A
Prefeitura Municipal de Caucaia divulgou nesta segunda-feira (21) nota
oficial sobre conflitos entre seguranças da construtora contratada para
realizar a obra do mercado público e trabalhadores.
LEIA A NOTA:
Informamos
que o Governo Municipal de Caucaia, por meio da Secretaria de
Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte - SPSPTRANS - encontra-se
absolutamente em dia com o pagamento da obra do Mercado Municipal de
Caucaia.
Em
2015 já foram efetuados 3 (três) pagamentos, somando mais de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos reais). Resta apenas um pagamento
referente ao mês de agosto, cuja medição somente foi entregue no início
do mês de setembro.
A
informação da paralisação da obra e atraso nos pagamentos aos
trabalhadores vem como uma surpresa para o Governo Municipal de Caucaia,
pois a empresa contratada somente pode rescindir ou suspender a
construção depois de decorridos 90 (noventa) dias de atraso, conforme
dita a Lei das licitações (8.666/93), em seu art. 78, inciso XV.
Por
fim, o Governo Municipal de Caucaia reitera que a SPSPTRANS encontra-se
religiosamente em dia com sua obrigações e espera que a situação seja
rapidamente esclarecida para o benefício de todos os caucaienses.
Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte
Governo Municipal de Caucaia