Projeto que torna corrupção crime hediondo pode ser votado na Câmara esta semana

Como parte do esforço concentrado que será feito nesta semana para destravar a pauta de votações, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva,peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de 4 a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de 2 a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de 2 a 8 anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

dn

Vagas de Emprego Casa do Trabalhador/SINE Municipal

Emissão em: 04/04/2014 - às 08h

ATENÇÃO:     

1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS;                            

                     

 2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

                     

 3.SUJEITO A ALTERAÇÃO.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

I Feira Comunitária de Economia Solidária

Neste Sábado acontecerá a I Feira Comunitária do Projeto de Inclusão Socioprodutiva, Financeira e Bancária para Superação da Extrema Pobreza, bem como a certificação das concludentes do curso de Corte e Costura objeto do referido Projeto.

Data: 05/04/2014 (SÁBADO)

Horário: 16h às 21h

Local: Av. Nova Alvorada, 490 Conj. Marechal Rondon (em frente ao CIDI)

PARTICIPE!!!

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Aberto concurso para oficiais intendentes da Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil publicou o extrato do concurso público para ingresso nos quadros complementares de oficiais intendentes (CP-QC-IM) em 2014. O objetivo é prover 48 vagas.

 As vagas a serem preenchidas são para profissionais com formação nas áreas de Administração (44), Ciências Contábeis (3) e Economia (1), que efetuem inscrição de 7 a 30 de abril de 2014 pelo site ou em uma das organizações responsáveis pela divulgação.

 Serão aplicadas prova escrita de conhecimentos profissionais e redação, inspeção de saúde, teste de aptidão, prova de títulos, prova prático-oral de conhecimentos profissionais, período de adaptação, verificação de documentos, avaliação psicológica e preenchimento do questionário biográfico simplificado.

 Os aprovados em todas as etapas serão matriculados no curso, com início previsto para 30 de março de 2015.

 Mais Informações aqui.

Redação O POVO Online

Vagas de Emprego Casa do Trabalhador/SINE Municipal

Emissão em: 02/04/2014 -  às 08h.

ATENÇÃO:     

1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS;                          

                      

2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

                      

3.SUJEITO A ALTERAÇÃO.

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Movimento Maio Amarelo

A Autarquia Municipal de Trânsito - AMT está apoiando o movimento Maio Amarelo que foi lançado esse ano como forma de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, pois o trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. 

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil, colocar em pauta o tema acidentes de trânsito e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo, mobilizar o envolvimento dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.

No mês de maio é comemorado o Dia Mundial da Segurança Viária e do Pedestre. De outra sorte, neste ano, em Maio, comemora-se o 3º ano do lançamento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) a todos os países membros para convergirem esforços durante os próximos 10 anos (2011-2020) ao tema multidisciplinar que é o transito e suas consequências, que engloba saúde, educação, transportes. O mês de Maio, então, é o mês propício para esse movimento.

Na carona no sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o “MAIO AMARELO” vai promover atividades voltadas a conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

E por isso, o seu símbolo não poderia ser diferente ao laço escolhido, na cor amarela, cuja simbologia em relação a conscientização no combate ao câncer de mama, de próstata (e a sua identificação precoce) e, até mesmo, ao vírus do HIV, pois está amplamente consolidada pela sociedade. A escolha propositada do laço como símbolo da campanha vai ao encontro com a necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar as cautelas e
prudência hábeis a poupá-lo de ser uma vítima.

POR QUE AMARELO?
O amarelo simboliza a atenção e também a sinalização de advertência no trânsito.

     

Durante o mês de maio, a AMT irá desenvolver diversas ações voltadas para a segurança no trânsito, principalmente no que diz respeito ao pedestre. As escolas, empresas, associações interessadas em fazer parte deste movimento, poderão entrar em contato com a Coordenação de Educação para o Trânsito da AMT através do e-mail: amt@caucaia.ce.gov.br ou pelo telefones: 3342-8169 / 3342-8071 (8h às 14h).

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Ação integrada contra o Calazar mobiliza população do Planalto Caucaia

A Secretaria de Saúde de Caucaia por meio da Vigilância a Saúde em parceria com as Secretarias de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes e Comunicação Social durante o período de 01 a 04 de abril está realizando ações de mobilização e controle do calazar no bairro Planalto Caucaia.

As ações compreendem a sensibilização da população durante as visitas domiciliares realizadas pelos agentes de saúde e mobilizadores sociais que orientam para a importância da limpeza dos quintais e a remoção do lixo, fezes de aves e animais. Além da identificação pela equipe de Vigilância Ambiental dos ambientes favoráveis a proliferação do mosquito transmissor do Calazar e a realização do exame nos animais pela equipe de zoonoses.

Vale lembrar que a mobilização tem como objetivo sensibilizar e orientar a população para os cuidados necessários com o ambiente e o cachorro.

1º ENCONTRO DE FORMAÇÃO COM COORDENADORES PEDAGÓGICOS

O primeiro encontro de formação pedagógica aconteceu no dia 28 de março e contou com presença das diretorias pedagógicas da SME e os(as) coordenadores(as) pedagógicos das unidades escolares. Este evento marca o inicio de um novo modelo de formação pedagógica a ser desenvolvido por esta secretaria em 2014. A formação contou com a participação da palestrante Isa Magalhães que abordou o tema “automotivação e autoestima”, realizou a vivência: Arvores dos sonhos e as dinâmicas de grupo: Pedras no caminho e Construindo nosso futuro. No período da tarde, após assistirem ao vídeo do prof. Clovis Barros Filho, os participantes foram convidados a desenvolverem a dinâmica da “Bandeira Pessoal”, propiciando a interação do grupo e o resgate de valores pessoais.         Para os coordenadores pedagógicos presentes, este evento foi marcado pela descontração, espontaneidade e a importância das relações humanas na conduta profissional e emocional de todos os colaboradores da SME.    "Um dia onde tive a certeza que mais do que dedicação, compromisso e participação, o   amor é essencial para chegarmos a uma educação de qualidade, onde o sucesso será  o resultado de um trabalho feito com sonhos e realizações..."Anisio de Souza Silva – Coordenador Pedagógico da E.E.I.E.F. Coronel Pinho.            A educação de qualidade tem sido uma busca constante desta secretaria e para que se torne realidade são necessárias ações que sustentem o trabalho em equipe. Desta forma, buscamos na formação continuada instaurar o significado do trabalho coletivo, e neste sentido, é necessário que o coordenador pedagógico possibilite ações de parceria, de modo que, “movidas por necessidades semelhantes, (as pessoas) se implicam no desenvolvimento de ações para atingir objetivos e metas comuns.” (o coordenador pedagógico e os desafios da educação, Edições Loyola, 21006)

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