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Câncer tem relação direta com rotina de trabalho

Aprovado projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia

O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.

“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade.

Os crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece. Mas, de acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm idade ainda para entender que foi vítima de um crime.

“A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.

Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.

Agência Brasil

Município de Fortaleza terá de pagar indenização a motorista que caiu em buraco

O Município de Fortaleza, por determinação da Justiça, terá de pagar indenização no valor de R$ 10 mil a um motorista que teve o veículo danificado após cair em um buraco. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, o motorista dirigia pela avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma “boca de lobo” que estava aberta. Ele afirmou não haver nenhuma sinalização no local. Disse ainda que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo.

Em razão disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado procedente o pedido e condenou o município e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar R$ 10 mil.

O município e a Cagece apelaram. O primeiro defendeu ser um exagero a tese de que o acidente causou algum dano ao motorista. Disse que quem possui veículo está sujeito a panes, colisões, estouros de pneus e outros problemas do gênero. Já a Cagece requereu sua exclusão do processo e defendeu não ter culpa pelo ocorrido, pois a manutenção de vias urbanas e dos bueiros não é responsabilidade da empresa.

A 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do ente público e deu provimento ao da Cagece. De acordo com o relator, desembargador Ernani Barreira Porto, a manutenção e fiscalização do serviço é competência do município, conforme determina a Lei Orgânica.

Redação O POVO Online

Roberto Cláudio destaca Projeto Alcance e Pacto pelo Pecém

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), participou na manhã desta terça-feira (08/05) do programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7 MHz). Semanalmente, ele comenta assuntos de interesse público e ações da AL no quadro “Vamos falar com o presidente”. Hoje, falou sobre o início das atividades do Projeto Alcance – voltado à capacitação de jovens do ensino médio para o ingresso no ensino superior. O primeiro aulão acontece neste sábado (12/05). “É um grande intensivo que acontecerá uma vez na semana, sempre com duração de quatro horas”, explicou.

O parlamentar lembrou que as inscrições estão abertas até esta quinta-feira (10/05) e podem ser feitas pela internet – tanto no site oficial da Assembleia quanto no da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), parceira do Legislativo no projeto.

Mil vagas foram ofertadas para alunos da rede pública da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em caso de mais inscritos que vagas, uma seleção será feita, considerando a presença na sala de aula e as notas de português e matemática dos estudantes no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa) do Governo.

Roberto Cláudio disse que, se vingar, o projeto será expandido já no próximo ano. “O maior valor da humanidade é a educação. Ela reduz as desigualdades e aumenta as oportunidades”, declarou, ressaltando avanços da Seduc na escolarização das crianças com a criação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e a construção de Escolas de Ensino Profissionalizante.

O presidente também comentou o lançamento do Pacto pelo Pecém, ocorrido na última sexta-feira (04/05), no plenário da Casa. Trata-se de uma mobilização estadual para discutir a chegada de grandes indústrias ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na RMF. “Diz respeito ao futuro do Ceará”, resumiu.

De acordo com o deputado, a expectativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cearense dobre dentro de 20 anos, apenas em decorrência do funcionamento do CIPP. “Vamos modificar a nossa economia. Há um grande entusiasmo do povo em torno desses empreendimentos. Teremos reuniões com os municípios, trabalhadores, urbanistas, universidades, industriais, etc. Vamos debater o meio ambiente, capacitação de mão de obra e o planejamento urbano”, adiantou.
BC/AT

Segurança de agência sem porta giratória é igual a de um mercadinho, diz delegado

Mais uma ocorrência policial envolveu uma agência bancária em Fortaleza. Nesta terça (08), uma unidade do Bradesco foi invadida por quatro homens armados. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará,  já chega a 51 o número ações criminosas, desde saidinhas bancárias a ataques a caixas eletrônicos em todo o estado em 2012.

Conforme o diretor executivo do Sindicato dos Bancários, Ribamar Pacheco, o número pode ser maior, porque nem todas as 'saidinhas bancárias' são registradas pelas vítimas. "Os bancários estão saindo para trabalhar com medo de serem vítimas das ações dos marginiais. Há um descaso por parte dos banqueiros com funcionários e clientes".

Para o delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Romério Almeida uma das principais causas do aumento de ataques a bancos é ausência de portas giratórias em bancos, como o que foi atacado nesta terça-feira.

"Notadamente é um risco frequentar agências sem portas giratórias. A segurança de uma agência sem porta giratória é comparada a um mercadinho", disse o delegado.

O diretor executivo do Sindicato também acredita que o principal motivo para o aumento das ações nos bancos seja devido a retirada da porta de segurança. "Acredito que a retirada da porta giratória aumentou o número de incidências.  Também há pouco investimento nos bancos por parte dos banqueiros, tem agência que só possui um vigilante por turno".

De acordo com a Polícia Civil, já são nove ataques envolvendo diretamente as instituições bancárias, subtraindo-se o número de ações criminosas a pessoas físicas.

http://diariodonordeste.globo.com

Novo Código Penal – Uso de celular em presídio passa a ser crime

“A comissão que elabora o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação, como telefones celulares, dentro de presídios. Reunida nesta segunda-feira (7) para concluir a análise do capítulo dos crimes contra a administração – em que foram incluídos os crimes contra a administração da Justiça –, a comissão também decidiu sepultar a figura do desacato como tipo penal.

Atualmente, o uso de celular em presídio é repreendido como falta grave do preso, não implicando acréscimo de pena, mas somente refletindo no cumprimento dela (ao impedir a concessão de benefícios, por exemplo).

O código atual criminaliza apenas a facilitação da entrada do aparelho de comunicação nos presídios. A mudança altera o artigo 349-A, para incluir como agente da conduta o preso que “utilizar, de forma não autorizada, aparelho de comunicação, de rádio ou similar, sem autorização legal em estabelecimento prisional”. A pena será de prisão de até um ano.

“O objetivo é proteger as pessoas que são vitimadas por ligações vindas de dentro de presídios”, definiu o relator do novo Código Penal, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, referindo-se a golpes praticados por presidiários via celular.”

(STJ)

IGREJA PENTECOSTAL - RENOVAÇÃO DOS REMIDOS.

CONVITE

Temos o prazer de convidar você e sua familia para participar do culto de inauguração da Igreja Pentecostal Renovação dos Remidos.

Dia: 10 de Maio de 2012, às 19h 00min.

Rua: Santiago do Chile, 546, Itambé II, Caucaia-CE.