Liminar suspende processo contra Thor Batista por homicídio culposo

O desembargador da 5ª Câmara Criminal, Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, concedeu uma liminar (decisão provisória) na Justiça, na última quinta-feira (10), que suspende o processo contra Thor Batista por homicídio culposo (sem intenção de matar).

Mercedes de Thor ficou destruída após acidente. Foto: Folhapress

O filho do empresário Eike Batista é acusado de atropelar e matar um ciclista em 17 de março de 2012.

O acidente aconteceu na rodovia Washington Luís, na altura de Xerém, município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O pedido de suspensão do processo foi feito pelos advogados de defesa Márcio Thomaz Bastos e Celso Vilardi. Eles questionam um novo laudo do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) apresentado na última audiência, em dezembro, sem o conhecimento prévio deles.

"Trata-se de pedido de liminar sob a alegação de surpresa que compromete o exercício da ampla defesa. Tem razão o impetrante. O processo penal se funda no princípio da paridade de armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes", afirma o desembargador na decisão.

A reportagem tentou contato com os advogados de defesa e de acusação, mas não conseguiu encontrá-los

Movimentação do Porto de Pecém cresceu 22%

Durante todo o ano operaram no porto cearense 421 navios, o que representa uma média mensal de 35 embarcações

Durante os 12 meses de 2012, a movimentação de mercadorias através do Porto do Pecém cresceu 22%, comparando com o mesmo período do ano anterior. No ano passado foram movimentadas 4,15 milhões de toneladas (t), enquanto em 2011 a movimentação foi de 3,41 milhões. O destaque ficou por conta das importações que atingiram 37% de aumento, representando 80% do total movimentado no ano. Durante todo o ano operaram no porto cearense 421 navios, o que representa uma média mensal de 35 embarcações, computando-se no transporte de cabotagem e de longo curso. Os dados são da Secex.

As importações contribuíram com 3,32 milhões t movimentados, enquanto as exportações registraram a movimentação de 833 mil t. O item frutas registrou o maior índice de exportação, com 214 mil t, seguindo-se do minério de ferro (172 mil t), sal (51 mil t), alumínio (43 mil t), farinha de trigo (32 mil t), água de coco (25 mil t), carnes (22 mil t) e calçados com 13 mil t. A liderança nas importações ficou com os combustíveis minerais, com 521 mil t de gás natural e mais 517 mil t de carvão mineral, tendo sido transportadas no período mais de um milhão de t. A segunda colocação ficou com cimento não pulverizado (clinker) com 650 mil t, seguido dos produtos siderúrgicos com 744 mit t, plásticos e suas obras com 102 mil t e escórias de altos fornos com cem mil toneladas.

No item frutas foi registrada a movimentação de 113 mil t de melões, 37 mil de manga, 23 mil de uvas, 19 mil de melancia, 16 mil de castanhas de caju, três mil de amêndoas eduas2 mil t de bananas. As frutas tiveram origem nos estados do Ceará (44%), Rio Grande do Norte (29%), Pernambuco (15%) e Bahia, com 11%. A Holanda foi o país que mais importou, totalizando 40% da movimentação, seguido pela Grã Bretanha (28%), Estados Unidos (17%) e Espanha, com 7%.

Ranking

Nas exportações de frutas o Pecém manteve a primeira colocação entre todos os portos brasileiros, com participação de 30%, seguido pelo porto do Rio Grande do Norte (22%), Salvador (14%), Santos e Mucuripe com 11% cada um. Nas exportações de calçados o Pecém ficou na segunda olocação, ao lado do porto de Rio Grande, com participação de 23% cada. A liderança foi do porto de Santos, com 25%. Suape registrou a participação de 11% e o Mucuripe teve participação de 10%.

Na movimentação de cimento não pulverizado (clinker) o Pecém manteve a liderança com participação de 32%, seguido pelos portos de Santarém (21%), Cabedelo (11%) Belém (8%) e Suape (7%). Na importação de produtos siderúrgicos a liderança foi do porto de São Francisco do Sul, com participação de 23%, seguido pelo Pecém (18%), Santos (14%), Itajaí (10%) e Rio de Janeiro (6%).

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Caucaia: Parque Botânico está em reforma

Previsão do Conpam é que, logo depois do Carnaval, o público já tenha acesso ao passeio das trilhas

Com o objetivo de melhorar o acesso do público, assim como referenciar o local como um importante meio de pesquisa para o Estado, o Parque Botânico do Ceará, localizado no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, se encontra fechado para reforma desde o início do mês. A expectativa para conclusão das obras, orçadas em R$ 2 milhões, é até o fim do primeiro semestre de 2013.

A expectativa é que as obras do equipamento, orçadas em R$ 2 milhões, estejam concluídas até o fim do primeiro semestre deste ano Foto: Miguel Portela (27/10/2010)

Nesta etapa inicial, em virtude da movimentação de caminhões para entrega de materiais e retirada de entulhos, foi acordado entre a gerência do Parque e a presidência do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), pelo fechamento temporário da unidade de conservação, objetivando, assim, a segurança dos usuários.

O equipamento recebeu os primeiros trabalhos ainda no mês de dezembro, o que não impediu de forma imediata a circulação do público visitante, segundo aponta o presidente do Conpam, Paulo Lustosa. Ele explica que, apesar da chegada dos equipamentos necessários aos trabalhos, assim como a instalação de canteiros e a movimentação da equipe, o fluxo de pessoas no local não era prejudicado. “No fim do ano, apenas reduzimos as atividades, mas depois do Réveillon, quando começaram a remoção do piso, vimos que inviabilizava o acesso, então ele foi interditado”, diz.

O projeto de requalificação do Parque Botânico do Ceará compreende reforma dos auditórios, banheiros, cantina e depósitos. Será realizada a adequação do piso da entrada principal, permitindo maior acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, assim como as calçadas de toda a área interna do equipamento estão sendo refeitas. Será realizado, também, a reestruturação do orquidário, recuperação do caramanchão, e melhorias na iluminação.

De acordo com Paulo Lustosa, o prédio da sede do equipamento, onde estão localizados os auditórios e as salas de atendimento serão remodelados, assim como a reforma da área de disposição das espécies e da área de educação ambiental, que estava sendo utilizada como depósito. “Dessa forma voltaremos a atender o público lá”, explica. Os quiosques localizados nas imediações do lago, completa ele, também serão recuperados.

Ainda conforme o presidente do Conpam, como parte do projeto de requalificação, está em fase de conclusão o banco de germoplasma do Parque, uma espécie de biblioteca com todas espécies da flora da região do Pecém e da Área de Preservação Ambiental (APA) do rio Ceará. “Existem áreas do Parque extremamente representativas, com a flora e a fauna bastante ricas e diversificadas. A ideia do Conpam, com o orquidário e o banco de germoplasma, é expor amostras da flora do Estado, se tornando, assim, o grande referencial de pesquisa da flora cearense”.

Educação ambiental

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), conforme acrescenta, deverá realizar um inventário florestal do Estado neste ano, e a ideia é de que as amostras coletadas desse inventário sejam enviados para o Parque. “Assim, nós teríamos, além do banco de germoplasma e do orquidário, as amostras do inventário e mais a flora nativa, para trazer ainda mais as universidades e escolas para o Parque, realizando, assim um forte trabalho de educação ambiental”, diz.

Embora o prazo estipulado para conclusão total da reforma do equipamento seja no fim do primeiro semestre de 2013, o presidente do Conpam esclarece que o local será aberto a visitação antes, de acordo com as fases dos trabalhos.

A previsão é que, logo depois do Carnaval, o público já tenha acesso ao passeios das trilhas. “A orientação é que a parte do piso será feita até o limite de onde começam os prédios. Quando tiver todo assentado será liberado o acesso ao Parque, somente nas áreas externas”, esclarece Paulo Lustosa.

Estrutura

Com uma área total de 190 hectares, o Parque Botânico do Ceará, distante 15 quilômetros de Fortaleza, foi criado através do decreto estadual de número 24.216, de 9 de setembro de 1996, e está localizado na CE-090, rodovia estadual que dá acesso às praias de Icaraí, Tabuba, Cumbuco, Cauípe e Lagoa do Banana.

O equipamento é uma Unidade de Conservação assentada sobre uma parte do tabuleiro litorâneo, mostrando uma vegetação arbustiva, normalmente densa, com algumas árvores emergentes. Em suas instalações existe centro de visitantes, auditórios com 40 e 80 lugares, salão de exposições, instalações hidro-sanitárias para visitantes, cantina, dois Quiosques para piqueniques junto ao espelho d’água, Orquidário, Horto de Plantas Medicinais, seis quilômetros de trilhas e viveiro de mudas.

Renato BezerraEspecial para Cidade

SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ E CONSELHO DE SECRETÁRIO MUNICIPAIS DE SAÚDE FAZEM PRIMEIRO ENCONTRO COM NOVOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE

O primeiro encontro da Secretaria da Saúde do Estado e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde com os novos gestores da saúde dos 184 municípios cearenses já tem data para acontecer. Será nos dias 24 e 25 deste mês, na Escola de Saúde Pública do Ceará (Esp-Ce). No primeiro contato com os novos secretários municipais, o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, vai mostrar os avanços na gestão e na atenção à saúde, com a implantação dos consórcios públicos intermunicipais e com a nova rede de assistência, que inclui 22 policlínicas regionais - com oito já inauguradas, 18 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) - 13 em funcionamento, 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e quatro hospitais de grande porte – Hospital Regional do Cariri (HRC), em funcionamento desde 2011 em Juazeiro do Norte, Hospital Regional Norte (HRN), com inauguração marcada para o próximo dia 18 de janeiro, em Sobral, Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, em construção, e Hospital Regional Metropolitano, em Maracanaú, com edital em consulta pública.
O coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Sesa, Manoel Fonseca, fará logo após a abertura do encontro a apresentação dos indicadores de saúde por região de saúde, com o lançamento de manuais com informações das 22 regiões de saúde para que cada novo gestor conheca a real situação de saúde do município que vai gerenciar. Ele aproveitará a grande concentração de gestores ,municipais de saúde para alertar sobre o reforço das ações de prevenção e controle da dengue. Historicamente, o período mais crítico da dengue é no primeiro semestre do ano, o que exige o fortalecimento das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, vigilância epidemiológica, assistência aos pacientes e mobilização social. Haverá ainda o lançamento e distribuição do livro “As Redes de Atenção à Saúde”, do médico Eugênio Vilaça Mendes, impresso pela Secretaria da Saúde do Estado. No Ceará estão em implantação a Rede de Atenção às Urgências e a Rede Cegonha. O primeiro dia do encontro o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP), instituído pelo Ministério da Saúde, e a regionalização da saúde.
No segundo dia do encontro, os novos secretários municipais debaterão sobre a rede de3 atenção à saúde no âmbito municipal, regional e estadual. A Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS será tema do painel Política Estadual do ParticipaSUS. Em mesas redondas, os secretários municipais de saúde ainda debaterão sobre a política nacional da Atenção Básica, a política de gestão do trabalho e educação em saúde, política de assistência farmacêutica e política de vigilância em saúde.

Programação
Dia 24/1
8h Inscrições e entrega de material 9h Solenidade de Abertura 9h30min às 10h30min Painel: Apresentação dos indicadores por Região de Saúde 10h30min às 11h30min Painel: Consórcio Público de Saúde: Estratégia de Regionalização
Lançamento e distribuição:
Manual sobre informação em Saúde- Sesa
Livro “Redes de Atenção à Saúde, de Eugênio Vilaça Mendes
12h Almoço 13h30min Apresentação Institucional do COSEMS 14H30min às 16h30min Mesa I – Gestão Municipal e Regional a luz do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde 16h30min às 17h30min – Painel: A Regionalização de Saúde do Estado do Ceará 18h Coquetel e Lançamento da Revista Sustentação
Dia 25/1
8h30min às 10h Mesa I – Rede de Atenção no âmbito municipal, Regional e Estadual 10h às 10h30min Mesa II – A política Nacional da Atenção Básica 12h Almoço 13h30min às 15h Mesa III – A política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do SUS 15h às 16h Mesa  IV – Política de Assistência Farmacêutica 16h às 17h30min Mesa V – Política de Vigilância Sanitária

Fonte: Secretária de Saúde do Ceará

PARTICIPE DA GRANDE MARATONA: ESPORTE NA MINHA CIDADE

                                             ESPORTE NA MINHA VIDA

O Governo do Estado do Ceará em parceria com o Governo Municipal de Caucaia, realizam nesta sexta-feira, sábado e Domingo uma grande Maratona que já faz sucesso por onde passa: Esporte na Minha Cidade.

Durante o evento teremos atrações ecléticas, para todas as idades, crianças, jovens, adultos e idosos podem participar. Venha conhecer o Esporte na Minha Vida.

Local: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Antigo CSU de Caucaia.

Abertura: Sexta - Feira às 19h 

Horários da Maratona: 
Sábado: De 08h às 12h;
Domingo até meio dia.

Realização: Governo do Estado do Ceará
Apoio: Governo Municipal de Caucaia

COTAM prende chefe do tráfico de Caucaia

Quatro integrantes da quadrilha também foram presos
 

Os Policias do Comando Tático Motorizado (Cotam) prenderam, na madrugada desta sexta-feira (11), o chefe do tráfico de Caucaia e integrantes da quadrilha.
Durante a operação, outras quatro pessoas foram presas na Rua Joaquim Martins Moraes, no Guagirú. O líder do grupo foi identificado como Jociel Lima Ferreira. Os outros integrantes da quadrilha foram identificados como: Raimundo Hérico Paulo da Costa, Lucas Gaudino de Oliveira, Luiz Carlos Lopes e Francisco Marcelo.
De acordo com o Cotam, o grupo utilizava uma casa para o comércio de droga e ameaçaram o proprietário da residência. Além do crime de tráfico, a quadrilha também era especializada em roubo de veículos e assaltos.  A polícia conseguiu recuperar um veículo Celta de placas clonadas OCD-7366, além de uma moto Cinquentinha, celulares, balança de precisão, uma pistola 765 e R$ 3.700.

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Ronda faz parto de garota de programa em quarto de motel

Caucaia: Sejus inaugura Rádio Livre para internos do sistema carcerário

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) inaugura oficialmente, na próxima quinta-feira (10), a Rádio Livre, projeto que consiste em uma radiadora ligada às unidades penitenciárias, com o intuito de colaborar no processo de reintegração dos apenados e auxiliar os programas da pasta nas áreas de educação, saúde, cultura e direitos humanos. A inauguração acontecerá na sede da Sejus, às 9h, com transmissão ao vivo para as unidades prisionais, apresentação da programação, além da participação de profissionais que dão apoio aos programas, funcionários, egressos e da secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

A Rádio Livre gera diversos conteúdos que chegam à população carcerária, por meio de caixas de som instaladas em vivências e corredores das unidades penitenciárias. Atualmente cerca de quatro mil presos escutam a programação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, além dos servidores da Secretaria que tem acesso a programação por meio da intranet (rede interna de comunicação). Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, "o projeto aposta na capacitação e reintegração social dos internos por meio da informação, educação e promoção dos direitos humanos, do combate a todos os tipos de discriminação e promovendo cultura de paz dentro do ambiente carcerário". Em algumas unidades, a radiadora também é disponibilizada à direção para apoio nas ações de disciplina, recados, participação dos familiares e avisos de atividades.

 

Por meio de um sinal enviado via internet, a programação da Rádio Livre chega simultânea às unidades que já possuem estrutura de sonorização. A Secretaria da Justiça e Cidadania possui na sede um estúdio profissional para a produção de programas próprios e de transmissão de programações ao vivo para toda a rede de unidades assistidas. 

 

Atualmente, a radiadora funciona em cinco unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza: as Casas de Privação Provisória de Liberdade II, III e de Caucaia, na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba) e no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), beneficiando cerca de 4.000 internos. A ampliação do projeto prevê a inclusão da CPPL IV e do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II.

Saiba mais - A Rádio Livre trata de direito, educação, cidadania, cultura, esporte, saúde, paz, mulher, religião, psicologia, meio ambiente, trabalho, capacitação, dentre outros. Estes temas são apresentados na programação da emissora em sessões, intercalados com momentos musicais, spots e outras formas, com o objetivo de dar mais dinâmica. Detentos e profissionais do sistema penal poderão participar da programação por meio de caixas de sugestões que ficam nas unidades, solicitando músicas e realizando perguntas aos apresentadores. 

 

:: Serviço: 

Rádio Livre

Data/Hora: Quinta-feira, dia 10 de janeiro de 2013, às 9h.

Local: Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles.

Informações: Rádio Livre – (85) 3101.2507

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