“A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.
De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.
De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.
Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”
Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa.”
(Com STJ)
A educação é resultado de disciplina, empenho e oportunidade. Com essa tríade em mente, o governador Cid Gomes, acompanhado do ministro da Educação Aloízio e da secretária da Educação, Izolda Cela, inaugurou na noite desta segunda-feira (21) mais uma Escola Estadual de Educação Profissional no Estado. A Escola Lysia Pimentel Gomes foi a 86ª EEEP inaugurada, dessa vez no município de Sobral, na Zona Norte do Estado. “Fiz questão de vir inaugurar a escola de Sobral, que é o único município do Nordeste a estar entre os 100 primeiros em desempenho escolar, medido através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sobral é um exemplo para o Ceará e para o Brasil”, afirmou o Ministro.
estudante de baixa renda, o desempenho é muitas vezes ainda melhor que o de um estudante com mais condições”.
O chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, ressaltou o empenho do Estado em investir na estrutura e na qualidade do ensino para a formação da mão-de-obra e para ser uma ferramenta na transformação. Ivo enfatizou ainda que até o fim de 2014, serão 140 escolas profissionais de sistema integral no Estado, o que faz o Ceará ter a maior rede de ensino profissional no Brasil. O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, agradeceu o apoio do Governo do Estado e destacou a importância da educação na melhoria da qualidade de vida da população.
Antes da inauguração da Escola, o governador Cid Gomes recebeu um grupo de estudantes da Universidade Vale do Acaraú (UVA) e definiu uma série de benefícios para a Universidade. Durante o encontro, o Governador autorizou a Reitoria a abrir concurso público para contratação de 13 profissionais para o curso de Engenharia Civil. Outras sete vagas de professores foram autorizadas para o curso de Letras com habilitação em Inglês. A contratação de mais 75 técnicos também foi autorizada, bem como a construção de um novo prédio do CCH e construção de laboratórios dos cursos de Exatas e Tecnologia.
