Prefeitura apresenta a vereadores cronograma de obras do Avança Caucaia

A gestão do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município, apresentou nesta sexta-feira (7/2) o cronograma de obras aos vereadores da cidade. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito Naumi Amorim, no Itambé, e contou com a presença de representantes das empresas responsáveis pelas intervenções em andamento.

Há obras do Avança Caucaia no Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio, além da reforma total das avenidas São Vicente de Paula e Integração. Orçado em mais de R$ 320 milhões, o programa vai urbanizar 88 quilômetros de vias e áreas, requalificar 49 quilômetros de itinerários de ônibus e implantar 18 quilômetros de rotas estruturantes para ligar os três maiores distritos populacionais do município (Jurema, Sede e Litoral).

Também serão construídas, pontes, viaduto, um centro social de eventos, ecopontos, praças e areninhas, urbanizadas quatro lagoas e pavimentadas mais de 500 ruas e avenidas. “Nós temos hoje 50 canteiros só no Potira. Nossa vontade era de já ter licitado todos os projetos e estar executando todos. Mas o dia a dia com o banco [de Desenvolvimento da América Latina, o CAF, que financia o Avança Caucaia] tem prazos e uma série de trâmites”, afirmou o coordenador-geral do programa, Fábio Mota.

A expectativa é de que as primeiras ruas totalmente requalificadas pelo Avança Caucaia comecem a ser entregues em março deste ano. E que intervenções de grande porte, como o que acontece na avenida da Integração, sejam intensificadas a partir da próxima semana. “Esse tipo de prestação de contas é importante porque nós, vereadores, precisamos saber da realidade das obras até para termos como argumentar com quem nos cobra. Quem sabe da dor do povo é o vereador”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Enéas Goes.

NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA
4.000 empregos gerados
42 areninhas
1.000 microempreendedores individuais capacitados
5 novas praças
1 Centro Social de Eventos
10 Ecopontos
Mais de 500 vias pavimentadas
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
1 viaduto
4 lagoas urbanizadas

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Chão cede e alunos caem em buraco no laboratório de escola no Padre Andrade

Dois alunos se feriram após o chão ceder no laboratório de ciências da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Monsenhor Dourado, no Bairro Padre Andrade, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (7). Segundo uma estudante, que estava no laboratório no momento e não vai ser identificada, sete alunos e o professor caíram no buraco.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Ceará (Seduc) disse que engenheiros irão acompanhar o caso para esclarecer as causas e adotar as providências necessárias, de forma imediata. Os feridos receberam atendimento no local, afirmou a secretaria.

Uma estudante conta que o professor alertou à turma que o chão estava "fofo" e que eles não deveriam correr ou se aglomerar. Os alunos, no entanto, se concentraram no mesmo ponto em determinado momento, e o chão acabou cedendo. "No meio da aula, quando ele foi mostrar as coisas, todo mundo foi para um lugar só. Ai o chão afundou com tudo", explica a aluna.

O Sistema Verdes Mares questionou à Seduc se a equipe discente da instituição já sabia dos riscos do acidente, mas não recebeu resposta sobre essa questão especificamente até a publicação desta matéria.

Conforme relata a mãe de uma das estudantes que se feriram no ocorrido, membros da organização da escola afirmaram que existia anos atrás uma fossa no local onde abriu um buraco. A filha dela caiu na cratera e teve arranhões nos braços e pernas. "Foi um susto. Fiquei preocupada porque a escola é um lugar de segurança", conta a mãe, que é costureira.

dn

Campanha de vacinação contra o sarampo começa na próxima segunda (10)

Começa na próxima segunda-feira (10/2) mais uma campanha nacional de vacinação contra o sarampo. Devem prioritariamente ser vacinados crianças e jovens com idade entre cinco e 19 anos que: nunca tomaram uma dose da imunização; têm apenas uma dose registrada; perderam o cartão de vacinação e/ou não lembram se estão com esquema vacinal completo.
 
Esta fase da campanha é um complemento das anteriores. “O objetivo principal é vacinar quem nunca tomou a vacina ou está com esquema incompleto”, diz o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares. “A fácil transmissão da doença é preocupante. Por isso é importante que pais fiquem atentos e levem seus filhos aos postos de saúde”, ressalta o gestor.
 
Todas as 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) de Caucaia disponibilizam a vacina. O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 17 horas. “Esta é uma campanha para convocar a população, pois a vacina é de rotina e sempre está disponível nas unidades. Fazemos para conscientizar as pessoas da importância de se imunizarem”, diz o coordenador de imunização da SMS, Luiz da Silva.
 
Equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) já iniciaram visitas domiciliares no sentido de motivarem os pais a atualizarem a carteira de vacinação dos filhos. “Não há meta de vacinação definida pelo Ministério da Saúde para o município. O trabalho de conscientização com a população é constante”, finaliza Luiz da Silva.

DADOS
Em 2019, Caucaia aplicou 11.214 doses da vacina contra o sarampo. O último caso da doença registrado no município foi em 2015. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), não há casos no Ceará.

Já o Ministério da Saúde informou que 131.472 mil pessoas no Ceará ainda não são vacinadas. No Brasil, 13.489 mil casos e 15 mortes decorrentes da doença foram confirmados em 2019.
 
A DOENÇA
A transmissão ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes quando esses indivíduos espirram, tossem, falam ou respiram próximo de quem não está imune ao vírus. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença.

De três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Começa geralmente como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto (na linha do cabelo) e se espalham para pescoço, tronco, braços, pernas e pés.

LOCALIZE O POSTO MAIS PRÓXIMO DA SUA CASA
UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)
Rua da Liberdade, nº 671, Padre Júlio Maria
 
UBS Dr. Joaquim Braga
Rua 103, s/n, Planalto Caucaia
 
UBS Maria dos Passos Matias Gomes
Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu
 
UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)
Avenida Edson da Mota Correia, 450, Centro
 
UBS Terezinha Lima Moreira
Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade
 
UBS Parque Soledade II
Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade
 
UBS Ernando Pires de Sousa
Rua da Praia, s/n, Iparana
 
UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé
 
UBS Maria dos Santos Menezes
Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova
 
UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí
 
UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco
 
UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon
 
UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio
 
UBS Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho
 
UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco
 
UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu
 
UBS Luiz Costa Vieira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan
 
UBS Emanuel Gomes da Silva
Rua Central, Toco
 
UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé
 
UBS Maria de Jesus Ferreira
Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí
 
UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole
 
UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole
 
UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema
 
UBS Antônio J. P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara
 
UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon
 
UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema
 
UBS Francisca de Fátima L. da Costa
Rua Saci, s/n, Guadalajara/Jurema
 
UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon
 
UBS Lar Fabiano de Cristo (Capemi)
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon
 
UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá
 
UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tbapuazinho
 
UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I
 
UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II
 
UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua dos Córregos, nº 2.149, Parque Albano
 
UBS Novo São Miguel
Rua 17, s/n, Novo São Miguel
 
UBS Velho São Miguel
Rua São Pedro, s/n, Velho São Miguel
 
UBS Dr. Renato Braga
BR-020, Km 28, Bom Princípio
 
UBS José Maria Matos
Rua Raimundo P. de Araújo, Caraussanga
 
UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Km 28, Tucunduba/Campinas
 
UBS Eduardo Nogueira Jr
Rua Solimões, nº 521, Arianópolis
 
UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande
 
UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões
 
UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos
 
UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana
 
UBS Antônio Brasileiro
BR-222, Km 205, s/n, Primavera
 
UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria
Rua das Flores, Padre Júlio Maria

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Órgão Especial aprova remoção de seis juízes de comarcas do Interior

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (06/02), a remoção de seis juízes de comarcas do Interior. A reunião foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

REMOÇÕES DOS JUÍZES

André Arruda Veras, titular da Vara Única de Farias Brito, para Vara Única da Comarca de Assaré;

Judson Pereira Spindola Júnior, da Vara Única de Milagres, para Vara Única de Caririaçu;

Diogo Altorbelli Silva de Freitas, da Vara Única de Alto Santo, para Vara Única de Tabuleiro do Norte;

Maurício Hoette, da Vara Única de Barro, para Vara Única da Comarca de Missão Velha;

Caio Lima Barroso, titular da Vara Única de Pentecoste, para Vara Única da Comarca de Caridade;

Lucas Medeiros de Lima, da Vara Única de Chorozinho, para Vara Única da Comarca de Redenção.

O QUE SIGNIFICA
Há duas formas de movimentação na carreira de juiz: promoção e remoção, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Remoção é a transferência do juiz para comarca na mesma entrância, enquanto a promoção é para comarca de entrância diferente.

ENTRÂNCIA
Termo utilizado para classificar as comarcas, conforme critérios de número de processos, população e importância dos municípios (se são metrópole ou do interior).

tjce

Prefeito entrega segundo lote de papéis da casa nesta sexta (7)

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (7/2) mais um lote de papéis da casa a famílias de vulnerabilidade de Caucaia. A ação ocorrerá no bairro Marechal Rondon (na Grande Jurema), às 16 horas.  

O programa de emissão de documentos beneficia famílias de baixa renda, garantindo aos moradores a titularidade dos imóveis. 

Nesta primeira fase, estão sendo contempladas famílias dos bairros Parazinho, São Miguel, Parque Albano, Picuí, Parque Leblon, Itambé I, Itambé II e Boa Vista. Moradores do Potira II e do Potira III já foram contemplados.

SERVIÇO
ENTREGA DO PAPEL DA CASA 
QUANDO: 6 de fevereiro, às 16 horas.
ONDE: rua Santa Terezinha – Marechal Rondon (em frente à Paróquia Santa Terezinha).

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Comissão de Saúde participa de reunião em busca de solução para Hospital Batista

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará participou de reunião nesta quinta-feira (06/02) na sede do Ministério Público do Estado do Ceará para discutir e buscar soluções para a situação do Hospital Batista, em Fortaleza, que teve convênio com a Prefeitura Municipal descontinuado.

Além de parlamentares, na reunião estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, gabinete do prefeito Roberto Cláudio, Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e do Hospital Batista. 

A deputada Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Saúde da AL, apontou a inquietação do Colegiado com a interrupção do convênio com o hospital, pois a unidade realizava cirurgias de grande porte e a indisponibilidade dos leitos agrava a situação de saúde do Estado e da Capital.

O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou que, nos últimos 20 anos, pelo menos 31 unidades hospitalares fecharam as portas no Ceará. Para ele, é necessário buscar saídas, de forma legal, para a continuação da parceria e do repasse de verbas para a unidade. 

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) reiterou que a preocupação dos parlamentares é com a saúde pública do Estado, uma vez que não existem leitos para todos, e o fechamento dos 107 leitos do Hospital Batista causa ainda mais prejuízo para a população. 

Para o deputado Queiroz Filho (PDT), há a necessidade de buscar soluções para a situação, uma vez que há pendências com certidões necessárias para a realização do convênio, observando a legalidade do processo.

A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, representada pelo assessor jurídico Saulo Porto, afirmou ser de interesse da gestão continuar com a parceria  e a prestação de serviços à população. 

No entanto, citou que a legislação e os processos públicos exigem o atendimento de diversos requisitos pelas prestadoras de serviços de saúde e o Hospital Batista não possuía, por exemplo, certidões de regularidade fiscal no momento da realização do contrato. Segundo ele, a gestão municipal não tinha segurança jurídica para a realização do contrato e o repasse de recursos. 

A promotora de justiça de Defesa da Saúde no Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto, ao ouvir os diversos representantes, avaliou que o Hospital Batista não pode insistir em ser contratualizado junto ao município porque não tem as certificações necessárias de acordo com a legislação. 

“A legalidade é uma imposição que não pode ser desrespeitada”, reiterou, apontando a necessidade de não colocar nenhum gestor ou mesmo os parlamentares, que também têm a função de fiscalização, em risco. Assim, a promotora indicou a necessidade de avaliar outros caminhos para a unidade hospitalar e os leitos de atendimento público. 

O diretor do Hospital Batista, Isaac Coelho, reconheceu que a unidade não tem as certificações indicadas, apontando que o convênio com o município é anterior às exigências apresentadas no momento da continuidade da parceria. Ele ressaltou ainda o trabalho continuado e importante que a unidade tem em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o gestor, a unidade continua a funcionar com convênios com cooperativas, realizando pequenas cirurgias e por meio de doações individuais, mas teria capacidade de atender e produzir de forma mais ampla. 

O representante do gabinete do prefeito Roberto Cláudio, Pedro Rocha, disse que um novo convênio entre o município e o Hospital não pode ser realizado, pois a unidade, além de outras pendências, possui dívidas com a seguridade social. 

Para ele, um caminho possível a curto prazo para não sucatear o Hospital, seria a realização de uma parceria civil com uma das 22 unidades de saúde regularmente conveniadas ao município, que receberia um aporte da gestão.  

Durante a reunião, foram apontadas questões legais, técnicas e o impacto das propostas apresentadas como solução a curto e médio prazo para a situação, para avaliação dos representantes do Hospital. 

SA/CG

Prefeito assina protocolo para início de programa que transforma lixo em dinheiro

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quinta-feira (6/2) o protocolo de cooperação de parceria entre a gestão municipal e empresas para agregar à entrega de recicláveis no ecoponto do Cumbuco um bônus remunerável aos participantes.

A partir de agora, a entrega de materiais representará dinheiro numa conta digital. “Os benefícios para população são inúmeros. A iniciativa inspira as pessoas a não descartarem lixo nas ruas. Temos que começar a educar as comunidades para o descarte correto do lixo. E esse exemplo vai servir até para outras cidades”, disse Naumi.

Secretário municipal do Turismo e Cultura, Paulo Guerra ressaltou a importância do marco para o fomento do turismo na orla. “Estamos transformando lixo em valor agregado, em dinheiro e sensibilizando a população para dar destino correto aos resíduos. Esse é um dos mais importantes programas que implantamos em Caucaia.”

Para participar do sistema de bonificação, é preciso efetuar cadastro no Ecoponto [que representa a criação de uma conta digital]. É possível acompanhar a pontuação e consultar o saldo pela Internet (ecolimp.online). Conforme a quantidade de recicláveis, os bônus são transferidos para a conta do participante e convertidos em moeda no cartão, que poderá ser utilizado em todo estabelecimento que trabalha com a rede Mastecard. Também é possível sacar o dinheiro em caixas 24 horas.

Igor Joaçaba, CEO do Winds For Future, destacou o Cumbuco como um grande laboratório de boas práticas e exemplo para outros lugares. “É uma ferramenta que fará a diferença para todos, com resíduos que se transformarão em renda para muita gente.”

Conforme Taynaah Reis, presidente da empresa que vai gerir o sistema de créditos, “essa é uma oportunidade para as pessoas terem uma conta digital e acesso a todos serviços bancários sem taxas de manutenção, com o usuário ainda ganhando o cartão. Nosso objetivo é fomentar a economia local através deste recurso financeiro, transformando lixo em oportunidade e recursos.”

Empresário do setor de gastronomia e entretenimento do Cumbuco, Inácio Ribeiro classificou a ideia como boa “porque contribui para deixar a praia limpa”. “Todos os colaboradores estão contribuindo para o projeto dar certo. Para nós, que trabalhamos aqui, é muito representativo porque até nossos custos diminuem com o sistema.”

Francisca Celia Pereira Souza, moradora do Cumbuco, fez a primeira entrega de recicláveis hoje. Ela acredita que é válido incentivar a população a dar um destino correto aos resíduos. “Sempre separava meu lixo em casa e doava para os catadores. Agora trouxe garrafa, latinha, plásticos e ficarei vindo aqui deixar meus recicláveis.”

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Vai ao Plenário estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego para quem ficar com a guarda de criança adotada em caso de falecimento da adotante (PLS 796/2015 — Complementar). Logo depois da votação, a CCJ aceitou o pedido de urgência para a matéria, que pode ser votada pelo Plenário ainda hoje.

A proposta altera a Lei Complementar 146/2016 para assegurar estabilidade à trabalhadora que adota uma criança ou a quem fica com a guarda em caso de falecimento da adotante. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A relatora, no entanto, apresentou um substitutivo (texto alternativo à proposta original), porque a estabilidade já foi assegurada à adotante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da Lei 13.509/2017. Mas a senadora deixou assegurado, no texto, o mesmo direito a quem ficar com a guarda da criança adotada em caso de morte da trabalhadora adotante, o que ainda não está previsto expressamente na legislação em vigor.

Ao dar o seu voto, Daniella destacou que a lei brasileira reconhece os filhos adotivos com direito ao mesmo tratamento daqueles que ostentam ligação biológica com os seus genitores, sendo vedado qualquer tratamento discriminatório em desfavor de crianças e adolescentes em função da natureza do vínculo que os liga aos seus pais e mães.

“A extensão da citada estabilidade para quem obtiver a guarda de filho adotivo de genitora falecida é medida indispensável para que o menor possa se adaptar ao novo lar, ainda mais na triste situação de morte prematura daquela que, por um ato de amor, o acolheu”, defende a senadora.

O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e chegou a ser enviado ao Plenário. Porém, a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi enviado para análise da CCJ.

Fonte: Agência Senado