TJCE inicia implantação do PJe no Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na manhã desta terça-feira (26/08), a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo é proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução de custos para a Justiça estadual.

Na ocasião, a juíza titular da unidade, Teresa Germana Lopes de Azevedo, iniciou o treinamento do sistema com os demais servidores da unidade. Segundo a magistrada, a capacitação, que vai durar quatro dias, é fundamental para que a ferramenta seja implantada com segurança e eficácia.

Os prazos processuais estão suspensos no período, mas permanece o recebimento de petições iniciais e de pedidos cuja apreciação exija urgência. A medida considera a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado no âmbito do Poder Judiciário. Também leva em conta a necessidade de uniformizar os procedimentos dos Juizados Especiais.

tj ce

Mutirão do Judiciário beneficia 2,2 mil presos

O III Mutirão Carcerário realizado no Ceará, no ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu benefícios para 2.257 presos de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Entre os privilégios obtidos pelos detidos, estão a extinção da pena, regime semiaberto ou prisão domiciliar.

O objetivo principal do relatório feito durante o mutirão é apresentar um diagnóstico do sistema carcerário e apontar sugestões a serem seguidas pelo Executivo e Judiciário. O relatório com o diagnóstico do que foi constatado nos dois municípios foi entregue, ontem, ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Dentre os 8.916 que estavam condenados, 942 ganharam algum privilégio. A maioria, 340, foi para o regime semiaberto, 228 para o regime aberto, 149 tiveram o livramento condicional, 73 receberam a extinção da pena com soltura e outros 36 sem a soltura.

Além disso, o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, destacou que foi sugerida, em Fortaleza, a criação de mais uma vara de execução penal que possa tratar exclusivamente de situações que envolvam determinado regime de pena, em especial, as inspeções periódicas que tem que ser realizadas nas várias unidades que se localizam na Grande Fortaleza. "Essa medida seria importante para que aja maior agilidade na analise dos processos".

Outro problema encontrado, dessa vez nas carceragens inspecionadas pelo CNJ, foram os problemas no abastecimento de água, dificuldade na abertura de vagas em determinados regimes de penas, como fechado e semiaberto, falta de Fornecimento de material básico de higiene e complicações relacionadas a alimentação dos detentos.

"No entanto, encontramos boas práticas, com um percentual alto em relação a outros estados, de pessoas presas que estão sendo capacitadas profissionalmente e com educação. Mas isso ainda pode ser estendidas a outras unidades", comentou o conselheiro do CNJ.

Segundo a defensora pública geral do Ceará, Andrea Coelho, o órgão teve algumas dificuldades para acompanhar a realização do mutirão. "A defensoria teve muita dificuldade porque solicitamos diversos processos e só tivemos acesso a 600 quando mais de 15 mil seriam analisados", reclamou.

Os defensores também não tiveram acesso ao sistema informatizado que da acesso a todas as informações do preso. "Se tivéssemos acesso aos processos para analise, teríamos um número bem mais elevado de solicitação a ser encaminhadas ao Judiciário", completou.

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido afirmou que o relatório demonstra que existe muita coisa no Judiciário que precisa ser corrigida. "Vamos ler o relatório, ver o que depende de nós e depois cumprir as determinações do CNJ".

Nova vara

"O principal foco seria uma nova vara de execuções penais, e isso já está resolvido. Uma das varas criminais que seria instalada vai funcionar como nova vara de execuções penais", anunciou o presidente do TJCE.

Ele ainda disse que os problemas carcerários enfrentados em todo o Ceará não são diferentes daqueles de outros estado do Brasil. "Temos que nos dar as mãos, trocar experiências e trabalhar para mudar essa situação", ressaltou.

O Diário do Nordeste procurou a assessoria de comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) para esclarecer o problema no fornecimento de água, problemas na alimentação e falta de material de higiene nas carceragens de Fortaleza e Juazeiro do Norte, mas não conseguiu contatar a pasta.

Thiago Rocha

Repórter

93 vagas de emprego no Sine/IDT de Caucaia

O Sine/IDT dispõe de 95 vagas de emprego em Caucaia. Os interessados nas oportunidades de trabalho devem dirigir-se à unidade, pois as informações sobre vagas não são dadas por telefone. Das vagas disponíveis, 16 são para o cargo de costureiro de máquinas industriais e 15 para abastecedor de linha de produção.

Para se cadastrar em uma das Unidades do SINE/IDT, o trabalhador deve comparecer levando a seguinte documentação: CTPS, RG, CPF, PIS/PASEP/NIT e Currículo.

Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (maisemprego.mte.gov.br).

Abastecedor de linha de produção: 15 vagas

Açougueiro dessosador: 2 vagas

Almoxarife: 2 vagas

Assistente administrativo (pessoa com deficiência): 1 vaga

Assistente de vendas: 1 vaga

Auxiliar administrativo: 1 vaga

Auxiliar de almoxarifado: 1 vaga

Auxiliar de corte na preparação de roupas: 1 vaga

Auxiliar de corte na preparação de tecidos: 2 vagas

Auxiliar de costura: 2 vagas

Auxiliar de cozinha: 2 vagas

Auxiliar de cozinha: 4 vagas

Auxiliar de linha de produção (pessoa com deficiência): 1 vaga

Auxiliar de linha de produção: 4 vagas

Auxiliar de linha de produção: 2 vagas

Auxiliar de serviços gerais (pessoa com deficiência): 4 vagas

Auxiliar financeiro: 1 vaga

Babá: 1 vaga

Bombeiro hidráulico: 2 vagas

Carpinteiro de obras: 1 vaga

Conferente de carga e descarga (pessoa com deficiência): 1 vaga

Conferente de carga e descarga de mercadorias: 3 vagas

Copeiro de hotel: 1 vaga

Cortador de roupas: 1 vaga

Costureiro de máquinas industriais: 16 vagas

Cozinheiro: 1 vaga

Cozinheiro de restaurante : 2 vagas

Desenhista em artes gráficas (corel draw): 1 vaga

Encarregado de drenagem: 1 vaga

Enfestador de roupas: 2 vagas

Instrutor de informática: 1 vaga

Jardineiro: 1 vaga

Marceneiro: 1 vaga

Mestre padeiro: 1 vaga

Oficial de serviços gerais (pessoa com deficiência): 1 vaga

Padeiro: 1 vaga

Patroleiro de terraplanagem: 1 vaga

Professor de educação física: 1 vaga

Serralheiro (metal): 1 vaga

Supervisor de vendas: 1 vaga

Técnico em planejamento de produção: 1 vaga

Torneiro mecânico: 2 vagas

Trocador de óleo: 1 vaga

Sine/IDT Caucaia

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Rua Juaci Sampaio Pontes, 2076 – Centro

(85) 3101-3378

dn

Vagas de Emprego - Casa do Trabalhador/SINE Municipal

Emissão em: 25/08/2014 - Às 08h

ATENÇÃO:    

1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS;                           

2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

3.SUJEITO A ALTERAÇÃO.

VAGAS	PERFIL DA VAGA	QUANTIDADE
AUXILIAR CONTÁBIL	Experiência na área contábil e fiscal,desejável cursando ciências contábeis	1
EMPREGADO DOMÉSTICO	Experiência na área	1
ENTREGADOR	Morar próximo ao bairro Itambé	1
VENDEDOR PRACISTA	Experiência na área,ensino fundamental completo	2
GERENTE COMERCIAL	Experiência na área,ensino médio completo	1
PANFLETEIRO	Ensino fundamental completo	1
VENDEDOR EXTERNO	Experiência na área,ensino médio completo	2
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	Vaga exclusiva PCD	1
CARREGADOR (ARMAZÉM)	Experiência com carga e descarga,ensino médio incompleto	5
GARÇOM	Experiência na área,ensino médio incompleto	4
RECEPCIONISTA ATENDENTE	Experiência na área,ensino médio completo,inglês é desejável	1
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO	Colocar arcos em sutiãs	7
INSPETOR DE QUALIDADE	Experiência na área de moda íntima.	1
COSTUREIRA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS	Experiência na área	10
GARÇOM	Experiência na área	3
BARMAN	Experiência na área	1
AUXILIAR DE COZINHA	Experiência na área	1
COZINHEIRO	Experiência na área	2
VIDRACEIRO	Experiência na área	2
SUPERVISOR DE VENDAS DE SERVIÇOS	Experiência na área,ensino médio completo,habilitação categoria B.	1
VENDEDOR PRACISTA	Experiência com vendas externas,fundamental incompleto	15
OPERADOR DE PÁ MECÂNICA	Experiência na área,ensino médio completo	1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS	Vaga exclusiva PCD/PNE	1
COZINHEIRO GERAL	Experiência na área	1
AUXILIAR DE LIMPEZA	Vaga exclusiva PCD/PNE	1
AJUDANTE DE CAMINHÃO	Vaga exclusiva PCD/PNE	1
RECEPCIONISTA DE CREDIÁRIO	Vaga exclusiva PCD,ensino médio completo	5
ESTOQUISTA	Vaga exclusiva PCD,ensino fundamental completo	15
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS	Vaga exclusiva PCD,ensino fundamental completo	15
EMPACOTADOR	Vaga exclusiva PCD,ensino médio completo	5

UFC Virtual inscreve educadores para curso sobre prevenção de drogas

A Universidade Federal do Ceará, através do Instituto Universidade Virtual (UFC Virtual), em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) abre inscrições para seleção de candidatos ao Curso de Aperfeiçoamento em Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas.

São ofertadas 10 mil vagas destinadas a gestores, professores, coordenadores, orientadores educacionais, auxiliares de ensino e demais atores escolares. Os interessados devem fazer suas inscrições pela Internet, até o dia 31 de agosto de 2014, em quatro estados do Nordeste: Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí.

O formulário de inscrição on-line deve ser preenchido pelo responsável da escola que, por sua vez, inscreverá seus educadores, sendo necessário que cada escola participante inscreva, no mínimo, cinco educadores. A seleção dos candidatos acontece por critérios especificados no Edital nº 02/2014, observando o cumprimento dos pré-requisitos mínimos e priorização da data-hora de inscrição.

A formação, em nível de extensão, é gratuita e 100% on-line, ou seja, realizada por meio da modalidade à distância, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Solar, desenvolvido pela UFC, com carga horária de 180 horas e duração de três meses. O certificado será emitido pela UFC.

O objetivo do aperfeiçoamento é contribuir para que cada escola pública exerça a promoção da saúde e o fortalecimento da prevenção do uso de drogas como política pública no contexto educativo. Além disso, tem intenção de formação de uma rede de parceiros para o planejamento de projetos de usos práticos nas escolas participantes.

De acordo com as respostas dos questionários socioeconômicos da Prova Brasil 2011, aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgada em agosto de 2013, 35% das escolas públicas têm tráfico de drogas em suas proximidades. Uma situação que está associada à violência e à precariedade que cercam muitos desses centros de ensinos do País.

A UFC acredita que os educadores brasileiros, junto com os demais profissionais da rede de cuidado e de proteção social, ao unirem suas forças, ajudarão as gerações futuras a tecerem, crítica e eticamente, seu próprio destino. Essa iniciativa da UFC conta também com o apoia do Governo Municipal de Caucaia, através do Conselho Municipal Sobre Drogas de Caucaia, e o Comitê Gestor do Plano Crack é Possível Vencer.

CALENDÁRIO

O processo de seleção seguirá o seguinte calendário:

12/08/2014 Abertura do Processo Seletivo – Início das inscrições.

31/08/2014 Encerramento das Inscrições.

08/09/2014 Divulgação dos candidatos selecionados no site: www.virtual.ufc.br.

15/09/2014 PREVISÃO de Início do curso.

15/12/2014 PREVISÃO de Término do curso.

15/01/2015 PREVISÃO de prazo final para a entrega do projeto.

Mais informações podem ser obtidas no Edital 02/2014. O contato exclusivo para o curso é o seguinte: atendimento.capud@virtual.ufc.br.

Fonte: UFC Virtual – e-mail: atendimento.capud@virtual.ufc.br

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Menina envenenada em Caucaia recebe alta na noite de sábado (23)

A menina de nove anos que estava internada no Instituto Dr. José Frota desde a última sexta-feira (22) recebeu alta médica na noite de sábado (23) e já está em casa. A assessoria de comunicação do hospital informou, por telefone, que houve melhoras no estado de saúde e que “ela está bem”. Até a tarde de sábado, a criança recebia medicamentos na urgência pediátrica da unidade.

Ela e mais 14 colegas de escola haviam sidovítimas de envenenamento por cumarínico(conhecido como veneno de rato), mas a menina foi a única encaminhada ao Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do IJF por não ter aguentado realizar a lavagem gástrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caucaia. As outras vítimas tiveram alta ainda na noite de sexta-feira (22).

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Criança envenenada em Caucaia continua internada no IJF

Uma das 15 crianças envenenadas com cumarínico, conhecido como veneno para rato, continua internada no Instituto Dr. José Frota (IJF). As outras 14 que também foram contaminadas passam bem e tiveram alta na noite de sexta-feira (23).

Todas as vítimas foram atendidas na Unidade de Pronto Socorro (UPA) de Caucaia, a 15 km da Capital, mas uma menina precisou ser encaminhada ao Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do IJF, segundo a assessoria do local. 

Na manhã de sexta-feira, ela recebeu medicamentos na urgência pediátrica, porém não conseguiu fazer a lavagem gástrica na UPA e foi levada ao hospital. As demais crianças que foram atendidas em Caucaia foram tratadas com hidratação, lavagem gástrica e carvão ativado.

Veneno pode ter sido confundido com bombom

As 15 crianças envenenadas com cumarínico deram entrada na tarde de sexta-feira na UPA de caucaia após reclamarem de tontura, ânsia de vômito e dores na barriga no colégio Helena Aguiar Dias, no Cumbuco. 

Segundo uma das vítimas, um homem moreno de tranças em uma bicicleta ofereceu o veneno dizendo que era bombom e a criança pegou para dividir com as outras. A Polícia também acredita na hipótese de que uma delas poderia ter trazido o produto de casa.  

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