quarta-feira, 23 de maio de 2012
terça-feira, 22 de maio de 2012
Abertas as inscrições para a policlínica de Caucaia.
Estão abertas de 29 de maio a 4 de junho as inscrições para a seleção de 664 profissionais para as policlínicas regionais em Acaraú, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Ubajara. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, através do www.esp.ce.gov.br, site da Escola de Saúde Pública do Ceará, vinculada da Secretaria da Saúde do Estado e responsável pela coordenação do processo seletivo, que ocorre em duas etapas, a prova objetiva e a prova de títulos. Os maiores números de vagas são para médicos, com 281, e para técnicos de enfermagem, com 219.
Serão oferecidos vagas para médicos especialistas em clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e ortopedia, ginecologia e obstetrícia, gastroenterlogia, oftalmotologia, urologia, otorrinolaringologia, radiologia/ diagnóstico por imagem, cardiologia, cardiologia/ ergometia, cardiologia/ ecocardiografia, mastologia, neurologia, angioplastia e endocrinologia. Há vagas para enfermeiros, farmaceuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos, auxiliares de farmácia, auxiliares de laboratório, técnicos de enfermagem, técnicos de gesso, técnicos de radiologia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 85 3101.1409, da ESP-Ce.
Consórcios públicos
O resultado da classificação final dos aprovados está previsto para ser divulgado no dia 28 do próximo mês (junho). A admissão dos profissionais será pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pelos consórcios públicos de saúde das 11 microrregiões que abriram a seleção pública. Os consórcios são uma estratégia adotada pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, para a gestão das policlínicas regionais via custeio compartilhado entre os municípios que integram as microrregiões. Assim, garante a população de todos os municípios, independentemente do porte, acesso aos mesmos serviços de saúde.
Leia também:
Governador inaugura policlínica e CEO em Itapipoca dia 25
Em novo Código Penal, corrupção no setor privado vira crime
“A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.
De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.
De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.
Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”
Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa.”
(Com STJ)
Cid Gomes e Ministro da Educação inauguram 86ª Escola de Educação Profissional
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Construída no padrão de qualidade MEC, a unidade tem capacidade para atender 540 alunos, em tempo integral. O investimento foi de cerca de R$ 10 milhões, oriundos dos Governos Estadual e Federal para construção e aquisição de equipamentos. Segundo Cid, “nenhuma escola particular no município tem a qualidade de equipamentos que essa escola tem. Quando damos oportunidade ao
estudante de baixa renda, o desempenho é muitas vezes ainda melhor que o de um estudante com mais condições”.

Para a estudante Camila Cristina, ex- aluna da EEEP de Sobral Dom Walfrido, a oportunidade de concluir o curso de Informática na Escola foi o primeiro passo para que a jovem já estivesse empregada hoje e ainda ser acadêmica de administração na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). “Sei que nessa escola muitos jovens como eu poderão dar um importante passo para mudar seu futuro”, comemorou. No novo espaço, os alunos terão acesso aos cursos técnicos de Paisagismo, Manutenção Automotiva, Fabricação Mecânica e Logística.
A unidade é composta de 12 salas de aula, auditório para 201 lugares e biblioteca. Possui também laboratórios tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, quadra poliesportiva e um teatro de arena. “Quando investimos em educação no Ceará, sabemos que esse dinheiro será aplicado e visto na sala de aula. O Ceará já teve um dos piores índices de educação do Brasil, e hoje se aproxima dos melhores índices em alfabetização do País”, disse Mercadante.

A Escola está sob a abrangência da 6ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), sediada em Sobral, que já conta com cinco unidades com esse nível de ensino nos municípios de Hidrolândia, Massapê, Reriutaba e Sobral. Atualmente, já são cerca de 30 mil alunos matriculados nas 86 escolas já inauguradas no Estado. Até 2014, com 140 escolas no total, o número de matrículas irá dobrar. O objetivo das EEEPs é a formação profissional técnica integrada à educação básica, tendo em vista a inserção qualificada dos jovens no mundo do trabalho. Durante o terceiro ano, o Governo do Estado propicia o acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado. É nesse período que o estudante vai aprimorar suas habilidades, atitudes e competências individuais, desenvolvidas durante a sua formação.
Estiveram na solenidade de inauguração o ex-ministro Ciro Gomes; o ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos, Leônidas Cristino; o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho; o superintendente do DAE, Quintino Vieira; o deputado federal Padre José Linhares; os deputados estaduais Rogério Aguiar e Ferreira Aragão, e demais prefeitos e autoridades da região.
UVA

Na reunião, o Governador também liberou R$ 4 milhões para construção de um restaurante universitário, outros R$ 400 mil para a compra de livros e equipamentos para laboratório e mais R$ 11milhões para infraestrutura.
22.05.2012
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil
comunicacao@casacivil.ce.gov.br
85 8680.3588
Nova Russas inaugura unidade básica de saúde nesta quarta-feira
A população de Novas Russas, na 15º regional de saúde, na região do Sertão Central, terá nova estrutura de atendimento na atenção básica à saúde. Nesta quarta-feira (23), será inaugurada a nova Unidade Básica de Saúde da Família que foi construída com recursos do Governo do Estado, um investimento de R$178.676,00. O Secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, Deputado Vanderley Pedrosa e o Prefeito Paulo Evangelista participam da inauguração, marcada para as 17 horas, no distrito de Espacinha, onde fica a nova unidade, a 10 quilômetros da sede do município.
Para a secretária de saúde de Nova Russas, Ângela Sampaio Farias, as condições sanitárias e amplitude dos ambientes de acolhimento e atendimento às famílias são o maior diferencial da nova UBSF. “No posto de saúde antigo os espaços eram pequenos e em condições não ideais. Agora, serão realizados os mesmos serviços, mas de forma mais humanizada e qualificada”, comenta a secretária. Além de salas de atendimento médico e odontológico climatizadas, há ambientes específicos para vacinação, exames de prevenção, dispensação de medicamentos e ainda de educação em saúde para orientar as famílias sobre como se proteger de doenças e agravos.
Nova Russas recebeu recursos para construção da nova UBSF do Estado porque alcançou metas na atenção básica. Entre elas, cobertura acima de 70% do Programa Saúde da Família, realização de pelo menos quatro consultas à mulher durante a gestação, e ainda participação nos consórcios públicos de saúde, estratégia utilizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Estado no custeio compartilhado das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas regionais. A população de Nova Russas é atendida no CEO regional em Crateús e receberá assistência em consultas e exames especializadas na policlínica que está em construção em Crateús. Todas essas novas unidades são obras do Governo do Estado.
Para a secretária de saúde de Nova Russas, Ângela Sampaio Farias, as condições sanitárias e amplitude dos ambientes de acolhimento e atendimento às famílias são o maior diferencial da nova UBSF. “No posto de saúde antigo os espaços eram pequenos e em condições não ideais. Agora, serão realizados os mesmos serviços, mas de forma mais humanizada e qualificada”, comenta a secretária. Além de salas de atendimento médico e odontológico climatizadas, há ambientes específicos para vacinação, exames de prevenção, dispensação de medicamentos e ainda de educação em saúde para orientar as famílias sobre como se proteger de doenças e agravos.
Nova Russas recebeu recursos para construção da nova UBSF do Estado porque alcançou metas na atenção básica. Entre elas, cobertura acima de 70% do Programa Saúde da Família, realização de pelo menos quatro consultas à mulher durante a gestação, e ainda participação nos consórcios públicos de saúde, estratégia utilizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Estado no custeio compartilhado das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas regionais. A população de Nova Russas é atendida no CEO regional em Crateús e receberá assistência em consultas e exames especializadas na policlínica que está em construção em Crateús. Todas essas novas unidades são obras do Governo do Estado.
Moradores de Ipu vêm a Fortaleza protestar contra demora na entrega dos kits sanitários
Cerca de 200 manifestantes saíram do município de Ipu, na manhã desta terça-feira (22), em direção a Fortaleza. O grupo, liderado por membros da ONG Organização Representativa dos Amigos de Ipu (Orai), deverá chegar, de ônibus, por volta do meio-dia à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), no Cambeba, onde fará um protesto anticorrupção, motivado principalmente pelo chamado “escândalo dos banheiros”, que atingiu o município.
O advogado da Orai, Júnior Pereira, disse que o movimento é apartidário. “É um movimento contra impunidade e corrupção, que está imperando em Ipu”, afirmou. Segundo ele, o prefeito da cidade, Sávio Pontes (PMDB), acusado de fraudar recursos destinados à construção de kits sanitários, se diz “blindado” contra as acusações.
Por isso, o grupo fará o protesto em frente ao TJ-CE, onde há um pedido de prisão preventiva contra o prefeito, solicitada pelo Ministério Público. Segundo Pereira, houve tumulto no momento em que o grupo partia para Fortaleza. Carros da polícia teriam tentando impedir a saída dos ônibus.
No entanto, explica Pereira, os manifestantes entraram em contato com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap-CE) e um promotor de justiça do município conseguiu contornar a situação, liberando a caravana. “Vamos protestar com faixas, apitos e narizes de palhaço”, descrever Pereira.
O advogado da Orai, Júnior Pereira, disse que o movimento é apartidário. “É um movimento contra impunidade e corrupção, que está imperando em Ipu”, afirmou. Segundo ele, o prefeito da cidade, Sávio Pontes (PMDB), acusado de fraudar recursos destinados à construção de kits sanitários, se diz “blindado” contra as acusações.
Por isso, o grupo fará o protesto em frente ao TJ-CE, onde há um pedido de prisão preventiva contra o prefeito, solicitada pelo Ministério Público. Segundo Pereira, houve tumulto no momento em que o grupo partia para Fortaleza. Carros da polícia teriam tentando impedir a saída dos ônibus.
No entanto, explica Pereira, os manifestantes entraram em contato com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap-CE) e um promotor de justiça do município conseguiu contornar a situação, liberando a caravana. “Vamos protestar com faixas, apitos e narizes de palhaço”, descrever Pereira.
Marcos Robério
marcosroberio@opovo.com.br
marcosroberio@opovo.com.br
Show de evangelização com Padre Reginaldo Manzotti.
Show de evangelização com Padre Reginaldo Manzotti no sábado (02 de junho), às 18h, no Parque do Vaqueiro, em Caucaia (CE).
Mais informações sobre os convites (85) 9662-4610.
Mais informações sobre os convites (85) 9662-4610.
Onde: Parque do Vaqueiro - BR 020 km 10 - Caucaia
Início: 02 de Junho de 2012, às 18h00
Término: 02 de Junho de 2012, às 19h30.
Término: 02 de Junho de 2012, às 19h30.
Comissão inicia estudo para definir os limites
A ideia do colegiado da Assembleia é percorrer todo o Ceará para consolidar os limites entre as cidades
Vai começar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) os estudos para definir os limites intermunicipais. O trabalho, que tem a participação Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, visa percorrer todo o Estado para consolidar os limites entre as cidades do Ceará. Agora, a vez é Região Metropolitana, onde há pendências antigas e bastante complexas a serem resolvidas. O trabalho na RMF terá o ponta pé inicial em uma audiência pública no próximo dia 28.
A audiência deverá contar com a participação de representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana. Será o momento para apresentar o estudo de georreferenciamento, que está definindo os limites intermunicipais, e para que a Comissão de Triagem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) ouçam as demandas de cada cidade.
O presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, já afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que é na RMF onde estão os maiores problemas originados pela falta de limites definidos. Segundo ele, a Região Metropolitana de Fortaleza é o maior desafio.
Algumas indefinições territoriais já são bem conhecidas da Região, como o caso entre Itaitinga e Fortaleza, onde cerca de 15 mil pessoas que moram nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades é contabilizada para Itaitinga, que acaba recebendo os recursos.
Serviços
O deputado Fernando Hugo (PSDB) diz que conhece bem a localidade é já tem uma opinião formada sobre o assunto: é a favor de que Pedra e Ancuri pertençam de fato e de direito ao município de Fortaleza. Segundo o parlamentar, é a Capital cearense quem fornece todos os serviços para essas duas localidades: saúde, educação, correios, abastecimento de água, entre outros.
Outro caso que merece atenção fica entre Fortaleza e Maracanaú, trata-se das localidades do Siqueira e Alto Alegre, onde muitos moradores recebem duas contas de energia, água e IPTU porque não se sabe a qual município pertencem.
O que alguns moradores defendem é que o limite intermunicipal seja feito a partir do Anel Viário. Nesse caso, Maracanaú perderia por volta de 20 mil habitantes e parte do seu Distrito Industrial. Uma saída apontada pelo IBGE é definir o limite por arruamento, através do alinhamento ou disposição das ruas.
Solução
A deputada Rachel Marques (PT) acredita que a divisão a partir do Anel Viário seria uma boa solução, mas defende um entendimento entre Maracanaú e Fortaleza. Já o deputado Júlio César Filho (PTN), de Maracanaú, entende que o melhor critério seria através do arruamento, pois, segundo analisa, não traria prejuízo para nenhum dos municípios.
Outra questão que deverá gerar debates é o Porto do Pecém. Será definido se a área pertencerá a São Gonçalo ou Caucaia. A Comissão de Triagem busca sempre o entendimento entre os municípios quando há indefinição de limites. Sem consenso é que se deve realizar os plebiscitos.
A perspectiva é que em novembro, a Assembleia apresente a consolidação das leis que definem os limites dos municípios cearenses, oferecendo um atlas georreferenciado. Depois da RMF será a vez do Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Ibiapaba, Inhamuns e Sertão Central.
Vai começar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) os estudos para definir os limites intermunicipais. O trabalho, que tem a participação Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, visa percorrer todo o Estado para consolidar os limites entre as cidades do Ceará. Agora, a vez é Região Metropolitana, onde há pendências antigas e bastante complexas a serem resolvidas. O trabalho na RMF terá o ponta pé inicial em uma audiência pública no próximo dia 28.
A audiência deverá contar com a participação de representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana. Será o momento para apresentar o estudo de georreferenciamento, que está definindo os limites intermunicipais, e para que a Comissão de Triagem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) ouçam as demandas de cada cidade.
O presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, já afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que é na RMF onde estão os maiores problemas originados pela falta de limites definidos. Segundo ele, a Região Metropolitana de Fortaleza é o maior desafio.
Algumas indefinições territoriais já são bem conhecidas da Região, como o caso entre Itaitinga e Fortaleza, onde cerca de 15 mil pessoas que moram nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades é contabilizada para Itaitinga, que acaba recebendo os recursos.
Serviços
O deputado Fernando Hugo (PSDB) diz que conhece bem a localidade é já tem uma opinião formada sobre o assunto: é a favor de que Pedra e Ancuri pertençam de fato e de direito ao município de Fortaleza. Segundo o parlamentar, é a Capital cearense quem fornece todos os serviços para essas duas localidades: saúde, educação, correios, abastecimento de água, entre outros.
Outro caso que merece atenção fica entre Fortaleza e Maracanaú, trata-se das localidades do Siqueira e Alto Alegre, onde muitos moradores recebem duas contas de energia, água e IPTU porque não se sabe a qual município pertencem.
O que alguns moradores defendem é que o limite intermunicipal seja feito a partir do Anel Viário. Nesse caso, Maracanaú perderia por volta de 20 mil habitantes e parte do seu Distrito Industrial. Uma saída apontada pelo IBGE é definir o limite por arruamento, através do alinhamento ou disposição das ruas.
Solução
A deputada Rachel Marques (PT) acredita que a divisão a partir do Anel Viário seria uma boa solução, mas defende um entendimento entre Maracanaú e Fortaleza. Já o deputado Júlio César Filho (PTN), de Maracanaú, entende que o melhor critério seria através do arruamento, pois, segundo analisa, não traria prejuízo para nenhum dos municípios.
Outra questão que deverá gerar debates é o Porto do Pecém. Será definido se a área pertencerá a São Gonçalo ou Caucaia. A Comissão de Triagem busca sempre o entendimento entre os municípios quando há indefinição de limites. Sem consenso é que se deve realizar os plebiscitos.
A perspectiva é que em novembro, a Assembleia apresente a consolidação das leis que definem os limites dos municípios cearenses, oferecendo um atlas georreferenciado. Depois da RMF será a vez do Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Ibiapaba, Inhamuns e Sertão Central.
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