O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu sete requerimentos de
envio de forças federais, tanto para prestar apoio logístico na
distribuição de urnas eletrônicas, quanto no reforço da segurança e
manutenção da ordem pública em 17 localidades durante as Eleições
2012. Os pedidos foram apresentados pelos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) ao TSE com base em solicitações encaminhadas às cortes regionais
por juízes eleitorais das localidades. O envio das tropas ainda deve
ser analisado pelo Plenário do TSE, em sessão administrativa.
Os
requerimentos de envio de forças federais são feitos ao TSE pelo
respectivo TRE após este receber solicitação do juiz eleitoral. O pedido
encaminhado pela corte regional ao TSE deve apresentar justificativa
clara demonstrando a necessidade do emprego das forças federais na
localidade durante a eleição.
Tocantins é o Estado que lidera no
número de pedidos, com o TRE solicitando envio de forças federais para
oito localidades (Tocantínia, Aldeias Indígenas Xerente, Rio Sono, P. I
Xerente, Brejo Comprido, Aldeias Indígenas Rio Vermelho, Pedra Branca e
Cachoeira).
O TRE do Amazonas encaminhou ao TSE requerimentos
para as localidades de Manacapuru, Maués, Manicoré, Novo Airão e Coari.
Já o TRE do Maranhão requereu forças federais para São Mateus do
Maranhão, Matões do Norte e Alto Alegre do Maranhão.
Já o TRE do
Rio de Janeiro solicitou que “sejam tomadas as medidas cabíveis no
sentido de viabilizar a presença das Forças Armadas, para as eleições do
ano em curso, no Estado do Rio de Janeiro”, registrando ser a ação
fundamental para a “manutenção necessária para o correto deslinde de
todo o processo eleitoral”.
Apoio logístico
Desde
1994, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico das Forças
Armadas para o transporte de materiais e pessoas nas localidades de
difícil acesso durante as eleições gerais e municipais.
Para
requerer esse apoio, o TSE solicita aos TREs que informem os municípios
de difícil acesso que necessitam de ajuda logística nas eleições. O
ofício do TSE é encaminhado para a presidente da República, solicitando
autorização para prestar apoio logístico aos municípios indicados. Após a
presidente da República autorizar, o TSE entra em contato com o
Ministério da Defesa para acertar os procedimentos a serem adotados na
realização das atividades.
Em seguida, o TSE comunica aos TREs o
que foi acertado com o Ministério da Defesa quanto aos procedimentos
operacionais que serão colocados em prática. O TSE solicita, então, aos
TREs que enviem ao Tribunal relatório detalhado do apoio logístico,
contendo a justificativa de cada despesa referente à execução das
atividades, para prestação de contas ao Tribunal de Contas da União
(TCU) depois da eleição.
O TSE finaliza, então, os procedimentos,
após receber dos TREs os relatórios que detalham as atividades
desenvolvidas pelo Ministério da Defesa nos municípios.
Na
eleição municipal de 2008, 135 localidades de 13 Estados (AC, AP, GO,
MS, PA, PE, RO, RR, RS, RJ, SC, MA e SE) solicitaram apoio logístico das
Forças Armadas. Já em 2010, as Forças Armadas atuaram em 257
localidades no primeiro turno e 151, no segundo, espalhadas por 12
Estados (AL, AM, AP, MA, MS, PA, PB, PI, RN, RO, SE e TO).
EM/LF
tse
As
campanhas eleitorais já tiveram início, e para combater as infrações
durante o processo, o Ministério Público Eleitoral está alertando os já
detentores dos poderes públicos Executivo e Legislativo para as
obrigações da Lei Eleitoral. Em Limoeiro do Norte, a Promotoria de
Justiça encaminhou aos vereadores medida acautelatória para que se
abstenham do abuso do poder público com fins eleitorais. 
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