 Os
vereadores de Caucaia aprovaram na sessão da última terça-feira (02 de
junho) o repasse do PMAQ para os servidores da Saúde, que é o Programa
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. A medida vem
reforçar a remuneração de dezenas de funcionários da Atenção Básica.
Esta é uma das reinvindicações mais importantes dos servidores da saúde
e significa mais recursos, que são enviados pelo Ministério da Saúde
aos municípios brasileiros, com o objetivo de incentivar e promover a
melhoria do acesso e da qualidade da saúde municipal.
Kellynia Farias, Diretora do Sindsep, explica que esta é mais uma
vitória de uma campanha salarial que ainda está acontecendo. “Estamos
enfrentando com essa nova política pública conquistada enfrentar dois
dos problemas principais, que são a valorização e o respeito aos
profissionais beneficiados”, concluiu.
“O Pmaq tava algum tempo parado, mas com a luta do sindicato nós
conseguimos aprovar e vamos conseguir implementar”, disse Janaina
Fernandes, enfermeira.
Além de mais dinheiro no bolso do servidor, o programa permite
incentivos financeiros também na rede de saúde, possibilitando melhorias
na qualidade do atendimento, o que pode permitir mais equipamentos, a  disponibilização de medicamentos e a satisfação do cidadão.
Demanda acordada na campanha salarial 2014, o projeto de Lei que
autoriza o pagamento do benefício ficou meses na Secretaria de Finanças e
depois mais tempo ainda aguardando despacho na Procuradoria do
Município. A medida só cumprida depois de pressão do sindicato laboral.
“Hoje atendemos uma reinvindicação muito importante, que é mantida com
recursos do Governo Federal. Com certeza isso vai trazer um melhor
trabalho e um atendimento melhor ao povo de Caucaia”, enfatizou Silvio
Nascimento, presidente da Câmara Municipal.
Saiba mais sobre o PMAQ:
1) O PMAQ é um programa que tem como principal objetivo induzir a
ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da saúde. É direcionado à
Atenção Básica (AB).
2) Para a equipe da AB ter direito ao benefício, é necessário fazer a adesão.
3) O programa é organizado em ciclos, colocados pelo Ministério da
Saúde. O primeiro ciclo foi de 2011 a 2012, na época, 8 equipes aderiram
em Caucaia. No segundo ciclo, que está em vigor, de 2013 a 2014, houve
30 adesões. Ainda está previsto o próximo ciclo, de 2015 a 2016. Neste
momento a Lei aprovada na Câmara regulamenta a política. Até então não
havia lei que confirmava o direito. Hoje, está sendo pago o segundo
ciclo.
4) Participam do PMAQ as equipes da Atenção Básica, beneficiando os
seguintes profissionais: médicos, agentes comunitários de saúde (ACS),
dentistas, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem.
5) A bonificação do PMAQ é paga de acordo com o conceito da avaliação
prévia que integra o programa. Existem as classificações em ordem
crescente, por exemplo, A, B ou C. Para cada faixa de nota, há um
percentual do valor do PMAQ a ser pago. Também há percentual por
carreira, por exemplo, o enfermeiro tem um percentual base previsto.
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