Sobre os serviços de coleta de lixo, prestados no município de Caucaia, informamos que:

A Prefeitura de Caucaia, através da secretaria municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte, esclarece que o contrato para prestação de serviços de coleta de lixo no município, assinado com a empresa Marquise, tem vigência até de 31 de maio de 2017. 

A Prefeitura informa ainda que elaborou projeto no sentido de tornar a coleta de lixo mais eficiente -  uma vez que instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços executados pela empresa Marquise, em face ineficiência da execução das atividades prestadas pela referida empresa.

Com isso, a Prefeitura realizou coleta de preços com empresas, inclusive com a Marquise, para se ter parâmetros de valores de mercado. Em alguns itens coletados, por exemplo, os preços praticados pelas demais empresas consultadas se mostram bem aquém dos preços apresentados no contrato em vigência com a empresa Marquise. 

Desta forma, a Prefeitura de Caucaia irá realizar processo licitatório para contratação de empresas de coleta de lixo. A Prefeitura deixa claro que não realizou nenhuma dispensa de licitação para contratação de empresas de coleta de lixo.

PPP

A atual gestão também esclarece que, ao assumir a administração do município, encontrou um contrato de Parceria Público Privada (PPP), com duração de 30 anos e valor estimado em R$ 600 milhões,  com a empresa EcoCaucaia – empresa do grupo Marquise, assinado nos últimos dias da gestão anterior (16 de dezembro de 2016). 

Em razão desta despropositada PPP, o Ministério Público Estadual promoveu Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (processo nº 69673-84.2016.8.06.0064), apontando várias irregularidades, tendo o Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia deferido medida liminar suspendendo a PPP e todos seus efeitos. Além disso, o Prefeito decretou (Decreto nº 873 de 03 de fevereiro de 2017) a suspensão da licitação Modalidade Concorrência Pública nº 26.002/2016 – PPP e todos os atos dela decorrentes.

A Prefeitura instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na condução do processo licitatório da PPP, em face da inegável atipicidade desta licitação, que inclusive foi objeto da citada Ação de Improbidade Administrativa. 

Os procedimentos administrativos encontram-se em andamento junto a secretaria municipal, tendo sido assegurado a empresa Marquise e a empresa Ecocaucaia o contraditório e ampla defesa nos procedimentos instaurados.

http://www.caucaia.ce.gov.br

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quarta-feira (22/02)

- Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de costura	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de serviços gerais - na confecção de roupas	01
Barman	01
Confeiteiro	01
Costureira de máquinas industriais	03
Engenheiro de alimentos	01
Faturista	01
Fiscal de operação	01
Garçom	05
Inspetor de qualidade	01
Mecânico de veículos	01
Motofretista	01
Recepcionista bilíngüe	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Vendedor pracista	02
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de limpeza	02

Justiça Federal autoriza reintegração de posse com uso de força policial contra comunidade indígena Tapeba do Trilho

por Janete Melo

A 3ª Vara da Justiça Federal determinou o uso de força policial da Polícia Federal para desocupar a retomada Tapeba do Trilho, em Caucaia-CE, atendendo ação do grupo imobiliário STG. Na retomada vivem 67 famílias do Povo Tapeba que utilizam do espaço para moradia e plantio.

No despacho o juiz determina: “com relação ao pedido de cumprimento da decisão de reintegração de posse apresentada pela parte autora, oficie-se à Polícia Federal para auxiliar o juízo, caso haja necessidade de uso de força policial no cumprimento da referida decisão”.

No mês de janeiro/2017 foi concedida ordem de reintegração de posse contra a comunidade Tapeba do Trilho. Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela FUNAI em 2013, como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a sua desocupação. Leia matéria: TRF5 determina retirada de indígenas de território tradicional.

Na ação a liderança indígena Weibe Tapeba figura como réu, que para os povos indígenas, apoiadores da causa e organizações indigenistas, trata-se de uma clara tentativa de intimidação das lideranças.

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI publicou matéria onde retrata a situação do histórico de violências e violações porque passam o povo Tapeba e a omissão do Estado Brasileiro em demarcar as suas terras, no processo que já se arrasta há mais de três décadas:

“Com licenças ambientais do Governo do Ceará e da Prefeitura de Caucaia, a empresa queria – e quer – construir no lugar. Os Tapeba não aceitaram. Hoje 67 famílias vivem nessa parte da comunidade Caminho do Trilho e na segunda-feira, 13, comunicaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que seguirão resilientes mesmo com o fim do prazo concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para a saída das famílias, parte de uma decisão de reintegração de posse favorável à STG Construções”.

Nos solidarizamos com o Povo Tapeba neste momento de grave injustiça e exigimos dos poderes públicos a imediata demarcação do território Tapeba, para que cessem as violências e violações cometidas ao longo de tantas décadas contra este povo.

http://racismoambiental.net.br

POLÍCIA DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS EM CAUCAIA

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, cumpre mandados de busca e apreensão no bairro Jurema desde a madrugada desta quarta-feira, 22, em Caucaia. A "Operação Camarote" conta com 220 policiais, e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também participa dos trabalhos. Três pessoas foram presas e foram apreendidas armas e drogas, além de R$ 70 mil.

O secretário André Costa divulgou, que a ação foi iniciada às 4 horas. "Já que falaram que a Polícia não entrava lá, como prometido, a gente foi", escreveu ele em sua conta pessoal no Instagram.

A equipe inclui policiais militares do Batalhão de Choque, Canil, Raio, Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e Ronda do Quarteirão, além de policiais civis de vários distritos. Também há auxílio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

"Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa operação. Só ficamos tristes pois não vieram nos servir um cafezinho... e com adoçante, por favor", diz texto do secretário.

Prefeitura inicia limpeza da Lagoa do Tabapuá

A Prefeitura de Caucaia, através da secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, está realizando uma completa limpeza na lagoa do Tabapuá. O trabalho visa retirar a vegetação que cresce sobre o leito da lagoa, dificultando a vida aquática de vários seres vivos, bem como a utilização do manancial pelas pessoas que ali frequentam.

Conforme técnicos da secretaria, trata-se de uma ação preventiva, que, além de trazer uma aparência mais cômoda para banhistas e visitantes de um dos cartões-postais da cidade, previne contra alagamentos, proliferação de mosquitos e ainda despoluição da lagoa e da área do seu entorno. Aguapés e resíduos sólidos estão sendo recolhidos pela equipe da SPSPTrans. 

De acordo com o titular da pasta, Miguel Amorim, a ação deve ser concluída até o fim desta semana, uma vez que após isso já se inicia o carnaval e aquele local é utilizado pela população como área de lazer. Para isso duas máquinas retroescavadeiras e 15 homens da secretaria estão empenhados nessa missão.

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Saúde realiza oficina de planejamento estratégico

Na próxima quinta-feira (23), cerca de 80 gestores e coordenadores da Secretaria de Saúde de Caucaia participam de oficina intensiva para elaboração do planejamento estratégico do órgão. A reunião visa traçar um mapa de metas e prioridades para os quatro anos de gestão.

Para conduzir a oficina e orientar o debate, foi convidada a Dra. Maria Emi Shimakazi, médica de renome nacional que presta consultoria à secretarias de Saúde em todo o país. Esta é a segunda vez que a especialista vem a Caucaia. No último dia 27, ela ministrou a palestra “Melhoria do Sistema de Saúde na Lógica das Redes de Atenção à Saúde”, voltada aos médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais do Sistema Local de Saúde.

Além do secretário municipal de Saúde, Moacir Soares, também participam da atividade o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o titular da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (Copas) da SESA, Ivan Mendes Júnior, e da supervisora do Núcleo de Atenção Primária (NUAP) do Ceará, Carmem Cavalcante.



SERVIÇO:

Oficina de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Saúde

Quinta-feira, 23 de fevereiro, de 8h às 17h30min

Local: Convento das Irmãs Cordimarianas (Rua Coronel Correia, 2718 - Centro, Caucaia)

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Prefeitura de Caucaia apresenta projeto de requalificação da orla da Praia do Icaraí

A Prefeitura de Caucaia apresentou, nesta terça-feira (21), o projeto de requalificação e ordenação do litoral da Praia do Icaraí, para um grupo de moradores, comerciantes e empresários locais. O encontro aconteceu no Condomínio Super Quadra Morada do Sol, e contou com a participação dos secretários Kleber Correia (Infraestrutura); Paulo Guerra (Turismo); Francisco Hugo Pontes (Imac) e José Diogo Gomes (Segurança Urbana). 

O projeto apresentado será dividido em duas etapas, com intervenção na faixa de areia e no mar e deverá receber investimentos da ordem de R$ 22 milhões. Os serviços envolvem obras de contenção de mais 3,6 mil metros, ampliação da Avenida Litorânea devidamente construída com drenagem, dez acessos à praia com mirantes e acessibilidade para cadeirantes. Além disso também deverá contemplar duas áreas de barracas padronizadas com estacionamentos exclusivos nas ruas transversais à Avenida Litorânea, duas faixas de sentido único para veículos, ciclovia, calçadão de cinco metros de largura para pedestres, obra paisagística, iluminação em Led, e espaço para prática esportiva.

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Prefeitura e IFCE debatem ações e projetos para o município

Com objetivo de aproximar Prefeitura de Caucaia e Instituto Federal do Ceará (IFCE), a secretária de Governo e Articulação Politica, Primeira Dama Érika Amorim, juntamente com a secretária de Emprego e Empreendedorismo, Laís Sales visitaram, nesta quarta-feira (22), o campus do IFCE no município. O encontro teve como foco principal a possibilidade de selar algumas parcerias e ações em conjunto.

A secretária Érica Amorim destacou, durante o encontro, que IFCE e Prefeitura devem desenvolver ações em conjunto em prol do município, a exemplo de participar da campanha educativa de coleta de lixo, e que levará ideias discutidas na reunião para diferentes pastas do poder municipal. Já a secretária Laís Sales disponibilizou equipe da secretaria na identificação de demandas, em relação a oferta de cursos e parceria no Programa Jovem Aprendiz.

No encontro, o diretor do campus, Rodrigo Freitas, falou sobre projetos desenvolvidos pela instituição que podem ser compartilhados com a Prefeitura. Ele citou o projeto de reuso de água dos bebedouros escolares, ideia que partiu do corpo de alunos; o de energia solar, com previsão de início para março; e oferta de formações profissionais. Na ocasião, o gestor também citou os planos do Instituto para oferecer novos cursos nos próximos semestres, ampliando o atendimento a estudantes do município.

O Diretor também informou às secretárias, as  demandas do campus para a execução de projetos, como o curso Pró-técnico, que prepara estudantes de Caucaia, a partir do 9º ano, tanto para ingressar nos cursos do Instituto Federal como para outras instituições de ensino, em nível técnico e de graduação. “O transporte é uma das grandes necessidades”, frisou Rodrigo.

Atualmente, o campus de Caucaia do IFCE tem cerca de 400 alunos matriculados em seus três cursos técnicos: Metalurgia, Petroquímica e Eletroeletrônica.

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