Câmara aprova repasse do PMAQ para servidores municipais de Caucaia

Os vereadores de Caucaia aprovaram na sessão da última terça-feira (02 de junho) o repasse do PMAQ para os servidores da Saúde, que é o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. A medida vem reforçar a remuneração de dezenas de funcionários da Atenção Básica. Esta é uma das reinvindicações mais importantes dos servidores da saúde e significa mais recursos, que são enviados pelo Ministério da Saúde aos municípios brasileiros, com o objetivo de incentivar e promover a melhoria do acesso e da qualidade da saúde municipal. Kellynia Farias, Diretora do Sindsep, explica que esta é mais uma vitória de uma campanha salarial que ainda está acontecendo. “Estamos enfrentando com essa nova política pública conquistada enfrentar dois dos problemas principais, que são a valorização e o respeito aos profissionais beneficiados”, concluiu. “O Pmaq tava algum tempo parado, mas com a luta do sindicato nós conseguimos aprovar e vamos conseguir implementar”, disse Janaina Fernandes, enfermeira. Além de mais dinheiro no bolso do servidor, o programa permite incentivos financeiros também na rede de saúde, possibilitando melhorias na qualidade do atendimento, o que pode permitir mais equipamentos, a disponibilização de medicamentos e a satisfação do cidadão. Demanda acordada na campanha salarial 2014, o projeto de Lei que autoriza o pagamento do benefício ficou meses na Secretaria de Finanças e depois mais tempo ainda aguardando despacho na Procuradoria do Município. A medida só cumprida  depois de pressão do sindicato laboral. “Hoje atendemos uma reinvindicação muito importante, que é mantida com recursos do Governo Federal. Com certeza isso vai trazer um melhor trabalho e um atendimento melhor ao povo de Caucaia”, enfatizou Silvio Nascimento, presidente da Câmara Municipal. Saiba mais sobre o PMAQ: 1) O PMAQ é um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da saúde. É direcionado à Atenção Básica (AB). 2) Para a equipe da AB ter direito ao benefício, é necessário fazer a adesão. 3) O programa é organizado em ciclos, colocados pelo Ministério da Saúde. O primeiro ciclo foi de 2011 a 2012, na época, 8 equipes aderiram em Caucaia. No segundo ciclo, que está em vigor, de 2013 a 2014, houve 30 adesões. Ainda está previsto o próximo ciclo, de 2015 a 2016. Neste momento a Lei aprovada na Câmara regulamenta a política. Até então não havia lei que confirmava o direito. Hoje, está sendo pago o segundo ciclo. 4) Participam do PMAQ as equipes da Atenção Básica, beneficiando os seguintes profissionais: médicos, agentes comunitários de saúde (ACS), dentistas, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 5) A bonificação do PMAQ é paga de acordo com o conceito da avaliação prévia que integra o programa. Existem as classificações em ordem crescente, por exemplo, A, B ou C. Para cada faixa de nota, há um percentual do valor do PMAQ a ser pago. Também há percentual por carreira, por exemplo, o enfermeiro tem um percentual base previsto.    http://www.sindsep.com.br/