Requalificação do Centro começa a ser licitada; obra está orçada em R$ 35 mil

Considerada uma das mais importantes intervenções do Avança Caucaia, a requalificação do Centro começou a ser licitada pela Prefeitura. As obras estão orçadas em US$ 8 milhões (cerca de R$ 35 milhões na cotação de hoje) e vão mudar totalmente a estética e a trafegabilidade de pedestres e veículos na região.

Serão executados serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, padronização de calçadas, medidas de acessibilidade, novo sistema de iluminação pública e construção de mobiliário urbano em 16 ruas e um calçadão. Ao todo, vão ser requalificados mais de 12,3 quilômetros dessas vias.

“O Centro é o coração comercial de Caucaia. Já fizemos obras importantes lá, como a reforma do Mercado e mudanças nas paradas de ônibus pro trânsito fluir melhor, mas aquela região sempre foi esquecida e cresceu de forma aleatória, sem a devida atenção do poder público. Essa gestão está tendo essa preocupação e isso vai melhorar tanto a vida de quem só passa por lá quanto a de quem tira o sustento de casa dali”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

A requalificação do Centro alia-se à construção de um Calemódromo na região. O espaço para os ambulantes já está sendo viabilizado na rua Jerônimo Amaral. Com isso, as novas calçadas ficarão livres para a travessia de pedestres fluir. “Cada detalhe é pensado para a cidade conviver em todos os seus modais e poder crescer de forma sustentável. Requalificar significa assegurar espaço para todos”, explica o coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

*AS VIAS DO CENTRO QUE SERÃO REQUALIFICADAS
Rua Barão de Ibiapaba
Rua Coronel Correia
Rua Dr. João Hipólito
Rua Edson da Mota Correia
Rua Engenheiro João Alfredo
Rua Francisco Sales
Rua Joaquim Mota
Rua Juaci Sampaio Pontes
Rua Manoel Ferreira
Rua Nossa Senhora dos Prazeres
Rua Padre Romualdo
Rua Pedro Gomes da Rocha
Rua Plácido Monteiro Gondim
Rua Presidente Castelo Branco
Rua Presidente Getúlio Vargas
Rua Quinze de Novembro
Calçadão da Rua Jacob Gomes

NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA
4.000 empregos gerados
1.000 microempreendedores individuais capacitados
5 novas praças
1 Centro Social de Eventos
10 Ecopontos
Mais de 500 vias pavimentadas
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
1 viaduto
4 lagoas urbanizadas

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Palestra sobre Inteligência Artificial no Judiciário será nesta sexta-feira na Esmec

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá palestra sobre “Inteligência Artificial no Poder Judiciário: Cortes Online e decisões por algoritmos”, com a juíza federal Isabela Rossi Cortes Ferrari. O evento ocorrerá às 14h desta sexta-feira (07/02), na sede da Escola, e será aberto ao público em geral.

A iniciativa tem como objetivo promover discussão sobre o avanço da utilização de tecnologias no Poder Judiciário em razão da velocidade de desenvolvimento dessa área.

A palestrante abordará o Movimento das Cortes Online e o uso de ferramentas Online Dispute Resolution (ODR) para resolução de conflitos. Haverá ainda discussão sobre a utilização de algoritmos nas decisões.

Juíza federal e mestra em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), também atua como pesquisadora e professora de Direito Administrativo do Curso Ênfase e instrutora do Tribunal Regional Federal.

Participantes terão direito a certificado equivalente a 3 h/a, emitido pela Esmec. Interessados deverão realizar inscrição através do formulário eletrônico. A palestra também será transmitida ao vivo na Página da Esmec no Facebook.

tjce

Proprietários de quadriciclos vistoriados já podem retirar alvará na SPSPTrans

Os proprietários dos 30 quadriciclos vistoriados pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) na última semana já podem retirar na sede do órgão os alvarás que concedem autorização para uso dos veículos em passeios turísticos.

Conforme lei municipal (Nº 2263/2011), para cadastrar um quadriciclo no sistema da SPSPTrans, o proprietário deve apresentar, entre outros documentos, nota fiscal de compra do veículo ou documento de transferência, principalmente contrato de compra e venda registrado em cartório. 

Já para obter a licença para prestação de serviço, o proprietário do quadriciclo deve atender a alguns requisitos, tais como: apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, atestado médico de saúde ocupacional, comprovar que reside em Caucaia, comprovante de propriedade do veículo que será utilizado no serviço, além de apresentar a CNH com a habilitação necessária para conduzir o veículo, a apólice do seguro e o cadastro de motorista autônomo. 

Os veículos [buggys e quadriciclos] flagrados em transporte irregular de passageiros são autuados e, dependendo da circunstância, apreendidos e encaminhados para o depósito da Secretaria até a regularização do ato infracional.

“É importante o órgão municipal fiscalizar e cooperar com o trabalho. Onde existem regras e essas regras são cumpridas, estimula-se ainda mais as pessoas a buscarem o passeio”, ressalta o presidente da Associação de Locadores de Quadriciclos do Cumbuco (ALQC), Antônio Pinheiro. 

SERVIÇO
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
ONDE: rua José de Pontes, 279, no bairro do Açude.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

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AL retoma nesta terça sessões ordinárias com leitura de 18 projetos

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (04/02), a primeira sessão ordinária da segunda sessão da 30ª Legislatura. Dezoito novos projetos de autoria de parlamentares serão lidos na retomada dos trabalhos da Casa.

Das vinte matérias que começam a tramitar na AL, onze são projetos de lei. Quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020 institui o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em Braille ou letras ampliadas; o 02/2020 institui a obrigatoriedade de os pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas; o 08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos no estado do Ceará e o 09/2020 veda, no Ceará, a cobrança, por parte dos bares, restaurantes e barracas de praia, de qualquer outro valor proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

Quatro projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Ceará; o 05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço; o 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de débito e o 07/2020 trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.

Da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o 03/2020 inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 10/2020 institui o Dia Estadual dos Digital Influencers ‒ Influenciadores Digitais. E o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a Areninha do bairro Vila Velha localizada no Campo do Cancão, em Fortaleza.

Também serão lidos  três projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o 06/2020,  07/2020 e 08/202. Haverá a leitura de dois do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 01/2020 e 02/2020, além do nº 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), e do 04/2020, do deputado André Fernandes. 

WR/CG 

  

Visitas a famílias em situação de vulnerabilidade aumentam 207%

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) ampliou o número de visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2016, a pasta registrou 1.560 atendimentos. Já em 2018, o quantitativo foi 2.304. Em 2019, os números mais do que triplicaram, com 4.801 atendimentos - o que representa um crescimento de 207%.

Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, a ampliação dos atendimentos foi devido ao “aumento da equipe de profissionais e à melhoria na logística de transporte, o que impacta na ampliação e aperfeiçoamento da qualidade no atendimento.”

Ao todo, 11 equipes são coordenadas pelos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia. Os grupos desenvolvem ações que visam a superação das situações de vulnerabilidade social.

Durante o encontro, são repassadas informações e realizados encaminhamentos para a Rede de Proteção Social. “O objetivo é apoiar essas famílias para a superação da condição de vulnerabilidade social em que elas se encontram”, destaca Danielle Alexandre.

Para 2020, a expectativa da SDS é de ampliar ainda mais o número de atendimentos domiciliares.

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Mãe de Gugu nega relação do filho com Rose Miriam: "Nunca tiveram nada um com o outro"

Maria do Céu, mãe de Gugu Liberato, negou que o filho tenha tido um relacionamento com Rose Miriam di Matteo, que pleiteia parte da herança do apresentador. A declaração foi feita em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (2).

O programa fez uma extensa reportagem falando sobre a briga judicial envolvendo a herança de Gugu, morto aos 60 anos, em 21 de novembro de 2019, após sofrer um acidente e bater a cabeça, na casa dele em Orlanda, na Flórida. 

De um lado, os filhos e sobrinhos, pra quem ele deixou tudo no testamento. Do outro, a mãe dos filhos do Gugu, Rose Miriam, que iniciou uma batalha judicial para comprovar a união estável e reivindicar parte da herança.

Durante a reportagem, Maria do Céu afirmou: "Ele nunca teve nada com ela. Ela vivia completamente separada dele".

Ela ainda contou que, mesmo que não fossem casados, Gugu sustentava Rose. "Tudo o que ela pedia, ele deva. Quando ela vinha para cá (Estados Unidos), ela tinha dinheiro para fazer o que queria".

Os advogados da família, Carlos Regina e Dilermando Cigagna Júnior, explicaram que os dois não tinham uma vida em conjunto, apesar de terem amizade, e garantiram que vão apresentar um contrato assinado por Rose em 2011 deixando isso claro.

O lado de Rose

O Fantástico também aproveitou a chance de falar com o advogado de Rose Miriam. Para ele, a mulher sempre foi esposa de Gugu. “Somente depois da abertura do inventário, ela se tornou amiga?”, indagou Nelson Willians.

Ele alertou também que o comunicador e sua cliente compartilhavam uma vida, enxergando que há uma atitude deproporcional por parte dos familiares. “Isso é de uma desumanidade sem tamanho de um caráter da Rose”.

dn

Semana começa com 99 vagas de emprego disponíveis no Sine Municipal nesta segunda (3)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (3/2) de 99 vagas de emprego. Para todas, as empresas parceiras exigem que o candidato tenha experiência. Em alguns casos, há a necessidade de comprovação.

A função de vendedor pracista lidera a oferta de oportunidades hoje. Tem 25 vagas. Há chances para pessoas com deficiência em outras duas ocupações (ajudante de obras e auxiliar de limpeza).
 
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 25 vagas.
Representante comercial autônomo: 20 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Auxiliar de cozinha: 15 vagas.
Ajudante de obras: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Auxiliar de limpeza: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Analista de controle de qualidade: 1 vaga.
Engenheiro de processos: 1 vaga.
Líder de manutenção mecânica: 1 vaga.
Mecânico de manutenção de bombas hidráulicas: 1 vaga
Técnico de controle de qualidade: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706.

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Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

“A relação de compra e venda de imóveis novos é de consumo por sua subsunção aos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Logo, todos os intervenientes na cadeia de fornecimento, que inclui a construtora, incorporadora, imobiliária e administradora, são solidariamente responsáveis pelos resultados danosos ao consumidor advindos do contrato. Nesse sentido, não há como afastar a sua responsabilidade solidária perante os adquirentes”, explicou o relator na decisão.

Conforme narra os autos, os clientes e a empresa assinaram contrato de promessa de compra e venda com entrega prevista para 30 de outubro de 2012, com tolerância de 180 dias. No entanto, o imóvel demorou mais de três anos. Com isso, os compradores ingressaram com ação na Justiça requerendo a rescisão do contrato, com restituição do valor pago, além de indenização por danos morais.

Na contestação, a Topconn alegou que funcionou apenas como incorporadora do empreendimento imobiliário, tendo vendido os imóveis em questão para a Jex, não cabendo, para si, qualquer responsabilidade pelos termos contratuais firmados com os promoventes. A Jex sustentou que a responsabilidade pela construção e regularização do empreendimento eram de responsabilidade da incorporadora e construtora.

Em junho de 2018, o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital julgou procedentes os pedidos dos autores para declarar rescindido o contrato. Também determinou o ressarcimento integral do montante pago pelos clientes no valor de R$ 90,1 mil devidamente atualizados, além do pagamento de R$ 10 mil de reparação moral.

Com o intuito de reformar a sentença, a empresa, construtora e os clientes interpuseram recurso de apelação (nº 0218306-66.2015.8.06.0001) no TJCE. Ratificaram os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o caso, na quarta-feira (29/01), a 1ª Câmara de Direito Privado manteve integralmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “O atraso na entrega do imóvel frustrou as expectativas dos promissários compradores, que planejavam instalar sua residência no local, de modo que o sofrimento psicológico ocasionado pelo ilícito contratual da demandada, indubitavelmente, alcança intensidade suficiente para configurar o dano moral, ultrapassando o mero aborrecimento, sendo razoável a arbitração do quantum indenizatório”.

tjce