Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Agência Brasil

PM colide com animal e morre na BR-222

O soldado tinha 41 anos, era do Ronda do Quarteirão e colidiu com um burro

Um policial militar morreu, na madrugada desta quinta-feira (27), após colidir com um anima na BR-222, em Caucaia. O soldado tinha 41 anos, era do Ronda do Quarteirão e colidiu com um burro.

O PM trafegava pela rodovia em uma motocicleta, sentido Fortaleza-Sertão, quando bateu de frente com o burro. Ele sofreu traumatismo craniano e morreu no local. O animal também morreu com o acidente. A moto ficou totalmente danificada.

Colisão

Além desse acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que outro acidente na BR-222, em Caucaia, ocorreu no fim da noite de quarta-feira (26). Um colisão, no quilômetro 7,8, ocorreu entre uma motocicleta e um carro. O condutor do carro foi socorrido com lesões graves, mas o motociclista, de 31 anos, morreu no local.

http://www.tribunadoceara.com.br

Delegadas investigam assalto em Caucaia

Cerca de 30 turistas de São Paulo registraram Boletim de Ocorrência (BO) no 31º Distrito Policial (Cumbuco), após terem sido assaltados por seis bandidos, no fim da tarde de anteontem, naquela praia de Caucaia. Logo que encerou os registros, a titular do 31ºDP, Marta Reis, encaminhou os BOs à Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), para que a delegada Adriana Arruda, titular daquela Especializada, dê prosseguimento às investigações policiais.

As delegadas Marta Reis (31º DP/Cumbuco) e Adriana Arruda (Deprotur) estão investigando a quadrilha e, ontem, ouviram as vítimas fotos: Cid barbosa/Kid Júnior

As vítimas tiveram toda assistência do proprietário da barraca onde passaram a maior parte do dia. No momento do assalto, elas estavam dentro do ônibus. O motorista estava aguardando sete retardatários, quando um carro de cor azul parou na frente, dois homens desceram armados, e foram logo entrando no coletivo, anunciando o assalto.

A delegada Marta Reis lembrou que o grupo criminoso era bem maior. "Quando os dois entraram no coletivo, foram acompanhados por mais quatro", disse. A titular do 31ºDP acrescentou que as vítimas sofreram muita pressão psicológica por parte dos bandidos. Um turista chegou a ser agredido com uma coronhada na cabeça, no entanto não ficou lesionada, deixando a suspeitas de umas das armas era de brinquedo. "As vítimas fizeram bem em não reagir, mesmo suspeitando que uma das armas era de brinquedo. Com certeza a maioria dos assaltantes estava usando arma real", ressaltou a delegada.

Depoimentos

Ontem, a delegada Marta Reis tomou depoimentos de funcionários da barraca onde os turistas estavam. "As declarações serão encaminhadas à Deprotur", esclareceu, acrescentando que policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), deram todo o apoio necessários à Polícia Civil e às vítimas, bem como nas buscas aos bandidos.

A delegada Adriana Arruda confirmou que está apurando o caso em parceria com o 31ºDP.

diariodonordeste

Comunicado, Abriremos dia 27 de Julho

V Semana do Microempreendedor Individual.

Será realizada na Praça Cel. Fausto Sales ( praça da Câmara Municipal) pelo SEBRAE/CE e SETEM – Secretaria Municipal de Trabalho Emprego e Empreendedorismo de 01 a 06 de julho de 2013 a V Semana do Microempreendedor Individual.

Nesta semana serão realizadas Oficinas SEI, palestras e capacitação, direcionadas aos empresários informais, aos Microempreendedores individuais formalizados;e os potenciais Microempreendedores Individuais

Ainda nesta semana serão realizadas mobilização e divulgação Nacional e Estadual com mutirão de ações em todos os Estados simultaneamente, para capacitar e formalizar os Microempreendedores Individuas.

Serão divulgados também os serviços dirigidos ao Microempreendedor Individual de instituições financeiros e parceiras, como Bancos do Nordeste, Banco do Brasil  Caixa Econômica e CRC – Conselho Regional de Contabilidade.

Nacional Câmara derruba PEC 37 com 430 votos

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta terça-feira (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Após intenso apelo popular, projeto de lei que limitava poder do MP foi rejeitada Foto: Agência Brasil

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioriarepresentantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como“PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas.

dn

PROERD realiza solenidade em Caucaia

A 1ª Cia do 2º BPCom, Caucaia/CE, dando continuidade às ações implementadas em alusão à Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, realizou, na última quinta-feira (20), a Solenidade de Formatura de 1.380 (um mil trezentos e oitenta) alunos Proerdianos, distribuídos ao longo de 46 turmas, matriculadas em 21 escolas. Estes discentes, situados primordialmente na faixa etária dos 09 aos 12 anos de idade são oriundos das escolas públicas municipais de ensino fundamental, situadas nos diversos distritos do município de Caucaia e ao longo de um semestre letivo, receberam 11 lições no tocante ao combate e prevenção ao uso de drogas lícitas e/ou ilícitas, bem como no enfrentamento de condutas violentas.

 

Na ocasião prestigiaram a solenidade: o Comandante da Coordenadoria de Policiamento Comunitário (CPCom) e Coordenador Institucional da Proerd, T.C QOPM Paulo Sérgio Braga Ferreira; o Comandante da 1ª Cia do 2º BPCom, 1 º TEN. QOPM Bezerra; os Educadores Sociais do PROERD Caucaia/CE: 1º SGT PM Augusto, SD PM Araújo, SD PM Matias; a Assessora Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado do Ceará, Dra. Socorro França; o Vice-prefeito do Município; a Primeira-Dama do Município; o Secretário Municipal de Educação; a Subsecretária de Educação; Representantes: do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), do Conselho Tutelar, de centros de recuperação para dependentes químicos, além de gestores das unidades educacionais, educadores, pais e responsáveis pelos discentes.

Assessoria de Comunicação do Ronda / CPCom

SAIBAM QUEM SÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS DO CEARÁ QUE SÃO A FAVOR DA PEC 37:

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