Blitze educativas para o Pré-Carnaval começam sábado (23)

Visando um trânsito mais seguro e consciente durante o período de pré-carnaval, a Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) promoverá a partir do próximo sábado (23/2) blitze educativas em várias regiões. As mobilizações visam sensibilizar motoristas e foliões sobre o perigo de dirigir alcoolizado e da prática sexual sem proteção.

Os trabalhos iniciarão na Praça do Cumbuco. No dia 28/2, a caravana da AMT chegará ao Shopping Jurema, no encontro da avenida São Vicente de Paula com a avenida Dom Almeida Lustosa, na Grande Jurema.

Já no dia 1º/3, a blitz acontecerá no Shopping Iandê, na avenida Edson da Mota Correa, no Centro de Caucaia. Para fechar a programação, a última mobilização acontecerá no dia 2/3 na CE-085, próximo à rotatória.

Serão distribuídos  panfletos, sacolas de lixo para os veículos, máscaras carnavalescas com mensagens educativas e preservativos. As ações acontecerão em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

SERVIÇO

BLITZE EDUCATIVAS

23/2, às 8 horas

ONDE: Praça do Cumbuco, localizado à avenida Central.

28/2. às 8 horas

ONDE: Shopping Jurema, localizado no encontro das avenidas São Vicente de Paula com Dom Almeida Lustosa, na Jurema

1º/3, às 16 horas

ONDE: Shopping Iandê, localizado à av. Edson da Mota Correa, no Centro da Sede

2/3, às 8 horas

ONDE: CE-085, próximo à rotatória.

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet

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Caucaia tem a única escola pública do Ceará selecionada para evento da Unesco

A Escola Aba Tapeba, da rede municipal de ensino de Caucaia, foi a única escola pública do Ceará selecionada para participar do XXV Encontro Nacional do Programa das Escolas Associadas à Unesco do Brasil. O evento acontecerá de 11 a 13 de setembro, em Ouro Preto (MG).

“No ano internacional das línguas indígenas, é muito gratificante ter uma escola indígena de Caucaia representando projetos que têm potencial transformador e contribuem para a conscientização da necessidade urgente de se preservar a nossa cultura nativa”, afirma a Coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), professora Andrea Herculano.

Segundo a Unesco, atualmente existem por volta de seis a sete mil línguas no mundo, sendo a maioria delas faladas sobretudo por povos indígenas. Sem medidas educativas adequadas, a tendência é que essas línguas se percam, bem como a história, as tradições e a memória associadas a elas. Em Caucaia, a SME trabalha exatamente para promover o patrimônio cultural e a dignidade das comunidades indígenas (e quilombolas).

Caucaia é destaque na Unesco desde 2017, quando foi o primeiro município cearense a ter uma escola pública certificada. Atualmente, já são 20 escolas que contam com a certificação, o que é motivo de orgulho para a cidade. “A Unesco é uma agência especializada das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura. Ter esse reconhecimento internacional, portanto, significa que estamos desenvolvendo um bom trabalho, que ultrapassa os muros da escola e abre as portas para o desenvolvimento de toda a comunidade”, afirma a coordenadora.

A organização desenvolve ferramentas educacionais para ajudar as pessoas a viverem como cidadãos livres de ódio e intolerância, trabalhando para que cada criança e adolescente tenha acesso a uma educação de qualidade. O papel da Unesco é ajudar os países a adotarem padrões internacionais e gerenciar programas que promovam o livre fluxo de ideias e o compartilhamento de conhecimento.

1ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 160 processos em única sessão

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 160 processos durante a sessão dessa segunda-feira (18/02), no tempo de 4h30. Na pauta constavam 171 ações, mas algumas não puderam ser julgadas por motivos variados, como por exemplo pedidos de vista.

A maioria dos processos eram referentes a apelações cíveis, apelações com remessa necessária, agravos de instrumento e embargos de declaração. A celeridade na apreciação das matérias se dá em decorrência da implantação do “Voto Provisório”, ferramenta que permite a análise prévia das ações, antes de levadas à sessão de julgamento. O sistema foi implantado em janeiro deste ano.

A Câmara é presidida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, sendo os demais integrantes os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Airton Albuquerque Filho e Lisete de Sousa Gadelha. Os trabalhos são coordenados pela servidora Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes. As sessões ocorrem sempre às segundas-feiras, às 13h30, no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

tjce

Novos gestores assumem na Agricultura, Esporte e Patrimônio

Três secretarias municipais estão com novos gestores. Os atos de nomeação foram assinados pelo prefeito Naumi Amorim e já constam no Diário Oficial do Município. Os documentos podem ser acessados gratuitamente pela Internet (https://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite).

Mauro Cezar Cordeiro Lima é o novo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), Francisco Roberto Campos Gois assume como subsecretário, mesmo cargo agora ocupado por Alyne Gonçalves Leite na Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Alyne Leite coordenará a coleta de lixo de todo a Caucaia, trabalho que já assessorava desde janeiro de 2018, quando a Prefeitura passou a executar o serviço por conta própria e não mais por intermédio de uma empresa terceirizada. Ela é graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária.

Unipace credencia professores para o Projeto ALcance

Professores com experiência em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se credenciar para o Projeto ALcance, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A iniciativa oferece aulas com foco no Enem para estudantes egressos de escolas públicas, na modalidade presencial, em núcleos municipais e também a distância.

As informações para a participação no processo continuado de credenciamento ao projeto para professores constam no edital 01/2017.

São necessários documentos como identidade, CPF, título de eleitor e comprovante PIS/Pasep. Além disso, é preciso preencher a ficha de inscrição, modelo de currículo simplificado, declaração de tempo de serviço, relação de graduação, disponíveis como anexo do edital. A documentação pode ser entregue na sede da Unipace, no anexo II da Assembleia Legislativa, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

“Os professores são grandes diferenciais do projeto ALcance”, aponta Dione Félix, diretora da Unipace. Ela ressalta que a iniciativa oferece preparação de qualidade, com materiais específicos para o curso e com profissionais com vasta experiência nas suas respectivas áreas.

Por isso, para se credenciar, os docentes devem ter experiência comprovada em cursos preparatórios para o Enem de, pelo menos, dois anos. As áreas de conhecimento que fazem parte do processo são: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa e Redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Química e Física) e Matemática e suas Tecnologias.

As aulas do projeto acontecem nas manhãs de sábado, na sede da Unipace, e são transmitidas em tempo real para diversos municípios cearenses, sendo também veiculadas no site e redes sociais da Assembleia Legislativa, assim como têm possibilidade de retransmissão na TV Assembleia.

Segundo a diretora da Unipace, há expectativa de qualificar ainda mais a transmissão das aulas em 2019 com parcerias com a TV Assembleia e um trabalho mais intenso com as redes sociais. “Queremos que haja interação entre os alunos que estão em outras cidades assistindo às aulas, os professores e a coordenação”, explica.

O projeto ALcance é uma iniciativa da Unipace, presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), que vem ganhando destaque entre as diversas atividades realizadas pela instituição, ampliando a quantidade de estudantes que têm acesso às aulas. Em 2018, foram 3.510 pessoas inscritas, sendo 1.893 em Fortaleza e 1.617 em 29 cidades cearenses.

Serviço

Credenciamento de docentes para o Projeto ALcance

Mais informações: (85) 3277-2590.

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2507. Edifício Deputado José
Euclides Ferreira Gomes ‒ anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

SA/CG

Formação de ACS será marcada por lançamento de livro de Carlile Lavor

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove nesta terça-feira (19/2) Aula Magna para 150 agentes comunitários de saúde. Eles estão concluindo o curso de Aperfeiçoamento de Sala de Vacina na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde.

O evento acontecerá no Convento das Irmãs Cordimarianas, no Centro de Caucaia, com as presenças do prefeito Naumi Amorim, do titular da SMS, Moacir Soares, e de técnicos da secretaria.

A Aula Magna será marcada pelo lançamento do livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde”, do médico Carlile Lavor, e por um debate sobre o primeiro capítulo da obra, no qual o autor aborda a importância da atuação desses profissionais no âmbito da saúde.

A formação acontece em dois ciclos, na Faculdade Terra Nordeste (Fatene). Ao todo, 480 agentes deverão ser beneficiados com a capacitação. “Nosso intuito é resgatar a história e a relevância dessa atividade como forma de melhorar o acesso da população e as atividades de vacinação. Sem o agente de saúde, não tem como alcançar 100% de cobertura”, destaca a coordenadora da Educação Permanente da SMS, Idalice Barbosa.

SOBRE O LIVRO

O livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde” 

registra depoimentos de dois sanitaristas comprometidos com ideais que compartilham, tecendo rotas e percorrendo trilhas em busca de seus sonhos.

A obra reconta histórias da saúde pública do Brasil com narrativas que entrelaçaram vivências pessoais com os processos de surgimento e institucionalização de um novo ator da equipe de saúde, o agente de saúde.

SERVIÇO

AULA MAGNA

QUANDO: 19 de fevereiro de 2018, às 8 horas.

ONDE: rua Coronel Correia, nº 2718, no Centro.

Grupo de Trabalho vai expandir uso da videoconferência em ações criminais no Estado

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na área criminal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, criou Grupo de Trabalho para ampliar o uso da videoconferência, sobretudo em audiências com réus presos. Confira o vídeo do anúncio nas redes sociais Facebook e Instagram (@tjceoficial).

O grupo vai funcionar por seis meses, prorrogáveis, e tem como finalidade aumentar o número de audiências por videoconferência, de modo a utilizar efetivamente a ferramenta que já se encontra à disposição de todos os magistrados do Ceará. A equipe será presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, César Morel Alcântara, com apoio do juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá.

“A videoconferência imprime celeridade aos processos criminais, na medida em que elimina a escolta de presos para comparecer às audiências. Elas serão realizadas com o réu no presídio. Lá tem uma sala apropriada, com equipamentos e, por meio da videoconferência, o preso vai poder ver e ouvir tudo o que se passa na audiência. O defensor do apenado estará no local, assegurando seus direitos constitucionais. A videoconferência encontrou um ponto de equilíbrio entre os princípios da ampla defesa, proporcionalidade e devido processo legal, de um lado, e de outro, a eficiência e a brevidade processuais”, explicou o juiz César Morel.

O magistrado acrescentou que a implementação da videoconferência proporcionará “uma economia de gastos públicos, pois não haverá mais transporte de presos, nem despesas com combustível, além de permitir a presença de mais policiais nas ruas. Também trará mais segurança para juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e para a própria sociedade, já que o preso continuará no local em que se encontra detido, e esse transporte que já seria um ponto sensível, é eliminado com a videoconferência”.

Também atuarão no grupo os juízes: Lia Sammia Souza Moreira, Danielle Esttevam Albuquerque, Luciana Teixeira de Souza, Ricardo Bruno Fontenelle, Larissa Braga Costa De Oliveira e Francisco Anastácio Cavalcante Neto. Os magistrados serão auxiliados pelos servidores Camila Tavares de Figueiredo e Alexys Ribeiro Negreiros, além da servidora do Governo do Estado, Geovana Sousa do Nascimento, que fará a interlocução do grupo com o Poder Executivo.

A Presidência do TJCE levou em consideração a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta aos tribunais do país a importância de prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários.

A medida consta na Portaria nº 287/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (13/02).

TJCE