Comitiva do Unicef visita Caucaia nesta quarta-feira (20)

Caucaia tem nesta quarta-feira (20/11) uma importante agenda a respeito da mobilização do município para reconquistar o Selo Unicef. A certificação internacional concedida a cidades brasileiras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

Os membros do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará terão encontro com os membros dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) de Caucaia.

Além disso, a comitiva vai discutir com a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura os resultados sistêmicos prioritários determinados pelo órgão para o município receber a certificação.

SERVIÇO

COMITIVA UNICEF

QUANDO: 20 de novembro de 2019, a partir das 8 horas.

ONDE: auditório da Secretaria Municipal de Educação (rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2.000, no Centro de Caucaia).

Sistema que unifica processos de execução penal começa a ser implantado nesta quinta-feira

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que reunirá informações de todas as Varas de Execução Penal do País, começa a ser implantado no Ceará a partir desta quinta-feira (21/11). A primeira unidade a ser contemplada é a 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, com previsão de conclusão até 6 de dezembro. Durante o período, estarão suspensos os prazos processuais e atendimento ao público, ressalvados os casos de urgência.

A medida consta na Portaria nº 1770/2019, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (14/11). No documento consta ainda o cronograma para implantação do sistema nas demais unidades da Capital e do Interior do Estado. A previsão é que seja concluída até 18 de dezembro.

Os pedidos urgentes, enquanto não estiver finalizada a migração, serão encaminhados por meio do envio eletrônico ao e-mail institucional do SEEU: seeu.tjce@tjce.jus.br.

A capacitação dos servidores, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e gestores penitenciários será realizada pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 27 de novembro e 10 de dezembro. O referido calendário também está disponível no documento.

O sistema foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta.

Mais sobre o assunto:
Judiciário aprova sistema que unifica informações sobre processos de execuções penais

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158 vagas de emprego estão disponíveis hoje (19) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (19/11) de 158 vagas de emprego a quem já tem experiência e deseja voltar ao mercado de trabalho. Há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

As vagas de hoje são: vendedor interno (90), garçom (16), auxiliar de cozinha (10), recepcionista atendente (10), ajudante de cozinha (2), cozinheiro geral (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), açougueiro (2), analista de negócios (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1), comprador (1), copeiro de hotel (1) e eletricista de instalações de veículos automotores (1).

E mais: gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), recepcionista secretária (1), representante comercial autônomo (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), soldador (1), técnico de Enfermagem (1) e vendedor pracista (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (5) e cobrador de transportes coletivos (5).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Juíza Daniela Lima da Rocha despede-se do TRE-CE

A juíza Daniela Lima da Rocha participou da sua última sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quarta-feira, 13/11. Ela deixará o TRE-CE depois de atuar como juíza suplente do Pleno, na categoria Juíza de Direito, por quase dois anos. 

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, assim como os juízes Eduardo Scorsafava, David Sombra, Kamile Castro e José Vidal destacaram a dedicação e a eficiência da magistrada e fizeram votos de felicidade na carreira.

Em seguida, a juíza Daniela Lima da Rocha agradeceu aos magistrados e servidores pela cortesia, gentileza e aprendizado nesses quase dois anos de Tribunal.

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Semana inicia com oferta de 182 vagas de emprego no Sine Municipal

Cento e oitenta e duas vagas de emprego estão sendo ofertadas nesta segunda-feira (18/11) pelo Sine Municipal de Caucaia. Todas são ofertadas por empresas parceiras e destinam-se a quem já tem experiência e deseja voltar ao mercado de trabalho.

As oportunidades são: vendedor interno (110), vendedor porta a porta (20), garçom (16), auxiliar de cozinha (10), recepcionista atendente (10), cozinheiro geral (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), açougueiro (1), analista de negócios (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1), comprador (1) e copeiro de hotel (1).

E mais: eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), representante comercial autônomo (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

CAS vota projetos que restringem propaganda de cervejas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (20), às 9h30. Os senadores devem analisar uma pauta com 27 projetos de lei e cinco requerimentos.

Os três primeiros itens da pauta, que tramitam em conjunto, buscam restringir o consumo excessivo de álcool, cigarros e medicamentos. O relator das matérias, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defende a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 83/2015, por ser o mais antigo, incorporando ao texto sugestões do Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do PLS 323/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira.

O relator destaca que, “apesar do mérito indiscutível”, nenhuma das proposições “aborda um tema central”: a definição do que é uma bebida alcoólica. A Lei 9.294, de 1996, define como alcoólica a bebida com teor etílico superior a 13 graus Gay-Lussac (GL). Esse critério exclui da regulação a publicidade de cervejas, bebidas do tipo ice e alguns vinhos, por exemplo. Styvenson Valentim reduz esse limite para 0,5 grau GL, passando a abarcar também essas bebidas.

De acordo com o texto, a propaganda comercial de bebidas alcoólicas só deve ser veiculada na parte interna dos locais de venda, por meio de pôsteres, painéis ou cartazes. A publicidade não pode incentivar o consumo abusivo, nem associar o produto anunciado à prática desportiva, à condução de veículos, à sexualidade e ao sucesso. O relator também proíbe a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com o relatório de Styvenson Valentim, a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebidas alcoólicas devem trazer advertências sobre a proibição da venda para menores de 18 anos e sobre os malefícios decorrentes do consumo excessivo ou do uso por gestantes. Além disso, os locais de venda das bebidas alcoólicas precisam exibir duas advertências: “venda proibida para menores de 18 anos” e “dirigir veículo sob a influência de álcool é crime punível com detenção”. Depois da CAS, as três matérias seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, a Comissão de Educação (CE).

Planos de saúde

Outra matéria na pauta da CAS é o PL 2.708/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), que obriga os planos e seguros privados de saúde a cobrir as despesas dos clientes com internação domiciliar pós-hospitalar. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), é favorável ao texto. “Os pacientes que podem se beneficiar da internação domiciliar são aqueles acometidos por doenças ou agravos à saúde incuráveis ou de longa evolução, em estado clínico estabilizado, mas que ainda demandam cuidados prestados por equipe multiprofissional de saúde. É o caso dos que apresentam sequelas graves de acidente vascular encefálico; doenças em estágio terminal; demência senil tipo Alzheimer; doença pulmonar obstrutiva crônica avançada; e sequelas de traumatismos graves”, explica Arns.

O relator sugere uma emenda. A Lei 12.880, de 2013, determina que os planos de saúde devem cobrir as despesas com medicamentos para pacientes com câncer em tratamento domiciliar. Segundo Flávio Arns, “provavelmente sem a intenção do autor”, o PL 2.708/2019 previa a cobertura apenas de medicamentos inseridos na modalidade de assistência domiciliar pós-hospitalar. O parlamentar recomenda a manutenção das determinações da Lei 12.880, de 2013, para “evitar interpretações legais desfavoráveis e preservar o direito dos beneficiários de planos de saúde submetidos a tratamento oncológico”. Se for aprovado pela comissão e não houver recurso ao Plenário, o texto segue para a Câmara.

Braile

A CAS pode votar ainda o PLS 50/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta as profissões de transcritor e de revisor de textos em braile, o sistema especial de leitura para pessoas cegas. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defende a aprovação da matéria com uma emenda. O texto original exigia três anos de experiência e aprovação em uma prova oficial para os profissionais não certificados até a sanção da lei. Nelsinho defende a comprovação de experiência, mas aboliu a exigência da prova. Se for aprovado e não houver recurso ao Plenário, o projeto segue para a Câmara.

Fonte: Agência Senado

Escolas recebem novo mobiliário para alunos; 3.000 carteiras já foram entregues

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, entrega até o fim deste mês todo o novo mobiliário adquirido para estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, foram entregues nos últimos dois meses 3.000 carteiras escolares e 400 conjuntos pré-escolares compostos por seis mesas infantis cada um. O investimento é de R$ 1,2 milhão.

O novo material beneficiará alunos que cursam da pré-escola ao nono ano do Ensino Fundamental, com impacto positivo e imediato na educação municipal. Outros materiais permanentes também foram entregues às unidades escolares recentemente. São freezers, refrigeradores, bebedouros, smart TVs, liquidificadores e fogões industriais, totalizando cerca de R$ 800 mil.

Os investimentos em materiais permanentes complementam uma série de ações que a Prefeitura vem tomando para a melhoria da educação do município. Até o início do ano letivo de 2020, todos os alunos receberão novos fardamentos e a cidade contará com uma frota de 40 transportes escolares.

Com veículos próprios, os alunos terão mais segurança e conforto no deslocamento à escola, especialmente nas áreas rurais e/ou de difícil acesso. Estudantes com deficiência também serão beneficiados com assentos adaptados.

“A gestão está sempre atenta às demandas da Educação, buscando garantir toda a estrutura que os alunos necessitam para que seja assegurado um bom aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, afirma a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Assembleia comemora Dia da Literatura Cearense

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (19/11), a partir das 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia da Literatura Cearense, celebrado em 17 de novembro. A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (SD), subscrito pelos parlamentares Carlos Felipe (PCdoB) e Manoel Duca (PDT).

A data é comemorada anualmente no dia do nascimento da escritora e romancista cearense Rachel de Queiroz, um dos grandes nomes da ficção brasileira e a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.

“A literatura cearense é uma das mais ricas do Brasil”, ressalta Heitor Férrer. O parlamentar lembra que a Casa já prestigiou Raquel de Queiroz e quer  assegurar a continuidade desta homenagem à romancista do Memorial de Maria Moura, realizando "uma solenidade em que vários escritores receberão merecida homenagem”.

Durante a sessão solene 29 escritores serão agraciados com certificados, entre os quais, Alana Girão de Alencar, Ana Margarida Arruda Rosemberg, Antônio Álder Teixeira, Antônio Clauder Alves Arcanjo, Ary Bezerra Leite, Bruno Paulino do Nascimento, Davi Helder de Vasconcelos, Edimilson Caminha Júnior, Fernando Alves Pereira.

LS/AT