Dário Berger defende Fundeb como política pública de Estado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Dário Berger (MDB-SC) defendeu a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como política pública de Estado. Ele ressaltou que a educação é um importante instrumento de ascensão social em qualquer sociedade.

 — Uma educação pública de qualidade é vital para o desenvolvimento e o progresso de qualquer nação — disse.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, Dário ressaltou que sempre soube da relevância do Fundeb para o Brasil e deu prioridade à discussão sobre o tema, promovendo diversos debates sobre o assunto no colegiado. O senador lembrou que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A extinção do fundo atual, que expira no dia 31 de dezembro desse ano, seria “um caos na educação pública”, avaliou. Ele ressaltou, porém, que isso não irá acontecer, pois há unanimidade entre os senadores para “garantir o Fundeb na Constituição”, o que ocorrerá com a aprovação da proposta de emenda constitucional que torna o fundo permanente (PEC 26/2020). 

 — Com a aprovação desse texto, até o ano de 2026 Santa Catarina receberá mais de R$ 18 milhões em recursos a serem distribuídos a dezenas de cidades, beneficiando milhares de estudantes. Temos muito a avançar em políticas públicas educacionais. Portanto, a aprovação do Fundeb representará um grande avanço. Será uma vitória do diálogo, do entendimento e do bom senso, uma vitória, sobretudo, dos 40 milhões estudantes, professores e profissionais da educação. Será uma vitória do Brasil — declarou.

Fonte: Agência Senado

PMCE apreende drogas e uma espingarda artesanal no município de Caucaia-CE

Policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) da Policia Militar do Ceará (PMCE) realizaram na tarde do dia, 28, a prisão de um homem e a apreensão de uma arma de fogo e drogas no município de Caucaia-CE.

Durante o patrulhamento no bairro Metrópole Sul, na altura da Rua 06, policiais militares depararam-se com um homem em atitude suspeita e realizaram a abordagem. Durante as buscas, foi encontrado cerca de 20g de maconha com o suspeito. O homem, identificado como J. K. G. Ml, 21, informou aos PMs que possuía uma arma de fogo em sua residência. Os militares dirigiram-se até o local informado e, com a permissão do Jean, foram realizadas buscas no interior do imóvel, sendo encontrada uma espingarda artesanal calibre 12.

Dada voz de prisão, Jean foi conduzido ao 23º Distrito Policial, onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo, Art. 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e por tráfico de drogas, Art. 33 da lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura inicia pagamento dos servidores nesta quinta (30)

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (30) o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de julho. O pagamento finaliza nesta sexta-feira (31). Aproximadamente R$ 23 milhões serão injetados na economia do município com o pagamento dos servidores apenas neste mês. 

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) neste mês o pagamento não será dividido por secretarias, e sim no mesmo montante para contemplar todos os órgãos.  

O pagamento do salário mantém a série histórica iniciada pela Prefeitura de Caucaia em janeiro de 2017, quando a atual administração municipal começou, de não haver atraso na remuneração dos servidores. Desde então, somente em dois meses a gestão efetuou os depósitos no começo do mês seguinte – e, ainda assim, antes do quinto dia útil, data limite para a transação ser feita.

“O funcionalismo público é uma das nossas prioridades. Precisamos valorizar ainda mais os nossos servidores que diariamente, mesmo diante desta pandemia, não tem medido esforços para prestar os melhores serviços à população de Caucaia”, pontua o titular das finanças, Marcus Mota.

Assessoria de Comunicação

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Adiada votação de MP que liberou R$ 639 milhões para combate à covid-19

Prevista para a sessão remota do Senado desta quarta-feira (29), a votação da MP 942/2020 — que abre crédito extraordinário de R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios visando ao enfrentamento da crise de coronavírus — foi adiada para quinta-feira (30).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação ao ser informado sobre problemas de saúde do relator da MP, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Davi salientou que "não há polêmica" sobre o texto e que a MP deve ser votada até esta quinta-feira para não perder sua validade.

— Amanhã [quinta-feira], como primeiro item da pauta, votaremos essa MP de forma simbólica, em respeito ao relator, que já apresentou seu voto e reconheceu a importância da liberação de recursos — disse Davi.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura revitaliza as Praças do Grilo, Alto do Garrote e Cipó

A Prefeitura de Caucaia, por meio do Instituto do Meio Ambiente (Imac), finalizou as obras de revitalização das Praças do Grilo, Alto do Garrote e da Capela do Cipó. Os espaços públicos receberam nova pintura e paisagismo, instalação de playground, academia ao ar livre e recuperação do meio fio da calçada.

“Aproveitamos este momento de isolamento social para executar as obras. Quando voltarmos ao normal e encerrarmos o isolamento social, a população terá um local de lazer totalmente reestruturado”, afirma o presidente do Imac, Hugo Pontes.

As ações fazendo parte do Projeto “Praça Viva”, que ao todo, abrange 16 praças e duas areninhas com revitalização e restruturação dos equipamentos públicos. Outras cinco praças já tiveram os trabalhos de recuperação finalizados ainda neste mês de julho: Capuan, na Comunidade do Trilho, no Loteamento Mister Hull, no Novo São Miguel, e nos bairros Genipabu, Bom Jesus e Tabapuá.

Segundo o vice-presidente do Imac, Paulo Silas, outras praças estão com os serviços em andamento e com previsão de serem finalizados na primeira quinzena de agosto.  “São espaços públicos que oferecem entretenimentos para crianças e práticas esportivas para os adultos”, afirma. Os trabalhos acontecem em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

 

Assessoria de Comunicação

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TJCE convoca credores do Município de Fortaleza para manifestarem interesse na realização de acordos

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca credores inscritos em lista cronológica do Município de Fortaleza e respectivos advogados para manifestarem interesse na realização de acordos, visando a quitação dos créditos entre as partes. A medida consta no Edital nº 01/2020, publicado nessa segunda-feira (27/07).

Estão disponíveis quase R$ 5 milhões (R$ 4.929.251,45) para conciliações, além dos valores que entrarem na conta de acordo no exercício de 2020. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjce.jus.br e WhatsApp (85) 3207.7678.

Os credores inscritos deverão manifestar em até 20 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital, o interesse na realização de acordos. Não serão considerados os pedidos apresentados fora do prazo estabelecido.

A habilitação deverá ser feita por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos da requisição judicial de pagamento. Também será aceito o pedido de inclusão realizado diretamente pelo credor, utilizando o modelo padrão de requerimento. O documento está disponível para download na página da Assessoria de Precatórios (www.tjce.jus.br/precatorios), na guia de “Modelos de Requerimentos”, e encaminhado ao e-mail precatorios@tjce.jus.br. O pedido será acompanhado de cópia do RG e CPF do credor (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); bem como de comprovante de dados bancários e de endereço atualizado.
Para acessar o Edital com todas as informações, clique aqui.

IMPORTANTE
Vale ressaltar que o TJCE não faz ligações para os credores ou advogados, e que toda a comunicação se dá por meio eletrônico. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (85) 3207.7678.

tjce

Prefeitura finaliza entrega do terceiro lote do kit alimentação para alunos

A Prefeitura de Caucaia concluiu a distribuição do terceiro lote dos kits alimentação para os cerca de 55 mil alunos da rede municipal de ensino. A ação fez parte de uma série de medidas adotadas pela gestão para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19). Outros 110 mil kits alimentação adquiridos com recursos próprios da Prefeitura já foram entregues no mês de abril e junho. 

“Esses kits são fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis neste momento de pandemia. Nossos alunos continuam assistindo aulas em modelo remoto. Então é de grande importância garantir esse apoio na alimentação enquanto eles estão em casa estudando”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.

A logística de distribuição dos kits nas 187 escolas municipais de Caucaia foi elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

“Os pais e responsáveis dos alunos vão até a escola receber o seu kit”, ressalta a titular da pasta da educação, Camila Bezerra. “Agradecemos a compreensão de todos neste momento em cumprir as regras de higiene em saúde e comparecer nas escolas usando máscaras e respeitando o distanciamento”, disse.

A entrega dos kits alimentação vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus.

Assessoria de Comunicação

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Fabiano Contarato apresenta projeto que regula uso dos cartões corporativos

Projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) busca regular o controle dos gastos com os cartões corporativos de todos os órgãos do governo federal, seja a Presidência da República, ministérios ou empresas públicas. O PL 3.852/2020 incorpora as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) aos gastos que são realizados com os cartões corporativos, inclusive durante o período da pandemia da covid-19.

Contarato tem verificado que a Presidência da República aumentou os gastos com os cartões corporativos e omitido informações. Na sua visão, isso não pode permanecer em um estado democrático onde os representantes devem a prestação de contas à população.

"Recentemente foi noticiado que o atual governo federal aumentou em 16% o valor das despesas por meio do cartão corporativo, além de ter distorcido e omitido dados sobre sua utilização. Diante disso, protocolamos uma representação no Tribunal de Contas da União [TCU] e, o Plenário, por unanimidade, autorizou auditoria nos gastos com cartão corporativo do governo realizados a partir do ano de 2016. Isso nos forneceu a base legal para esse projeto", explica na justificativa.

O PL 3.852 unifica as regras de todos os cartões corporativos do governo federal e obriga a uma série de prestações de contas de maneira pública. Em adição, é obrigatória a incorporação desses gastos nas prestações de contas enviadas para o TCU. 

"O Tribunal de Contas da União tratou da utilização de cartões corporativos e apontou diversos problemas que poderiam ser resolvidos com regras mais definidas. Um deles é a utilização descontrolada de saques por parte dos portadores dos cartões. Outro, é o fracionamento entre portadores de cartões de uma mesma unidade gestora para evitar realizar uma licitação. E também a ausência de indicação do CPF do portador do cartão no sistema integrado de acompanhamento fiscal, o que dificulta o controle", argumenta o senador como forma de serem evitados modos de burlar o controle e a transparência.

O projeto encontra-se aberto para a apresentação de emendas e designação de relator. Ainda não há data prevista para apreciação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

PGJ visita nova sede das Promotorias de Justiça de Caucaia

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, visitou nesta terça-feira (28/07) a nova sede das Promotorias de Justiça de Caucaia. O prédio fica no bairro Grilo e ocupa uma área de 3.970 m². O espaço abriga as 15 promotorias de Justiça e o Decon de Caucaia, e ainda conta com auditório, três salas de audiência, copa, refeitório, arquivo, dentre outros ambientes. A visita do procurador-geral ocorre no primeiro dia da segunda fase do retorno às atividades presenciais, quando os órgãos de execução e as unidades administrativas do MPCE de 44 municípios (com baixo risco epidemiológico para Covid-19) voltam ao expediente normal.  

Por conta da pandemia, a visita foi rápida e obedeceu a todos os protocolos sanitários. Houve aferição de temperatura de membros, servidores, estagiários e demais colaboradores que entraram no prédio. Também está disponível álcool em gel em vários pontos das instalações. Como o retorno é gradual e o regime de teletrabalho extraordinário continua vigente, não houve aglomeração.  

Manuel Pinheiro destacou que a nova sede das Promotorias de Justiça de Caucaia é atualmente o modelo de instalação ideal para o trabalho do Ministério Público. “Membros, servidores, estagiários, colaboradores, e, principalmente, a população de Caucaia vão usufruir de um espaço digno, com todos os recursos necessários para o desenvolvimento da atividade ministerial, com mais conforto e segurança”, reforçou. 

A visita contou ainda com a presença do secretário-geral do MPCE, Hugo Mendonça; do assessor de Desenvolvimento Institucional, Nelson Gesteira; do assessor de Políticas Institucionais, Lucas Azevedo; e do coordenador do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais, Haley Filho. Promotores de Justiça, servidores, estagiários e demais colaboradores da unidade de Caucaia também participaram do encontro e puderam tirar dúvidas sobre o projeto. 

A inauguração oficial do prédio ainda não tem data para ocorrer por conta das medidas de biossegurança necessárias para o controle da pandemia do novo coronavírus. Por enquanto, eventos estão suspensos no âmbito do MPCE.  

Serviço:

Promotorias de Justiça de Caucaia – Rua José Emídio da Rocha, nº 331 – bairro Grilo – Telefones: (85) 3342-8032 (Secretaria Executiva) e (85) 3368-9619 (recepção) 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Lei assegura teste de Covid-19 para profissionais da saúde e segurança

A realização de testes diagnósticos de detecção da Covid-19 nos profissionais das áreas da saúde e da segurança que realizam trabalho presencial no Ceará está prevista na Lei nº 17.245, sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana, no dia 21 de julho de 2020.

A lei, oriunda da proposição 153/20, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), prevê que os profissionais sejam testados independentemente da apresentação de sintomas da doença. A periodicidade dos testes, que serão realizados dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado, não poderá ser superior a 15 dias.

Segundo o deputado Guilherme Landim, os profissionais da saúde e segurança estão expostos a situações que elevam potencialmente a possibilidade de serem infectados pela doença. 

Diante do cenário da pandemia, o parlamentar afirma ser necessária a realização periódica de exames diagnósticos, “com o fim de resguardar a saúde do profissional infectado e evitar a propagação da enfermidade”. 

Segundo ele, tal iniciativa possibilitaria o controle efetivo por parte dos órgãos públicos em relação aos profissionais infectados, o auxílio e acompanhamento necessário ao tratamento, a preservação da saúde dos demais membros das equipes e da população que necessite dos serviços.

A Lei 17.245 prevê ainda que o profissional que testar positivo será imediatamente afastado de suas atividades e mantido em isolamento, sem prejuízo de sua remuneração integral, e inclui na testagem os profissionais terceirizados que prestam serviço na área da saúde. 

A coordenação e execução dos testes fica sob responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

SA/CG

Carreata de associações de escolas particulares pede volta das aulas presenciais em Fortaleza

Uma carreata organizada por representantes de duas associações de escolas particulares do Ceará pediu, na tarde desta terça-feira (28) a retomada das aulas presenciais em Fortaleza.

A atividade chegou a ser prevista para voltar em 20 de julho mas acabou não sendo autorizada pelo governador do Ceará, que deve receber pais nesta semana para discutir o tema.

A concentração aconteceu às 15h na Avenida Luciano Carneiro,em frente a Universidade Estadual do Ceará (Uece). Ppercorrendo avenidas movimentadas da Capital como Pontes Vieira e Barão de Studart, os manifestantes realizaram um buzinaço e exibiram cartazes e faixas onde estavam escritas frases como "educação é prioridade", "lutamos pela educação" e "liberdade de escolha".

Prevista para terminar em frente ao Palácio da Abolição, sede do governo do estado, situada no bairro Meireles, a carreata encerrou na Rua Pereira Filgueiras, por causa de um bloqueio que impediu a aproximação do grupo. 

A professora Rejane Sousa, que faz parte do grupo de diretores de escolas de pequeno e médio porte, fez um apelo ao governo do estado para a retomada das aulas já a partir do dia 3 de agosto. 

"A gente está aqui hoje para solicitar ao governador do estado que entregue as chaves das nossas escolas em nossas mãos porque nossos clientes querem voltar às aulas. Não temos muito dinheiro, mas ao longo desses quatro meses nos preparamos para receber de volta nossos alunos. Precisamos que ele abra nossas escolas dia 3 de agosto, disse.

Aulas não foram autorizadas a retornar na 4ª Fase

O governador do Ceará Camilo Santana anunciou, no início da noite da sexta-feira (24), que a avaliação sobre a retomada das aulas presenciais seguiria durante esta semana. Na ocasião, o chefe o executivo liberou a reabertura de academias e estendeu o horário de funcionamento das barracas de praia na capital cearense.

"Quero deixar muito claro que as aulas presenciais não retornarão na próxima segunda-feira, serão reavaliadas ainda na próxima semana para que a gente possa estabelecer prazos, protocolos, fazer o monitoramento para que possamos retomar essa atividade da forma mais segura possível, ouvindo pais, familiares, estudantes, professores. Essa será uma construção, como a gente tem feito ao longo dessa pandemia", disse o governador.

O Estado está em diferentes etapas do plano de retomada da economia iniciado em 1º de junho e que prevê cinco fases com duração de 14 dias cada, considerando o período de transição. Há quase duas semanas na fase 4, atualmente, a capital é a cidade que está em etapa mais avançada, contudo ainda sem aulas presenciais, shows e cinemas, com anteriormente previsto para esta etapa.

Reunião com governador e prefeito

Ainda nesta semana, pais de alunos de escolas públicas e particulares devem participar de uma reunião com o governador e o prefeito Roberto Cláudio para discutir a retomada das aulas presenciais, que seguem suspensas desde meados de março, por causa da pandemia da Covid-19

A possibilidade de retorno continua a dividir opiniões em todo o Brasil e os responsáveis serão consultados para relatarem suas preocupações em relação ao impasse, informou o secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenador do plano de retomada, Flávio Ataliba, na manhã desta segunda-feira (27).

"Essa semana, o governador deve chamar os pais para o debate porque é importante colocar qual a visão que eles têm do problema", confirmou Ataliba ao Sistema Verdes Mares. Segundo a assessoria da Seplag, os representantes a serem ouvidos são de uma associação.

O secretário justifica que os pais serão ouvidos somente agora, quando 95% da economia já retomou suas atividades, tendo em vista que os especialistas ainda desenvolviam uma opinião focada na saúde bem como no aprendizado dos alunos

Conselho recomenda aula remota até o fim de 2020

Através de um Parecer publicado nesta sexta-feira (24), o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) recomendou que o ensino remoto fosse continuado em instituições de ensino que ofertam Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Superior até 31 de dezembro de 2020 “por precaução e para preservação da vida”.

A recomendação segue mesmo com a possível autorização para a retomada das atividades presenciais nesse período.

O documento, que foi elaborado por uma comissão relatora específica, traz que o intuito do Conselho é colaborar com estratégias para evitar prejuízos aos alunos, professores e familiares.  “A orientação se firma nos princípios da equidade, flexibilização e inclusão, e identifica meios legais e pedagógicos para impedir a suspensão do calendário letivo, a reprovação, o abandono e até a evasão escolar”.

Segundo o CEE, a suspensão das aulas presenciais foi uma medida importante para a manutenção do isolamento social. “Tal medida tem encontrado grande apoio junto à comunidade, pais e instituições de ensino, porque a situação da pandemia remete a cada um a necessária atitude de se reinventar”, cita o documento. 

dn

Começam serviços de topografia nas lagoas do Pabussu, Genipabu e Itambé

A Prefeitura de Caucaia iniciou os serviços de topografia das lagoas do Pabussu, Genipabu e Itambé, que receberão recuperação em toda a infraestrutura, com serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização.

“Esta é a execução de mais um importante projeto de revitalização urbanística do município de Caucaia. Estamos transformando as lagoas em pontos turísticos e de lazer”, adianta o prefeito Naumi Amorim.

As três lagoas terão campo de futebol, academia ao ar livre, playground e horta comunitária. A lagoa do Itambé contará ainda com um anfiteatro e ciclovia, e a lagoa do Pabussu com pista de cooper. 

“Estamos na fase inicial das obras, realizando o levantamento topográfico, montando o canteiro de obras e a limpeza do terreno. Vamos entregar para a população uma obra de grande importância turística para Caucaia”, afirma Fábio Mota, coordenador-geral do Avança Caucaia, um dos maiores programas de infraestrutura integrada da história do Ceará.

As obras estão orçadas em mais de R$ 3 milhões. A expectativa é de que as intervenções encerrem em seis meses. O Avança Caucaia representa um investimento de mais de R$ 320 milhões. Com o programa, mais de 500 ruas estão recebendo asfalto novo, praças estão sendo construídas, assim como pontes, passagens de nível e um viaduto. Todo o recurso é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

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Autoescolas: novas turmas já estão sendo formadas e devem ter aulas virtuais

O sistema do Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (DETRAN-CE) liberou na noite da última segunda-feira (27) os agendamentos para as aulas práticas nas autoescolas de Fortaleza.No entanto, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Eliardo Martins, informa que as próximas turmas seguem suspensas. O indicativo já aprovado, segundo ele, é de que as aulas teóricas sejam virtuais.

O presidente do Sindicato das Autoescolas informou que as aulas práticas só estão liberadas para aqueles alunos que já estavam com o curso em andamento antes da pandemia. Para os alunos novatos, no momento, só estão autorizadas as inscrições e a realização de exames médicos.

Martins explica que para os novatos haverá uma nova modalidade de curso, de forma virtual.

"Os alunos novatos, as autoescolas estão autorizadas a fazer inscrição. Nós já estamos fazendo inscrição e já estamos fazendo os exames médicos, mas o curso ainda não está liberado. É uma nova modalidade de curso, que é o virtual, mas nós ainda estamos esperando a liberação por parte do sistema do Detran e das empresas de monitoramento que vão fazer o sistema", revela. 

De acordo com o presidente do Sindicato, o segmento está seguindo todas as medidas do protocolo para garantir a segurança durante às aulas. 

Aulas práticas

"Estamos autorizados a partir de ontem à noite, em que o sistema do Detran liberou pra gente dar aulas práticas. Nisso, nós temos todo um protocolo a seguir de higienização, uso de EPI's, de máscara, álcool em gel, álcool líquido e fazer a higienização do veículo ao término de cada aula, de um aluno para o outro para que a gente possa dar uma aula segura e tranquila", comenta o presidente. 

A expectativa é que cerca de 96 autoescolas retornem suas aulas presenciais na Capital. Martins comenta também sobre a importância da compreensão dos alunos para o cumprimento das normas neste momento "difícil", principalmente em relação à abertura das janelas durante as aulas para evitar "a transmissão do vírus".

dn

Guarda-vidas iniciam Operação Férias Escolares

O Centro Operacional do Salvamento Aquático Municipal (SAM) de Caucaia iniciou a Operação Férias Escolar nas principais praias do município como forma de garantir a segurança dos banhistas.

A operação iniciou após a Prefeitura de Caucaia decretar a reabertura das barracas de praia, que fazem parte da fase 3 do retorno gradativo e responsável do comércio de Caucaia, que se manteve fechado por cerca de 4 meses devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. 

São 4 Postos de Vigilância nas áreas de maior fluxo de banhistas, como Tabuba e Cumbuco. “Seguimos vigilantes desde o início da pandemia. Mesmo diante da abertura e flexibilização dos comércios, continuamos na orientação no que diz respeito ao uso de máscaras e que evitem aglomerações”, afirma o coordenador do SAM, Thiago Pontes.

Ele ressalta que para manter a segurança no mar, os banhistas devem procurar áreas com a vigilância dos guarda-vidas. A reabertura do comércio e das praias segue rigorosas normas de higiene em saúde para a não proliferação do novo coronavírus. Com isso, os guarda-vidas de Caucaia realizaram um treinamento de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) na segurança do resgate em tempos de pandemia. 

O treinamento foi voltado à segurança, uso de equipamento de proteção individual, segurança no atendimento e no resgate, diminuindo os riscos da contaminação da Covid-19 durante o processo do atendimento.

Confira os Postos e horários: 
Lagoa da Barra Nova (Posto 01)
Tabuba - próx. Barraca do Alex (Posto 02)
Cumbuco Vila (Torre 01 e   02)
Segunda a sexta: 09 às 15h
Final de semana e feriados: 09 às 16h
 

Assessoria de Comunicação

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Decon retoma audiências de conciliação em formato virtual

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), retoma as audiências de conciliação em formato virtual, a partir do dia de 10 agosto. Ao todo, 140 empresas já foram comunicadas pelo órgão sobre a retomada, que serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams.

A inovação tem o intuito de garantir a regular e legal continuidade do trâmite dos processos administrativos em defesa dos consumidores cearenses, haja vista que as audiências presenciais estão suspensas em virtude da pandemia do Coronavírus.

As audiências virtuais de conciliação serão designadas no atendimento inicial do reclamante e será verificado antecipadamente se o consumidor possui interesse e os requisitos necessários para a realização da audiência de forma virtual.

Todas as comunicações e notificações do Decon serão realizadas em tempo hábil aos consumidores e fornecedores, sem prejuízo às partes, por meio eletrônico: e-mail institucional, aplicativo de mensagens ou telefone.

Caso uma empresa não tenha recebido comunicado do Decon sobre o assunto e tenha interesse em participar das audiências virtuais, deve encaminhar uma solicitação para o e-mail procon-ce@mpce.mp.br, para onde também podem ser enviadas dúvidas sobre as audiências virtuais.

Cabe ressaltar que o atendimento do Decon aos consumidores permanece de maneira virtual por meio dos canais de emergência.

O atendimento presencial poderá ocorrer, mediante prévio agendamento, conforme estabelecido pelo Ato Normativo Nº 123/2020.

Confira na íntegra a Portaria Nº 0016/2020.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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PREFEITURA DE NOVA RUSSAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZOU OS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO

Nessa terça-feira (05/05), a Prefeitura de Nova Russas, por meio da Secretaria de Saúde, realizou os serviços de higienização das ruas e locais com maior fluxo de pessoas.

.Para essa higienização, foi utilizado um produto que cria uma película protetora em superfícies, evitando a fixação de micro-organismos na matéria, com o objetivo de combater o coronavírus em Nova Russas.

.Nova Russas contra o Coronavírus.

.#PrefeituradeNovaRussas

#NovaRussasContraOCoronavírus

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.

Lista de espera

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos

Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

DN

Apesar de permissão estadual, Crato e Juazeiro do Norte mantêm suspenso transporte intermunicipal

Mesmo com o Governo do Estado autorizando o transporte intermunicipal de passageiros, as prefeituras de Crato e Juazeiro do Norte publicaram, neste domingo (26), novos decretos municipais suspendendo este serviço. A medida também dá continuidade ao isolamento social rígido nas duas maiores cidades do Cariri até o próximo dia 2 de agosto. 

A decisão foi estabelecida em comum acordo entre os municípios de Crato, Juazeiro e Barbalha que, diante dos indicativos locais em relação ao novo coronavírus, optaram por manter o serviço suspenso por mais uma semana.

Em Juazeiro do Norte, o decreto nº 551, publicado no último domingo, 26, no Diário Oficial do Município, renovou o estado de emergência e as ações de combate à pandemia da Covid-19. No entanto permanece autorizada o transporte urbano de passageiros, seguindo os protocolos sanitários.  

A Auto Viação Metropolitana, a Via Metro, empresa que opera o transporte intermunicipal na região do Cariri, informou que a única linha que está funcionando é entre Barbalha e Missão Velha, que custa R$ 3 a passagem.  

O gerente da Via Metro na região do Cariri, José Cláudio Maia, conta que toda equipe estava pronta para o retorno do trabalho hoje de manhã, mas foi surpreendida pelos decretos, que foram publicados ontem à noite. “Já tinha montado toda operação”, lamenta.

Por outro lado, José Cláudio enfatiza que o transporte urbano em Juazeiro do Norte permanece com todos os cuidados, seguindo protocolos, disponibilizando álcool em gel, realizando a desinfecção dos veículos, frota limitada em 30% e apenas quatro linhas funcionando, por exemplo.  

A partir decreto estadual, Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo, Barbalha e Iguatu não tiveram o ‘lockdown’ prorrogado. No entanto, os gestores municipais dos quatro primeiros municípios renovaram a medida por mais uma semana, porque os casos da covid-19 continuam crescendo. A macrorregião do Cariri permanece em Fase de Transição Econômica.  

Segundo o último boletim epidemiológico das secretarias municipais, Juazeiro do Norte tem 9.721 casos confirmados e soma 209 óbitos. Já o Crato, alcança 3.270 pessoas infectadas e registra 45 mortes pela covid-19.

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Mais de 250 estudantes do Programa de Estágio na Saúde retornam as atividades nesta segunda (27) em Caucaia

O município de Caucaia recebe a partir desta segunda-feira (27) mais de 250 estudantes da área da saúde que retornam de forma gradativa e responsável, as suas atividades de estágio supervisionado na rede de saúde pública da cidade. 

Os estagiários cursam o último ano de medicina, enfermagem, odontologia, técnico de enfermagem e radiologia, e atuam em 18 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), além do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e Maternidade Santa Terezinha.

O Programa é realizado pela Prefeitura de Caucaia, por meio do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Este é um importante processo de formação dos futuros profissionais da saúde, qualificando os seus processos de trabalho e a prestação de serviços à população”, afirma o titular da pasta, Moacir Soares. 

Os estudantes são selecionados pelas instituições de ensino, que apresentam para a Prefeitura de Caucaia os seus currículos acadêmicos. “Estes alunos estão com fome e sede de aprender. Quando estão em campo, percebem o cenário real da sua profissão. Este momento também é uma ótima troca de experiência e de informação para os profissionais da saúde que já atuam na rede de Caucaia, que se reciclam com novidades acadêmicas”, conta o gestor de estágios do NEPS, Emanuel Moraes.

A parceria acontece com várias instituições conveniadas como Faculdade de Tecnologia do Nordeste (FATENE), Centro Universitário Fametro (UNIFAMETRO), Faculdade Paulo Picanço, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade Federal do Ceará (UECE), Faculdade de Quixeramobim (UNIQ), Centro Universitário Fanor (UNIFANOR) e cursos técnicos como ATENEU e CAPACITADO. Cerca de 500 estagiários já passaram pelo Programa desde 2017.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Ponto facultativo na Assembleia Legislativa prorrogado até 2 de agosto

A Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Portaria 30/2020 da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 2 de agosto.

A determinação foi assinada no domingo (26/07), pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores e leva em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

Os trabalhos por meio remoto continuarão sendo administrado pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, a quem cabe também convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontram em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
LS/AT