Eleitor vota primeiro para deputado federal neste ano

A ordem será: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente

Nas eleições deste ano, o eleitor começa a votar escolhendo o deputado federal. Até as eleições de 2014, o eleitor votava primeiro para deputado estadual ou distrital.

A mudança na ordem de votação foi aprovada pela Câmara em 2010 e pelo Senado em 2014. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a mudança não valeria para aquela eleição. 

À época, o ministro Dias Toffoli afirmou que a implantação da mudança para as eleições de 2014 demandaria a liberação de nova versão de software, de treinamento, entre outros fatores.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que encaminhou a votação do projeto na Câmara (PL 7522/10), a alteração é importante. "É o primeiro voto. É um voto mais voluntarioso, em que o eleitor está mais animado a votar. Ele abre a série de votações e estimula a ter uma participação maior do eleitor."

De acordo com as regras atuais, neste ano, a ordem de votação será: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador (são dois votos para o Senado), governador e, por fim, presidente da República.

Campanhas informativas

O secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, explica que o tribunal já está fazendo campanhas para informar o eleitor. "O eleitor tem uma sequência não lógica [para votar], que começa pelo deputado federal e depois vai para o deputado estadual. O TSE vai se encarregar de divulgar o máximo possível essa ordem de votações para que não haja prejuízo para o eleitor."

A resolução do TSE com os atos preparatórios para o pleito de 2018 determina ainda que deverão aparecer as fotos e os nomes dos candidatos na urna eletrônica. O eleitor digita o número do candidato e, na sequência, aparece a foto para confirmação.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Natalia Doederlein

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Nova Metrópole e Matões sediam hoje audiências audiências públicas da LOA

Mais duas localidades de Caucaia sediam nesta segunda-feira (27/8) audiências sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Promovidos pela Prefeitura, os encontros têm o objetivo de coletar sugestões da população sobre como os recursos públicos devem ser investidos.

Os moradores do Conjunto Nova Metrópole e Matões estão sendo ouvidos por técnicos da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), pastas promotoras das atividades, cuja programação encerra nesta terça-feira (28/8) com mais dois encontros.

Ambas as ações de amanhã acontecerão às 16 horas. Um deles será na Tucunduba; o outro, no Mirambé. Com isso, CGM e Sefin terão realizado audiências em todas as regiões de Caucaia.

A primeira delas ocorreu na Sede, dia 23. No dia seguinte, as populações da Jurema, Sítios e Catuana novos foram ouvidas. No dia 25, os encontros aconteceram na Tabuba e no Bom Princípio.

Para facilitar a participação popular, as audiências acontecem por área de atuação. São abordados temas como educação, saúde, segurança, assistência social, geração de renda, transporte, infraestrutura, esporte, juventude, cultura e turismo.

Ao final das audiências, a Prefeitura fará um diagnóstico de tudo o que foi colhido nos encontros. Haverá após isso uma discussão com todos os secretários municipais para viabilizar as demandas de origem da participação popular.

A previsão é de que no fim de setembro o orçamento para o exercício de 2019 seja encaminhado à Câmara Municipal de Caucaia.

SERVIÇO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LOA

27 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS

Cras Metrópole: rua 127 esquina com rua 141, 188, Conjunto Nova Metrópole.

27 DE AGOSTO, ÀS 17 HORAS

Cras Matões: rua José Paulino de Moraes, s/n, Matões.

28 DE AGOSTO, ÀS 16 HORAS

Escola José Nunes de Miranda: BR-020, Km 36, Tucunduba.

28 DE AGOSTO, ÀS 16 HORAS

Escola Maria de Lourdes Rocha: rua da Igreja, 614, Mirambé.

Análise de PECs durante intervenção federal aguarda decisão da CCJ

O relator, deputado Leonardo Picciani, apresentou parecer contrário à tramitação de PECs, em todas as fases do processo legislativo, durante intervenção federal. A comissão deve votar o texto apenas depois das eleições

Desde a promulgação, em 1988, a Constituição Federal já foi alterada 105 vezes. O número parece grande, mas fica pequeno quando comparado à quantidade de propostas que buscam fazer novas alterações: só na Câmara, são 1.191 propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam análise. Algumas tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto, o que totaliza 625 possíveis análises de mudanças constitucionais.

A última mudança feita na nossa Carta Magna é de dezembro do ano passado. Neste ano, uma novidade impede que qualquer modificação seja feita: a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Isso porque um dispositivo da própria Constituição tem o objetivo de proteger o texto em períodos de instabilidade, caso da intervenção federal. É proibido emendar a Constituição "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu em março que os deputados poderiam, sim, analisar as chamadas PECs na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e nas comissões especiais. Só não poderiam votar as propostas no Plenário da Casa.

Recursos

Mas nem todo mundo concordou com essa visão, e recursos foram apresentados. Um deles, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), afirma que o que ocorre no Rio de Janeiro não é uma intervenção como a prevista pela Constituição, mas uma intervenção apenas numa área - segurança pública. Para o deputado, portanto, as PECs poderiam passar até mesmo pelo Plenário.

"Nós estamos permitindo uma manipulação da Constituição se ficarmos calados com relação a isso. Sempre que o Poder Executivo quiser paralisar a capacidade de o Congresso Nacional funcionar como Constituinte derivado, ele faz uma intervenção dizendo que é num setor. Agora foi em segurança, pode ser na saúde, em qualquer outro estado", alegou Teixeira.

O outro recurso, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi acolhido pelo relator indicado a se pronunciar sobre o assunto, deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ). A deputada argumenta que é preciso ter um cuidado maior com o texto constitucional em períodos mais delicados e, portanto, a análise de PECs deveria ser paralisada em todas as instâncias, inclusive nas comissões.

"Creio que este debate transcende as posições imediatas que possamos estar ocupando no atual momento entre governo e oposição. Trata-se da preservação da ordem constitucional, de princípios que são cláusulas pétreas e da proteção do conjunto do texto constitucional, que é um texto democrático, numa época em que a democracia sem dúvida vive a necessidade de uma proteção diferenciada", defendeu a deputada.

Apesar de o relator ter concordado com essa visão, o parecer dele ainda não foi votado na CCJ por falta de acordo. Depois da votação na CCJ, os recursos também devem ser avaliados pelo Plenário. Enquanto isso não acontece, segue valendo a interpretação de Rodrigo Maia.

Acordo

Várias Propostas de Emenda à Constituição estão em análise por comissões especiais. Por exemplo, a reforma tributária (PEC 293/04), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17), e o direito à vida a partir da concepção, ou seja, a proibição do aborto (PEC 181/15).

Mas na CCJ, primeira instância pela qual as mudanças no texto constitucional têm que passar, foi feito um acordo para que nenhuma PEC seja pautada até que o tema seja decidido. O que deve ficar apenas para depois das eleições.

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Intervenção urbana colore a vila

Esse domingo (26/8) foi de muita arte visual, alegria e cultura em um projeto pioneiro na vila do Cumbuco, em Caucaia. O Cumbucor reuniu 12 artistas de rua, incluindo dois talentos do município, com o objetivo de montar um painel coletivo em dez residências da rua Almirante Sílvio Figueiredo de Magalhães.

Secretário municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra acredita que o dia foi memorável para história da vila do Cumbuco. “A união desses talentosos artistas neste projeto piloto deixa o colorido da cultura do passado misturando com a modernidade urbana”, destacou.

Para o idealizador do projeto, o artista mineiro Júnior Zapata, a ideia é tirar o turista da praia e trazer o visitante para conhecer as ruas da vila. “Que se torne uma vila cultural e que os moradores tenham oportunidade de expor seu comércio, seu artesanato, marisqueiras, rendas e com isso fazer gerar renda para os moradores em suas próprias casas”, explicou.

Os 12 artistas pintaram temáticas que ressaltaram a cultura local. A ideia uniu a simplicidade da comunidade ao estilo moderno e urbano da pintura. Posteriormente outras ruas da vila receberão a intervenção.

Convidado pelo artista Júnior Zapata, Jessé Martins há sete anos faz parte de um grupo de grafiteiros de Caucaia. “É uma ótima oportunidade de a gente mostrar nosso trabalho. Aqui estou desenvolvendo uma paisagem que retrata a comunidade dos pescadores do Cumbuco”, revelou.

De passeio pela praia, a turista de São Paulo Marisa Nuaz encantou-se com os desenhos. “É como se as casas ganhassem vida própria. Ficou belíssimo. Passear por aqui agora virou atração cultural.”

Moradora há 60 anos do Cumbuco, dona Antônia Garcia nunca tinha visto tantos artistas reunidos para transformar as cores das fachadas das casas da vila. “Está ficando bonito, mais colorido e alegre. Estou muito feliz.”

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (27/08)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (maisemprego.mte.gov.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Administrador de edifícios	01
Ajudante de farmácia	02
Auxiliar de logistica	01
Cabeleireiro	02
Camareiro de hotel	02
Comprador	01
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Estofador de móveis	02
Instalador de som e acessórios de veículos	02
Lavador de peças	01
Manicure	02
Massoterapeuta	01
Mecânico	01
Mecânico de auto em geral	02
Motorista de ônibus urbano	20
Operador eletromecânico	01
Pedreiro	01
Pintor de veículos (reparação)	01
Prensista (operador de prensa)	01
Servente (construção civil)	01
Técnico de vendas	01
Técnico eletrônico	01
Técnico em óptica e optometria	01
Vendedor pracista	02
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Almoxarife	01
Assistente administrativo	01
Atendente de lojas	08
Atendente de telemarketing	20
Auxiliar administrativo	03
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar de biblioteca	01
Auxiliar de escritório	03
Auxiliar de limpeza	28
Auxiliar de linha de produção	05
Balconista	03
Cadista (desenhista técnico de arquitetura)	01
Caixa de loja	01
Copeiro de hospital	02
Empacotador, a mão	04
Operador de caixa	04
Operador de telemarketing ativo e receptivo	07
Porteiro	01
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	01
Recuperador de crédito	05
Repositor - em supermercados	05
Teleoperador	100

Prefeito articula com Eunício votação de financiamento para dia 3

Após meses de intensas articulações, o prefeito Naumi Amorim definiu com o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, a data de votação do financiamento de 80 milhões de dólares solicitado por Caucaia ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

A matéria irá a plenário em 3 de setembro. “Essa é uma conquista histórica. Nós estamos conseguindo esse dinheiro em tempo recorde. Cidades muito maiores demoram anos pra receber e Caucaia deve receber esse recurso na conta ainda esse semestre. É uma vitória do povo e do desenvolvimento”, comemora Naumi.

O gestor refere-se ao Programa de Infraestrutura Integrada (PII), onde toda a verba do financiamento será investida. Mais de 60% do montante irá para ações de mobilidade urbana, como construção de pontes e viadutos, requalificação de espaços, criação de ciclofaixas, abertura de vias etc.

Na cotação de hoje, esses 80 milhões de dólares equivalem a R$ 344 milhões. “O prefeito Naumi e a primeira-dama Erika Amorim têm procurado fazer um grande trabalho em Caucaia. Essa é uma luta que não começou agora. Desde o começo da gestão dele que lutamos. Porque pro Nordeste tudo é muito difícil. E conseguir tanto dinheiro assim pra um único município já não é uma coisa fácil”, comenta Eunício Oliveira.

Segundo o parlamentar, o pedido de financiamento já foi liberado pela Casa Civil e hoje está sendo encaminhado ao Congresso. No Senado, passará imediatamente pela Comissão de Assuntos Econômicos para depois ser votado em plenário. “Se a comissão não der um parecer com brevidade, eu mesmo levo para o plenário. O Regimento Interno me permite isso. O povo de Caucaia deve ter a absoluta certeza de que essa matéria será uma das minhas prioridades da próxima semana”, adianta o senador.

Eunício enaltece o poder de articulação de Naumi. “Graças ao dever de casa feito pelo prefeito Naumi com o acompanhamento da dona Erika, nós conseguimos, depois de muita luta, num momento tão difícil da economia brasileira, algo desta magnitude. Há casos de uma operação dessas demorar até dez anos. Esse é um processo de desenvolvimento”, sintetiza o presidente do Congresso.

Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei

Foram transformadas em lei três medidas provisórias decorrentes das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros ocorrida no final de maio. As leis foram publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. Uma delas, referente à indenização pelo trabalho em período de folga de policiais rodoviários federais, teve um ponto vetado.

Pedágio

A Lei 13.711, de 2018, decorrente da MP 833/2018, garante isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga. Os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção. A regra já era prevista na Lei 13.103, de 2015, que rege o exercício da profissão de motorista, mas era aplicada apenas às rodovias federais. Com o novo texto, ela passa a valer também para as vias estaduais, distritais e municipais.

As autoridades de trânsito de cada unidade da federação devem se encarregar de regulamentar a fiscalização dos veículos que fizerem jus à isenção. Caminhões carregados que suspenderem indevidamente os seus eixos adicionais poderão ser enquadrados na infração de evasão de pedágio, que é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O relator da medida provisória no Congresso foi o senador José Agripino (DEM-RN). Ele acrescentou ao texto uma regra restringindo o aumento do pedágio para os demais usuários como forma de compensar a isenção aos caminhões, nos casos de rodovias concedidas. Será preciso, primeiro, esgotar todas as opções de reequilíbrio financeiro dos contratos. Somente depois disso é que será possível subir os preços.

Frete pela Conab

Também foi sancionada a Lei 13.713, de 2018, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 831/2018, que reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo país e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

A nova lei também possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

Policial Rodoviário Federal

Já a Lei 13.712, de 2018, originada na MP 837/2018, determina o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que trabalha no período de folga. O texto estabelece dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada adicional e R$ 900 para 12 horas.

De acordo com o texto, o policial pode ser convocado para trabalhar no período de folga em situações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo.

A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o Poder Executivo, os valores foram remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), em rubricas relacionadas a viagens em serviço. Por isso, a indenização não pode ser paga cumulativamente com diárias ou compensações por atividades de campo. Se ocorrer a cumulatividade, o servidor recebe a verba de maior valor.

O texto ainda isenta a indenização da cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Mas o valor não é incorporado ao subsídio do policial e não pode ser usado como base de cálculo para outras vantagens, como aposentadoria ou pensão por morte.

Veto a reajuste por decreto

Foi vetado um ponto incluído pelo relator da MP 837, senador José Medeiros (Pode-MT). O dispositivo previa a atualização dos valores da indenização por meio de decreto.

O veto foi recomendado pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda, que alegaram inconstitucionalidade formal, pois o mecanismo cria a obrigação de emissão de decreto, que é matéria de iniciativa privativa do presidente da República.

Com informações da Agência Câmara

Formação sobre cultura afrobrasileira será certificada pela Palmares

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (27/8) a segunda etapa da formação dos professores de História da rede de ensino de Caucaia sobre o tema “O que você sabe sobre a África?”.

Essa formação integra o projeto “Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil”, resultado de convênio celebrado entre a Prefeitura de Caucaia e a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A formação terá duração de 120 horas, com aulas presenciais e a distância, sob a coordenação de técnicos da Palmares e da Supervisão de Inclusão Étnico Racial e Territorial da Diretoria de Ensino da SME.

Ao todo, cerca de cem professores estão se preparando para receberem o certificado e cumprirem com maior eficiência a Lei 10.639/203, a qual determina que todas as escolas do país ensinem a história e cultura afrobrasileira.

Representantes da Fundação Palmares estiveram em Caucaia no último dia 25 de maio para a celebraçao do convênio com a Prefeitura. Também nessa ocasião, depois de apresentações culturais, firmou-se a Resolução sobre o Ensino Quilombola, documento que regulamenta especificidades do ensino nas escolas situadas em território quilombola em Caucaia.