Ofício Circular Nº. 02 / 2013. Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2013.

Ofício Circular Nº. 02 / 2013.

                                                

                                                                                 

                                                                                       Caucaia, 28 de Janeiro de 2013.

Senhor (a) Conselheiro (a),

       

      Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, convocamos a Vossa Senhoria para participar da 1ª sessão ordinária/ 2013 do Conselho Municipal de Saúde, que acontecerá no próximo dia 30 de Janeiro/ 2013 às 08:30h  no auditório da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Coronel Correia nº. 1759 – acima do prédio da CAGECE.

PAUTA:

Item 01 - Parecer e aprovação da ata referente à 1ª sessão extraordinária/2013;

Item 02 – Informações sobre o cinturão digital e esclarecimentos referentes às dificuldades no funcionamento do SISREG; (Sadon Pereira – Sec. de Ciência e Tecnologia) Tempo: 15 min

 Item 03 - Apresentação da nova estrutura administrativa da Secretaria de Saúde de Caucaia; (Dr. Carlos Alberto Komora Vieira – Sec. de Saúde) Tempo: 15 min                                                         

Item 04 – Apresentação dos encaminhamentos da mesa diretora e comissão do CMS sobre a reformulação da Lei nº. 1848/ 2007 e o processo eleitoral; (Francisco Sousa Pires – Sec. Executivo do CMS) Tempo: 10 min                                                        

Item 05 – Informes:

                                                       

1. Atual situação da Dengue em Caucaia com destaque para as localidades prioritárias; (Dra. Kelly Monte – Coordenadora da Vigilância a Saúde)

2. Encaminhamentos de pauta para a próxima sessão;

3. Informes gerais.

                                                                            Carlos Alberto Komora Vieira

                                                                                     Presidente do CMS

 

 http://conselhosmscaucaia.blogspot.com.br

SETEM - Vagas de Emprego - Casa do Trabalhador / SINE Municipal de Caucaia

VAGAS DE EMPREGO CASA DO TRABALHADOR DE CAUCAIA

Emissão em: 28/01/2013

ATENÇÃO: 1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS; 

2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

3.SUJEITO A ALTERAÇÃO.

VAGAS	PERFIL DA VAGA	QUANTIDADE
COSTUREIRA, EM GERAL	Morar próximo no centro de Caucaia,fundamental completo,experiência com tecido plano,maquinas reta,duas agulhas e overloque.	5
VENDEDOR INTERNO	Ter experiencia comprovada na área,ensino médio completo.	20
COSTUREIRA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS	Ter experiencia com malha e jeans.	6
REPOSITOR DE MERCADORIAS	Ensino médio completo,experiencia minima de 06 meses.	25
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO	Ter experiencia com trabalhos que exige esforço físico.	6
VENDEDOR PRACISTA	Vender planos de tv por assinatura sky	25
REPOSITOR DE FRIOS	Ensino médio completo,experiencia minima de 06 meses na área.	10
COSTUREIRA	Ter experiencia com maquina travetti e duas agulhas.	3
FISCAL DE PREVENÇÃO E PERDAS	Ensino médio completo,experiencia minima de 01 ano na área.	10
AUXILIAR DE COZINHA	Ter experiencia em preparar tapiocas,fundamental completo.	1
REPOSITOR DE HORTIFRUTI	Experiencia minima de 06 meses na área,ensino médio completo.	6
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELETRICA E HIDRAULICA	Experiencia minima de 02 anos com manutenção predial elétrica,refrigeração...	1
EMPACOTADOR,A MÃO	Oportunidade para o 1° emprego,cursando ensino médio.	51
AUXILIAR DE DEPOSITO	Experiencia minima de 01 ano na área,ensino fundamental completo.	10
VENDEDOR PRACISTA	Ter experiencia com vendas e atendimento,vender planos funerários.	5

Pelo menos 233 mortos em incêndio em boate do RS; Bombeiros do Ceará alertam para segurança

O major Barreto disse ao Jangadeiro Online que a segurança preventiva de casas de shows dependem da área ocupada

Após recontagem foram confirmadas 233 mortes no incêndio em uma casa noturna na madrugada deste domingo (27), informou o delegado da 3ª Delegacia de Polícia do município de Santa Maria, Sandro Meinerz, no Rio Grande do Sul. Esse número ainda pode aumentar, pois só estão confirmados os casos que se referem ao corpos já levados ao Centro Desportivo Municipal de Santa Maria.

Os hospitais também estão atualizando informações sobre vítimas que morreram durante o atendimento médico. Ainda não há confirmação sobre a quantidade de pessoas que estão sendo atendidas nos hospitais da região. Informações preliminares indicam pelo menos 200 feridos. A tragédia causou comoção em todo o país. 

Segurança de boates no Ceará

De acordo com o coordenador de operação do Corpo de Bombeiros do Ceará, major Cláudio Barreto,  o órgão de segurança do estado possui uma coordenadoria designada somente para realizar inspeções e evitar tragédias semelhante. “Além das vistorias de rotina, as pessoas podem enviar um ofício para o Comando Geral solicitando a inspeção não só em casa de shows, mas também em qualquer tipo de estabelecimento”, diz.

O major Barreto disse ao Jangadeiro Online que a segurança preventiva de casas de shows depende da área ocupada. De acordo com ele, áreas acima de 750 metros quadrados precisam de um projeto para funcionar, além dos uso de extintores e saída de emergência. ‘A segurança de um local varia com o tamanho, apesar disso, é obrigatório o uso de extintores, saída de emergência, canalização de ar, entre outros”.

Leia também: Tragédia em boate no RS: Quanto vale uma vida no Brasil? – por Wanfil
A tragédia da boate Kiss e as lições que se tira dela – por Nonato Albuquerque

Material inflamável

Uma das causas da tragédia na boate Kiss foi a combustão de material inflamável no local. Sobre isso, o major Barreto alerta que é proibida a existência de material semelhante em um lugar fechado. “Todo e qualquer tipo de material inflamável não é recomendado em uma casa de shows, por exemplo. Isso porque qualquer faísca por terminar em incêndio”, alerta o coordenador de operações dos Bombeiros no Ceará.

Ainda de acordo com o oficial, somente a existência de itens de segurança como extintores não é o suficiente. “É preciso a existência de pessoas que saibam orientar e usar os itens de segurança’, finaliza.

Com informações da Agência Brasil

 

Testemunho de Vida do Felipão.

Indios Tapebas de Caucaia vão protestar contra pedreira

O índios Tapebas que ocupam uma faixa de terra em Caucaia, boa parte área de mangue, vão protestar contra a instalação de uma pedreira dentro da propriedade. Os índios desconfiam que o objetivo é transformar o terreno em área para construção de residências para o projeto Minha Casa Minha Vida através de construtoras. O protesto será as 15 horas, na BR 116.

Motoristas e cobradores reclamam de assaltos a ônibus em Caucaia

Motoristas e cobradores reclamam de assaltos a ônibus na BR 222 em Caucaia.  Segundo eles, a atuação dos ladrões aumentou nos últimos dois meses. Os trabalhadores dizem que os crimes ocorrem principalmente nas paradas de ônibus do Tabapuá, sentido Caucaia a Fortaleza.

Geralmente são dois individos que ficam nas paradas de ônibus no Tabapuá, aparentam ser menores de idade, segundo informações dos passageiros, os acusados residem no Bairro São Miguel. 

Linhas Assaltadas:

Conjunto Metropolitano
Vicente Arruda
Parque Albano
Metrópole
Jurema
Planalto Caucaia

Washington Matos

Novas cidades enfrentam dificuldades econômicas

Os requisitos para a criação de municípios devem levar em conta estudos técnicos e não interesses políticos
Embora a criação de novos municípios seja baseada no discurso que argumenta distribuir renda e melhorar a qualidade de vida da população, as últimas seis cidades criadas no Ceará, entre 1991 e 2000, não conseguiram prosperar significativamente seus indicadores. Estudos realizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelam que essas cidades enfrentam dificuldades na gestão, principalmente no que se refere à capacidade de arrecadação própria, e mantêm nível de desenvolvimento entre regular e moderado.

Para especialistas cearenses, os critérios utilizados para a emancipação estão mais relacionados a interesses políticos do que propriamente aos resultados de estudos técnicos que confirmem a capacidade dos distritos para se tornarem municípios. Isso faz com que grande parte das cidades criadas enfrentem problemas em relação à sustentabilidade econômica, as tornando cada vez mais dependentes dos repasses financeiros estaduais e federais.

A criação, fusão ou desmembramento de municípios foi deixada inteiramente sob a responsabilidade estadual, na Constituição de 1988, exigindo consulta popular local através de plebiscito. Porém, com a prerrogativa das assembleias de estabelecer lei complementar estadual sobre o tema, os critérios definidos viabilizaram a criação de número expressivo de cidades e, na prática, foram observadas sérias dificuldades econômicas.

Em razão disso, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 15/1996, estabelecendo que a criação dos municípios ocorreria mediante lei estadual, mas dentro de um período determinado por meio de lei complementar federal. Além disso, o dispositivo exigia a criação de uma lei para disciplinar a realização de estudo de viabilidade municipal, embora não tenha deixado claro se a aprovação desse dispositivo ficaria a cargo da esfera estadual ou federal. Vários projetos foram apresentados no Congresso sobre o tema, mas ainda não há proposta aprovada.

Critérios

A Assembleia Legislativa do Ceará criou, então, uma lei complementar estadual tratando do assunto em 2009. A partir daí, foi realizado um estudo de viabilidade em 45 localidades que manifestaram interesse em se emancipar. Para isso, precisavam obedecer critérios como ter mais de oito mil habitantes, 40% da população ter título de eleitor e renda que comprove a viabilidade econômica.

Pelo menos 30 decretos legislativos foram aprovados e enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização dos plebiscitos, porém a Corte negou fazê-los por não haver lei complementar federal reguladora do tema. A Assembleia entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e aguarda decisão para criar essas cidades. Outros dez distritos ainda aguardam decisão dos deputados para se emanciparem.

Enquanto o Ceará se mobiliza para criar novas cidades, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), desenvolvido para avaliar a qualidade administrativa dos municípios brasileiros e divulgado no ano passado, expõe que todas as 54 cidades emancipadas desde 2001 têm revelado gestão crítica no que se refere à receita própria.

Os seis municípios cearenses mais recentes foram criados entre 1991 e 2000, mas o estudo, realizado observando o período entre 2001 a 2010, mostra que Ararendá, Catunda, Choró, Fortim, Itaitinga e Jijoca de Jericoacoara têm dificuldades críticas em relação à receita própria, que corresponde a arrecadação através de impostos como IPTU e ISS. No que se refere a pessoal, quatro dessas cidades revelam dificuldade e apenas duas têm boa gestão. Em investimentos, Catunda tem gestão crítica; Choró e Fortim apresentam dificuldades; e Ararendá, Itaitinga e Jijoca mantêm boa gestão.

Já o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, com base no ano de 2010 e divulgado no ano passado, revela que, dos seis municípios cearenses mais recentes, Ararendá e Choró apresentam desenvolvimento regular, enquanto Catunda, Fortim, Itaitinga e Jijoca de Jericoacoara têm desenvolvimento moderado. Esse estudo leva em conta as áreas de saúde, educação e emprego e renda.

Arrecadação

O economista Aécio Oliveira, professor da Universidade Estadual do Ceará (UFC), afirma que é importante considerar os fatores econômicos e sociais para que os municípios criados não enfrentem graves problemas econômicos. "Toda arrecadação tributária pressupõe uma base fiscal, que está associada à base econômica. A base econômica envolve atividades desenvolvidas em agricultura, comércio e indústria. É preciso o estudo, com parâmetros de municípios emancipados há mais tempo, para ver a arrecadação própria e a base econômica", diz.

Outro aspecto que precisa ser observado, adverte o professor Aécio Oliveira, está relacionado à demografia e à demanda da população por serviços básicos, como por exemplo saúde e educação. "Tem que analisar as possibilidades de recursos federais nas áreas de saúde, educação e saneamento, por exemplo. Deveria ter um estudo bem cuidadoso mesmo", opina. Mas, na prática, Aécio Oliveira explica que têm mais peso o fator político.

"Se você faz um estudo desse, mais amplo possível, você chama a comunidade para ela falar também. Fizemos o estudo, e agora é a voz dos habitantes, em uma grande assembleia. É um exercício de democracia direta, na verdade. Daí, sim, as pessoas poderiam ter condições de se manifestar pelo sim ou pelo não (da criação das cidades)", declara o professor.

Pressão política
Como isso geralmente não é feito, as novas cidades enfrentam problemas. Aécio Oliveira aponta que uma alternativa para que esses municípios saiam das crises é fazer uma pressão política organizada sobre Estado e União, com participação da população para definir as prioridades. "Não foi aprovada a emancipação? Alguém tem que responder por isso. Não se pode criar cidade sem ter condição. O problema é que tem interesse político por trás", considera o professor, acrescentando que reverter a emancipação seria uma saída aos problemas, porém frustrante para a população.

O cientista político Josênio Parente, professor da UFC, explica que o surgimento de novos municípios tem caráter político e, geralmente, é defendido por um grupo oposicionista que se beneficiaria com uma nova estrutura administrativa. Além disso, ele aponta que pode haver descontentamento de quem está gerindo a cidade original em razão da divisão dos recursos oriundos da União e dos estados. "O fator político é por conflitos locais", entende o pesquisador.

Josênio lembra que, para que um distrito seja emancipado, é preciso que o grupo político interessado convença a população, que se posicionará sobre o tema através de plebiscito. "A população é quem vai dar um parecer final. Ela tem que sentir que há necessidade, e a oposição precisa convencer de que a divisão vai beneficiá-la", diz. Porém, na prática, a divisão pode dificultar. Com a emancipação, há também a necessidade de estabelecer uma nova estrutura administrativa. "Você vai formar novos vereadores, secretários, e isso também requer recursos", diz.

O Congresso ainda precisa votar a Lei Complementar Federal que devolve às assembleias legislativas a autonomia de criar municípios. Josênio Parente diz ser favorável à lei, mas pondera que é precisa fazer um contraponto para evitar excesso na criação de municípios, envolvendo parlamentares e a sociedade na decisão. "A população tem que ter um peso mais significativo na decisão para não deixar a demagogia de políticos se sobressair", declara Josênio Parente.

BEATRIZ JUCÁREPÓRTER

ARQUIVO: ENTREGA DE FAIXAS - CAMPEÃS CEARENSES DE FUTEBOL FEMININO 2011