 Dando continuidade às iniciativas do “Ciclo de Debates Sindsep - A resistência dos servidores públicos”, os servidores de Caucaia aprofundaram as discussões sobre a proposta de Reforma da Previdência, idealizada pelo presidente golpista Michel Temer. A atividade aconteceu na manhã da última terça-feria, 19 de outubro, no Grêmio de Caucaia.
Convidado para o encontro, Marcelo Lettieri, que é economista e professor-doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirmou que a classe trabalhadora deve ser radicalmente contra a proposta de mudanças na seguridade social vindas do atual governo, haja vista que a presidência quer instituir, imediatamente, a idade mínima para aposentadoria em 65 para homens e para mulheres. E, a curto prazo, aumentar a idade mínima para 70 anos.
Na prática, estas medidas eliminam os direitos de centenas de milhares de brasileiros que se aposentavam por tempo de serviço e equiparam, equivocadamente, a idade para acessar o benefício entre homens e mulheres. Atualmente, o gênero feminino aposenta-se 5 antes do masculino, por conta da dupla jornada, ou seja, em casa e no trabalho.
“Reforma da previdência em país com uma desigualdade tão grande chega a ser um crime”, disse Marcelo. Para ele, “até hoje, o Brasil não garantiu o que a Constituição diz que deveria com o salário mínimo”.
O economista exemplificou que os gastos sociais em países ricos são ainda maiores ou equivalentes ao Brasil, é o caso da Alemanha que investe 26,2%; a Suécia com 28,6%; Portugal com 26,4% e até os Estados Unidos, com 19%; enquanto no Brasil se é investido hoje na área social 21,3%.
“Na ótica do Governo Temer, mais uma vez o trabalhador iria pagar a conta… Com isso, o Brasil vai regredir 100 anos”, avaliou Marcelo Lettieri.
Temer quer também a desvinculação do índice de crescimento do salário mínimo do aumento da aposentadoria e o fim gradativo de aposentadorias especiais, a exemplo de professores, além do término da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos. O presidente pede ainda o aumento do período mínimo de contribuição para o INSS, passando dos atuais 15 anos para 20 anos, e irá impor limites à aposentadoria dos trabalhadores rurais.
O Governo alega que as mudanças seriam justificadas por um déficit no setor, mas a Seguridade Social registrou foi superavit na ordem de R$ 53,9 bilhões, ou seja, sobrou mais de 50 bilhões nos cofres do sistema integrado de saúde, previdência e assistência social no último ano.
“Uma falácia”, disse o professor-doutor da UFC sobre os argumentos da gestão do país sobre a necessidade de reforma. “O primeiro passo para a resistência são os debates como este”, enfatiza.
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