Câmaras de Direito Privado do TJCE julgam mais de 4.300 processos no primeiro semestre deste ano

De janeiro a junho deste ano, os desembargadores das quatro Câmaras de Direito Privado (ramo do Direito que cuida da relação entre particulares) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 4.303 processos, em 83 sessões. No primeiro semestre de 2018, a produtividade dos magistrados dessa área totalizou 4.163 casos.

Os autos incluem apelações, agravos e embargos de declaração, entre outros. Os colegiados utilizam o “Voto Provisório”, sistema que agiliza os julgamentos, porque permite aos magistrados analisar e discutir o voto previamente, antes de ser levado a julgamento.

INTEGRANTES
1ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (presidente), Vera Lúcia Correia Lima, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato. As reuniões são realizadas nas quartas-feiras, às 13h30.
2ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima de Melo Loureiro. As sessões ocorrem toda quarta-feira, a partir das 8h30.
3ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Maria Vilauba Fausto Lopes (presidente), Jucid Peixoto do Amaral, Lira Ramos de Oliveira e Sérgio Luiz Arruda Parente. Os julgamentos colegiados se dão às quartas-feiras, às 8h30.
4ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Maria Gladys Lima Vieira e Raimundo Nonato Silva Santos. Os encontros são promovidos toda terça-feira, a partir das 8h30.

DIREITO PRIVADO
No Direito Privado, são analisados e julgados processos relativos às relações entre particulares. Entre os exemplos estão as áreas civil (geralmente para proteger interesses de ordem moral e patrimonial) e comercial (relativa a pessoas e contratos). O TJCE tem dez Câmaras: três de Direito Público, quatro de Direito Privado e três Criminais.

tjce

Naumi e Igor Queiroz inauguram maior complexo educacional de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim e o presidente do Instituto Myra Eliane, Igor Queiroz Barroso, inauguraram nesta sexta-feira (5/7) o Complexo Educacional Myra Eliane, maior centro de educação da rede municipal de ensino Caucaia. O equipamento fica no Parque Araturi e a solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana, da deputada estadual e primeira-dama de Caucaia Erika Amorim, do deputado federal Domingos Neto e de várias autoridades locais e do Estado.

A unidade educacional trabalha com uma pedagogia voltada para o fomento de valores humanos (amor, paz, verdade, retidão e não violência), formando pessoas equilibradas e íntegras para uma sociedade mais saudável e pacífica.

“Nós ganhamos um patrimônio de alto nível. Aqui é mais do que uma escola; é um castelo de sonhos. Minha filha Laura, de cinco anos, estuda aqui e estamos encantados. É um privilegio perceber esses valores se manifestando no desenvolvimento dos nossos filhos, que já estão se tornando crianças mais amáveis, mais educadas e com um aprendizado extraordinário”, afirma a empregada doméstica Ivonete Araújo, de 45 anos.

Para a professora Laurione Chaves Costa, é um privilégio para Caucaia contar com um equipamento com essa estrutura e proposta pedagógica. “Sou professora da Educação Infantil há pelo menos 15 anos e nunca vi uma escola como essa. Aqui não ensinamos apenas a ler e a escrever, a conhecer os números e as cores. Nós preparamos a criança para a vida! Não me vejo mais em outro lugar. Eu antes achava que minha missão de vida era ser professora e agora sei que minha missão é muito maior: é mudar vidas; é atrelar a minha profissão à formação de seres humanos melhores.”

O maior Centro de Educação Infantil (CEI) de Caucaia tem capacidade para atender até 600 crianças entre dois anos e seis anos incompletos em período integral. O espaço conta com uma estrutura que inclui 26 salas, teatro grego com capacidade para 180 pessoas, refeitório, quadra poliesportiva coberta, vila, horta, pista de recreação, playground, campo de areia, salas temáticas, área administrativa e banheiros.

Além do CEI Olga & Parsifal Barroso, o Complexo Educacional Myra Eliane conta com um Centro de Formação Profissional, um Centro Desportivo e um Centro de Arte e Cultura para a preservação da memória dos povos tradicionais do município, totalizando uma área de 17 mil metros quadrados.

O acesso da comunidade a cursos voltados para o mercado de trabalho, ao contato direto com as histórias dos povos indígenas e quilombolas de Caucaia, e a atividades de saúde, esporte e lazer fazem desse um grande espaço de transformação social.

'Bolsonaro traidor', gritam policiais na Câmara

A derrubada do destaque 40, do PSD, que tratava sobre as categorias da segurança pública, inflamou os ânimos na Câmara. Representantes das polícias federais e guardas municipais que acompanhavam a votação dentro da sala da comissão especial entoaram gritos de "Bolsonaro traidor!", "Joice traidora" e "O PSL traiu a polícia do Brasil".

Os manifestantes acabaram se retirando da sala, mas os protestos seguiram pelos corredores. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) estava do lado de fora e, ao contrário do presidente da República, foi aclamado pelos policiais. Ele era o autor da emenda que pedia a mudança nas regras.

Os policiais permanecem ainda pelos corredores e aproveitam para gravar vídeos para suas bases, onde chamam o presidente da República de "traidor".

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também foi hostilizado pelos manifestantes ao passar pelos corredores, além de "traidor", os policiais também direcionaram alguns xingamentos ao militar.

Coordenador da União dos Policiais do Brasil e presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Luiz Gutierrez, não descarta uma possível greve da categoria. Como foi decidido na nossa manifestação de terça-feira que dependendo do resultado aqui nós deliberaríamos sobre uma paralisação de 48 horas. Será que o brasileiro vai sentir falta da polícia?", disse. "Ficamos em um mato sem cachorro, traídos pelo Bolsonaro e visto como privilegiados pela população e sendo usados como joguetes para atingir tanto PSL como Bolsonaro", disse.

O presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais (ConGM), Oséias Francisco da Silva, disse que a decepção da categoria é grande. "Bolsonaro, o governo desrespeita as guardas e não nos reconhecem como polícia", disse. "A guarda municipal não está no direito da aposentadoria especial que está na PEC. Ou seja, todas as polícias vão poder se aposentar com 55 anos de idade, já a GM vai ter de trabalhar até 65 anos de idade", afirmou.

O POVO

SMS conclui Operação Fronteiras, feita em parceria com Fortaleza

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) concluiu nesta sexta-feira (5/7) a Operação Fronteiras que fazia em parceria com a Prefeitura de Fortaleza. Os trabalhos iniciaram na última segunda-feira (1º/7) e visaram intensificar as ações de controle e prevenção da dengue, zika e chikungunya, arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Mais de 18 mil pessoas foram beneficiadas com a intervenção, que percorreu 12 bairros, 123 quadras e quase 7.000 imóveis, e contou com a participação de membros do Metrofor na limpeza da área de domínio da Companhia.

Os agentes direcionaram o trabalho de sensibilização no entorno dos principais pontos geradores de resíduos que acumulam água e permitem a proliferação do mosquito.

Bolsa opera em queda

O principal índice da B3 – antiga Bolsa de Valores de São Paulo – opera em queda nesta sexta-feira (5). Às 11h01, o Ibovespa caía 0,82%, a 102.785 pontos, puxado pelas ações da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional com recuos de mais de 3%.

As ações da Petrobras, Bradesco, Azul e Eletrobras também têm desvalorizações.

Ontem, o Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, bateu mais um recorde nominal ao encerrar o dia em 103.636 pontos, alta de 1,56% em relação ao pregão anterior. O recorde anterior, de 102.062 pontos, foi registrado em 24 de junho de 2019.

A cotação do dólar comercial está em R$ 3,83.

(Agência Brasil)

111 vagas estão disponíveis no Sine Municipal nesta sexta (5)

 

O Sine Municipal de Caucaia está com 111 vagas disponíveis nesta sexta-feira (5/7) para quem já tem cadastro no órgão e deseja se recolocar no mercado local. As oportunidades são apresentadas por empresas parcerias da Prefeitura diariamente.

As vagas de hoje são: segurança de evento (60), motorista carreteiro (10), fiscal de piso (5), vendedor interno (5), mecânico de máquinas pesadas (4), maqueiro de hospital (3), promotor de vendas (3, para pessoas com deficiência), técnico de manutenção elétrica (2), vendedor porta a porta (2), oficial de serviços gerais (2) e auxiliar administrativo (2, sendo uma para pessoa com deficiência).

E mais: analista de desenvolvimento de sistemas (1), borracheiro (1), cortador de roupas (1), eletricista de instalações de veículos (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), gerente de infraestrutura de tecnologia (1), governanta de hotelaria (1), laboratorista de concreto (1), lubrificador de máquinas (1), operador de jato de água em minas (1), operador de patrol (1), técnico em edificações (1) e técnico de programação e controla (1).

Interessados devem comparecer à sede Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), entidade a qual o Sine é vinculado. É necessário apresentar os originais da Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Deputado Bruno Pedrosa solicita a CAGECE a conclusão da rede de abastecimento de Água para Localidade de Pajuçara, Garrote, Caucaia.

Requerimento Nº: 6061/2019 EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM AMPLIAÇÃO DE 450 METROS DE ENCANAÇÃO PARA A RUA SÃO SILVEIRO, NA LOCALIDADE DA PAJUÇARA-GARROTE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

O Deputado Estadual Bruno Pedrosa subscrito, conforme autoriza o inciso XVII do artigo 221, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, e na forma regimentar, após ouvir o plenário, vem requerer envio de ofício ao Senhor Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE. Solicitando a conclusão da rede de abastecimento de água com ampliação de 450 metros de encanação para a rua São Silveiro, na localidade da Pajuçara-Garrote no município de Caucaia/CE.

Justificativa:A solicitação visa atender um pedido dos moradores da referida rua São Silveiro na localidade da Pajuçara-Garrote no município indicado, que sofre com a não conclusão da rede de abastecimento de água, o que necessita a ampliação de 450 metros de encanação. Além de proporcionar melhor qualidade de vida a população local. Diante do exposto esperamos que nossos argumentos sejam aceitos para que o trabalho pleiteado seja concretizado, atendendo às reivindicações e solicitações da população do município indicado.Sala das Sessões, 02 de Julho de 2019.

BRUNO PEDROSA
DEPUTADO ESTADUAL

Polícias militar e civil: Camilo promete novos concursos ainda em 2019

O governador Camilo Santana (PT) prometeu que anunciará, ainda neste ano, novos concursos públicos: um para a Polícia Militar e outro para a Polícia Civil. A afirmação foi dada em entrevista ao Sistema Verdes Mares, nesta sexta-feira (5), e é uma nova sinalização, após a suspensão de concursos anunciada pelo Governo do Estado, no início do último mês de junho.

 No início deste ano, o governador já havia informado que o Estado deveria realizar novos concursos. Além da Polícia Militar e Polícia Civil, Camilo disse que um certame para a Perícia Forense do Estado (Pefoce) também estava em planejamento.

 Enquanto isso outros concursos realizados no Estado aguardam convocação: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e Secretaria da Cultura (Secult).

dn