O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse na quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores
para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida
foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a
obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma
opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que
aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair
para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que
fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias.
Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de
aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas
práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu
demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos
países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com
excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa
obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”,
disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que
não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o
equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na
carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para
estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o
mercado defina isso”, disse.
Placas
O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code,
um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por
telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de
produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo
emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo
é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o
processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo
o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de
placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual
empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,”
disse.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas
e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos
dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em
qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser
descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo
código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser
cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é
nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado
no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná,
no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com
as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova.
Não vai ter ônus adicional”, disse.
