Projeto desenvolvido pelo Ipece e pelo IBGE deve entregar, em junho, estudo sobre Região Metropolitana à Assembleia Legislativa. Objetivo é transformar novos limites em projeto de lei
O limite historicamente conflituoso entre a Capital e Maracanaú – e mais outras três zonas de litígio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) que envolvem os municípios de Caucaia, Eusébio e Itaitinga – deve sofrer alterações. A previsão é do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas do Estado do Ceará, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na última terça, 14, a iniciativa entregou à Assembleia Legislativa do Estado memoriais e mapas referentes a 62 cidades do Litoral Leste-Jaguaribe e do Cariri Centro-Sul. De acordo com os órgãos, a próxima etapa do trabalho, que compreende os limites de Fortaleza, deve ser finalizada até junho.
“A Região Metropolitana é uma das mais difíceis de ser finalizada porque demanda mais problema. Por exemplo, em Maracanaú com Fortaleza, tem gente que recebe duas contas de água e luz”, afirma o chefe da divisão estadual do IBGE, Francisco José Lopes. Segundo Francisco, a etapa técnica referente aos 15 municípios da RMF já foi concluída e os acordos entre as prefeituras devem ser fechados até o próximo mês, quando a nova fase do estudo será encaminhada à Assembleia.
A intenção, de acordo com Lindemberg Silva, um dos coordenadores do projeto, é de que os 184 municípios cearenses sejam catalogados até 2014. “Nosso objetivo é confirmar para a população onde ela está, porque, muitas vezes, ela não sabe. Essa indefinição prejudica a prestação de serviços”, explica. De acordo com Lindemberg, as alterações nos limites serão pequenas e não devem influenciar, na maioria dos casos, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência de verba calculada em cima de faixas populacionais.
Projeto de lei
Na Assembleia, o tema vem sendo tratado como prioridade pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais. De acordo com o deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador, na Casa, do projeto Atlas, os 62 mapas já entregues serão repassados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nela, um projeto de lei consolidando as modificações dos limites intermunicipais deve ser redigido e enviado ao Plenário para votação até o fim do mês. “Já estamos enviando os projetos, e não deixando para mandar tudo em conjunto, porque, caso contrário, os municípios continuarão invadindo os territórios. Queremos logo transformar em lei”, diz.
Saiba mais
Acordos
Até o momento, 19 acordos já foram assinados entre as prefeituras dos municípios catalogados.
Problema histórico
Segundo Francisco José Lopes, a última consolidação de limites do tipo ocorreu em 1951, ano em que foi assinada a lei de criação de municípios do Ceará.
Multimídia
A mudanças nos limites dos municípios no Ceará é Tema do Dia nos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:
Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, às 9 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, às 15 horas. Na rádio Globo/O POVO (AM 1010), no programa Manhã do POVO, às 10 horas.
Para ver - A TV O POVO trará matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF e TV Show) e 23 (Net).
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