Do total de vagas, cinco foram reservadas para portadores de deficiência.

A seleção foi realizada por meio de provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos. Com informações da Assembleia Legislativa.

Caucaia: 4° Leilão Fortaleza Quarter House Show - 2012

Período: Dia 28 de Abril de 2012.
Horário: 14:30-Sábado
Local: Parque de Vaquejada Napoleão Bonaparte Viana - Caucaia-CE
Realização: Haras Primavera(Rafael Leal) Haras Newcruxaty(Artenesio Teixeira) e Haras Claro (Claudio Machado Roc
Contato: www.mbaleiloes.com.br (11) 3627-3900

Caucaia: Duas mortes são registradas em 22 acidentes nas últimas horas no Ceará

Uma colisão entre um motocicleta e um poste no quilômetro oito da CE-090, no município de Caucaia, deixou o estudante Francisco Hidake Carneiro, de 26 anos, morto na madrugada deste sábado (28). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, a vítima estava usando capacete e era habilitada. Ainda de acordo com a PRE, a causa mais provável do acidente é que ela tenha perdido o controle.

Já no quilômetro 18 da BR-020, a Polícia Rodoviária Federal registrou um atropelamento com um ferido e uma vítima na noite desta sexta-feira (27). A aposentada Maria Pereira Marques, de 72 anos, tentava atravessar a rodovia quando foi colhida por um veículo. A população acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a aposentada não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

CEs e BRs

Nas rodovias cearenses foram registrados 22 acidentes, nas últimas 24 horas. A Polícia Rodoviária Federal registrou 10 colisões, com 7 feridos e uma vítima. Já nas CEs, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), foram 12 acidentes com 4 feridos e um fatal.

http://www.jangadeiroonline.com.br/

Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres realiza encontro com agentes da Pastoral do Dízimo

A Pastoral do Dízimo da Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres realizará no próximo dia 28 de abril de 2012 o Encontro Paroquial com os agentes da Pastoral do Dízimo e da Economia Solidária. Tendo em vista as urgências pastorais para Ação Evangelizadoras da Igreja no Brasil, a Pastoral do Dízimo se propõe a refletir sobre o Dízimo e Evangelização, na perspectiva da Partilha Eclesial através da orientação Diocesana.

Não se pode esquecer que a consciência do Dízimo, que se destina integralmente à Evangelização da Comunidade Local no âmbito religioso, missionário e social, depende do processo de conversão de cada fiel, chamado a ser discípulos (as), co-responsável pela sustentação da sua Igreja.

O encontro será no dia 28 de abril de 2012, das 8 às 11h30, no Salão Paroquial de Caucaia. Seja muito bem vindo.

Maiores Informações pelo fone 3342.3910 ou pelo e-mail nossasenhoradosprazeres@gmail.com

 www.arquidiocesedefortaleza.

Morre ex-prefeito de Fortaleza Barros Pinho

Morreu na manhã deste sábado, às 6 horas, vítima de infecção generalizada, o secretário de cultura de Maracanaú e ex-prefeito de Fortaleza, Barros Pinho. Ele estava internado no hospital Gastroclínica, no bairro Aldeota. Barros Pinho deu entrada no hospital com problemas de pressão alta e com altas taxas de glicose.

O velório será na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 11 horas, e o enterro será amanhã no Cemitério Parque da Paz.

 diariodonordeste