segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Professores são capacitados para Complexo Educacional de Caucaia

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (18/2) a preparação das 39 professoras que atuarão no Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso, localizado no Parque Araturi. A capacitação segue até a próxima sexta-feira (22/2) no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, antevéspera do início do ano letivo no equipamento.
O processo de formação em Valores Humanos está sendo oferecido em parceria com os institutos Myra Eliane, com quem a Prefeitura construiu o CEI, e Sathya Sai de Educação do Brasil (Isseb). A capacitação permitirá às professoras o compartilhamento de boas práticas em sala de aula para, assim, impactar alunos e famílias. “O processo de aprendizagem vai priorizar bons sentimentos que fazem parte da formação pessoal de todo mundo, como o respeito ao próximo, a dedicação e a cidadania”, sintetiza a titular da SME, pedagoga Camila Bezerra.
Conforme Inez Cabral, diretora do Isseb, a parceria além de partilhar conhecimentos firma uma cooperação que vai impactar diretamente na rotina dos colaboradores do CEI. “Estamos com seis facilitadores neste curso para introduzir as diretrizes e os métodos necessários para conduzir e direcionar os mestres no novo modelo de ensino do Centro.”
Nelci Oliveira, coordenadora do Ceará de Educação e Valores Humanos do Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil, acredita que a experiência internacional da entidade pode contribuir muito para a capacitação dos educadores de Caucaia. “O programa tem a finalidade de formar os professores para que eles levem o amor e despertem a cultura da não violência como formação do caráter das nossas crianças.”
Professora e moradora do Tabapuá, Emília de Oliveira ressalta o aprendizado e as novidades que podem contribuir diretamente para a melhoria do ensino no Município. “Tive uma vivência internamente como nunca antes. Aqui estamos nos descobrindo. Vamos sair como novas criaturas para desenvolver o ser e não sistema apenas mecânico.”
A professora Claudia Ferreira classifica a formação como uma introspecção pessoal que vai resultar em um procedimento coletivo. “Os valores serão trabalhados de forma mais intensa nas crianças. Muitas vezes, na velocidade dos dias, esquecemos de valores simples. Agora vamos levar tudo para as crianças e fazer um trabalho mais humanizado.”
Maiara Venâncio, professora de Educação Infantil, afirma que “transformar a gente é uma perspectiva bem humanista que o Instituto nos oferece”, algo que ela espera ter reflexo direto na sala de aula. 
Também professora da Educação Infantil, Jéssica Lira Gomes diz que o encontro é “interessante e transformador”. “Aqui resgatamos valores para fazermos o mesmo com as crianças.”

Bloqueio de bens ligados a terrorismo está na pauta do Senado

Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL 703/2019determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.
O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Refis

Outro texto na pauta é o PLC 115/2018, que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União.
O Refis permite a regularização de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o programa, as parcelas a serem pagas são calculadas com base em percentuais da receita bruta mensal das empresas, sem a fixação de prazo máximo para quitação da dívida. Um ato da Secretaria da Receita Federal, no entanto, prevê a exclusão de empresas com parcelas de valor considerado insuficiente para amortizar o total da dívida.

Outros projetos

Também está na pauta projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o PLS 796/2015-Complementar estende a essas pessoas a estabilidade de cinco meses no emprego. Para o autor, o tratamento a pais de filhos biológicos e adotivos deve ser igual.
Já o PLC 56/2018, da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Também estão na pauta a PEC 25/2017, que uniformiza, na Constituição, as menções às pessoas com deficiência, e o PLC 133/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética, com foco em campanhas de conscientização sobre a importância do controle da doença.
A pauta poderá ser trancada caso sejam lidas em Plenário duas medidas provisórias que já chegaram da Câmara. A MP 852/2018 transfere imóveis do INSS para União e a MP 853/2018 amplia o prazo de adesão ao Funpresp. Depois que forem lidas, elas trancam a pauta de votações e perdem a validade se não foram votadas respectivamente, antes dos dias 3 e 5 de março.

Código

Na quarta-feira, a previsão é de que seja votado o PLS 258/2016 que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. O código atual é de 1986, anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.
O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator na comissão especial, senador José Maranhão (MDB-PB), manteve as regras aprovadas recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.

www12.senado.leg.br/

População aprova Unidade de Conservação da Serra da Rajada

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente (Imac), realizou na última sexta-feira (15/2) audiência pública sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal (UCM) da Serra da Rajada, localizada no distrito de Tucunduba.
A consulta pública aconteceu na Associação de Moradores e por unanimidade a população aprovou o perímetro denominado de Monumento Natural da Serra da Rajada.
Conforme a gerente do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, “o encontro foi bem esclarecedor. A comunidade tirou todas as dúvidas e ao final a população aclamou o projeto.”
A atividade foi realizada em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema). Com a instituição da UCM, a Prefeitura visa preservar sítios naturais raros, singulares e de grande beleza cênica.
Para a UCM ser criada, é necessário agora a entrega do relatório elaborado pela Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas (Aquasis).

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (15/02)

Confira a lista com as principais vagas:
 

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
CEFIT -Rua Valdetário Mora 970`Papicu - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
CASA DO CIDADÃO BENFICA -Av Carapinima, 2200 - Benfica - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Auxiliar de limpeza50
Auxiliar de mecânico de autos03
Auxiliar de pizzaiolo02
Auxiliar operacional de logística10
Caldeireiro (chapas de ferro e aço)01
Chefe de cozinha01
Chefe de escritório01
Consultor de vendas20
Eletrotécnico01
Encarregado de expedição01
Lavador de veículos02
Mecânico de auto em geral02
Mecânico de manutenção de máquina de calçado01
Mecânico de veículos02
Motofretista10
Motorista de ônibus urbano55
Motorista entregador01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)06
Operador de telemarketing ativo16
Pintor de automóveis03
Pintor de estruturas metálicas04
Promotor de vendas01
Representante comercial autônomo05
Vendedor pracista01
Vidraceiro02
Zelador01
Total202
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Atendente central telemarketing68
Atendente de lojas05
Auxiliar de limpeza03
Auxiliar de linha de produção01
Copeiro01
Motorista de ônibus urbano05
Operador de telemarketing ativo26
Operador de telemarketing ativo e receptivo01
Total110

Entenda as três possibilidades de aposentadoria previstas na reforma da Previdência de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro "bateu o martelo" nesta quinta-feira, 14, sobre pontos iniciais da proposta de reforma da Previdência que deve enviar ao Congresso Nacional. Detalhes, entretanto, só deverão ser anunciados na próxima semana.
Entre as propostas já anunciadas estão as idades mínimas, que serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para mulheres, com uma transição de 10 e 12 anos, respectivamente. A reforma trará ainda outras complexidades não anunciadas oficialmente pelo Governo, como três opções possíveis para requerimento de aposentadoria durante a transição.
Entenda abaixo o que se sabe sobre essas três possibilidades:
Por idade mínima:
Foram estabelecidas as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Se a reforma for aprovada com essa proposta, haverá uma idade inicial que começa ao 56 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A cada seis meses, essa idade inicial subirá meio ponto, até atingir as idades de 62 e 65 anos.
Por contagem de pontos:
É a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador. A ideia é que os pontos mínimos para se aposentar comecem em 86 (mulheres) e 96 (homens), subindo em um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020. Ou seja, se uma trabalhadora tiver soma idade e tempo de contribuição que alcance os 86 pontos ainda este ano, poderá pedir a aposentadoria.
Por tempo de contribuição:
Essa possibilidade não leva em consideração a idade mínima, mas apenas o tempo de contribuição de 30 (mulheres) e 35 anos (homens). Entretanto, seria necessário o pagamento de um "pedágio" como forma de compensação.
Essa regra é específica para pessoas que já estejam perto de se aposentar na data de aprovação da reforma. Por exemplo, se faltam dois anos para que possa pedir a aposentadoria, o trabalhador paga um pedágio de 50%, devendo trabalhar por mais um ano.
Detalhes específicos sobre a proposta só serão esclarecidos quando for feito o anúncio oficial da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Para que passe pela Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado Federal, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis.
Modelo atual
Hoje, não há definição de idade mínima, apenas a contabilização por tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos para mulheres e homens, respectivamente, ou a partir de 60 e 65 anos, com tempo de contribuição a partir de 15 anos.

KEVIN ALENCAR

Concurso público de Jijoca de Jericoacoara tem 71 vagas para todos os níveis de escolaridade

Foi publicado nesta quinta-feira (14) edital de concurso público para preenchimento de 71 vagas em cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para a Prefeitura Municipal de Jiioca de Jericoacoara. 
As inscrições podem ser feitas via internet pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso do dia 14 de fevereiro até o dia 21 de março de 2019. 
A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade. Para candidatos aos cargos de nível superior custa R$ 137,28; para os cargos de nível médio é cobrada taxa de  R$ 85,00 e para os de nível fundamental, R$ 62,50.
A carga horária pode variar de 20h a 40h semanais e os salários podem chegar a R$ 10.200,00.
As vagas disponíveis são:
Nível fundamental
  • Motorista categoria D
Nível médio 
  • Agente administrativo
  •  Avaliador de imóveis
  • Guarda de trânsito
  • Técnico em agropecuária
  • Técnico em enfermagem
  • Técnico em turismo
  • Topógrafo
  • Guarda municipal
  • Fiscal de obras e posturas
Nível superior
  • Analista de controle interno
  • Auditor ambiental
  • Auditor fiscal
  • Cirurgião dentista
  • Contador
  • Enfermeiro
  • Engenheiro de tráfego
  • Engenheiro eletricista
  • Farmacêutico
  • Fiscal ambiental especialista em meio ambiente
  • Fiscal de tributos
  • Fiscal sanitário
  • Fisioterapeuta
  • Médico anestesiologista plantonista
  • Médico clínico geral
  • Médico ginecologista obstetra plantonista
  • Médico ortopedista plantonista
  • Médico psiquiatra ambulatório
  • Professor de matemática
  • Psicólogo
  • Terapeuta ocupacional
  • Médico veterinário
  • Nutricionista
  • Procurador do município
  • Professor de Educação Básica I
  • Professor de Língua Portuguesa
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Secretário solicita ao Governo apoio de carros fumacê

Com a chegada do período de chuvas, que faz aumentar os riscos na circulação de doenças como a dengue, a zika e a febre chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) protocolou pedido na Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) para Caucaia receber “carros fumacê.”
O registro foi feito pelo titular da SMS, Moacir Soares, que classifica a medida como preventiva e necessária devido a duas razões: o alto risco apontado no Levantamento de Índice Rápido (Lira) e a aproximação do Carnaval, que concentrará muitos foliões especialmente na região das praias.
 
O primeiro Lira de 2019 indicou apontou 41 localidades de Caucaia com risco de arboviroses. A SMS monitora 238 pontos estratégicos e trabalha para mobilizar agentes comunitários de saúde e implantar de brigadas de combate do mosquito.

Na semana passada, o prefeito Naumi Amorim deflagrou uma grande campanha de mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor das arboviroses (dengue, zika e febre chikungunya).

Plenário pode votar projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem crédito de dívida a receber

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber (Projeto de Lei Complementar 459/17). A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios.
O texto causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovado. Primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.
Já o parecer do novo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomenda a aprovação do projeto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado.
Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema.
Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Regime penitenciário
Está em pauta ainda o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, ao qual estarão sujeitos líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes.

De acordo com o substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), no caso de comando do crime organizado, essa condição poderá basear-se em “fundados indícios” apurados em procedimento disciplinar.
As condições desse regime são mais rígidas que as atribuídas atualmente ao regime disciplinar diferenciado. No tipo de segurança máxima, que durará 6 anos, prorrogáveis ou com progressão para o diferenciado, o preso ficará em cela individual, com banho de sol de duas horas diárias e comunicação proibida com outros presos e com o agente penitenciário nessa atividade e no tempo de exercícios físicos. O acompanhamento será monitorado.
Fiscalização dos cidadãos
Outro projeto pautado é o PL 9617/18, do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social.

Chamada pelo projeto de "gestão compartilhada", a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.
Cadastro positivo
Os deputados podem analisar também os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação inicial no chamado cadastro positivo, sobre informações de bons pagadores. A saída deverá ser pedida pelo cadastrado.

Segundo o substitutivo do ex-deputado Walter Ihoshi (SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
O texto principal foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo bancário.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. De acordo com a proposta, os dados captados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
www2.camara.leg.br/