Nos próximos meses, todo o território cearense deverá estar coberto pelo georreferenciamento, segundo a Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa, que, até o ano passado, já havia concluído o georreferenciamento de 113 dos 184 municípios do Ceará. Com o objetivo de dar prosseguimento a esse trabalho, o Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), iniciou uma nova fase dos trabalhos no sentindo execução de serviços de georreferenciamento e topografia dos municípios cearenses. Os beneficiados dessa nova fase são Maranguape, Caucaia, Baturité, Pacoti, Tianguá, Viçosa do Ceará, Cruz e Bela Cruz.
O georreferenciamento dos municípios é o primeiro passo para o Programa de Regularização Fundiária do Estado, parceria entre a SDA, através do Idace, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem, como principal meta, a universalização da titulação de terra no Estado, reconhecendo agricultores como os proprietários das terras, evitando assim a grilagem. “Vamos realizar audiências públicas nos municípios para explicar todo o processo e tirar as dúvidas dos moradores”, tranquilizou o presidente do Idace, Ricardo Durval.
Pioneirismo
O georreferenciamento, uma vez concluído, ajudará o Legislativo a aprovar, através de lei, o atlas georreferenciado do Estado. O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão, disse, no começo do mês, que o Ceará será o segundo Estado a realizar este trabalho, ao lado da Bahia. Somente Santa Catarina tem todos seus municípios com limites definidos por meio deste processo que usa equipamento GPS (Global Position System) para estabelecer as suas linhas demarcatórias de limites e divisas.
O georreferenciamento é uma importante ferramenta para estabelecer competências dos dirigentes políticos dos municípios, uma vez que há inúmeros casos em que a indefinição do limite faz com que populações fiquem desassistidas pela prefeitura que deveria equalizar as demandas da população. A técnica também deve acabar com os casos em que uma determinada localidade é atendida pela prefeitura de outro município, também por conta das incertezas das demarcações. Por fim, a dimensão exata do município é crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas
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