A proposta de reestruturação das carreiras e pensões dos militares (PL 1.645/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso é "superavitária, auto-sustentável e fiscalmente responsável", disse nesta quinta-feira (11) o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O ministro defendeu a reestruturação da carreira — que aumenta o soldo dos militares — de críticas por ter sido enviada pelo governo juntamente com a proposta de reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.
O general abordou alguns dos pontos principais da reforma, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, fazendo com que o limite de idade para que um militar seja transferido para a inatividade também seja aumentado em todos os postos da carreira. Ele ainda mencionou o reajuste nas alíquotas previdenciárias, de 11% para 14%, e o fato das contribuições serem universalizadas, incluindo também as pensionistas. Além disso, a reforma da Previdência torna mais rígidas as regras para a inclusão de dependentes e tem outras diretrizes visando o aumento das receitas, com a redução de efetivos e a substituição de militares por temporários.
— O projeto foi costurado desde 2016 em parceria com o Ministério da Economia. Com as receitas extras que incluímos e o corte nas despesas, nos primeiros anos o superávit será de R$ 2 bilhões. Em 10 anos o superávit passará de R$ 10 bilhões, e em 20 anos será de mais de R$ 23 bilhões, porque este superávit crescerá a cada ano — afirmou.
O general lamentou pela medida provisória 2.215-10, editada em 2001, que reestruturou a carreira das Forças Armadas. Segundo ele, a MP fez com que coronéis que passaram para a reserva depois de 2001, por exemplo, passassem a ganhar 30% a menos que seus colegas que foram para a reserva antes da edição da MP.
— [A MP] nos afetou e nos afeta muito até hoje, por ter subtraído os principais direitos adquiridos da categoria — declarou, enumerando, entre as perdas, a promoção automática dos militares que passam para a reserva, os adicionais por tempo de serviço e o auxílio-moradia.
Soldos defasados
O ministro também comparou os proventos recebidos na carreira militar com os de outras carreiras do Poder Executivo. Os números apontam uma grande defasagem aos militares de nível superior, se comparados com carreiras também de nível superior na Policia Federal, na Receita Federal, no Itamaraty ou mesmo de gestores no âmbito do Ministério do Planejamento e de outras pastas.
— Isso também é consequência da MP 2.215 e de recomposições insuficientes nos anos posteriores. Por isso é importante que o Congresso Nacional esteja atento para a reestruturação da carreira militar. Também é nossa missão estarmos atentos para a pirâmide de baixo, os soldados, os alunos. 45% do efetivo recebe menos que dois salários mínimos, e somados aos cabos, o quadro é que 58% dos militares ganham no máximo quatro salários mínimos — afirmou.
O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu a Fernando Azevedo e Silva que reforce as assessorias parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, subsidiando os parlamentares com dados pormenorizados quanto à defasagem salarial da categoria. Para o senador, esse esforço é relevante visando a aprovação do projeto de reestruturação dos militares.
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