Novas regras para criar municípios

Na Assembleia Legislativa do Ceará, 30 processos solicitam a criação de novos municípios no Estado

Brasília. Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País.

Segundo José Airton, somente os distritos que têm condição conseguirão se emancipar, graças às exigências previstas em lei FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Já analisada pela Câmara dos Deputados, após aprovação com 53 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.

O deputado federal José Airton (PT-CE), que integra a Frente Parlamentar da Criação de Novos Municípios, defende a medida. "Todos os distritos desmembrados para virar municípios tiveram melhora nos seus indicadores sociais e de estrutura. Foi inegavelmente um avanço importante. Há 17 anos, o Congresso não permite a criação de novos municípios, por isso há uma defasagem muito grande".

José Airton explica que, após a sanção presidencial, cujo prazo é de 15 dias, as assembleias legislativas já podem se mobilizar para aprovar uma lei complementar para permitir que a tramitação do processo de criação possa acontecer. A expectativa é de que isso possa ocorrer até o final do ano. "Com isso, os plebiscitos podem acontecer juntamente com as eleições de 2014, o que enxugaria custos".

Para o parlamentar petista, está descartada uma farra de novos municípios. "Os critérios estabelecidos são rígidos. Somente os distritos que têm condição conseguirão se emancipar, graças às exigências previstas em lei", garante José Airton.

Assembleia

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos, Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, afirma que os 30 processos hoje existentes na Casa para a criação de novos municípios serão refeitos a partir das novas diretrizes fixadas em lei. Dentre alguns novos municípios que podem surgir estão Jurema, distrito de Caucaia; Pajuçara, de Maracanaú; Lima Campos, Icó; Santa Tereza de Trici, Tauá e Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

Na avaliação de Luiz Carlos, o Ceará deverá passar dos atuais 184 municípios para algo em torno de 200. "Acredito que de 15 a 20 dos distritos que estão pleiteando a emancipação conseguirão êxito, já que nem todos conseguirão cumprir as normas estabelecidas", aponta. Para o senador Valdir Raupp, relator do projeto, "só mesmo aqueles que nunca moraram num distrito são contrários a essa proposta".

dn

Articulação Pró-Selo UNICEF de Caucaia realiza reunião com o governo municipal

Cláudia de Paula, Articuladora do 
Pró-Selo UNICEF de Caucaia

A primeira reunião, do ano de 2013, com a Articulação Pró-Selo UNICEF de Caucaia aconteceu no último dia 14 de outubro, no Fórum Desembargador Silveira Carvalho e contou com a presença do prefeito do município, Washington Luiz de Oliveira Gois, do vice-prefeito, Paulo de Tarso Magalhães Guerra, dos secretários municipais e dos presidentes de autarquias e dos institutos do município.  O encontro teve o objetivo de sensibilizar os atores do governo municipal de Caucaia quanto a importância da garantia do Selo UNICEF município aprovado.

Prefeito de Caucaia, Washington Gois.

A abertura do encontro foi realizada pelo prefeito municipal que abordou a importância da integração de todas as secretarias, autarquias e instituições para a consecução de todos os objetivos destacados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (United Nations Children's Fund - UNICEF) e solicitou o engajamento de todos para a efetiva concretização.

À frente da reunião estava a articuladora Antônia Cláudia de Paula Lima que também destacou a importância do Selo UNICEF Município Aprovado, além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os eixos de avaliação, os indicadores e objetivos pontuados na Edição 2009-2012 pelo município de Caucaia e o desempenho do município nos indicadores de impacto. A reunião contou também com as presenças da juíza de Direito Titular da Vara Única da Infância e Juventude, Elizabete Silva Pinheiro e do promotor da Infância, Juventude e Educação de Caucaia, Ronald Fontenele, que abordaram a Proposta do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e da subsecretaria da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Marisa Gois, que explanou sobre o projeto Prefeito Amigo da Criança.

De acordo com o site do UNICEF no Brasil, o Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF

 

 http://selounicef-caucaia.blogspot.com.br/

Campeonato de Ioiô no Iandê Caucaia

Parabéns meninas!

Caucaia Esporte Clube (Por: Ronaldo Déber)

(Por: Ronaldo Déber)

CAUCAIA 2X0 BOTAFOGO (PB) 

Estádio Presidente Vargas Fortaleza-CE 

Na despedida de sua participação no I Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino o Caucaia superou todas as adversidades vividas neste ano de 2013 e venceu a forte equipe do Botafogo-PB pelo placar de 2 a 0 com gols de Rosi e Edilene terminando sua participação na terceira posição do Grupo 3, com 6 pontos, duas vitórias e duas derrotas. São Francisco do Conde ficou com a primeira posição, seguido pelo Vitoria de Santo Antão em segundo, estas foram as equipes classificadas do grupo para a próxima fase da competição.

O Presidente do Caucaia Esporte Clube Eudes Caucaia, avaliou o desempenho de suas atletas na partida contra a equipe do Botafogo-PB foi um jogo difícil. Entramos em campo dominando a partida e merecemos o resultado. Nas oportunidades que tivemos em campo, conseguimos matar a partida. Estou bastante satisfeito com o rendimento da equipe. As meninas estão de parabéns”, analisou o presidente.

Após a vitória, Eudes elogiou a disposição das meninas o tempo todo buscando o resultado positivo. “Essas meninas são guerreiras. Mesmo com a maratona de jogos, sem estrutura, sem campo para treinos e o principal, sem ajuda financeira, elas têm muita raça e garra, não desistindo um minuto sequer do jogo. Aliada toda essa disposição com a qualidade técnica da equipe, acredito que estamos no caminho certo”, afirmou.

E no domingo, para confirmar a boa fase, o Caucaia recebe a forte equipe do Juventus na final do Estadual feminino. O confronto será domingo (20), às 16h, local indefinido.

 http://www.caucaiaec.com.br

Vagas de Emprego Casa do Trabalhador/SINE Municipal

Emissão em: 17/10/2013

ATENÇÃO:    

 1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS;                             ÀS 11:00HS.

 2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

 3.SUJEITO A ALTERAÇÃO.

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Campanha Fique Sabendo Contra a Sifillis é realizada em Caucaia

Seguindo a programação do Outubro Rosa iniciando-se dia 16 de outubro, a Campanha de Mobilização de Combate à Sífilis estará sendo realizada pela equipe de profissionais do SAE nos locais da Programação do Outubro Rosa, Marechal Rondon, Sítios Novos e Mirambé  para realizar o teste rápido de sífilis e HIV. Todas as pessoas interessadas poderão fazer o teste rápido, que é realizado com a coleta de sangue da ponta do dedo. O sangue é colocado em um dispositivo de testagem e o resultado sai em 15 a 20 minutos. Se o resultado for negativo, o diagnóstico é fechado. Em caso de resultado positivo no exame de triagem de sífilis, a pessoa é encaminhada para exame confirmatório em um posto de saúde.

As pessoas que residem em outros locais poderão procurar o SAE - Serviço Ambulatorial Especializada.

XIV Festa da Carnaúba - XII Jogos Indígenas - XIII Feira Cultural - Povo Tapeba - Caucaia

Tapeba convidam

para festa, feira e

jogos indígenas

 

Os integrantes da etnia Tapeba, que habitam o município de Caucaia, localizado a 16 Km de Fortaleza, convidam a todos os cearenses e visitantes para prestigiarem a realização da XIV Festa da Carnaúba, da XIII Feira Cultural Tapeba e dos XII Jogos Indígenas Tapeba.

Os eventos, que transcorrem anualmente durante três dias na aldeia Lagoa dos Tapeba, um local considerado sagrado para os indígenas junto à natureza, são promovidos pela ACITA-Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia, AINTACE-Associação Indígena Tapeba de Cultura e Esporte, APROINT-Associação dos Professores Indígenas Tapeba e das Escolas Indígenas Tapeba, com o apoio da FUNAI / CR Nordeste II, ADELCO-Associação para o Desenvolvimento Local Co-produzido, Prefeitura de Caucaia, CDPDH-Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortalezae e MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário.

http://funaiceara.blogspot.com.br/

Suspensa decisão que determinava transferência de presos de Fortaleza para Caucaia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, por unanimidade, suspensão de liminar que determinava a transferência de presos das delegacias de polícia de Fortaleza para a Casa de Triagem de Caucaia, na Região Metropolitana. O processo teve a relatoria do presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Segundo os autos, o Ministério Público estadual (MP/CE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar, requerendo que o Estado do Ceará providenciasse a remoção para a Casa de Triagem, em Caucaia, de todos os presos que se encontravam nas delegacias de polícia de forma irregular em Fortaleza. O MP requereu ainda que o Estado se abstivesse de receber presos em quantidade superior à capacidade das delegacias.

Ao apreciar o caso, em março de 2013, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a liminar. O Estado requereu à Presidência do TJCE a suspensão dos efeitos da decisão. Ressaltou que o magistrado não está em situação de analisar a conveniência e oportunidade das políticas públicas na área de segurança. Disse ainda que a decisão feriu a separação dos poderes, causando lesão à segurança e à ordem pública administrativa.

Ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). “Descabe ao Judiciário investir-se em tarefa eminentemente administrativa para determinar o tempo e o modo de implantação de políticas para amenizar o problema”. Ainda segundo o desembargador, “é patente, desta forma, a grave lesão à ordem pública em seu desdobramento administrativo”.

Inconformado, o MP interpôs agravo regimental, que foi negado pelo desembargador Gerardo  Brígido. Durante sessão dessa quinta-feira (10), o Órgão Especial do Tribunal manteve a medida.

 http://blogs.diariodonordeste.com.br