sábado, 28 de abril de 2012

DPGE participa de audiência pública em Caucaia

A Audiência Pública foi adiada para um prazo de 60 dias para que a Cagece apresente um relatório com dados técnicos para a resolução do problema da falta de água

Moradores do Parque Potira, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, recorreram à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) para denunciar o abastecimento irregular de água no bairro da Jurema e adjacências, problema já bastante comum na região. Para solucionar as irregularidades do serviço de abastecimento de água na região, foi realizada uma Audiência Pública na última sexta-feira, dia 20, no Fórum de Caucaia.
Para a realização desta Audiência Pública, foram convocados os Defensores Públicos da comarca de Caucaia, Adson Maia, Andrea Rebouças, Luciana Barros, Manoella Queiroz, Mylena Reginaldo, Mônica Nobre, Valéria Teles, Victor Montenegro e os Defensores Públicos de Fortaleza, Dani Esdras Cavalcante, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor e Camila Vieira, titular do Núcleo de Moradia e Habitação. Também foram convocados a compor a mesa, os representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), representantes do Núcleo de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE ), do Ministério Público e do Núcleo de Mediação Comunitária da Jurema.
Os trabalhos foram iniciados com a palestra "O papel da Defensoria Pública no ordenamento  jurídico brasileiro", ministrado pelo Defensor Público Adson Maia. Em seguida, começaram os debates, com a a fala da Defensora Mylena Reginaldo, que esboçou um panorama desta problemática, afirmando que havia duas mil unidades habitacionais atingidas pela falta de abastecimento contínuo de água e que algumas dessas habitações faziam parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos requisitos para a construção de empreendimentos em determinada região do programa é o abastecimento de água. As construções podem apenas ser liberadas através de um parecer expedido pela Cagece a Caixa Econômica Federal, viabilizando a construção do empreendimento. A defensora Mylena mostrou este parecer, questionando a Cagece pelo fato de permitir as construções dos empreendimentos em região que existe o problema do abastecimento de água.
A Cagece já havia sido notificada diversas vezes e passado por uma vistoria da ARCE, ainda continuava a apresentar as irregularidades. Os representantes da Cagece afirmaram que realizaram 46 intervenções para garantir melhorias no serviço a curto prazo e que construíram uma linha de reforço ligando o Parque Tabapuá ao Parque Potira. Eles também explicaram que, para a construção desta linha de reforço, tiveram de resolver impasses com o DNIT (Departamento Nacional de infra-estrutura em Transportes) e a Transnordestina, responsáveis pelo trecho onde seria feita a obra. Em poucos dias, os moradores da região da Jurema teriam uma melhora no abastecimento de água. Porém, para que haja uma melhoria a longo prazo, será necessário esperar pela conclusão do projeto de integração Castanhão-Pecém, com término previsto para outubro deste ano.
O defensor Dani Esdras ressaltou que esta Audiência Pública tem o serviço de informar o cidadão e que a Cagece deveria mostrar dados concretos para a melhoria do serviço na região. Terá uma nova audiência, dentre 60 dias, para que a Cagece apresente um relatório técnico com os dados coletados.

fonte:  defensoria.

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