De 69 pedidos de impugnação no Ceará, 17 são da 49ª ZE

Dos 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17 são referentes apenas à 49ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público, partidos políticos e pelas coligações.

De acordo com o TRE-CE, como nem todas as zonas eleitorais do Estado atualizam os seus dados diariamente no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), de uso interno do Tribunal, o número pode ser ainda maior.

Por enquanto, esses processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem. E, após decorridos os prazos processuais, caso haja recurso, estes serão encaminhados ao TRE-CE. Depois de recebida a denúncia, o candidato tem até sete dias para apresentar a sua defesa.

Propaganda irregular
Até agora foram registrados no SADP, 103 representações de propaganda eleitoral irregular em todo o Estado. Apenas na última sexta-feira (13), em Fortaleza, a equipe de fiscais da Propaganda Eleitoral encontrou 21 muros pintados irregularmente, com propagandas dos candidatos à Prefeitura Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT). E dos candidados a vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), José Freire (PTN),  Prof. Reinaldo (PMN) e Lêda Moreira (PSL). Todos serão notificados das irregularidades.

A legislação eleitoral proibe a publicidade nos bens públicos como, por exemplo, postes de iluminação, viadutos, passarelas e paradas de ônibus. A área de divulgação em veículos, muros ou fachadas de comitês não pode ser superior a 4 metros quadrados. Já as propagandas feitas em carros de som só podem ser feitas das 8h às 22h. E comícios podem ser realizados das 8h à meia-noite.

Qualquer pessoa pode denunciar ao TRE-CE casos de propaganda irregular. Em Fortaleza o contato pode ser feito pelo telefone 3219.1074 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ce.gov.br.

diariodonordeste

Caucaia é 11ª no rol das que têm mais miséria

Além da Capital, Caucaia e Itapipoca figuram na lista de municípios com mais habitantes na extrema pobreza

No rol dos 15 municípios onde há o maior número de pessoas enquadradas na extrema pobreza na área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estão três cidades cearenses. Fortaleza (em segundo lugar), Caucaia (11º) e Itapipoca (12º).


Existem 133.992 fortalezenses vivendo em situação de miséria, afirma estudo FOTO: JULIANA VASQUEZ

Os dados foram fornecidos pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), nas pesquisas denominadas "Nordeste do Brasil: Sinopse Estatística 2012" - um diagnóstico social e econômico da área de atuação do BNB; e "Nordeste em Mapas", que detalha o quadro geral com dados municipais, segmentando temas que congregam informações sobre o território, demografia e financiamentos da instituição financeira.

De acordo com o estudo, com referência ao ano de 2010, existem 133.992 fortalezenses vivendo em situação de miséria. A Capital alencarina fica atrás apenas dos soteropolitanos. Há 147.864 baianos classificados na extrema miséria em Salvador. Recife (106.825) e Maceió (74.925) vem em seguida.

No ponto de vista do coordenador de pesquisas do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), do Curso de Pós-Graduação em Economia (Caen), da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Carlos Manso, o resultado (em números absolutos) de Fortaleza é um reflexo do que acontece em todo o Estado. "Esses números servem para nunca deixar de nos esquecer de fortalecermos as políticas públicas que dão apoio às pessoas", destaca.

Para o professor, investimentos como siderúrgica e refinaria, por exemplo, trarão dinamismo econômico para o Ceará, contudo, os integrantes da extrema pobreza pouco poderão usufruir desse fenômeno. "É preciso educação, fundamentalmente, e qualificação específica, a chamada inclusão produtiva, para que eles possam se inserir na competitividade do mercado. Isto é amenizar o déficit educacional. Além, é claro, de oferecer condições domiciliares adequadas de moradia, saneamento, energia, água e coleta de resíduos sólidos", afirma Manso, ressaltando que essas iniciativas necessitam ser "sistematizadas, pois é importante a coordenação de forma inteligente. Essas pessoas precisam de ajuda e de serem acompanhadas com políticas que as beneficiem", diz.

Outros cearenses

Segundo ele, o aparecimento de Caucaia e Itapipoca na lista das 15 cidades com grande volume de famílias extremamente pobres também é reflexo da ausência dessas políticas públicas. "Caucaia é uma mostra da incrível desigualdade. Um município com PIB altíssimo e parte da população na miséria. Porém, o mais preocupante, até que Itapipoca tem uma população numericamente menor, é a situação de Granja. Lá, o PIB é baixo, com pequeno dinamismo econômico, e 40% da população está na extrema pobreza, segundo o Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).

Entre estados

Conforme a pesquisa do Etene, baseada em informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Censo 2010, mais de 10 milhões de pessoas nos municípios da área de atuação do BNB vivem com renda mensal de até R$ 70 per capita. "Esse contingente corresponde a 61,9% dos 16.267.197 brasileiros que se encontram nessa linha", explica um dos trechos da pesquisa.

Em relação aos demais estados da região de atuação da instituição financeira, o Ceará encontra-se entre os três piores, com 9,2% da quantidade da população total que vive na miséria, atrás apenas de Bahia (14,8%) e Maranhão (10,4%).

199 mil famílias com Bolsa Família na Capital

Fortaleza é o município com maior quantidade de famílias beneficiadas com o Bolsa Família, segundo levantamento realizado pelo Etene, do Banco do Nordeste, com base no ano de 2010. Ao todo, na metrópole cearense, 199.333 famílias recebem o auxílio do governo federal. Outras quatro capitais aparecem em seguida: Salvador (185.629); Recife (132.036); Maceió (87.016); e São Luís (78.868).

Segundo o professor da UFC, Carlos Manso, "é um comprovação de que essas pessoas (que vivem na extrema pobreza) não estão ´invisíveis´ aos olhos do poder público e da sociedade". Para ele, é natural que Fortaleza tenha um número elevado de benefícios porque existem muitas pessoas na situação de miséria morando na Cidade.

Ciclo não fecha

Na opinião do professor, é indiscutível a importância do maior programa de transferência de renda do País. Porém, é importante oferecer um pouco mais do que o Bolsa Família propicia. "Há duas contrapartidas fundamentais no programa. A transferência direta de renda e a questão de garantir os filhos na escola. A ideia é ótima, mas, mais do que manter os filhos no colégio, é preciso saber que tipo de escola está sendo oferecida para essas crianças", questiona Manso. "O ciclo só fecha se houver educação de qualidade para inseri-los no mercado e na sociedade".

ILO SANTIAGO JR.
REPÓRTER

DN 

143 vagas no Sine/IDT de Caucaia

Os interessados nas oportunidades devem dirigir-se à Unidade do Sine/IDT mais próxima de sua residência. Do total de vagas, 20 são para o cargo de Vendedor pracista.

Para pesquisar mais ofertas, o trabalhador pode acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego (www.maisemprego.mte.gov.br). Nele, o trabalhador pode fazer consultas, além de também se inscrever para as vagas.

Abastecedor de linha de produção 5 vagas
Ajudante de carga e descarga 1 vaga
Alinhador de rodas 1 vaga
Assistente administrativo 3 vagas
Assistente de logística de transporte 1 vaga
Auxiliar de cozinha 2 vagas
Auxiliar de manutenção elétrica e mecânica 1 vaga
Auxiliar de pintor de automóveis 1 vaga
Barman  2 vagas
Caseiro 2 vagas
Churrasqueiro 1 vaga
Confeiteiro 1 vaga
Costureira de máquinas industriais 15 vagas
Cozinheira de restaurante 2 vagas
Cozinheiro geral 1 vaga
Eletromecânico  3 vagas
Empregada doméstica nos serviços gerais 1 vaga
Funileiro de automóveis 2 vagas
Garçom / Garçonete 7 vagas
Instalador de som e acessórios de veículos 1 vaga
Lavador de carros 1 vaga
Lavador de veículos 1 vaga
Masseiro 10 vagas
Mecânico de equipamento pneumático 1 vaga
Mecânico de manutenção de automóveis 2 vagas
Mec. de manutenção de caminhão a diesel 1 vaga
Mec. de manutenção de máquinas industriais 1 vaga
Montador de veículos 1 vaga
Motorista de ônibus 1 vaga
Operador de máquina de biscoitos 10 vagas
Operador de máquina de serrar madeira 1 vaga
Operador de máquina de fabricação de macarrão 1 vaga
Padeiro confeiteiro 1 vaga
Pilotista 1 vaga
Pintor de alvenaria 4 vagas
Pintor de automóveis 1 vaga
Pintor de móveis 1 vaga
Pizzaiolo 1 vaga
Promotor de vendas 1 vaga
Revisor de tecidos acabados 1 vaga
Salsicheiro – linha de produção 4 vagas
Serralheiro 2 vagas
Subgerente de loja 1 vaga
Técnico em meio ambiente 1 vaga
Técnico em segurança do trabalho 1 vaga
Torneiro mecânico 1 vaga
Vendedor interno 1 vaga
Vendedor porta a porta 12 vagas
Vendedor pracista 20 vagas
Vendedor externo 5 vagas
Zelador 1 vaga

Sine/IDT Caucaia
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Rua Juaci Sampaio Pontes, 2076 – Centro
(85) 3101-3378

diariodonordeste

MP apresentou 13 impugnações de Candidatos a vereador em Caucaia.

Embora ainda esteja recebendo dados, a expectativa do MP é de que sejam mais de 100 impugnações no Ceará
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ainda está recebendo informações dos promotores eleitorais sobre as impugnações aos registros de candidaturas apresentadas até ontem, data em que se encerraria o prazo para impugnação dos pedidos de registro publicados no último dia 8. Ele espera que ainda neste fim de semana seja possível concluir o levantamento de todas as impugnações, interpostas pelo Ministério Público Eleitoral no Ceará.

Até ontem, ao meio dia, a expectativa era de que mais de 100 impugnações fossem apresentadas em todo o Estado do Ceará. Em relação ao Município de Fortaleza, a 114ª zona eleitoral havia recebido o total de 18 impugnações, mas ainda aguardava receber outros casos até o fim do expediente. Ainda ontem, o Ministério Público preparava a impugnação do vereador Ronivaldo Maia (PT), que teve nota de improbidade administrativa referente às suas contas na Emlurb. Até as 17h, o TRE não havia recebido o pedido, mas o expediente se encerraria às 19h.

O vereador Ronivaldo Maia tinha, na tarde de ontem, sua impugnação sendo preparada pelo MP por conta de uma nota de improbidade FOTO: FRANCISCO VIANA

Embora o diferencial das impugnações para as eleições deste ano seja os casos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, o procurador Márcio Torres faz questão de lembrar que outras situações justificam impugnações, como é o caso, por exemplo, da falta de quitação eleitoral e de alfabetização. No âmbito da 49ª zona, que abrange Pacajus, Chorozinho e Horizonte, somente em relação aos casos da Lei da Ficha Limpa, foram apresentadas 17 impugnações.

Candidatos
Entre os impugnados, estão o candidato a prefeito de Pacajus - Auri Costa Araripe, vice-prefeito Fan Cunha, os candidatos a prefeito de Horizonte José Rocha Neto e Manoel Gomes de Farias Neto, os candidatos a vereador em Horizonte Florinda Martins de Almeida, Maria das Graças de Sousa e Vandilsa Maria Façanha Rocha, além do candidato a prefeito de Chorozinho, Sinval de Carvalho. Alguns receberam mais de uma impugnação.

O Ministério Público Eleitoral também impugnou as candidaturas de Francisco José Sousa em Umirim; Ângelo Luís Nóbrega em Marco; Luiz Flávio Mendes de Carvalho e José Martins da Costa Filho em Senador Pompeu, e de Eliseu Batista Filho em Orós.

Em Caucaia, o promotor de Justiça Lucídio Queiroz apresentou 13 impugnações de candidatos a vereador, entre eles sete vereadores que postulam a reeleição. O Legislativo de Caucaia é composta por 14 vereadores.

Eles tiveram suas candidaturas impugnadas porque têm contra si uma ação de improbidade administrativa julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado. Eles são acusados de envolvimento na contratação irregular de veículos, pela câmara, em 2006 e 2007. A candidatura da deputada Inês Arruda à prefeitura também foi impugnada, mas pela coligação que patrocina a reeleição do atual prefeito e não pelo Ministério Público

Atento
O procurador Márcio Torres disse estar atento a outros casos no Interior, inclusive em Ipu, onde o PMDB chegou a apresentar duas candidaturas à prefeitura, sendo uma delas a do prefeito Sávio Pontes. A candidatura de Sávio Pontes foi impugnada por falta de quitação eleitoral por não pagar uma multa. Também está sendo questionada na justiça a convenção que o escolheu como candidato, no dia 10 de junho, e a convenção realizada por uma comissão interventora, no dia 30, para outro candidato.

Em Fortaleza, até as 16h de ontem, o Ministério Público Eleitoral havia apresentado 18 impugnações, dentre as quais a de candidatos que deixaram de prestar contas da campanha eleitoral de 2008. A querela que envolve duas alas do PTC que disputam o comando do partido também gerou várias impugnações.

A advogada Kamile Moreira Castro entrou com duas impugnações e a comissão interventora do partido também, inclusive com uma impugnação ao Documento de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da Coligação Para Renovar Fortaleza que tem como candidato Roberto Cláudio do PSB porque o PTC consta como um dos integrantes dessa coligação.

Ontem, na 114ª zona eleitoral, o movimento era intenso, inclusive de candidatos e representantes de partidos que queriam informações sobre suas pendências de documentação. 

dn

Registros: Ipu segue com seis candidatos a prefeito

O município de Ipu, na Região da Ibiapaba, continua com seis candidatos a prefeito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Sávio Pontes (PMDB), Sérgio Rufino (PCdoB), Bruno Pedrosa (PSC), Professor Mourão (PSOL), Ivonaldo Mendes (PHS) e Dr. Luiz de Gonzaga (PMDB). A cidade tem mais de 40 mil habitantes. Para vereador, 70 pessoas, vão disputar as 13 vagas no município, mais quatro nomes foram inclusos nessa semana.

PMDB (De Sávio Pontes)

O candidato do PMDB é o atual prefeito de Ipu, o ex-deputado Sávio Pontes, 43 anos. A coligação reúne 9 partidos: PRB, PP, PT, PMDB, PSL, PR, DEM, PSB e PV. O candidato a vice é o jovem empresário, Diego Carlos, 23 anos, do PRB. Sávio declarou patrimônio de R$ 1.903.177,500 (Um milhão novecentos e três mil e cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos) à Justiça eleitoral. O limite de gastos da campanha é de R$ 1 milhão.

 

PSC

O PSC lança o estudante de direito Bruno Pedrosa, 21 anos, na disputa pela prefeitura. A coligação tem quatro partidos: PSD, PSDB, PSC e PMN. O vice da chapa é o administrador de empresas, Paulão do Gessy, 46 anos. À Justiça Eleitoral, Bruno declarou ter R$ 100.000,00 (cem mil) em bens. O limite de gastos da candidatura é de R$ 1 milhão.

 

PCdoB

Sérgio Rufino, 44 anos, é administrador e tem nível superior completo. O PCdoB compõe chapa com o PRP no município e tem coligados cinco partidos PTB, PTN, PPS, PRP e PC do B. O candidato a vice que foi trocado na última hora é o jovem advogado Carlos Eduardo, 30 anos, do PRP. O candidato a prefeito declarou à Justiça Eleitoral ter  R$ 299.180,41 (duzentos e noventa e nove mil cento e oitenta reais e quarenta e um centavos) em bens. O limite de gastos da campanha previsto pela candidatura é de R$ 500 mil.

PHS

O candidato do PHS é o empresário Ivonaldo Mendes, 42 anos. O partido não coligado tem como vice na chapa a dona de casa Antônia de Maria, 35 anos. O candidato a prefeito informou ao TSE não possuir nenhum bem declarado. O limite de gastos de campanha é de R$ 1 milhão.

PSOL

O PSOL lança pela primeira vez um candidato a prefeito em Ipu, o servidor público estadual Sebastião Valdemir ou simplesmente "Professor Mourão", 60 anos, é o candidato a prefeito pelo partido, tendo como vice a professora de ensino fundamental, Aline Guilherme, 24 anos. O patrimônio declarado pelo Professor é de R$ 1.255.338,35 (Um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). O Lime de gatos da candidatura é de R$ 100 mil.

PMDB (De Dr. Luiz)

O PMDB do médico Dr. Luiz de Gonzaga, 53 anos, que briga na justiça para validar sua candidatura e derrubar a liminar do atual prefeito e candidato Sávio Pontes também do PMDB, se lançou candidato pelo mesmo partido. Seu vice que mudou na última hora é o Engenheiro Dr. Raimundo Camelo, 61 anos. O médico declarou ao TSE bens no valor de R$ 632.618,99 (seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos). O seu lime de campanha é de R$ 500 mil.

 

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Justiça Eleitoral do Ceará já registra 69 processos de impugnação do registro de candidatura

O Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) do TRE-CE já tem em seu banco de dados 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vereador em todo o Estado do Ceará. Este número é apenas parcial, porque nem todas as zonas eleitorais atualizaram os dados no Sistema. Depois de decorridos os prazos processuais, caso haja recursos, estes serão encaminhados ao TRE. Por enquanto, os processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem.

Só na 49ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho, o Ministério Público, os partidos políticos e as coligações já deram entrada em 17 pedidos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vereador.

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Universitária acusada de atropelar e matar três tem alvará de soltura concedido pela Justiça

A 3ª Vara do Júri de Fortaleza concedeu nesta sexta-feira (13) o alvará de soltura a estudante universitária Amanda Cruz, acusada de atropelar e matar três pessoas no dia 17 de março deste ano. "Considerando que Amanda Cruz está presa a mais de 90 dias, é universitária, possui residência fixa e não causará nenhum transtorno ao processo", informou o juiz José de Castro Andrade, titular da Vara.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a instrução do processo que investiga o caso foi encerrada em sessão nesta sexta-feira, onde o juiz José de Castro ouviu quatro testemunhas de acusação, uma de defesa e a ré.

O advogado de defesa Francisco das Chagas Alves, pediu a revogação da prisão preventiva, alegando que a acusada é primária, possui bons antecedentes e compareceu a todas as fases da instrução processual. O Ministério Público do Ceará foi a favor do pedido.

De acordo com o magistrado, a pronúncia será feita dentro de 30 dias e a ré será levada a júri popular.

dn

Construção da Siderúrgica começará 3ª feira

Para ver a cravação das primeiras estacas da Companhia Siderúrgica do Pecém, na próxima terça-feira, 17, virão o presidente da Vale, Murilo Ferreira, o CEO da Posco, Joon-Yang Chung, e o CEO da Dongkuk, Sae-Jo Chang.

São os três sócios do empreendimento.

O canteiro de obras da CSP será um dos maiores do País, informa a assessoria do Governo do Ceará

 

Egídio Serpa